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Moradores pedem tombamento do Banhado e de quatro bairros

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A menos de uma semana do início da campanha eleitoral e em meio à discussão da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor, moradores de São José reforçam a batalha para tombar o Banhado e uma área em quatro bairros, especialmente o Esplanada, na região central.

Eles querem garantir a preservação desses espaços por meio do tombamento, ato administrativo do poder público para preservar, com uma legislação específica, bens de valor histórico, cultural, ambiental, arquitetônico e até afetivo.

A aprovação a inviabilizaria um dos principais projetos viários do governo Carlinhos Almeida (PT): a construção da Via Banhado, que está em fase de licenciamento ambiental junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Outra meta é criar um corredor verde na cidade, que iria desde o Parque da Cidade, na zona norte, até o Parque Vicentina Aranha, no centro, passando pelos bairros Nova América, Nova Europa, Vila Santa Rica e Esplanada. Ligando tudo estaria a concha do Banhado, área de preservação ambiental com 5,4 milhões de m².

Para tanto, os moradores ingressaram no Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) com o pedido de tombamento. Primeiro do Banhado e depois incluindo o Esplanada.

No final de junho, técnicos do UPPH (Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico), órgão do Condephaat, realizaram uma vistoria na área alvo do tombamento. O VALE
apurou que as informações serão repassadas à diretoria do colegiado e depois aos conselheiros, para início de um debate aprofundadas sobre o tema.

O Condephaat disse que o pedido ‘está na fase de dossiê preliminar’, ou seja, ainda não foi aberto o estudo de tombamento dos locais.

A prefeitura considera desnecessário o tombamento da área do Banhado, em razão de o local ser preservado por legislação municipal e estadual.

Com isso, a briga promete recrudescer no período eleitoral. “É importante preservar esses espaços verdes na cidade, pela questão ambiental e por tudo que ele representa”, disse o historiador Douglas de Almeida Silva, autor do pedido de tombamento do Banhado. “Precisamos garantir que as próximas gerações tenham esses mesmos espaços como temos hoje”.

Para ele, a Via Banhado é uma “ameaça que poderia descaracterizar o espaço verde” e defende, no pedido de tombamento, a permanência dos moradores.

PODER PÚBLICO

São José dos Campos

A prefeitura diz que é desnecessário o tombamento da área do Banhado, além de informar não ter sido comunicada sobre “qualquer pedido de tombamento”. O governo tem sustentado desde 2015, quando o pedido foi protocolado no Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), que a proteção do local é amparada por legislação estadual e municipal.

A prefeitura cita a lei estadual 11.262, de 2002, que criou a APA (Área de Proteção Ambiental) do Banhado, e a lei municipal 8.756, de 2012, que transformou parte da área em Unidade de Conservação de Proteção Integral.

Com isso, mantém o propósito de construir a Via Banhado. Em fase de licenciamento ambiental, a obra será um corredor viário ligando a Via Norte e a região oeste da cidade. Em nota, a Secretaria de Transportes disse que a implantação da Via Banhado “já conta com autorização do Condephaat”. E acrescenta: “a aprovação foi feita de forma unânime pelo colegiado em sessão do dia 27 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 15 de fevereiro de 2014”.

Fonte: Xandu Alves – O Vale

Futuro do Banhado é discutido na cidade

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O Banhado é motivo de audiências públicas nos últimos dias devido ao projeto “Via Banhado”, orçado em R$ 75,4 milhões e que prevê a ligação entre as regiões norte e oeste da cidade, com quatro quilômetros de extensão, canteiro central, ciclovia e calçadas, margeando o Banhado pelo trajeto da antiga linha férrea. O objetivo é evitar que o fluxo entre as duas regiões passe pelo centro de São José, como ocorre atualmente.

Duas audiências públicas já aconteceram para discutir o projeto com os cidadãos, entretanto foram marcadas por protestos dos moradores do Banhado e de ativistas que são contra o projeto devido ao desmatamento que ocorreria na região. “Banhado Resiste” é o nome do grupo criado, para saber mais, basta entrar na página do movimento no Facebook. O grupo já marcou uma reunião para o próximo sábado (27), às 14h, na quadra ao lado do centro comunitário do Banhado, com todos os movimentos sociais e apoiadores da luta no Banhado, para definir os próximos passos na luta.

