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São José interrompe ‘curva’ e recupera participação no ICMS

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São José dos Campos conseguiu aumentar sua participação no ‘bolo’ do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado após quedas consecutivas nos últimos dois anos. Para 2014, o índice de participação da cidade será de 2,47, de acordo com os dados preliminares publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira. Como os municípios ainda estão repassando informações ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), os valores ainda podem ser ampliados. O índice de 2,47 representa aumento de 4,84% em relação aos 2,35 do período anterior. O percentual apurado para 2014 reflete o desempenho econômico do município em 2012 o índice repercute sempre nos repasses feitos dois anos depois. Após alcançar 2,55 de participação no ‘bolo’ do ICMS em 2011, São José havia amargado retrações para 2,46 em 2012 e 2,35 em 2013.

O ICMS é um imposto que incide sobre todas as operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Ele é hoje a principal fonte de receita dos municípios industrializados. Em São José, corresponde a cerca de 40% do orçamento municipal, hoje de R$ 1,387 bilhão. Com a recuperação, a cidade se consolidou no quinto lugar no ranking de participação no ‘bolo’ do ICMS do Estado, atrás de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Campinas. Na contramão de São José, os outros municípios mais industrializados da RMVale terão quedas de ICMS em 2014. O bom desempenho de São José também contribuiu para o aumento do valor adicionado da cidade: de R$ 20,9 bilhões em 2013 para R$ 25,3 bilhões no ano que vem.

O valor adicionado corresponde ao saldo entre tudo o que o município produziu e tudo o que ele comprou durante aquele ano considerado. A prefeitura não comentou o assunto ontem. O economista Roberto Koga, de São José, considera que o aumento das vendas da Embraer e os investimentos feitos pela Revap contribuíram para a recuperação do ICMS da cidade. “Para que o ICMS não volte a cair, a prefeitura precisa continuar diversificando o parque industrial e ampliando a fiscalização para que o faturamento do que é produzido em São José fique na cidade e não vá para outros municípios”, afirmou Koga. “Este resultado coroa esforço da gestão Eduardo Cury para ampliar ICMS de São José”, disse o vereador da oposição Fernando Petiti (PSDB).

Na contramão de São José, as outras cidades mais industrializadas da RMVale apresentaram redução nos seus índices de participação no bolo do ICMS do Estado. É o caso de Taubaté, Jacareí, Pindamonhangaba, Caçapava e Guaratinguetá, onde o ICMS tem peso significativo nos orçamentos municipais. Na partilha para 2014, Taubaté terá índice de 0,82, uma queda de 5,91% em relação aos 0,87 de 2013. Já Jacareí alcançou 0,60 para 2014, índice 4,23% inferior aos 0,63 que foram apurados para este ano. Pinda terá índice de 0,38 (diminuição de 2,87% na comparação com os 0,39 de 2013), Caçapava ficará com 0,24 (2,72% de retração em relação aos 0,25 deste ano) e Guaratinguetá receberá 0,18 do ‘bolo’ do Estado (neste ano, a cidade alcançou 0,19).

Por meio de nota oficial, a Secretaria de Finanças de Taubaté disse que ainda espera aumento do índice. “Nos últimos anos, de modo geral, as cidades da região vêm tendo uma queda no índice de participação do ICMS. Estamos analisando dados para revisão do índice provisório apresentado”, disse a prefeitura na nota oficial. “Está sendo realizado estudo minucioso com relação aos contribuintes no tocante ao valor adicionado no município, cujo índice de participação esperamos ser superior para 2014”, completou o governo. Também por meio de nota oficial, a Prefeitura de Jacareí informou que “com relação ao índice provisório de ICMS, Jacareí refletiu o crescimento médio em todo o país, bem como nos municípios do Estado de São Paulo. Somente na região da Baixada Santista observou-se um crescimento acima da média.”

Carlinhos Almeida (PT) assumiu a Prefeitura de São José em janeiro com o menor índice histórico de participação no ‘bolo’ do ICMS desde 1993, quando o Estado passou a divulgar anualmente o índice de cada município na partilha do tributo. O índice para 2013 é de 2,35 em 1993, foi de 2,71. No fim de 2012, a gestão Cury já projetava uma recuperação.

Cidade tem aumento de empregos, mais não recupera perda

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As indústrias da Região Metropolitana do Vale do Paraíba registraram aumento de 305 postos de trabalho formais, com carteira assinada, em abril deste ano, segundo levantamento divulgado ontem pelo Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). Trata-se do quarto mês consecutivo com criação de novas vagas na região diante do saldo negativo de 2012, quando a RMVale perdeu 4.400 empregos formais.

