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Sesc promove bate-papo com pesquisadores do INPE

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No dia 20, quarta, às 19h30, o Sesc em São José dos Campos promove um bate-papo que busca trazer a descoberta do ano da astrofísica, a detecção de ondas gravitacionais, com os pesquisadores Odylio Denys de Aguiar, César Augusto Costa, Márcio Constâncio Jr e Elvis Camilo Ferreira, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE.

Um fenômeno descoberto pelo cientista Albert Einstein há mais de cem anos, foi comprovado e a partir disso poderá render o Prêmio Nobel do ano para todos os envolvidos.

Na palestra os pesquisadores esclarecerão diversas questões sobre o assunto, como o significado desta para um cidadão comum, e as novas revoluções e intervenções que abordará a partir de agora.

O encontro acontece no Auditório do Sesc. Grátis. Retirada de ingressos com 1h de antecedência. Recomendação etária 10 anos.

Inpe abre seleção para bolsa de pesquisa na área de Computação

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O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em São José dos Campos, abriu processo de seleção para bolsa de pesquisa na área da Computação. Os interessados devem ter graduação completa em Computação ou formação equivalente.

A bolsa é destinada para o desenvolvimento do projeto “e-Sensing: Big Earth observation data analytics for land use and land cover change information”. O projeto tem como objetivo o desenvolvimento de interface entre a linguagem de análise de dados R., o banco de dados matriciais SciDB e a biblioteca TerraLib.

Os candidatos devem ter conhecimento em programação de computadores, padrões de software, linguagem C++ e R. SciDB. A bolsa tem duração de dois anos e remuneração mensal de R$ 4.238,70. As atividades serão iniciadas entre 1º de agosto e 1º de outubro deste ano.

Mais informações no site do Inpe.

Inpe recebe R$ 45 milhões para ampliação de Laboratório

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O Ministério da Ciência e Tecnologia divulgou na última semana a assinatura de um convênio de R$ 45 milhões com a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) para a expansão do LIT (Laboratório de Integração e Testes) do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em São José.

A Ampliação  instalações do laboratório tem relação direta com o desenvolvimento do programa SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações).
O SGDC, que tem previsão de lançamento para setembro de 2016, está sendo construído na Thales Alenia Space em Cannes, sul da França. Os testes de integração do equipamento serão realizados no LIT.

Brasil e China selam acordo para produção de sexto satélite Cbers

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O INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, de São José dos Campos, desenvolverá o satélite que dará continuidade à missão do antecessor Cbrs-4, em órbita desde dezembro de 2014. 

O Brasil e a China assinaram um protocolo de intenções nesta terça-feira (19) para desenvolvimento e lançamento do sexto satélite sino-brasileiro. O acordo aconteceu durante a visita do primeiro ministro da China, Li Keqiang, ao Brasil. O satélite Cbers 4-A tem custo estimado em até R$ 100 milhões e deve ser lançado em 2018.

O equipamento é usado pelo governo para monitorar os setores agrícolas, florestal e no controle do meio ambiente, especialmente no controle da fiscalização da Amazônia.

“Esse pacto com a China é a garantia da continuidade da missão do Cbers. Como o tempo de vida útil do satélite é de três anos, nossa preocupação é que ao fim das atividades do Cbers-4 não haja interrupção do trabalho”, disse Perondi.

PF investiga crimes na gestão de Câmara no comando do Inpe

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A Polícia Federal de São José dos Campos investiga crimes praticados contra a administração pública pela direção do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) à época da gestão de Gilberto Câmara. A abertura de inquérito policial foi determinada pelo juiz substituto Samuel de Castro Barbosa Melo, da 2ª Vara Federal de São José, no dia 27 de agosto, na ação civil pública que questiona a contratação de servidores temporários para o Cptec (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos). De acordo com o procurador da República em São José, Fernando Lacerda Dias, a investigação deve apurar se Câmara cometeu o crime de prevaricação.

