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Destino do terreno do Pinheirinho será decidido hoje (18)

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julga hoje a ação que pede a suspensão da falência da empresa Selecta Comércio e Indústria S.A., ligada ao empresário Naji Nahas e proprietária do terreno do Pinheirinho, na região sul de São José.

Se o TJ concordar com a suspensão da falência, o empresário poderá reaver o controle do Pinheirinho. Em setembro do ano passado, por meio de uma liminar concedida pelo TJ, Nahas conseguiu suspender o leilão da área que havia sido determinado pela Justiça para pagar credores. Um novo leilão pode ser marcado se os desembargadores do TJ seguirem, no julgamento de hoje, o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que considerou ilegal a suspensão da falência.

Nahas tenta reaver a propriedade do Pinheirinho depois que houve a reintegração de posse autorizada pela Justiça e a retirada, em janeiro de 2012, de cerca de 1.700 famílias do local. Pertencente à massa falida da Selecta, a área de 1,3 milhão de metros quadrados é cobiçada por construtoras interessadas em erguer residenciais e condomínios industriais. O terreno foi avaliado em R$ 187 milhões pelo próprio Judiciário. Os advogados de Nahas entraram com um recurso no TJ pedindo a anulação da falência da Selecta para retomar o controle sobre a área, que poderia ser vendida no mercado.

O Vale

Publicado em: 18/04/2013

Tribunal da Justiça avalia vagas para advogados

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O Tribunal de Justiça do Estado vai decidir, dentro de 15 dias, se algumas vagas do estacionamento do novo Fórum de São José dos Campos serão disponibilizadas para os advogados. Uma equipe de assessores do TJ fará uma visita ao prédio na cidade para verificar a possibilidade da liberação do espaço aos advogados. Usuários em geral continuariam de fora.

A decisão foi tomada em reunião ontem, em São Paulo, entre o presidente do TJ, Ivan Sartori, o diretor do Fórum, José Loureiro Sobrinho, e a presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José, Sílvia Regina Dias.

Desde a abertura do prédio na última segunda-feira, somente veículos dos cerca de 500 servidores (entre funcionários, promotores e juízes) podem parar nas 160 vagas disponíveis. A reclamação de quem vai ao Fórum não fica restrita ao estacionamento. O local ainda não possui detectores de metais e câmeras instalados. O ar condicionado e os elevadores são previstos para funcionar apenas em fevereiro.

Outro problema é a agência bancária dentro do Fórum: os caixas não estão recebendo o pagamento de custas processuais, obrigando advogados e usuários a procurar outro banco o mais próximo é na zona sul. A presidente da OAB, Sílvia Dias, disse que confia na liberação de vagas aos advogados dentro do Fórum. “Se liberasse de imediato seria melhor, mas o presidente do TJ demonstrou que vai ceder algumas vagas. Ele só vai ver agora como isso será feito e é o que vamos aguardar.”

A assessoria do TJ informou que o presidente Ivan Sartori “tem todo o interesse em resolver eventuais desconfortos no Fórum e que isso será feito de imediato”. Além da limitação dentro do prédio, o entorno é considerado “área de segurança” e não é permitido o estacionamento. Apenas a rua Adalbert Bogsan possui 47 vagas 27 para carros e 20 para motos quase sempre lotadas.

A direção do Fórum prevê, em breve, terceirizar o estacionamento do prédio. Advogados e usuários em geral terão que pagar pelo uso. Servidores continuarão com acesso livre. Presentes na porta do Fórum desde sua abertura, os agentes de trânsito da prefeitura já não eram mais vistos ontem no local.

Segundo a Secretaria de Transportes, os agentes que fazem a ronda Jardim Aquarius, na zona oeste, farão a fiscalização da área porém, não mais de forma permanente. A pasta frisou que é proibido estacionar ou parar nas áreas de segurança.

O Vale

Publicado em: 11/01/2013

Cidade terá a inauguração do Fórum na segunda

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Depois de muita espera, o prédio do novo Fórum de São José dos Campos, no Jardim Aquarius, zona oeste da cidade, será finalmente inaugurado na próxima segunda feira, dia 17 dezembro. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na manhã desta quinta feira (13). O evento está previsto para as 15h, mas a presença do Governador Geraldo Alckmin não foi confirmada.

A data de inauguração do novo prédio já foi alterada por seis vezes. As obras começaram em 2005 orçadas em R$ 4,6 milhões. Imprevistos e problemas n projeto fizeram com que o prédio custasse mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

A previsão é que as atividades sejam suspensas por nove dias para a mudança do prédio. A expectativa do diretor do Fórum, o juiz José Loureiro Sobrinho é que, até fevereiro o novo prédio esteja em pleno funcionamento. O estacionamento, com 160 vagas, será cobrado. Cerca de 500 funcionários e 30 juízes devem atender um público de 1.200 pessoas por dia no novo prédio.

Publicado em: 14/12/2012