Após flexibilizar ontem a possibilidade de alterações na Lei de Zoneamento, a Câmara de São José já se prepara para aprovar um pacote de mudanças no uso e na ocupação do solo. Inicialmente, os parlamentares descartam mexer na limitação de gabaritos dos prédios, mas afirmam que correções de comprovado interesse público podem ser aprovadas.

O VALE apurou que pelo menos três projetos de alterações pontuais já estão em estudo. Entre eles, está a transformação de uma área industrial ao lado do Parque Tecnológico. A proposta é alterar o uso exclusivamente destinado à empresas de base tecnológica para permitir a construção de um shopping center para a zona leste.

Outro projeto em estudo prevê a construção de um resort com clube de golfe às margens da Rodovia Carvalho Pinto. Também há propostas de alteração no zoneamento em diversas áreas da cidade para viabilizar a construção de moradias populares.

Líder do governo na Câmara, Fernando Petiti (PSDB) não teme que a lei vire uma ‘colcha de retalhos’. “Acho que os vereadores só irão apresentar mudanças com comprovado interesse público e abaixo-assinado dos moradores do local. E a prefeitura irá avaliar a parte técnica.”

Para Miranda Ueb (PPS), só alterações de interesse público serão aprovadas. “Existem áreas a serem desapropriadas para a construção de moradias. Mas não há possibilidade de mudar a altura dos prédios.” Com 17 votos a favor e quatro contra, a Câmara derrubou ontem norma na Lei Orgânica que garantia que o zoneamento só poderia ser revisado a cada quatro anos. A proposta foi aprovada, em segunda votação, com cinco emendas.

As novas regras tornam obrigatória realização de audiências públicas nas regiões norte, sul, leste, oeste e centro durante revisão geral da proposta. O prazo da próxima revisão será definido pela prefeitura. Outra emenda prevê que mudanças só terão validade se tiverem comprovação técnica e de interesse público.

Com a mudança na lei, voltam as regras anteriores, onde qualquer parlamentar pode sugerir alterações na lei de acordo com seu interesse. Os empresários da construção civil já se mobilizam para tentar liberar ‘espigões’. Os quatro petistas votaram contra. “A lei foi feita há pouco mais de um ano. A prefeitura errou no passado por não conduzir o processo e agora a qualquer momento podem surgir emendas polêmicas. Em ano eleitoral, abrir brecha em lei que ordena o crescimento da cidade é perigoso”, disse Wagner Balieiro.

O Vale