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Empreiteiras cobram Nova Lei de Zoaneamento

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O vice-presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Paulo Cunha, disse ontem que os empreendimentos aprovados em São José dos Campos antes do período de vigência da nova Lei de Zoneamento dão um fôlego de mais 20 meses ao setor da construção civil. Após esse período, alerta, a cidade pode viver um período de estagnação caso as regras atuais não sejam revisadas pela prefeitura.

“Esse pacote de cerca de 80 empreendimentos aprovados pela lei de transição deve atender a cidade nos próximos 20 meses. Depois disso, se a Lei de Zoneamento não for mudada, não vai haver lançamento de novos empreendimentos”, afirmou o empresário. No momento, estão em construção na cidade cerca de 16 mil unidades habitacionais.

Em vigor desde agosto de 2010, a atual Lei de Zoneamento está no centro da corrida eleitoral de São José. O PT, em discurso consonante com os empresários da construção civil, defende a revisão das regras vigentes que, entre outros pontos, limitam em 15 andares a altura de novos prédios (comerciais ou residenciais) no município.

Os empresários da construção civil dizem que a lei ‘engessou’ a cidade, reduzindo o número de empregos no setor. Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho, apontam que, no acumulado deste ano, o saldo da construção civil é de 223 vagas negativas. No acumulado de 12 meses, o segmento perdeu 1.411 postos.

Em julho, o setor registrou saldo positivo de 132 vagas. Para o vice-presidente da Aconvap, até o final do ano o saldo negativo deve diminuir, mas é sa\zonal. “São José precisa de pelo menos 200 novas unidades habitacionais mensais”, afirmou. O PSDB contesta os números. “O número de postos de trabalho pulou de 5.500, há cerca de cinco anos, para 15.000, 16.000 agora”, disse o candidato tucano ao Paço Municipal, Alexandre Blanco.

O Vale

Nova Lei de Zoneamento é atacada pelo Prefeito Cury

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O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), acusou candidatos de oposição de prometerem rever a Lei de Zoneamento interessados em um suposto apoio financeiro de construtoras para a campanha. As empresas do setor figuram entre as principais financiadoras das eleições na cidade e querem mudar ao menos 15 pontos da legislação que consideram restritivos à expansão urbana.

“Tem de tomar cuidado com os candidatos que, para ficarem bem com as construtoras, querem acabar com a lei, que foi uma vitória para São José”, disse Cury em entrevista à rádio Piratininga na terça-feira. A declaração foi dada após o candidato do PT ao Paço Municipal, Carlinhos Almeida, defender a revisão da lei durante uma sabatina promovida por empresários da construção civil.

“Eu fico com medo de quem promete isso para atender as grandes construtoras que querem acabar com a qualidade de vida em São José”, disse Cury. “Temos de ver a real intenção do candidato que promete mudar a Lei de Zoneamento, porque precisa ter a campanha financiada e faz essas promessas”, completou.

Procurado por O VALE, Cury reafirmou sua preocupação com mudanças estruturais na lei, como a liberação de prédios com mais de 15 andares em regiões consolidadas e a redução do recuo lateral entre as construções. A lei exige distância mínima de dez metros entre uma edificação e outra, mas os empresários da construção querem que esse recuo seja de seis metros.

“Tenho enorme preocupação de que isso Lei de Zoneamento venha a ser usado na campanha política como compromisso em nome de uma minoria, e em prejuízo da qualidade de vida e das conquistas que a lei trouxe para a sociedade”, informou o prefeito por meio de sua assessoria. O tucano frisou que “os eleitores precisam ficar atentos” aos candidatos que assumem o compromisso de mudar a lei em troca de apoio financeiro.

“Espero que a sociedade esteja vigilante para evitar que modificações estruturais desse porte sejam feitas. E acredito que a sociedade esteja madura para rechaçar qualquer tipo de interesse escuso que possa colocar em risco conquistas importantes da lei”, disse.

Cury descarta pressões dos empresários da construção civil sobre o candidato do PSDB à sua sucessão, Alexandre Blanco. “No nosso caso, nunca houve dessas pressões, mesmo porque nós nunca as aceitaríamos. Uma demonstração dessa evidência é que propusemos e aprovamos a Lei de Zoneamento. E conversei com o candidato do PSDB e vi que partilhamos da mesma opinião”, informou o prefeito.

A nova Lei de Zoneamento de São José foi aprovada em agosto de 2010. Desde então, empreiteiras reivindicam alterações pontuais na lei, alegando que as novas regras travam o crescimento da cidade. Nesta semana, empresários do setor iniciaram uma série de sabatinas com os prefeituráveis para expor suas reivindicações.

O Vale

Construtoras planejam mudança em Lei de Zoneamento

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Empresários da construção civil de São José dos Campos vão fazer lobby junto aos candidatos a prefeito para mudar a Lei de Zoneamento no próximo ano. Entre as principais alterações que serão solicitadas pelo segmento estão a liberação total da altura dos espigões na área urbana consolidada, atualmente limitada a 15 andares, definição mais clara das contrapartidas exigidas pela prefeitura aos impactos causados pelos empreendimentos imobiliários e mudanças nas normas de recuos para a construção de prédios verticais.

“Queremos um compromisso formal, assinado, dos candidatos de que a lei será revisada” disse o empresário Frederico Marcondes Cesar, diretor regional do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo). Na avaliação do empresário, se não houver alterações na norma, “São José vai parar de crescer”. “A nova lei engessou a cidade e vai prejudicar o desenvolvido do município”, disse Marcondes Cesar.

O presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Cléber Córdoba, relatou que a construção civil da cidade vai parar a partir do segundo semestre de 2013 por falta de novos empreendimentos destinados às classes sociais A, B e C. “Os empreendimentos em construção ou que serão lançados nos próximos meses para esse segmentos sociais são os últimos aprovados pela antiga Lei de Zoneamento”, disse Córdoba.

Pesquisa realizada pela Aconvap aponta que a carteira de imóveis hoje de São José possui 16,5 mil imóveis residenciais e comerciais. Desse total, 4.500 estão disponíveis ao mercado. “Quando o mercado está bom, são comercializadas cerca de 300 unidades por mês. Quando não está, a comercialização é em torno de 200 unidades. Se formos pessimistas, o estoque atual da carteira vai esgotar em 22 meses”, afirmou o empresário.

Em agosto, a Aconvap, Secovi, Aelo (Associação das Empresas de Loteamento), Sinduscon (Sindicato das Empresas da Construção Civil) e Associação de Engenheiros e Arquitetos) vão promover sabatinas com os candidatos a prefeito.

“Vamos entregar para eles um documento com sugestões fundamentadas de alterações que consideramos necessárias para que a cidade não pare de crescer. Esperamos sensibilidade dos postulantes. Queremos uma cidade com qualidade de vida, mas compatível com crescimento”, disse.

O Vale

Câmara da cidade cria brecha para Lei de Zoneamento

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Após flexibilizar ontem a possibilidade de alterações na Lei de Zoneamento, a Câmara de São José já se prepara para aprovar um pacote de mudanças no uso e na ocupação do solo. Inicialmente, os parlamentares descartam mexer na limitação de gabaritos dos prédios, mas afirmam que correções de comprovado interesse público podem ser aprovadas.

O VALE apurou que pelo menos três projetos de alterações pontuais já estão em estudo. Entre eles, está a transformação de uma área industrial ao lado do Parque Tecnológico. A proposta é alterar o uso exclusivamente destinado à empresas de base tecnológica para permitir a construção de um shopping center para a zona leste.

Outro projeto em estudo prevê a construção de um resort com clube de golfe às margens da Rodovia Carvalho Pinto. Também há propostas de alteração no zoneamento em diversas áreas da cidade para viabilizar a construção de moradias populares.

Líder do governo na Câmara, Fernando Petiti (PSDB) não teme que a lei vire uma ‘colcha de retalhos’. “Acho que os vereadores só irão apresentar mudanças com comprovado interesse público e abaixo-assinado dos moradores do local. E a prefeitura irá avaliar a parte técnica.”

Para Miranda Ueb (PPS), só alterações de interesse público serão aprovadas. “Existem áreas a serem desapropriadas para a construção de moradias. Mas não há possibilidade de mudar a altura dos prédios.” Com 17 votos a favor e quatro contra, a Câmara derrubou ontem norma na Lei Orgânica que garantia que o zoneamento só poderia ser revisado a cada quatro anos. A proposta foi aprovada, em segunda votação, com cinco emendas.

As novas regras tornam obrigatória realização de audiências públicas nas regiões norte, sul, leste, oeste e centro durante revisão geral da proposta. O prazo da próxima revisão será definido pela prefeitura. Outra emenda prevê que mudanças só terão validade se tiverem comprovação técnica e de interesse público.

Com a mudança na lei, voltam as regras anteriores, onde qualquer parlamentar pode sugerir alterações na lei de acordo com seu interesse. Os empresários da construção civil já se mobilizam para tentar liberar ‘espigões’. Os quatro petistas votaram contra. “A lei foi feita há pouco mais de um ano. A prefeitura errou no passado por não conduzir o processo e agora a qualquer momento podem surgir emendas polêmicas. Em ano eleitoral, abrir brecha em lei que ordena o crescimento da cidade é perigoso”, disse Wagner Balieiro.

O Vale

Câmara realiza alteração na Lei de Zoneamento da cidade

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A Câmara de São José deve votar amanhã, pela segunda vez, uma alteração na Lei Orgânica que abre brecha para alterações na Lei de Zoneamento, que define o tipo de uso de cada espaço no município. No último dia 29, os vereadores derrubaram uma norma que determinava que a Lei de Zoneamento só poderia ser revisada a cada quatro anos.

Por se tratar de mudança na Lei Orgânica, são necessárias duas votações. O prazo limite para a segunda votação se encerrou no último dia 8, abrindo espaço para a conclusão do processo. O presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB) disse que a matéria retornará para a votação se for de interesse da maioria dos vereadores.

“A lei ficou engessada. E esta mudança deixa claro que só haverá mudança se elas forem de interesse público”, afirmou Juvenil. Membro da mesa diretora, Luiz Mota (DEM) defendeu a votação. “Não podemos esperar quatro anos para corrigir os erros desta lei”, disse Mota.

“É ruim flexibilizar porque você dá um cheque em branco para prefeitura e para Câmara em pleno processo eleitoral. As construtoras estão de olho em alterações na lei e mudanças podem servir de moeda de troca”, disse a vereadora oposicionista Amélia Naomi (PT).

Com menos de dois anos de vigência, a lei limita construção de prédios com mais de 15 andares no núcleo consolidado. Só são permitidos prédios com 4, 8 e 15 pavimentos. Após a primeira votação na Câmara, as construtoras já se movimentam para tentar ‘liberar’ os espigões. O grupo defende a liberação ilimitada dos gabaritos.

O Vale