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Empresa Selecta acumula divida de mais de R$20 Milhões

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Sete meses após a desocupação do terreno do Pinheirinho, na zona sul de São José, a massa falida da Selecta S/A, proprietária da área, já acumula uma dívida de R$ 28 milhões por ‘abandonar’ o terreno de 1,3 milhão de metros quadrados. A limpeza da área, determinada pela prefeitura no dia 2 de fevereiro, após a demolição das 1.700 casas e a remoção dos entulhos, não ainda foi realizada.

Ao todo, a proprietária da área ignorou sete de nove notificações encaminhadas pelo governo. A massa também ignorou os pedidos para cercar o terreno, desfazer as ruas internas e reconstruir o passeio público. Em razão do descumprimento, recebeu 14 multas, sete delas por reincidências que juntas somam R$ 28 milhões. Em todas elas, a Selecta solicitou prazo de recurso, mas não cumpriu as determinações.

A multa mais alta é a que cobra a higiene e limpeza do terreno, R$ 27,5 milhões. Isso porque a cobrança é feita com base no tamanho do terreno é cobrado um valor de R$ 6,65 por cada metro quadrado de área. Para o governo, o local se transformou em um problema para a vizinhança local por oferecer riscos de proliferação do mosquito transmissor da dengue e de animais peçonhentos.

Outro problema é o uso do espaço por usuários de crack que costumam se reunir no local para o uso de drogas em plena luz do dia. “É um descaso com São José e com os moradores do entorno desse terreno. O excesso de entulho pode causar doenças e atrair animais peçonhentos”, disse a secretária de Defesa do Cidadão, Marina de Oliveira.

Segundo Marina, são constantes das rondas da guarda municipais e de fiscais no local. “Eu espero que a massa falida tome uma providencia, principalmente para cercar e limpar aquela área, porque todas as multas que podíamos aplicar eu já apliquei”, disse.

Marina pretende contratar uma empresa para fazer a limpeza em um trecho do terreno, onde o problema é mais grave. Ela aguarda respaldo jurídico para fazer a limpeza em área particular. “Tem um trecho muito afetado onde os usuários de drogas se concentram. Estamos monitorando a área e iremos limpar uma parte e o jurídico irá remeter a conta para a empresa”, disse Marina.

Será a segunda ação da prefeitura no terreno. O alto risco do local, levou equipes do Centro de Controle de Zoonoses no final de fevereiro a realizar vistorias no local. Em um mutirão, agentes recolheram mais de oito toneladas de entulhos considerados potenciais criadouros do mosquito entre os escombros do Pinheirinho. A época o governo alegou que a ação foi necessária para eliminar possíveis criadouros da dengue.

A área também foi incluída entre os pontos estratégicos de risco para o controle do mosquito. São realizadas vistorias semanais. Todos os processos de multa ainda estão em andamento, alguns deles com recursos da Selecta sendo julgados pela Junta de Recursos Municipal. Até o momento, nenhuma das multas foi paga. Nenhum representante da Selecta foi encontrado ontem para comentar o assunto.

O Vale

Terreno do Antigo Pinheirinho vai a leilão em três meses

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Com 1,3 milhão de metros quadrados, o cobiçado terreno do Pinheirinho, na zona sul de São José, será leiloado em junho. A área que pertence à massa falida da Selecta, empresa do megaespeculador Naji Nahas, será leiloada para pagamento de dívidas.

Segundo o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18º Vara Cível, responsável pelo processo de falência da massa falida da Selecta, o terreno é o único bem da empresa, que possui dois credores as Fazendas Municipal e Federal.

O juiz não informou o valor devido aos credores, mas a estimativa é que a dívida da massa falida com município e União some R$ 24 milhões. Segundo o magistrado, o terreno será vendido por meio de leilão eletrônico. O valor inicial para o lance não foi divulgado pela Justiça, mas segundo o magistrado foi feita uma perícia com base no valor real do metro quadrado.

Avaliação.A pedido de  O VALE, o especialista em avaliação de terreno, José Silvio da Costa Manso, fez uma avaliação informal da área. Segundo ele, a estimativa é que o valor do metro quadrado naquela região varie de R$ 80 a R$ 100. Assim, a gleba valeria de R$ 108 milhões a R$ 136 milhões, respectivamente.