No acumulado de 2013, entre janeiro e abril, o número de empregos gerados na região é de 1.350. Mas o saldo ainda não foi suficiente para compensar a redução de empregos registrada nos últimos 12 meses na RMVale, com perda de 3.000 postos de trabalho. “Estamos numa tendência de crescimento, mas ainda não foi suficiente para zerar o saldo negativo”, disse José de Arimathéa Campos, gerente administrativo da regional de Taubaté do Ciesp.

Formada por 28 municípios, a regional de Taubaté teve o melhor desempenho na criação de vagas na indústria de toda a região. Foram 200 novos postos de trabalho em abril e 2.350 no acumulado do ano, mas saldo negativo nos últimos 12 meses, com redução de 400 vagas. Na regional de São José, as empresas tiveram saldo positivo de 100 vagas em abril, o que é considerado insuficiente.

No ano e nos últimos 12 meses, de acordo com o levantamento do Ciesp, São José registra perda de vagas: 1.150 postos entre janeiro e abril e 2.250 empregos desde abril do ano passado. “A situação está estável, mas não é de se comemorar. As grandes empresas precisam comprar mais da cadeia de fornecedores”, afirmou Almir Fernandes, diretor da regional de São José do Ciesp, que congrega oito cidades.

Em Jacareí, cuja regional é formada por três municípios, o acréscimo de postos de trabalho em abril foi de apenas cinco novas vagas. No ano, as cidades acumulam saldo positivo de 150 empregos, que cai para a redução de 350 postos de trabalho nos últimos 12 meses. Para diretores do Ciesp, a RMVale só deve registrar crescimento no número de empregos no setor industrial no segundo semestre de 2013. A situação deve melhorar com a chegada de investimentos e novas empresas.

Otimistas, mas sem exagero. Assim estão os diretores das duas maiores regionais do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) no Vale do Paraíba. Em São José, que registra redução de 2.250 postos de trabalho desde abril do ano passado, a cobrança de Almir Fernandes, diretor do Ciesp, é para que as grandes empresas aumentem a compra de produtos de fornecedores locais. “Isso teria um resultado muito bom e imediato nas contratações de funcionários pelas empresas da cadeia”, afirmou.

Em Taubaté, que vem registrando saldo positivo desde o final de 2012, mas ainda amarga redução de 400 vagas nos últimos 12 meses, José de Arimathéa Campos, gerente administrativo do Ciesp, acredita que as empresas irão zerar o saldo até julho. “Cresceremos no segundo semestre”.

O Vale

Publicado em: 15/05/2013

Margens do Rio Paraíba terá obras de recuperação em 2013

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A Prefeitura de São José dos Campos liberou a ordem de serviço que autoriza o início das obras de contenção de talude nas margens do Rio Paraíba do Sul, no trecho da Vila Cristina e Vila do Ouro, região norte da cidade. A empresa ETC – Empreendimentos e Tecnologia em Construções, responsável pela obra, informou que iniciará os trabalhos no dia 7 de janeiro. O prazo de execução é de seis meses.

A ETC venceu a licitação iniciada em maio passado com a proposta de R$ 6.690.829,31. Os recursos são provenientes da Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – Fase 2 (PAC 2), com uma contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 108.376,39. O contrato foi assinado em 23 de novembro

Próximo ao início das obras, a Prefeitura deverá informar à população local o motivo e a importância das obras para a preservação do Rio Paraíba do Sul e para segurança da comunidade ribeirinha e adjacências.

As obras são para corrigir o processo de erosão nas margens do rio causada pelo desvio de seu fluxo original. Serão construídos gabiões e entrocamentos de pedras para estabilização das margens e do fundo do leito no local da erosão, além da remoção de assoreamento.

O projeto para recuperação das margens do Rio Paraíba do Sul faz parte de um conjunto de propostas enviado pela Prefeitura ao Ministério das Cidades, dentro da programação do PAC-2, visando o financiamento federal para obras de infraestrutura no município. Foram encaminhados sete projetos de construção de galerias de águas pluviais e canalização de córregos, mas apenas o projeto de proteção no Rio Paraíba foi aprovado.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 19/12/2012

Recuperação de Viadutos em trecho na Via Dutra

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Pacote da NovaDutra para a recuperação de pontes e viadutos no trecho da via Dutra no Vale do Paraíba prevê investimento total de R$ 12,6 milhões. O valor é correspondente a quatro obras três em andamento em Queluz, Cachoeira Paulista e Aparecida. Em Guaratinguetá, as obras foram concluídas em abril.

No trecho de Queluz, acontece desde junho a recuperação da ponte sobre o Córrego da Palha, bloqueando a faixa da esquerda no km 5, na pista sentido Rio-SP. A previsão de conclusão é para março de 2013. No km 37, também no sentido Rio, a faixa da esquerda está interditada em Cachoeira Paulista para a modernização da ponte sobre o rio Bocaina. A obra deve ser entregue em novembro.

