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Mesmo com superlotação, Vale rejeita novos CDPs

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O que é considerado por muitos uma solução para a superlotação dos CDPs (Centros de Detenção Provisória) esbarra na rejeição de prefeitos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. O plano de construir duas novas unidades na região para desafogar os centros quo já existem não é bem vista por governantes de Jacareí e de municípios situados no Vale Histórico. A superlotação dos CDPs é uma discussão antiga e recorrente. Segundo números da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, a unidade de São José dos Campos, que tem capacidade para receber 512 pessoas, hoje está com uma população de 1.635 presos. Em Taubaté, a situação não é muito diferente, pois são 2.151 presos para um presídio que tem capacidade de receber 768 pessoas.

A unidade de Caraguatatuba também tem a capacidade de comportar 768 detentos, mas atualmente está com 1.375 pessoas. Uma das soluções encontradas por deputados estaduais da região seria a construção de dois novos CDPs, um na região do Vale Histórico e outro para Jacareí ou Santa Branca. A ideia, porém, não é vista com bons olhos pelos governos das cidades. O VALE tentou contato com os prefeitos de Jacareí, Santa Branca, Lorena, Queluz e Canas mas não obteve resposta. Para Ana Karin de Andrade (PR), prefeita de Cruzeiro e presidente do Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba), as cidades da região do Vale Histórico temem perder investimentos de empresários e turistas.

“As cidades pequenas têm como principal ponto forte os empresários que investem aqui e no turismo. E, infelizmente, existe uma certa rejeição quanto a essa questão de presídios e CDPs”, afirmou Ana Karin. Para o deputado estadual Marco Aurélio de Souza (PT), a rejeição dos prefeitos acontece porque “a contrapartida do Estado não é satisfatória”. “Muitos prefeitos já conversaram comigo e disseram que o que o Estado dá para as cidades não é suficiente tendo em vista o impacto que eles recebem com essas unidades”, disse o deputado. O prefeito de Potim, Benito Carlos Thomaz (PMN), classificou justamente o impacto causado na cidade com sendo o principal temor dos governantes no Estado.

Em 2002, foram construídas duas penitenciárias na cidade. À época, Thomaz organizou abaixo-assinado para tentar impedir a construção das unidades prisionais. “O Estado não investiu nada na cidade. A única coisa feita foi a pavimentação da estrada que liga o centro à penitenciária. Fora isso, mais nada”, revelou o prefeito, que também comentou o aumento da população da cidade. “Tivemos um aumento de 45% na população, de 2002 para cá. É muita coisa para uma cidade como a nossa.” A polêmica da rejeição dos CDPs nas cidades da região poderia ter um fim caso o Estado usasse sua autonomia para a escolha. Essa é a opinião do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV).

Para ele, o Estado pode escolher onde podem ser construídas novas unidades. “O Estado tem sim essa autonomia. Mas acho que seria importante fazer um estudo para saber de onde vêm esses presos. Porque não adianta nada construir um CDP em cidades do Vale Histórico, sendo que a minoria dos presos é de lá”, afirmou Lobato. O deputado também afirmou que os conceitos nessa área estão invertidos, pois o Estado não investe na prevenção e sim no aprisionamento. “Precisamos urgentemente construir novas unidades para desafogar as que já existem aqui na região. Só que também é importante investir na prevenção dos crimes, o que não está acontecendo”, disse.

FONTE: Bruno Castilho – O Vale

Cidade pode ter novos Centros de Detenções Provisórias

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O governo do Estado prepara um pacote de medidas para enfrentar o problema da superlotação dos CDP’s (Centros de Detenção Provisória) da Região Metropolitana do Vale do Paraíba.  A ofensiva prevê a construção de duas novas unidades: uma em Santa Branca e outra no Vale Histórico, em cidade a ser definida. O anúncio deverá ser feito entre a coordenadoria regional de presídios e os deputados da Frente Parlamentar em Defesa da RMVale, agendada para a primeira quinzena de setembro.Hoje, a região abriga três CDPs, todos superlotados.

O caso mais crônico é o da unidade de São José dos Campos. A unidade tem capacidade para 512 presos, mas hoje abriga 1.632 (mais de três vezes). Já no CDP de Taubaté há 2.146 detentos. A unidade deveria atender 768. O CDP de Caraguá também tem 768 vagas, mas abriga 1.386 presos. “Todos os três CDPs da região estão em péssimas condições. Você tem uma cela com 40 presos, onde deveria haver apenas 12. Agora, o Estado e a Frente Parlamentar se reunirão para debater a viabilização de mais duas unidades para o Vale”, disse o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV). “Temos presos condenados que continuam nos CDPs, o que não deveria acontecer. O Estado está extrapolando”, completou.

Segundo o deputado, o governo deverá discutir com os municípios que receberão as novas unidades uma política compensatória, com investimentos em outros setores. “A reunião será feita com os deputados em 15 dias”, disse. Para o deputado Marco Aurélio (PT), a superlotação é reflexo de erros do governo. “É evidente que a construção de novas unidades ajudará, mas só isso não é a solução. Há necessidade de se criar uma política de humanização”, afirmou o petista. A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado informou que a distribuição das unidades irá ampliar o sistema prisional de acordo com o princípio da regionalização. “O preso fica mais próximo do juiz que o julgará, agilizando o processo. A proximidade do preso junto aos familiares também tem grande importância no processo de reintegração social”, informou por meio de nota. “A intenção da SAP é também proporcionar melhores condições de cumprimento de pena, com mais dignidade.

As comissões dos Direitos Humanos e Política Criminal e Penitenciária, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José dos Campos, avaliaram a intenção do Governo em criar dois novos CDP’s positivamente, mas cobraram a necessidade de desenvolver projetos para reinserir o detento à sociedade. Para ambas comissões, o sistema prisional do Brasil é um velho problema e que ser agrava cada vez mais com a superlotação de detentos em situações precárias. “Temos acompanhado e trabalhado em parceria com as unidades dos CDP’s da região com visitas a cada 15 dias a fim de garantir que os presidiários tenham condições mínimas de sobrevivência”, disse o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, o advogado Cristiano Pacheco.

Segundo o presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Luiz Alves de Lima, a OAB tem recebido pedidos de estudo sobre a população carcerária da região. “Não é construindo mais presídios que nós vamos eliminar o crime ou colocando mais pessoas atrás das grades. O que deveria ser feito é oferecer um tratamento mais humanizado”, disse Lima. “Há necessidade reintegrar o preso à sociedade, e isso nenhum presídio no Brasil oferece”, finalizou.