O governo do prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), excluiu do Orçamento de 2014 recurso da compensação ambiental disponibilizado pela Petrobras para o Parque Natural do Banhado. A administração do PT tenta um novo acordo para aplicar os recursos em outras unidades de proteção ambiental do município, como, por exemplo, no distrito de São Francisco Xavier. A verba, no montante de R$ 9,1 milhões, está disponível desde 2006, mas o município não consegue cumprir a principal exigência para a utilização do recurso. A prefeitura tem que remover os moradores da concha do Banhado que estão dentro da área de 1,5 milhão de metros quadrados, que foi transformada em uma unidade de conservação e preservação integral.
A questão é tratada na Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O prazo inicial para a aplicação da verba era de cinco anos, a partir de 2006. Em 2011, o governo do PSDB conseguiu dilatar o prazo para dezembro deste ano. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente informou ontem que esse prazo está mantido. Se o município não cumprir, a verba será alocada para outras unidades de conservação do Estado. Esse recurso é referente ao pagamento ambiental das obras de ampliação e modernização da Revap (Refinaria Henrique Laje).
A secretária Municipal de Meio Ambiente, Andréa Francomano Bevilacqua, relatou que o governo tem conversado permanentemente com a Câmara de Compensação Ambiental na busca de uma solução. “A nossa meta é utilizar esse recurso no Banhado, mas, se não for possível por causa questão dos moradores, vamos tentar acordar o uso do dinheiro em outras unidades ambientais do município”, afirmou. A Secretária de Meio Ambiente, Andréa Francomano Bevilacqua, afirmou que o governo avaliou que não há necessidade de constar no Orçamento o recurso de compensação ambiental da Petrobras.
Segundo a secretária, a avaliação é que o recurso é extra-orçamentária, desvinculado, porque está disponível ao município desde 2006 . “É uma verba carimbada. O recurso fica em uma conta bancária aberta pela Petrobras. É liberado conforme é utilizado”, afirmou. Na análise do governo, a gestão anterior in cluia no orçamento de forma “incorreta”. Apenas uma pequena parte da verba de R$ 9,1 milhões foi utilizada até o momento. A gestão anterior, do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB), utilizou aproximadamente R$ 30 mil para a elaboração de estudo ambiental do Banhado. Os recursos, na realidade, são para pagamento de desapropriações de áreas que estão dentro do perímetro do Parque Natural do Banhado.
Para 2014, está previsto na proposta orçamentária do município uma verba do Tesouro Municipal de R$ 593 mil para o Parque do Banhado. A secretária informou que o recurso é para a manutenção e custeio da unidade. André Miragaia, ex-secretário de Meio Ambiente, discorda da avaliação do atual governo com relação aos recursos da Petrobras. Ele afirmou que “há necessidade de prever o recebimento da verba no Orçamento”. Miragaia também destacou que o ideal é que essa verba seja aplicada em São José dos Campos. “Esse recurso tem que ficar na cidade, porque é a população de São José que sofre o impacto da refinaria da Petrobras. Não tem sentido aplicar o dinheiro em outro lugar”, disse o ex-secretário.