A Prefeitura disponibilizou os estudos e relatórios de impactos ambientais para consulta pública  por meio de material impresso na sede da Secretaria de Transportes ( Av. Rui Barbosa, 400, Bela Vista) de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

A próxima etapa do projeto é a obtenção da licença ambiental.

Câmara cobra de Carlinhos solução para verba do Banhado

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Integrantes da bancada aliada do prefeito Carlinhos Almeida (PT) na Câmara de São José cobram do governo solução para o impasse da verba destinada ao Parque Natural do Banhado. A verba, no valor de R$ 9,1 milhões e que é procedente da compensação ambiental da Petrobras pelas obras de ampliação e modernização da Revap (Refinaria Henrique Laje), está disponível ao município desde 2006, mas a condição para a aplicação dos recursos é a remoção dos moradores do parque. O VALE revelou na edição do último domingo que o governo Carlinhos excluiu do Orçamento 2014 recurso da compensação ambiental disponibilizado pela Petrobras para o Parque Natural do Banhado e tenta acordo para aplicação da verba em outras áreas ambientais.

Para integrantes da bancada aliada, é preciso encontrar uma solução para evitar que o recurso seja destinado para outras localidades. “Acho muito difícil a remoção dos moradores da comunidade do Banhado, até porque é praticamente inviável levar as famílias para a periferia. Mas é preciso encontrar uma solução”, disse Walter Hayashi (PSB). Ele avalia que se a remoção fosse para localidades próximas do centro seria mais fácil acordo com os moradores da comunidade. “Não podemos é perder esses recursos. Conseguir acordo para aplicar o dinheiro em outras unidades de conservação da cidade é uma saída”, disse Hayashi.

“Não se pode tirar as famílias do local e simplesmente levá-las para a periferia. Este dinheiro poderia ser aplicado no Parque Natural Augusto Ruschi \[antigo horto\]”, afirmou Carlos Tiaca (PMDB). Já para Shakespeare Carvalho (PRB), o recurso precisa ser aplicado conforme previsto na proposta aprovada ou seja, no Banhado. “Defendo aplicação da verba no Banhado conforme foi acordado”.

O prazo concedido pela Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente para o cumprimento da exigência termina em dezembro deste ano. O governo Carlinhos já propôs uso da verba no Parque Natural Augusto Ruschi e na APA (Área de Proteção Ambiental) de São Francisco Xavier. A secretária de Meio Ambiente, Andréa Bevilacqua, informou que a cidade pedirá a transformação da APA em unidade de conservação integral para poder receber o recurso.  Por causa do impasse, os projetos para o Banhado estão praticamente engavetados. Na campanha eleitoral de 2012, Carlinhos propôs que os moradores do Banhado atuassem como monitores ambientais.

São José planeja transferir verba do Banhado para outras áreas

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O governo do prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), excluiu do Orçamento de 2014 recurso da compensação ambiental disponibilizado pela Petrobras para o Parque Natural do Banhado. A administração do PT tenta um novo acordo para aplicar os recursos em outras unidades de proteção ambiental do município, como, por exemplo, no distrito de São Francisco Xavier. A verba, no montante de R$ 9,1 milhões, está disponível desde 2006, mas o município não consegue cumprir a principal exigência para a utilização do recurso. A prefeitura tem que remover os moradores da concha do Banhado que estão dentro da área de 1,5 milhão de metros quadrados, que foi transformada em uma unidade de conservação e preservação integral.

A questão é tratada na Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O prazo inicial para a aplicação da verba era de cinco anos, a partir de 2006. Em 2011, o governo do PSDB conseguiu dilatar o prazo para dezembro deste ano. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente informou ontem que esse prazo está mantido. Se o município não cumprir, a verba será alocada para outras unidades de conservação do Estado. Esse recurso é referente ao pagamento ambiental das obras de ampliação e modernização da Revap (Refinaria Henrique Laje).

A secretária Municipal de Meio Ambiente, Andréa Francomano Bevilacqua, relatou que o governo tem conversado permanentemente com a Câmara de Compensação Ambiental na busca de uma solução. “A nossa meta é utilizar esse recurso no Banhado, mas, se não for possível por causa questão dos moradores, vamos tentar acordar o uso do dinheiro em outras unidades ambientais do município”, afirmou. A Secretária de Meio Ambiente, Andréa Francomano Bevilacqua, afirmou que o governo avaliou que não há necessidade de constar no Orçamento o recurso de compensação ambiental da Petrobras.

