O governo do Estado prepara um pacote de medidas para enfrentar o problema da superlotação dos CDP’s (Centros de Detenção Provisória) da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. A ofensiva prevê a construção de duas novas unidades: uma em Santa Branca e outra no Vale Histórico, em cidade a ser definida. O anúncio deverá ser feito entre a coordenadoria regional de presídios e os deputados da Frente Parlamentar em Defesa da RMVale, agendada para a primeira quinzena de setembro.Hoje, a região abriga três CDPs, todos superlotados.
O caso mais crônico é o da unidade de São José dos Campos. A unidade tem capacidade para 512 presos, mas hoje abriga 1.632 (mais de três vezes). Já no CDP de Taubaté há 2.146 detentos. A unidade deveria atender 768. O CDP de Caraguá também tem 768 vagas, mas abriga 1.386 presos. “Todos os três CDPs da região estão em péssimas condições. Você tem uma cela com 40 presos, onde deveria haver apenas 12. Agora, o Estado e a Frente Parlamentar se reunirão para debater a viabilização de mais duas unidades para o Vale”, disse o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV). “Temos presos condenados que continuam nos CDPs, o que não deveria acontecer. O Estado está extrapolando”, completou.
Segundo o deputado, o governo deverá discutir com os municípios que receberão as novas unidades uma política compensatória, com investimentos em outros setores. “A reunião será feita com os deputados em 15 dias”, disse. Para o deputado Marco Aurélio (PT), a superlotação é reflexo de erros do governo. “É evidente que a construção de novas unidades ajudará, mas só isso não é a solução. Há necessidade de se criar uma política de humanização”, afirmou o petista. A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado informou que a distribuição das unidades irá ampliar o sistema prisional de acordo com o princípio da regionalização. “O preso fica mais próximo do juiz que o julgará, agilizando o processo. A proximidade do preso junto aos familiares também tem grande importância no processo de reintegração social”, informou por meio de nota. “A intenção da SAP é também proporcionar melhores condições de cumprimento de pena, com mais dignidade.
As comissões dos Direitos Humanos e Política Criminal e Penitenciária, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José dos Campos, avaliaram a intenção do Governo em criar dois novos CDP’s positivamente, mas cobraram a necessidade de desenvolver projetos para reinserir o detento à sociedade. Para ambas comissões, o sistema prisional do Brasil é um velho problema e que ser agrava cada vez mais com a superlotação de detentos em situações precárias. “Temos acompanhado e trabalhado em parceria com as unidades dos CDP’s da região com visitas a cada 15 dias a fim de garantir que os presidiários tenham condições mínimas de sobrevivência”, disse o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, o advogado Cristiano Pacheco.
Segundo o presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Luiz Alves de Lima, a OAB tem recebido pedidos de estudo sobre a população carcerária da região. “Não é construindo mais presídios que nós vamos eliminar o crime ou colocando mais pessoas atrás das grades. O que deveria ser feito é oferecer um tratamento mais humanizado”, disse Lima. “Há necessidade reintegrar o preso à sociedade, e isso nenhum presídio no Brasil oferece”, finalizou.