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Legislação em vigor proíbe construção de prédios

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Empresários da construção civil de São José vão aproveitar a revisão da Lei de Zoneamento que será feita pela prefeitura para retomar o lobby pelo aumento da altura dos prédios na cidade. Entidades como Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e Secovi (Sindicato da Habitação) preparam uma lista de reivindicações que será entregue ao governo Carlinhos Almeida (PT).

As sugestões incluem a liberação de espigões na área urbana consolidada, atualmente limitada a edifícios com até 15 andares, além de mudanças nas normas de recuo frontal e no subsolo dos prédios. Os pedidos de mudanças serão apresentados na reunião do próximo dia 26 do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano).

As mesmas reivindicações já foram feitas pelas entidades da construção civil no ano passado ao governo Eduardo Cury (PSDB) e após as eleições a Carlinhos Almeida, ainda durante o período de transição de governo. A nova Lei de Zoneamento, que entrou em vigor em agosto de 2010, limita a altura de prédios a 4, 8 e 15 pavimentos.

“Vamos aproveitar a revisão que será feita pelo governo Carlinhos Almeida para mostrar que a atual lei é um equívoco. Vamos mostrar com números que a altura máxima de 15 andares está inviabilizando empreendimentos em São José, prejudicando a população”, disse o diretor regional do Secovi, Frederico Marcondes César, que também integra a diretoria da Aconvap.

Segundo ele, as regras atuais “criaram um colapso na cidade”. “É possível ampliar a altura dos prédios na cidade como um todo e vamos apresentar esta reivindicação.” A opinião foi compartilhada pelo diretor regional do Sinduscon, José Luiz Botelho, que aponta locais como o centro, a avenida Fundo do Vale, a marginal do Vidoca e os bairros Jardim Satélite (zona sul) e Jardim das Indústrias (zona oeste) como passíveis de aumento da verticalização.

“As mudanças que o governo está propondo são positivas e têm nosso apoio. Mas vamos defender novamente a posição de que há locais onde é possível prédios com mais de 15 andares e também se pode ampliar o coeficiente de utilização dos prédios.”

O secretário de Planejamento, Emannuel dos Santos, afirmou que neste momento não será revista a altura máxima dos prédios. “No projeto de lei que será encaminhado à Câmara não será tratada a liberação da verticalização. Como governo democrático, vamos ouvir as reivindicações das entidades, mas não faremos mudanças neste sentido agora.

O Vale

Publicado em: 20/03/2013

Nova Lei de Zoneamento é atacada pelo Prefeito Cury

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O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), acusou candidatos de oposição de prometerem rever a Lei de Zoneamento interessados em um suposto apoio financeiro de construtoras para a campanha. As empresas do setor figuram entre as principais financiadoras das eleições na cidade e querem mudar ao menos 15 pontos da legislação que consideram restritivos à expansão urbana.

“Tem de tomar cuidado com os candidatos que, para ficarem bem com as construtoras, querem acabar com a lei, que foi uma vitória para São José”, disse Cury em entrevista à rádio Piratininga na terça-feira. A declaração foi dada após o candidato do PT ao Paço Municipal, Carlinhos Almeida, defender a revisão da lei durante uma sabatina promovida por empresários da construção civil.

“Eu fico com medo de quem promete isso para atender as grandes construtoras que querem acabar com a qualidade de vida em São José”, disse Cury. “Temos de ver a real intenção do candidato que promete mudar a Lei de Zoneamento, porque precisa ter a campanha financiada e faz essas promessas”, completou.

Procurado por O VALE, Cury reafirmou sua preocupação com mudanças estruturais na lei, como a liberação de prédios com mais de 15 andares em regiões consolidadas e a redução do recuo lateral entre as construções. A lei exige distância mínima de dez metros entre uma edificação e outra, mas os empresários da construção querem que esse recuo seja de seis metros.

“Tenho enorme preocupação de que isso Lei de Zoneamento venha a ser usado na campanha política como compromisso em nome de uma minoria, e em prejuízo da qualidade de vida e das conquistas que a lei trouxe para a sociedade”, informou o prefeito por meio de sua assessoria. O tucano frisou que “os eleitores precisam ficar atentos” aos candidatos que assumem o compromisso de mudar a lei em troca de apoio financeiro.

“Espero que a sociedade esteja vigilante para evitar que modificações estruturais desse porte sejam feitas. E acredito que a sociedade esteja madura para rechaçar qualquer tipo de interesse escuso que possa colocar em risco conquistas importantes da lei”, disse.

Cury descarta pressões dos empresários da construção civil sobre o candidato do PSDB à sua sucessão, Alexandre Blanco. “No nosso caso, nunca houve dessas pressões, mesmo porque nós nunca as aceitaríamos. Uma demonstração dessa evidência é que propusemos e aprovamos a Lei de Zoneamento. E conversei com o candidato do PSDB e vi que partilhamos da mesma opinião”, informou o prefeito.

A nova Lei de Zoneamento de São José foi aprovada em agosto de 2010. Desde então, empreiteiras reivindicam alterações pontuais na lei, alegando que as novas regras travam o crescimento da cidade. Nesta semana, empresários do setor iniciaram uma série de sabatinas com os prefeituráveis para expor suas reivindicações.

O Vale

Empresário participaram de encontro de apresentação

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Fabricante norte-americana de aviões, a Boeing promove amanhã encontro com empresários da região no Parque Tecnológico de São José, das 9h às 11h30. A entrada é aberta a empresários interessados na cadeia de fornecimento aos projetos da Boeing no Brasil.

Também participarão do encontro representantes de fornecedores do caça F-18 Super Hornet, como as empresas General Electric, Raytheon, Northrop Grumman e Honeywell. A Boeing disputa a concorrência do F-X2, programa da Força Aérea Brasileira para a compra de 36 caças estimado em R$ 10 bilhões e que se arrasta há 16 anos. As outras concorrentes são a francesa Dassault, com o caça Rafale, e a sueca Saab, com o avião Gripen NG.

O encontro busca alavancar fornecedores para os projetos que a Boeing está discutindo com empresas brasileiras, principalmente a Embraer, que será responsável pela montagem e desenvolvimento do caça.  Trata-se de estratégia da empresa para fortalecer o lobby pela vitória do caça F-18 na concorrência da FAB.

Embora a empresa negue que o desfecho do FX-2 tenha relação com as parcerias, nos bastidores é sabido que a palavra da Embraer terá importante peso na decisão do governo brasileiro, que deve ser anunciada ainda neste ano. No mês passado, a Boeing formalizou parceria com a Embraer para o cargueiro KC-390. Em março, fez acordo com a AEL, subsidiária da Embraer com a israelense Elbit.

O Vale

Imagem: Veja.Abril