Segundo a secretária, a avaliação é que o recurso é extra-orçamentária, desvinculado, porque está disponível ao município desde 2006 . “É uma verba carimbada. O recurso fica em uma conta bancária aberta pela Petrobras. É liberado conforme é utilizado”, afirmou. Na análise do governo, a gestão anterior in cluia no orçamento de forma “incorreta”. Apenas uma pequena parte da verba de R$ 9,1 milhões foi utilizada até o momento. A gestão anterior, do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB), utilizou aproximadamente R$ 30 mil para a elaboração de estudo ambiental do Banhado. Os recursos, na realidade, são para pagamento de desapropriações de áreas que estão dentro do perímetro do Parque Natural do Banhado.

Para 2014, está previsto na proposta orçamentária do município uma verba do Tesouro Municipal de R$ 593 mil para o Parque do Banhado. A secretária informou que o recurso é para a manutenção e custeio da unidade. André Miragaia, ex-secretário de Meio Ambiente, discorda da avaliação do atual governo com relação aos recursos da Petrobras. Ele afirmou que “há necessidade de prever o recebimento da verba no Orçamento”. Miragaia também destacou que o ideal é que essa verba seja aplicada em São José dos Campos. “Esse recurso tem que ficar na cidade, porque é a população de São José que sofre o impacto da refinaria da Petrobras. Não tem sentido aplicar o dinheiro em outro lugar”, disse o ex-secretário.

Associação cobra secretaria por rota da via Banhado

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O presidente da ACI (Associação Comercial e Industrial) de São José, Felipe Cury, pretende cobrar da Secretaria de Transportes mais agilidade na execução da obra da Via Banhado. Ele disse que a direção da entidade vai marcar uma reunião com o secretário de Transportes, Wagner Balieiro, para que ele forneça explicações sobre o traçado. O presidente da ACI defende a adoção do primeiro projeto definido na gestão do ex-prefeito Eduardo Cu-ry, onde deveria ser construído um viaduto na rua Coronel José Monteiro.

“O tráfego no centro é muito maior do que na região do Esplanada, onde a atual gestão pretende construir um viaduto, na rua Henrique Mudat”, afirmou. O presidente também disse que “mais do que definir onde serão feitos os viadutos, a obra precisa sair logo, porque é fundamental para a cidade a ligação da Via Norte com a Via Oeste”. Em entrevista anterior ao O VALE, Balieiro disse que “há um estudo que mostra que daqui a 30 anos o viaduto do centro não seria mais necessário, devido ao volume de tráfego”.

Queimada do Banhado assusta moradores da cidade

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Um incêndio no Banhado, considerado o principal cartão-postal de São José dos Campos, destruiu ontem cerca de 25 mil metros quadrados de área de preservação ambiental e provocou apre-ensão entre moradores da zona oeste da cidade. A queimada, que atingiu toda a orla do Banhado, mobilizou uma força-tarefa entre Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Guarda Civil Municipal, além do helicóptero Águia da Polícia Militar, que sobrevoou o local para avaliar os danos causados pelo incêndio. O Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Prefeitura de São José acreditam que o incêndio possa ter sido criminoso. O fogo teve início por volta das 9h, próximo a uma propriedade particular no Jardim Esplanada, zona oeste da cidade (área do Banhado), segundo o tenente do Corpo de Bombeiros, Antônio Carlos Bernardes. “O foco do incêndio era pequeno no início, mas depois ganhou grandes proporções em pouco tempo por conta do vento e fez o fogo se propagar rapidamente por todo o Banhado”, afirmou.

Segundo ele, a principal preocupação era com a aproximação do fogo com a área das casas da Vila Nova Esperança, perto da linha férrea. “Fizemos uma linha no local para evitar com que o fogo se alastrasse muito”, disse. A nuvem de fumaça que surgiu por volta das 10h cobriu parte da zona oeste e seguiu em direção à região central da cidade, devido ao vento. “Levei um susto muito grande ao ver a fumaça tomando conta das minhas janelas. Acionei os bombeiros para que viessem rapidamente, mas não deu tempo”, disse o aposentado João dos Santos Silva, 64 anos.

