O governo do Estado estabeleceu dezembro de 2013 como último prazo para a remoção das famílias da favela do Banhado, no centro de São José dos Campos. Se o prefeito eleito Carlinhos Almeida (PT) não providenciar a retirada dos moradores, perderá uma verba e R$ 9,2 milhões que seria aplicada no Parque do Banhado. Atualmente, 281 famílias vivem na área.

De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, os recursos somente serão liberados com a transformação da APA (Área de Preservação Ambiental) do Banhado em Unidade de Conservação de Proteção Integral e a desocupação total da gleba, além da posse das terras pelo município. A favela Nova Esperança faz parte do perímetro do novo parque natural.

Segundo o Estado, a lei federal que instituiu o sistema nacional de unidades de conservação determina que parques naturais sejam de posse e domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. A lei também prevê a desocupação total das terras.

“A Câmara de Compensação Ambiental deliberou destinar parte da compensação ambiental referente à modernização da Revap para aquisição de terras e implantação da Unidade de Conservação, mas os recursos somente poderão ser utilizados se as condições forem atendidas”, informou a secretaria.

Esse é o quarto prazo fixado pelo Estado desde 2006 para a remoção das famílias pelo cronograma original, a área deveria ter sido desocupada em 24 meses. Caso o novo prazo não seja respeitado pela Prefeitura de São José, a verba será destinada a projetos de regularização fundiária na Serra do Mar.

Em junho deste ano, o prefeito Eduardo Cury (PSDB) transformou uma área de 1,5 milhão de metros quadrados da APA do Banhado em Unidade de Conservação por meio de lei. Entretanto, ele removeu apenas 118 das 399 famílias que vivem do local. Carlinhos terá um ano para realocar as outras 281. Ontem, o prefeito eleito não se manifestou.

O Vale

Publicado em: 07/11/2012