Crime. O crime consta no artigo nº 319 do CPP (Código de Processo Penal) e consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. “Houve requisição de inquérito policial após a sentença e já deve ter sido encaminhada para a Polícia Federal”, disse o procurador. A Polícia Federal foi procurada, mas não informou o andamento da investigação por conta do grau de sigilo do inquérito. Na sentença, o magistrado federal criticou o posicionamento de Câmara em depoimento, quando o ex-diretor defendeu alterações no modelo de gestão do Inpe.

“As justificativas apresentadas pelo diretor-geral do Inpe, em juízo, causam certa espécie a este magistrado, porquanto o administrador público, apoderando-se de competências que não lhe foram outorgadas, entende ser inadequado o regime jurídico único ao Inpe, sendo mais viável o regime celetista e as contratações diretas (entenda-se terceirização) pelo órgão.” “Os princípios da segurança jurídica e da estabilidade das relações jurídicas não podem ser invocados como escudo para defender as atrocidades cometidas pela administração pública”, informou o juiz federal em outro trecho da sentença. Câmara nega as acusações e diz que agiu corretamente como gestor público. O VALE entrou em contato no final da tarde de sexta-feira com a assessoria de imprensa do Inpe e foi informado que o atual diretor do instituto, Leonel Perondi, não comentaria o assunto por telefone.

A ação havia determinado a invalidação de 111 contratos temporários feitos pelo Inpe e anulou parcialmente um edital que resultou na contratação de outros 15 servidores não efetivos. Após adequações promovidas pelo instituto, o número caiu para 71 servidores. Na última sexta-feira, um acordo permitiu a suspensão do prazo para a suspensão dos contratos por um período de 45 dias.

FONTE: Marcelo Pedroso – O Vale

Crise trabalhista no Inpe abre debate sobre modelo de gestão

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A ameaça de demissão dos 71 servidores temporários do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que trabalham no Cptec (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos), em Cachoeira Paulista, retoma a polêmica do modelo de gestão considerado ideal para instituições voltadas à Ciência e Tecnologia. A cinco dias para o cumprimento de uma liminar que determina a exoneração dos servidores e no meio de uma greve deflagrada pela categoria, a direção do Inpe se defende e justifica que já vinha adotando desde o ano passado medidas para repor as vagas em déficit. O ofício 780/2013 da Segep/MP (Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento), datado da última quinta-feira e assinado pela secretária Ana Lucia Amorim de Brito garante o reforço no quadro de funcionários, que pode chegar a 438, mas não dá um prazo para isto acontecer. “Temos um diagnóstico que aponta que grande parte de nossos funcionários tem acima dos 50 anos”, disse o atual diretor do Inpe, Leonel Perondi, a O VALE.

O VALE apurou que, somente este ano, já foram efetivados 50 pedidos de aposentadoria no Inpe, que possui hoje cerca de 1.100 funcionários. A média atual chega a um pedido por semana. As dificuldades de reposição desta mão de obra especializada são potencializadas pelo tempo necessário para o exercício das funções, de dois a três anos. Sujeito ao RJU (Regime Jurídico Único), o Inpe depende da realização de concursos públicos para suprir a carência de mão de obra, além de obedecer a mecanismos de controle como a Lei de Licitações. A contratação dos servidores temporários foi questionada pelo MPF (Ministério Público Federal). Entre as alterações defendidas por alguns segmentos está, por exemplo, a criação de OS (Organizações Sociais).

Além disto, tramitam no Congresso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 290 e o PL (Projeto de Lei) 2177, que propõem mudanças nos regimes jurídicos das instituições.  Sobre mudanças nos modelos de gestão, Perondi prefere não expor sua opinião em função do impasse jurídico atual. “É uma discussão importante e interessante”, afirmou. Para o sindCT (Sindicato dos Servidores Públicos Federais da área de Ciência e Tecnologia no setor Aeroespacial), não há que se falar em modelos de gestão e sim da reposição da defasagem de profissionais. “Os institutos estão fragilizados. Precisamos recompor essa força de trabalho, que está exaurida. Não são os projetos que perenizam as pessoas”, afirmou o presidente do SindCT, Ivanil Barbosa Belisário.