No viaduto de acesso ao Santuário Nacional de Aparecida, no km 71, é feito o reforço na estrutura e a implantação de gradil metálico. A obra é prevista para terminar em setembro. Até lá, o tráfego no viaduto no sentido Rio-SP está fechado. Os usuários têm que seguir rumo a São Paulo por três quilômetros e fazer o retorno no trevo do km 74.

No mesmo trecho, a NovaDutra realiza o recapeamento asfáltico na pista sentido Rio, no km 71, bloqueando o tráfego na faixa da direita. A obra deve acabar até o próximo sábado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, é preciso que os motoristas fiquem atentos à sinalização para evitar acidentes nos locais onde ocorrem as obras de recuperação.

“No próprio site da concessionária, são informados os locais onde os serviços acontecem. Além disso, existem os painéis eletrônicos na rodovia e também os ‘bandeirinhas’ na margem da pista”, disse o inspetor Waldiwilson dos Santos, responsável pela 6ª delegacia regional da PRF em Taubaté.

Segundo ele, o perigo para o motorista é maior durante o dia, já que a sinalização de obras na pista é melhor visualizada à noite. “No período noturno, há luzes e placas luminosas. Já de manhã e à tarde, a sinalização é manual”, disse.

As melhorias integram programa elaborado pela concessionária em 1996, quando a empresa ganhou a concessão da rodovia. Desde então, cerca de 90 pontes e 40 viadutos foram recuperados nos 402 quilômetros da rodovia. O site para informações sobre as obras é o www.novadutra.com.br.

Marginal. Ao contrário do projeto de recuperação de pontes e viaduto, a construção de mais três quilômetros de vias marginais entre São José e Jacareí não tem previsão para sair do papel. A obra é prometida há seis anos. Segundo a NovaDutra, o projeto está em análise na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A assessoria da ANTT não se posicionou sobre o caso ontem.

O Vale

Com a recuperação do Mercado, Embraer amplia entregas

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A Embraer, de São José dos Campos, registrou aumento de 21% no número de aeronaves entregues no primeiro trimestre do ano, ante o mesmo período de 2011. Foram 34 aviões entregues este ano contra 28 no primeiro trimestre do ano passado.

O maior crescimento foi no setor executivo. Foram 13 jatos entregues em 2012 contra oito no primeiro trimestre de 2011. O balanço divulgado ontem pela empresa mostra que as entregas de E-Jets, segmento comercial da Embraer e principal fonte de receita da companhia, se mantiveram estáveis. Foram 21 aeronaves entregues no primeiro trimestre de 2012 ante 20 de 2011.

Para o economista da Unicamp, especializado no mercado aeronáutico, Marcos Barbieri, o resultado ainda não indica a recuperação plena do setor, o que mais foi afetado pela recessão da economia mundial. “Em um trimestre, ainda é pouco para falar que há recuperação. Não que o resultado não signifique isso, mas é difícil afirmar com base em apenas um trimestre. É preciso mais alguns meses para ter uma ideia melhor. O segmento executivo é sempre o primeiro que é afetado e o primeiro que se recupera de uma crise” afirmou Barbieri.

Das 13 aeronaves do segmento executivo entregues no último trimestre, 12 foram jatos pequenos (da família Phenom 100/300) e um grande, da família Legacy 600/650. Entre os pequenos, o destaque foi a entrega da aeronave adaptada para serviços médicos, que foi o 300º jato da família Phenom e 100º jato executivo entregue para o mercado brasileiro.

No período, a Embraer anunciou a venda de três jatos Lineage 1000, maior aeronave do portfólio executivo da Embraer, avaliada em cerca de US$ 50,4 milhões (R$ 92 milhões), para a empresa chinesa de leasing Minsheng. No segmento comercial, das 21 aeronaves entregues, foram dois E-175, 13 E-190 e seis E-195. Com isso, a família E-Jets chegou a 1.063 unidades, com encomendas de 60 companhias em 42 países.

Nos primeiros três meses do ano, a Embraer anunciou a venda de 10 E-195 para a companhia aérea brasileira Azul, um E-190 para a BA CityFlyer (subsidiária da British Airways) e um E-170 para a JAL, do Japão. Em 31 de março, a lista da Embraer de pedidos firmes para entregar era formada por 240 aeronaves e seu backlog (carteira de pedido) era de US$ 14,7 bilhões. No primeiro trimestre de 2011, o backlog da empresa era de US$ 16 bilhões.

Com o resultado do trimestre, a Embraer manteve sua previsão inicial de entrega para 2012, de 105 a 110 jatos comerciais, de 75 a 85 jatos executivos leves e 15 a 20 jatos executivos grandes, atingindo uma receita líquida entre US$ 5,8 e US$ 6,2 bilhões.

