A 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos realiza entre os dias 1º e 19 de agosto de 2011, o segundo leilão de bens destinados a promover a recuperação de créditos a que a Prefeitura de São José dos Campos tem direito em razão de processos de cobrança judicial de débitos inscritos em dívida ativa e execução fiscal.

São 143 itens que fazem parte de 38 processos de Execução Fiscal e que constam de editais publicados pela 2ª Vara da Fazenda Pública. Os bens estão em poder de depositários designados pela Justiça e podem ser vistos no endereço que consta de cada edital de leilão. Estão incluídos na oferta pública equipamentos em informática, móveis de escritórios, eletrodomésticos e outros.

De acordo com a avaliação oficial, o valor total dos bens é da ordem de R$ 127.028,20 (Cento e vinte e sete mil e vinte e oito reais e vinte centavos ). No primeiro leilão, não serão aceitos lances inferiores ao valor de avaliação a partir do segundo leilão o lance pode ser menor, desde que não represente preço vil.  Confira os documentos  com a listagem e os editais dos leilões.

Até a realização do primeiro leilão o contribuinte em débito com o Município poderá procurar a Prefeitura para apresentar proposta de pagamento, com possibilidade de parcelamento ou reparcelamento nos termos da Lei Municipal nº 6000/01. No caso de acordo, tanto o leilão judicial do bem, quanto o leilão judicial de cobrança será suspenso, com finalidade de aguardar a liquidação do acordo.

O leilão será realizado por meio eletrônico, através do portal www.canaljudicial.com.br/lut e será conduzido pela Gestora Judicial LUT, Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, Inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.399.676/0001-01 e pelo Leiloeiro Oficial Sr. André Cencin, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob nº 679.

Prefeitura Municipal