A pesquisadora Valéria Cristina dos Santos Ribeiro, da Unicamp, defende que, apesar das limitações do regime jurídico da administração direta, há espaços que permitem autonomia e flexibilidade. Para ela, um modelo jurídico mais adequado precisaria estar alicerçado em três pilares: institutos com uma personalidade jurídica própria, o que permitiria a venda de produtos e serviços, além do estabelecimento de contratos; autonomia para definir os recursos humanos e que a legislação de compras possa considerar as peculiaridades da área de ciência e tecnologia. “Sabemos hoje que os recursos são limitados em todos os sentidos. Internacionalmente, por exemplo, a tendência é do uso do recurso humano temporário, do trabalhador empregado por projeto, por demanda.”

Apesar disto, a pesquisadora considera que é necessário preservar profissionais da área de pesquisa básica. “Outra tendência que percebemos são os trabalhos em rede, as pesquisas colaborativas, em que os custos são partilhados pelas instituições.” Valéria considera que é hora de estimular o debate. “Este não é um problema só do Inpe. Precisamos abrir o debate sobre a importância dos institutos para o país. Os pilares do desenvolvimento estão na educação, ciência e tecnologia.”

Sindicato ameaça greve no Cptec Inpe

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Um grupo de 71 funcionários do Cptec (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos), de Cachoeira Paulista, que corre o risco de demissão, ameaça cruzar os braços a partir de sexta-feira, em protesto. Caso os profissionais decidam entrar em greve, poderá haver prejuízos às atividades de previsão do tempo, pois muitos trabalham diretamente nessa área. São meteorologistas e outros profissionais que trabalham com o Tupã, supercomputador do Cptec que processa os dados sobre a previsão do tempo e do clima.

O SindCT (Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Área de Ciência e Tecnologia) informou ontem que a decisão será tomada na manha de sexta-feira. “O pessoal vai se reunir com o diretor do Inpe, Leonel Perondi, às 8h. Em seguida, haverá uma assembleia para avaliação”, disse o presidente do SindCT, Ivanil Elisário Barbosa. Por determinação judicial, os 71 funcionários temporários serão demitidos a partir de 11 de outubro. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, esses profissionais foram contratados irregularmente como temporários para cargos efetivos do Cptec.

Embora defenda a realização de concurso público para o preenchimento das vagas temporárias, o SindCT é favorável a um acordo para evitar prejuízos ao Cptec. “Aguardamos negociações para a abertura de concurso público emergencial. O ideal é que os atuais servidores permaneçam nos cargos até a realização do concurso, mas é preciso sensibilizar o MPF”, disse Ivanil.

Demissões no Inpe comprometem a previsão do tempo, afirma sindicato

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A 10 dias para o fim do prazo determinado pela Justiça para a demissão de servidores contratados irregularmente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o governo federal ainda não definiu a liberação de vagas para abertura de um concurso público. Se os contratos de 71 funcionários forem suspensos a partir de 11 de outubro, o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), em Cachoeira Paulista (SP), vai perder mais de um terço da mão de obra – o centro é o mais avançado em previsão numérica de tempo e clima da América Latina.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da área de Ciência e Tecnologia no setor Aerospacial (SindCT) cobra agilidade da direção do Inpe e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Planejamento na solução do problema com o objetivo de tentar suspender temporariamente a decisão judicial. De acordo com a entidade, a previsão do tempo poderá ser comprometida. A direção do Inpe nega que isso vá ocorrer e aguarda a decisão do recurso protolado no Tribunal Regional Federal (TRF-SP) em que pede prolongamento do prazo para solucionar o problema dos contratos irregulares.