Ele e outros moradores de prédios que ficam próximos às avenidas Borba Gato e São José, em extremidades oposta do Banhado, sofreram com o forte cheiro da fumaça. Eles mantiveram as janelas dos apartamentos fechadas para tentar amenizar o problema. Vizinhos do local, o prefeito Carlinhos Almeida (PT) e a presidente da Câmara, Amélia Naomi, foram checar pessoalmente a situação, que foi agravada devido ao tempo seco. “Vim acompanhar o problema ‘in loco’ neste momento importante e vamos procurar os responsáveis pela queimada ilegal de mato”, disse o prefeito a O VALE.

A Secretaria de Defesa do Cidadão de São José informou por meio de nota oficial que não descarta a possibilidade de o incêndio ter sido criminoso e disse ainda que as causas estão sendo investigadas. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, nos sete primeiros meses deste ano, a Defesa Civil atendeu 163 ocorrências de fogo em mato. Ontem, a equipe só conseguiu controlar as chamas por volta das 14h30 com a ajuda da equipe do Corpo de Bombeiros. Por e-mail, a assessoria de imprensa da secretaria informou que atualmente a Defesa Civil conta com um grupo de cerca de 60 funcionários e voluntários brigadistas. A assessoria de imprensa da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) informou ontem que não foi acionada para acompanhar a ocorrência, mas deverá avaliar os estragos provocados pelo incêndio nos próximos dias se houver necessidade.

Cidade pode perder verba se não desocupar o Banhado

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As famílias que vivem na área do Banhado, região central de São José dos Campos, terão um ano decisivo em 2013. A cidade recebeu R$ 10 milhões por uma compensação ambiental da Refinaria Henrique Lage (Revap) para implantação do Parque do Banhado, mas a quantia só será liberada se o município cumprir todas as exigências da lei. E uma delas é desocupar o local, que atualmente é habitada por cerca de 185 famílias.

A área de cinco milhões de metros quadrados é um dos cartões postais da cidade. O terreno de várzea que protege o Rio Paraíba do Sul abriga mais de 50 espécies de animais e ajuda a renovar o ar da cidade. Desde a década de 1990, a área era de proteção ambiental.

Em 2012, uma parte do espaço, um milhão e meio de metros quadrados, se transformou em uma unidade de conservação de proteção integral. “O que pode ser desenvolvido dentro de uma unidade de conservação de proteção integral é pesquisa científica, é visitação para fim de educação ambiental, contemplação da natureza e preservação”, disse o secretário de Meio Ambiente da cidade, André Miragaia.

A mudança aconteceu para que a cidade possa ser beneficiada com recursos de compensações ambientais. Até então, esses valores eram encaminhados a áreas vizinhas como a Serra da Mantiqueira e o Parque Estadual da Serra do Mar.

Mas o problema que trava o recebimento da verba se dá, porque uma unidade de conservação de proteção integral não pode ser ocupada. A prefeitura já retirou 115 das 300 famílias que viviam no local. “A Secretaria da Habitação começou a transferência com aqueles que demonstraram interesse em sair da área. As outras pessoas ainda estão sendo contatadas. Existem muitos casos que podem ser indenizados e existem outros casos que não dá para serem indenizados, que você tem que transferir para os programas habitacionais da prefeitura”, explicou Miragaia.

A prefeitura tem o prazo até dezembro do ano que vem para tomar posse da área. Do contrário, perde o dinheiro. A decisão de uma possível desocupação vai ficar nas mãos do novo prefeito, Carlinhos Almeida (PT).

Essas áreas foram ocupadas há 50 anos. Alguns moradores dizem que não querem sair. “Eu já resido aqui há mais de 50 anos e tem uns moradores aqui também, uns que tem criação de gado, tem o seu tanque de peixe, outros têm sua plantação de hortaliças. Então, se nós mudarmos daqui vai ficar muito difícil para nós”, afirmou o líder comunitário, Davi Moraes.

Plano de reassentamento
Segundo a Secretaria de Habitação de São José dos Campos, as famílias que vivem no Banhado farão parte de um plano de reassentamento, que está sendo elaborado em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esse plano é previsto para o ano que vem e a ideia é que ele seja discutido com os moradores, mas ainda não há prazo nem local definido para o assentamento das famílias.

