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Justiça Federal anula 111 contratações temporárias do Inpe

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A Justiça Federal de São José dos Campos declarou a nulidade total de 111 contratos temporários de pessoal do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e também anulou parcialmente um edital que resultou na contratação de outros 15 servidores temporários. A sentença é do dia 27 de agosto e cabe recuso recurso. A decisão da Justiça acata parcialmente denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por meio de ação proposta em 2011 pelo procurador Fernando Lacerda Dias.

A maior parte dos 111 servidores temporários que terão seus contratos anulados trabalhavam no Cptec (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos), em Cachoeira Paulista, que faz a previsão do tempo para todo o país. Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria da República, a sentença ainda acolheu pedido de antecipação de tutela, fixando o prazo de 45 dias, a contar da notificação da sentença, para o órgão cumprir a decisão. O MPF decidiu impetrar a ação civil pública por considerar ilegal as contratações terceirizadas feitas pelo Inpe, com base no decreto 2.271/97, para suprir carência de profissionais no Cptec.

Segundo a ação, a terceirização de mão de obra não pode servir para suprir as atividades finalísticas de um órgão público. A assessoria do MPF ressalta o Inpe alterou a forma jurídica das contratações, realizando processo seletivo para contratação temporária de 111 novos servidores, com base na Lei nº 8.745/93. Porém, o processo foi considerado ilegal porque o edital favoreceria ex-funcionários terceirizados, vinculados à Funcate (responsável pela prestação de serviço terceirizado).

Embora a contratação temporária de outros 15 servidores tenha sido considerada lícita pelo Ministério Público Federal, foi requerido e aceito pela Justiça a anulação de um item do edital do processo seletivo, em razão de indevido favorecimento aos ex-funcionários terceirizados, vinculados à empresa Funcate (responsável pela prestação de serviço terceirizado). O edital garantia excessiva pontuação a título de “experiência profissional específica”, quesito que proporcionava vantagem desmedida – até 50% da pontuação máxima – aos candidatos vinculados à Funcate. Com a decisão, o INPE deve proceder a recontagem de pontos e a publicação de novo resultado, com exclusão dos pontos atribuídos à “experiência profissional específica”.

Região tem evento com tema de Análise de Contratos

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Quem mora em condomínio e já teve problemas com contratos não pode perder a palestra “Dicas de Análise Contratual para Síndicos” que acontece nesta terça – feira, em São José dos Campos.  O objetivo da palestra é esclarecer moradores e síndicos sobre esses itens, além de tirar possíveis dúvidas sobre o tema.

“É fundamental que o síndico tenha alguns cuidados e confira, pelo menos, se algumas informações estão nos contratos”, afirmou o advogado Paulo Henrique Pereira Bom, diretor de Legislação Condominial do Secovi-SP, que ministrará a palestra.  Os presentes receberão orientações sobre cláusulas, relacionadas a obras, serviços ou empregados.

“Algumas das informações importantes que serão abordadas são: a responsabilidade pela assinatura do contrato, se uma obra aprovada em assembleia pode automaticamente ter o contrato assinado e a locação de áreas comuns”, conta o palestrante. O temário inclui, ainda, a suspensão de pagamento nos casos de não cumprimento por parte do contratado; a exigência de documentos necessários para acompanhamento do contrato, como projetos e organogramas; e a especificação detalhada dos serviços contratados.

A iniciativa faz parte do Ciclo de Palestras para Síndicos e Administradoras de Condomínios de 2013, e será coordenada por Iolanda Rufino dos Santos, diretora de Condomínios do Secovi-SP na região. O evento será na unidade regional do Sindicato, das 18h30 às 21 horas.

Publicado em: 20/05/2013

940 contratos são suspendidos em acordo com a GM

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A General Motors afastou ontem temporariamente a possibilidade de demissão em massa na fábrica de São José dos Campos e anunciou a suspensão do contrato de trabalho de 940 funcionários de um total de 1.840 trabalhadores considerados excedentes pela montadora. Esse grupo trabalha na linha de produção conhecida como MVA, que atualmente só produz o Classic.

O acordo foi anunciado ontem após nove horas de reunião entre representantes da montadora, do Sindicato dos Metalúrgicos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do governo do Estado e da prefeitura. A suspensão dos contratos, conhecida como layoff, vai durar até novembro.

Durante este período, os trabalhadores receberão subsídio de R$ 1.163 do Fundo de Amparo ao Trabalhado1 e o complemento do salário será pago pela empresa. Os empregados também terão que participar de cursos de qualificação. A montadora também vai abrir um PDV (Programa de Demissão Voluntária) em todo o complexo industrial, que possui 7.540 operários.