O Vale

Jato executivo é novo lançamento no mercado da Embraer

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Após registrar queda de 31% na entrega de jatos executivos em 2011, a Embraer prepara a expansão do seu portfólio no segmento atrás da recuperação de mercado. Dois novos modelos chegarão ao mercado a partir do final de 2013. Tratam-se dos jatos Legacy 500 e 450, que ocuparão um espaço intermediário entre a já existente família Legacy, de modelos grandes, e a linha Phenom, de aeronaves leves.

O diretor de marketing e vendas da Aviação Executiva da Embraer para América Latina, Breno Corrêa, afirma que os novos modelos têm como diferencial o aumento da autonomia de voo em relação à família Phenom, que possui praticamente o mesmo número de passageiros que os aviões a serem lançados, entre 6 e 10 pessoas. “O que muda é a distância que precisa ser voada, a autonomia”, disse Corrêa, que explica que o crescimento do mercado de aviação civil pede a atualização do portfólio da empresa.

“Há uma tendência das empresas de expandirem seus negócios e, com isso, acaba-se tendo necessidade de jatos maiores, com mais autonomia”, afirma Corrêa. Enquanto o Phenom 100 tem 1.178 milhas náuticas de autonomia e o Phenom 300, 1.971, as novas aeronaves terão 2.300 milhas náuticas (no caso do Legacy 450) e 3.000 (Legacy 500).

O jato executivo com maior autonomia da Embraer é o Lineage 1000, com 4.500 milhas náuticas. A expectativa da Embraer é que o Legacy 500 faça seu primeiro voo teste no terceiro trimestre deste ano. Sua certificação deve ficar pronta até o final de 2013 e suas entregas começarem no final de 2013 ou início de 2014. Já o Legacy 450 passará pelo mesmo processo com um ano de defasagem.

Num primeiro momento, a Embraer estima que a venda dos novos modelos deva ficar entre a família Phenom, líder de vendas do segmento, e os modelos Legacy 600/650. Em 2011, a Embraer entregou 99 jatos executivos, segmento responsável por 19% da receita da empresa.

Os campeões de venda são os Phenom 100 e 300, que representaram 83% do total das aeronaves entregues pela empresa no ano passado. Corrêa destaca que um indicador do fortalecimento do segmento executivo da empresa é que, do total de Phenom 100/300 vendidos pela Embraer, metade foi para clientes que não possuiam aeronaves.

“É interessante coletar o feedback dos clientes. Depois que ele começa a utilizar o avião, consegue visitar mais clientes, estar mais perto das operações da empresa e passar mais noites em casa. Não é luxo. No final do ano, a empresa tem retorno deste investimento. Se você visita mais clientes, pode fechar mais negócios e isto acaba pagando o avião”, afirma o executivo.

A Embraer iniciou sua atuação do segmento executivo em 2001, com o programa do Legacy 600, modelo que teve sua 100ª entrega em 2007. A família Phenom 100/300 foi lançada em 2005. Dois anos depois de sua entrada em operação, o Phenom 100 alcançou o posto de aeronave executiva mais entregue do mundo. Já o Lineage 1000, modelo mais sofisticado do segmento executivo da empresa, de US$ 50 milhões, fez seu primeiro voo em 2007.

O Vale

Recuperação de créditos

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A 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos realiza entre os dias 1º e 19 de agosto de 2011, o segundo leilão de bens destinados a promover a recuperação de créditos a que a Prefeitura de São José dos Campos tem direito em razão de processos de cobrança judicial de débitos inscritos em dívida ativa e execução fiscal.

São 143 itens que fazem parte de 38 processos de Execução Fiscal e que constam de editais publicados pela 2ª Vara da Fazenda Pública. Os bens estão em poder de depositários designados pela Justiça e podem ser vistos no endereço que consta de cada edital de leilão. Estão incluídos na oferta pública equipamentos em informática, móveis de escritórios, eletrodomésticos e outros.

De acordo com a avaliação oficial, o valor total dos bens é da ordem de R$ 127.028,20 (Cento e vinte e sete mil e vinte e oito reais e vinte centavos ). No primeiro leilão, não serão aceitos lances inferiores ao valor de avaliação a partir do segundo leilão o lance pode ser menor, desde que não represente preço vil.  Confira os documentos  com a listagem e os editais dos leilões.

Até a realização do primeiro leilão o contribuinte em débito com o Município poderá procurar a Prefeitura para apresentar proposta de pagamento, com possibilidade de parcelamento ou reparcelamento nos termos da Lei Municipal nº 6000/01. No caso de acordo, tanto o leilão judicial do bem, quanto o leilão judicial de cobrança será suspenso, com finalidade de aguardar a liquidação do acordo.

O leilão será realizado por meio eletrônico, através do portal www.canaljudicial.com.br/lut e será conduzido pela Gestora Judicial LUT, Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, Inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.399.676/0001-01 e pelo Leiloeiro Oficial Sr. André Cencin, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob nº 679.

Prefeitura Municipal