O Inpe foi notificado da nulidade dos contratos em 27 agosto e, na ocasião, a sentença definiu prazo de 45 dias para promover as demissões – o prazo termina  no próximo dia 10. A ação do Ministério Público Federal (MPF) contesta 111 contratações feitas em caráter emergencial em 2010. Mas segundo Leonel Perondi, diretor do Inpe, um concurso realizado em 2012 possibilitou a substituição dos temporários e, atualmente, a situação se mantém irregular para um grupo de 71 servidores, entre os quais 52 que atuam na previsão do tempo. Outros nove profissionais trabalham no Laboratório de Combustão e Propulsão, onde testes de combustíveis para satélites são realizados. O Cptec tem atualmente um total de 146 servidores.

A maioria dos profissionais que serão desligados são meteorologistas, engenheiros analistas de sistemas e técnicos de computação. Parte dos funcionários que devem ter os contratos suspensos atuam na operação do Tupã, o supercomputador que custou R$ 50 milhões e ampliou a precisão das previsões de fenômenos climáticos extremos, como grandes temporais. O computador é o único no país, segundo o Inpe e, além do Cptec, também fornece informações ao Instituto Nacional Meteorologia (Inmet). Os contratos dos servidores temporários, caso não houvesse intervenção judicial, terminaria entre os anos de 2014 e 2015. Segundo o instituto, nenhum servidor foi demitido até o momento.

Ameaça de paralisação
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da área de Ciência e Tecnologia no setor Aerospacial (SindCT) cobra agilidade. “Já se passou metade do prazo judicial para que as demissões aconteçam e as vagas não foram liberadas. Essa seria a única possibilidade de tentar suspender a decisão judicial. A previsão do tempo será comprometida, não temos efetivo para operar o Tupã e isso trará consequências a todo país, sobretudo na agricultura”, disse Fernando Morais, vice-presidente do SindCT.

A entidade informou que planeja fazer uma paralisação na próxima sexta-feira (4), envolvendo os 71 demissíveis na tentativa de sensibilizar o governo federal. “Não é possível esperar mais. Estive em Brasília para falar com as autoridades para tentar intervir no problema, mas é preciso que, se liberadas as vagas, esse edital seja lançado no dia seguinte”, afirmou Morais ao G1. Segundo o presidente do Inpe, dois avisos ministeriais solicitando a abertura de concursos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foram enviados pelo instituto desde novembro do ano passado, mas nenhuma resposta foi obtida. O diretor do Inpe vai a Brasília nesta terça (1º) tentar negociar a liberação das vagas. (leia mais abaixo)

Prejuízo
Os dados e informações fornecidos pelo supercomputador Tupã geram previsões meteorológicas diárias e a longo prazo do tempo. As informações são usadas na agricultura, pelas prefeituras e Defesa Civil que recebem alertas de desastres naturais por meio do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem) e também pela aviação civil. O supercomputador não pode ser desligado. “Essa máquina não foi feita para ser desligada, por isso está atrelada a geradores. O desligamento pode resultar em até 3 meses de serviço, envolvendo técnicos especializados, na tentativa de recuperá-lo. Isso vai envolver custos”, informou o vice-presidente do SindCT.

Ele destacou também que a abertura das vagas ameaçadas por meio de concurso público não traria impacto financeiro ao órgão. “Essas pessoas já tem seus salários inclusos na folha de pagamento do Inpe, não muda nada”, destacou. De acordo com Perondi, a possibilidade de desligamento do supercomputador está descartada. Ele informa que espera que o recurso sensibilize a Justiça quanto ao prolongamento dos prazos e, que paralelamente, tem estudado medidas para manter o serviço de previsão do tempo.