Outro ponto do acordo prevê negociações nos próximos 60 dias sobre flexibi-lização trabalhista na unidade e o que acontecerá com os operários afastados. O diretor de Assuntos Institucionais da GM, Luiz Moan, disse que, entre os itens que serão negociados estão redução da grade salarial e criação de banco de horas, como já ocorreu em outras unidades industriais da montadora no país.

Moan afirmou que o MVA vai continuar a funcionar com 900 operários até novembro. No total, o número de funcionários excedentes na planta soma 1.840, segundo o executivo.  O layoff já foi adotado pela GM na fábrica de São José em 2006. Na época, 240 trabalhadores da unidade tiveram os contratos suspensos por quatro meses. Ao final do período, metade deles acabou demitida.

O Vale

Contratos do Inpe serão investigado pelo Ministério Público

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O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual abriram procedimentos administrativos para apurar suspeitas de irregularidades em contratos firmados entre o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e a Funcate (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais).

O MPF apura suspeitas de ‘Caixa 2’ e o pagamento indevido de mão de obra com verbas públicas. Já o MPE apura a suspeita de concessão ilegal de bolsas a servidores do Inpe. Os dois procedimentos administrativos foram motivados pelas reportagens “Suspeita de Caixa 2 no Inpe é alvo de investigação do TCU” e “Funcate pagou bolsas do Inpe por 4 anos”, publicadas com exclusividade pelo O VALE em maio.

O procurador da União Angelo Augusto Costa, de São José dos Campos, não quis falar sobre o procedimento administrativo, que está previsto para ser concluído em setembro e pode ser convertido em inquérito.  Em seu despacho, ele diz que, ‘se verdadeiras’, as informações reveladas pelo O VALE são graves e merecem apuração.

A reportagem revelou que o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo em março para investigar a possível existência de um Caixa 2 (não contabilização em sistemas do governo de verbas geradas pelo uso de equipamentos e instalações públicas) e o pagamento irregular de mão de obra e de funcionários da Funcate. O processo foi aberto após uma auditoria realizada pelo TCU no Inpe em 2011.

O procurador Angelo Costa já solicitou a cópia integral do processo ao TCU. A promotora Ana Cristina Chami, curadora das Fundações em São José, disse que pediu à Funcate a relação das bolsas concedidas pela fundação nos últimos cinco anos.

“A reportagem diz que as bolsas estavam sendo usadas indevidamente para beneficiar servidores comissionados e isso não pode acontecer. Vou analisar as informações e, se forem constatadas as irregularidades, vou instaurar inquérito civil”, disse Ana Chami. A Funcate e o Inpe negam as irregularidades e afirmam que vão prestar os esclarecimentos ao MP.

O Vale

Embraer anúncia ampliação de Frota em Feira em Cingapura

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A Embraer anunciou ontem, no primeiro dia da feira aeronáutica de Cingapura, a venda de 13 aeronaves. Os contratos superam os US$ 600 milhões. A maior encomenda foi feita pela companhia brasileira Azul, que pediu mais 10 jatos E-195, no valor total de US$ 478 milhões (cerca de R$ 821 milhões).

Em outubro, a companhia já havia adquirido outros 11 E-195. Atualmente, a empresa opera 38 jatos Embraer, dos modelos E-190 e E-195. As aeronaves adquiridas ontem serão configuradas com 118 assentos e entregues a partir de 2015.

“Explorando rotas de média e baixa densidades que até então estavam desatendidas, a Azul criou e consolidou um novo modelo de negócio na aviação brasileira, trazendo serviços de altíssima qualidade para pessoas que, em muitos casos, estão voando pela primeira vez”, disse o presidente de aviação comercial da Embraer, Paulo Cesar de Souza e Silva, em nota da empresa.

Outra operação registrada na feira de aviação foi a compra de três jatos executivos Lineage 1000 pela empresa chinesa de leasing Minsheng. O valor de mercado do avião é de US$ 51 milhões (R$ 86 milhões). O Lineage é o maior jato do portfólio executivo da Embraer. Montado sobre a estrutura do E-190, o avião conta com cinco áreas de cabine e abriga até 19 passageiros. Em 2011, a Embraer entregou 3 Lineage ao mercado asiático.

Outro anúncio feito durante a feita foi o início da operação de E-Jets pela companhia aérea bielo-russa Belavia, que arrendou duas aeronaves E-175 da empresa de leasing norte-americana Air Lease Corporation o jato é avaliado em US$ 40,8 milhões.

A aquisição dos E-175 faz parte de um programa de renovação da frota da empresa. O primeiro E-175 tem entrega prevista para setembro. A feira de Cingapura vai até domingo. Entre as aeronaves expostas no evento está o Legacy 650 do ator chinês Jackie Chan, ‘embaixador’ da empresa para o mercado asiático.

A fabricante brasileira também expôs o líder de vendas na aviação regional E-190, e os jatos executivos Lineage 1000 e Phenom 100 e 300.

O Vale