Além do Parque do Banhado, São José tem uma segunda unidade de conservação de proteção integral. É o Parque Natural Augusto Ruschi, o antigo Horto Florestal. Essas duas unidades podem receber verbas de compensação ambiental de empresas.

G1 (Vnews)

Publicado em: 20/11/2012

Prefeitura de até final de 2013 para retirar Moradores do Banhado

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O governo do Estado estabeleceu dezembro de 2013 como último prazo para a remoção das famílias da favela do Banhado, no centro de São José dos Campos. Se o prefeito eleito Carlinhos Almeida (PT) não providenciar a retirada dos moradores, perderá uma verba e R$ 9,2 milhões que seria aplicada no Parque do Banhado. Atualmente, 281 famílias vivem na área.

De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, os recursos somente serão liberados com a transformação da APA (Área de Preservação Ambiental) do Banhado em Unidade de Conservação de Proteção Integral e a desocupação total da gleba, além da posse das terras pelo município. A favela Nova Esperança faz parte do perímetro do novo parque natural.

Segundo o Estado, a lei federal que instituiu o sistema nacional de unidades de conservação determina que parques naturais sejam de posse e domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. A lei também prevê a desocupação total das terras.

“A Câmara de Compensação Ambiental deliberou destinar parte da compensação ambiental referente à modernização da Revap para aquisição de terras e implantação da Unidade de Conservação, mas os recursos somente poderão ser utilizados se as condições forem atendidas”, informou a secretaria.

Esse é o quarto prazo fixado pelo Estado desde 2006 para a remoção das famílias pelo cronograma original, a área deveria ter sido desocupada em 24 meses. Caso o novo prazo não seja respeitado pela Prefeitura de São José, a verba será destinada a projetos de regularização fundiária na Serra do Mar.

Em junho deste ano, o prefeito Eduardo Cury (PSDB) transformou uma área de 1,5 milhão de metros quadrados da APA do Banhado em Unidade de Conservação por meio de lei. Entretanto, ele removeu apenas 118 das 399 famílias que vivem do local. Carlinhos terá um ano para realocar as outras 281. Ontem, o prefeito eleito não se manifestou.

O Vale

Publicado em: 07/11/2012

Reta final: Carlinho promete empregos para o Banhado

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Líder nas pesquisas de intenção de voto em São José, Carlinhos Almeida (PT) pretende transformar os moradores da favela Nova Esperança em guias turísticos do Parque do Banhado.  Esta seria a solução encontrada pelo petista para amenizar o impacto social causado com a remoção das famílias do local.

A remoção das 281 famílias que vivem no Banhado faz parte de acordo firmado entre a prefeitura e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para garantir a consolidação do Parque do Banhado e o repasse de verba de compensação das obras de ampliação da Petrobras, no valor de R$ 9,1 milhões. Um total de 118 famílias já foram removidas.

Carlinhos foi evasivo ao ser questionado por O VALE se pretende dar continuidade à remoção das famílias, mas prometeu estimular a capacitação de mão de obra dos moradores.  “Vou dialogar com os moradores do Jardim Nova Esperança e encontrar solução para aquela comunidade. Não é justo que moradores que estão naquela área há décadas simplesmente sejam removidos”, disse Carlinhos, por meio de sua assessoria de imprensa.

O petista disse que já está estudando uma maneira de ajudar as famílias. “Uma alternativa pode ser incentivar atividades voltadas ao turismo dentro do Parque do Banhado, qualificando aqueles moradores para serem guias, acompanhando os turistas em visitas, dando dicas de ecologia e mesmo explicando sobre a importância do Banhado para São José.”

O candidato do PSDB, Alexandre Blanco, defende a continuação do projeto de consolidação do Parque do Banhado, que inclui a remoção das famílias até o final de 2013. “O projeto do Alexandre é de continuidade. O Banhado já se transformou em parque e iremos revitalizar o local com a verba de contrapartida da Petrobras. Aquele local é insalubre. É um caso de saúde pública remover aquelas famílias para um local melhor”, disse o coordenador da campanha de Blanco, Anderson Ferreira.

O secretário de Meio Ambiente, André Miragaia, disse que a lei que instituiu o Parque do Banhado como unidade de conservação e proteção integral não permite a permanência de moradores e criticou a proposta de Carlinhos.  “Para contratar monitores para o parque, seria necessário a realização de concursos públicos.”

O Vale