“Acredito que será possível fazermos um termo de ajuste de conduta e mantermos esses profissionais nas suas atividades até a realização do concurso. Não se contempla a possibilidade de parar a previsão, são dados para áreas críticas do país, vamos estudar alternativas para suprir a eventual falta destes profissionais”, disse ao G1. Perondi acredita que o ideal seria prolongar o prazo para a reagularização dos contratos em pelo menos um ano. O Inpe recebeu uma série de pedidos de órgãos como do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Defesa Civil. Os documentos foram anexados no recurso.

Acusação
As contratações irregulares no Inpe aconteceram durante a gestão de Gilberto Câmara. O SindCT acusa o então gestor de negligenciar as recomendações jurídicas e promover as contratações irregulares. “Existia um parecer desaconselhando essas contratações. Ele criou um imbróglio, nunca brigou pelas vagas, nunca pediu pela abertura de concurso e agora temos esse problema”, denunciou Morais.

Em missão na Alemanha, Câmara entrou em contato com a reportagem nesta terça-feira (1º) e rebateu as acusações. Segundo ele, as contratações já ocorriam antes de sua gestão e as terceirizações questionadas pelo Ministério Público, que ocorreram em 2010, estavam respaldadas por parecer da Advocacia Geral da União (AGU). Ele também encaminhou ao G1 cópia de ofícios solicitando a abertura de vagas para o órgão em 2007 e 2009.

O ex-diretor questionou ainda o modelo de contratação exigido para o Inpe, considerado por ele um prejuízo para o país. “O país precisa do serviço prestado pelo Inpe e não de mais servidores públicos. O melhor regime seria a criação de uma organização social (OS), como ocorre em vários institutos que recebem missões do governo. Não faz sentido contratar servidor público para a vida inteira. Entendo que o interesse público está servido enquanto o Inpe tiver servidores qualificados, exercendo seus cargos”, defendeu.

O último concurso público do Inpe foi realizado em 2012 para o preenchimento de pouco mais de 100 vagas, incluindo a regularização dos 40 profissionais que corriam risco de terem os contratos suspensos. Antes deste concurso, um outro foi realizado em 2004. A previsão é que até 2015, tendo como base a quantidade de 1.063 funcionários em atividade em 2010, o Inpe tenha uma redução de 36% no efetivo por motivo de aposentadoria. A idade média dos servidores é de 52 anos.

Entenda o caso
De acordo com o procurador Fernando Lacerda Dias, autor da proposta que resultou na anulação dos contratos, o Inpe fez manobras jurídicas proibidas pela lei para contratar pessoal. “Os contratos foram feitos com base em uma lei que autoriza essas contratações sem concurso. Mas é uma legislação específica para contratação temporária e não para funções de rotina, que é o que eles fizeram”, disse ao G1 no último dia 5.

O Inpe, ao longo dos anos, acumulou novas funções na sua área de atuação, mas o aumento de atribuições não foi acompanhado pela renovação de servidores, o que gerou defasagem quantitativa de mão de obra. Na tentativa de resolver o problema, o órgão passou a contratar servidores terceirizados, com base no decreto 2.271/97. O procedimento é considerado ilegal, porque a terceirização de mão de obra não pode servir para suprir as atividades finalísticas de um órgão público.

Em 2006, a União se comprometeu a substituir gradualmente os funcionários terceirizados irregulares por servidores concursados, mas em 2009, próximo a expiração dos contratos existentes, o Inpe tentou nova contratação de servidores terceirizados. A terceirização foi negada pelos órgãos internos de assessoramento jurídico do Inpe. Sem ter o concurso público aberto, o órgão alterou a forma jurídica das contratações, realizando processo seletivo para contratação temporária de 111 novos servidores, com base na lei 8.745/93. A manobra também foi considerada ilegal.