“É a última área nobre da zona sul, bem localizada e que pode receber condomínios residenciais ou industriais. As grandes construtoras certamente estarão de olho”, disse Manso. Segundo Manso, a área tem um aproveitamento estimado de 718 mil metros quadrados pelo menos 45% do terreno é área de APP ou destinada para arruamento.

Nesse espaço, ele estima que seria possível construir 3.740 lotes de 200 metros quadrados ou 1.000 galpões industriais. Em razão do zoneamento industrial, o terreno do Pinheirinho, por lei, só pode ter vocação industrial.

O leilão do Pinheirinho será realizado pela empresa Sodré Santoro, de Guarulhos. O advogado da empresa, Sidney Palharini Júnior, informou que o edital com as informações do terreno e seu valor deve ser publicado na segunda quinzena de abril. Por um período de 20 dias, os interessados no terreno poderão se cadastrar no site da empresa e fazer lances on-line. Depois, haverá um pregão presencial.

O juiz da massa falida informou que a participação de órgãos públicos no leilão está descartada, por ser ilegal. A prefeitura informou não ter conhecimento do leilão. Quando o pregão for agendado, a Procuradoria Fiscal do Município irá acompanhar o processo para receber os créditos da dívida dos impostos municipais.

O governo não respondeu se pretende alterar o zoneamento da área. A reintegração de posse do Pinheirinho ocorreu no dia 22 de janeiro. A ação reuniu 2.000 policiais militares.

O Vale

Apoio do prefeito é pedido para compra de terreno invadido

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Terminou sem acordo a reunião realizada ontem entre representantes do governo federal e da Prefeitura de São José dos Campos para discutir a possibilidade de regularização do acampamento sem-teto do Pinheirinho, na zona sul da cidade.

A União se disse disposta a adquirir a área, mas condicionou o investimento a uma contrapartida financeira por parte do município e do Estado, que pode chegar a 10% do valor total do projeto para cada um dos poderes. A prefeitura, porém, reafirmou que não vai investir nenhum recurso na ocupação se propõe a oferecer somente suporte técnico ao governo federal.

O valor venal da área do Pinheirinho está fixado em R$ 84 milhões. Laudos contratados pela massa falida da empresa Selecta, dona da área, apontam valores bem mais altos, entre R$ 130 milhões a R$ 180 milhões. O governo federal pretende agendar para a próxima semana uma nova reunião para tratar do assunto, agora com a participação de representantes do Estado.

“Ainda não chegamos ao ponto do que será feito de fato. Isso vai exigir um pouco mais de trabalho técnico para depois estabelecermos um termo de responsabilidade para cada parte”, disse o assessor da Secretaria Geral da Presidência, Wlamir Martines.

Segundo ele, o estudo técnico deverá apontar como será feita a compra da área, a alteração do zoneamento, a elaboração do projeto urbanístico e a implantação de infraestrutura. “Há um limite de investimento do governo federal.”

Martines afirmou que o objetivo é evitar a desocupação da área, já determinada pela Justiça. Uma reunião com o Judiciário deverá ser agendada. “Nossa preocupação é uma desocupação forçada. Queremos um prazo para avançarmos na regularização.”

A secretária de Habitação de São José, Irene Marttinen, disse que a prefeitura não irá investir recursos na aquisição do terreno. O apoio da pasta se limitará a um suporte técnico para a elaboração do projeto urbanístico e a alteração do zoneamento da gleba.

“A prefeitura mantem seu posicionamento de fazer a alteração de zoneamento e de dar apoio técnico desde que a terra seja adquirida pela União, Estado ou pelos próprios moradores. A prefeitura não irá contribuir financeiramente com a aquisição do terreno.”

Para Irene, o maior entrave na regularização é a questão judicial. “O problema hoje de toda essa situação é que não é uma área simples de se lidar, como as outras que estão na fila da regularização. Enquanto não for feita a aquisição do terreno não temos como avançar”, afirmou.

Reação. Lideranças sem-teto lamentaram as limitações impostas pela prefeitura. “Falta vontade política para regularizar a área. A prefeitura está se escondendo atrás de uma liminar”, disse o advogado dos sem-teto, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.

O Vale