Outro lado
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, foi procurado e informou, por meio de sua assessoria de imprensa que a pasta pleiteou a liberação das vagas para a abertura do concurso. A assessoria da pasta recomendou inicialmente que o G1 procurasse o Ministério do Planejamento para obter informações sobre a liberação das vagas. O Ministério do Planejamento informou por e-mail que autorizou em 2013 o provimento de 832 vagas para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a quem compete realizar a distribuição das vagas entre seus vários institutos de pesquisa e que autorizações adicionais dependerão de novas tratativas com o MCTI.

Informado sobre o retorno do Ministério do Planejamento nesta quinta-feira (26), a assessoria de imprensa do Ministério de Ciência e Tecnologia não informou até a tarde desta segunda-feira (30) o destino destas vagas liberadas, nem se elas estão disponíveis para o Inpe.

Semana será quente e seca, aponta o Inpe para a cidade

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Termômetros na casa dos 30ºC e umidade relativa do ar abaixo de 30%. Segundo previsão do Cptec/Inpe, a semana vai ser quente e seca nas 39 cidades da RMVale.  O meteorologista Fábio Rocha diz que haverá queda de temperatura somente a partir do próximo domingo. “O tempo seco vai durar a semana toda. Esse calor já é típico para este período do ano”, afirmou. Nas cidades mais próximas do litoral, o clima vai estar melhor”, disse.

Ontem, em São José, o calor de 29º C fez a alegria do vendedor de sorvete Cléber da Silva, de 34 anos. As vendas, segundo ele, aumentaram já no fim de semana. “Mas hoje (ontem) bateu recorde. Não tem nem comparação. Espero que esse calor continue pelo resto da semana”, afirmou o vendedor. “Eu tinha até guardado o ventilador, mas voltei a usá-lo para driblar esse calor. Também tomo muita água e sorvete”, concluiu a manicure Iraci Maria Vasconcelos da Silva, de 51 anos.

Justiça Federal anula 111 contratações temporárias do Inpe

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A Justiça Federal de São José dos Campos declarou a nulidade total de 111 contratos temporários de pessoal do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e também anulou parcialmente um edital que resultou na contratação de outros 15 servidores temporários. A sentença é do dia 27 de agosto e cabe recuso recurso. A decisão da Justiça acata parcialmente denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por meio de ação proposta em 2011 pelo procurador Fernando Lacerda Dias.

A maior parte dos 111 servidores temporários que terão seus contratos anulados trabalhavam no Cptec (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos), em Cachoeira Paulista, que faz a previsão do tempo para todo o país. Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria da República, a sentença ainda acolheu pedido de antecipação de tutela, fixando o prazo de 45 dias, a contar da notificação da sentença, para o órgão cumprir a decisão. O MPF decidiu impetrar a ação civil pública por considerar ilegal as contratações terceirizadas feitas pelo Inpe, com base no decreto 2.271/97, para suprir carência de profissionais no Cptec.

Segundo a ação, a terceirização de mão de obra não pode servir para suprir as atividades finalísticas de um órgão público. A assessoria do MPF ressalta o Inpe alterou a forma jurídica das contratações, realizando processo seletivo para contratação temporária de 111 novos servidores, com base na Lei nº 8.745/93. Porém, o processo foi considerado ilegal porque o edital favoreceria ex-funcionários terceirizados, vinculados à Funcate (responsável pela prestação de serviço terceirizado).

Embora a contratação temporária de outros 15 servidores tenha sido considerada lícita pelo Ministério Público Federal, foi requerido e aceito pela Justiça a anulação de um item do edital do processo seletivo, em razão de indevido favorecimento aos ex-funcionários terceirizados, vinculados à empresa Funcate (responsável pela prestação de serviço terceirizado). O edital garantia excessiva pontuação a título de “experiência profissional específica”, quesito que proporcionava vantagem desmedida – até 50% da pontuação máxima – aos candidatos vinculados à Funcate. Com a decisão, o INPE deve proceder a recontagem de pontos e a publicação de novo resultado, com exclusão dos pontos atribuídos à “experiência profissional específica”.