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Obras de melhorias podem ser barradas pelo Ministério

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O Ministério Público em São José dos Campos ameaça recorrer à Justiça contra as obras de infraestrutura compensatórias que a prefeitura pretende realizar nos bairros que ficaram de fora das metas de regularização do município. Dos 160 bairros clandestinos, só 27 serão regularizados até o fim do mandato do prefeito Carlinhos Almeida (PT). Nos demais, o governo planeja melhorias como pavimentação e mutirões de pintura de casas em parceria com a iniciativa privada. Cerca de 80 mil pessoas vivem atualmente nos loteamentos irregulares.

O promotor de Habitação, Gustavo Médici, diz que a maioria dos bairros está em áreas de preservação ambiental ou de risco, onde a regularização não é possível. Segundo ele, “em termos jurídicos, é completamente proibido realizar obra em parcelamento irregular”. A media caracterizaria desperdício de dinheiro público. “Fazer ruas, parquinhos, pinturas, não dá. Se for ilegal, eu entro com ação contra o governo”, diz. A dona de casa Cecília Ramos, 67 anos, moradora da Vila Rhodia (zona norte), conta apenas com luz elétrica em casa. Nas estatísticas, ela integra o grupo de 26% dos bairros clandestinos que só contam com rede de energia. Somado aos que têm luz e água, o índice chega a 76,5%.

Somente 3,09% têm água, luz, esgoto, pavimentação e drenagem. Eles devem ser regularizados primeiro. Sem conhecer os números, Cecília espera garantir a posse do imóvel e ficar onde está. “Gosto daqui. Já fui morar no Campo dos Alemães e voltei por causa da violência”, conta ela. Para compensar a revisão da ofensiva, o governo iniciou uma ‘operação belezura’ nos loteamentos. Pintou casas, colocou bloquetes e fez obras de paisagismo e estética no Costinha (zona norte). Promete fazer o mesmo em outros sete bairros. O Ministério Público de São José dos Campos pressiona a prefeitura a decidir rapidamente o destino dos bairros clandestinos, especialmente aqueles em áreas de risco.

Em reunião no começo do mês de agosto, a Promotoria de Habitação cobrou um cronograma de ações da administração para estes loteamentos.  O governo terá até 60 dias para entregar um roteiro com os prazos que seguirá para regularizar os bairros tecnicamente viáveis e retirar as famílias dos lugares inadequados. Segundo o promotor Gustavo Médici, o tempo de acomodação do novo governo está acabando. “Ele herdou a administração com todos os problemas que já tinha. Não posso aguardar muito tempo para que ele se reestruture”, disse. “O prefeito tem o dever de se agendar dentro da prefeitura e dar continuidade à administração, mas eu não posso ficar aguardando indefinidamente”, completou. Médici afirmou que a regularização tem que seguir normas técnicas, e não políticas.

Priorizar os loteamentos conforme o grau de risco e aqueles sem entraves técnicos. “Havendo possibilidade técnica de regularizar, o MP adota o entendimento de que se deve regularizar. Quando tecnicamente não dê para fazer a regularização, eu sou contra ela.” Para o promotor, a demora na decisão de quais bairros serão regularizados não se sustenta mais. “O prefeito está numa situação de risco pessoal. Ele já tem esses dados e, teoricamente, teria que adotar providências urgentes em inúmeros casos. Preciso de prazos e cronogramas”, disse Médici. “Há pouco tempo para adequação. O que preciso é que o prefeito apresente uma pauta factível para justificar o meu aguardo.”

Ministério Público apura erro nas Vacinações

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O Ministério Público de São José instaurou inquérito civil público para apurar suposta insuficiência da Prefeitura de São José e do governo do Estado na aquisição das vacinas contra a Gripe A e na distribuição das doses. O titular da 14ª Promotoria, Marcos Antônio Librelon, encaminhou ofício no último dia 14 ao prefeito Carlinhos Almeida (PT) pedindo que ele informe as ações desenvolvidas no município no combate ao vírus H1N1.

O prazo para resposta é de 20 dias a partir da data do recebimento do ofício. O pedido para a instauração do inquérito foi feito pelo ex-vereador Cristiano Pinto Ferreira (PV), que disputou o Paço no ano passado. Ele está preocupado com o que classificou como surto de H1N1 em São José. Neste ano, 7 pessoas já morreram por causa da gripe A na cidade, mais do que as 6 mortes na pandemia de 2009.

“Não tenho dúvidas de que há ainda mais mortes por causa da doença. No entanto, eles estão sendo notificados como origem desconhecida, por exemplo”, afirmou Cristiano. “Acredito que, a partir do momento em que as pessoas estão morrendo, o governo tem de fazer alguma coisa”, completou. O promotor Marcos Antônio Librelon não foi localizado ontem por O VALE para comentar o assunto. A vacinação contra a Gripe A começou em 15 de abril último. A meta era imunizar ao menos 100 mil pessoas do total de 125 mil que compõem público alvo idosos com 60 anos ou mais, bebês de seis meses e menores de 2 anos, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após parto) e portadores de doenças crônicas.

Em maio, a cidade superou a meta, atingindo 92% do público. No entanto, devido à grande procura por pessoas do grupo que não tinham conseguido se vacinar, a prefeitura pediu ao Estado mais doses. Novas 10 mil vacinas foram enviadas à cidade, mas acabaram em 48 horas. No início deste mês, a Secretaria de Saúde recebeu outras 19 mil doses e, na sequencia, mais 9.000. O medicamento Tamiflu, usado no tratamento da Gripe A, esteve em falta no dia 22 de maio. A secretaria só recebeu o remédio no dia seguinte. Segundo documento do MP, o Estado também tem responsabilidade sobre o grande número de casos na cidade.

A Prefeitura de São José informou, por meio de nota, que já recebeu a notificação do Ministério Público. A resposta ainda será encaminhada e o seu teor será no sentido de esclarecer que a aquisição da vacina de gripe é de responsabilidade do Ministério da Saúde, bem como a definição do público alvo. Já a distribuição das doses é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. O governo do Estado informou por meio da assessoria que, além das vacinas enviadas para São José suficientes para vacinar o grupo de risco, a cidade recebeu outras 55 mil doses entre maio e junho. Ainda segundo a Secretaria de Estado da Saúde, os município que solicitaram novas doses foram atendidos. Além disso, 150 mil doses do medicamento Tamiflu foram enviadas a São José.

Se iniciam hoje inscrições para o ENEM 2013 em todo país

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As inscrições para a edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão abertas na segunda-feira (13), afirmou nesta quarta-feira (8) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo a pasta, o edital com todas as normas da prova deve ser publicado na edição de quinta-feira (9) do “Diário Oficial da União”. Segundo Mercadante, as provas serão realizadas nos dias 26 e 27 de outubro. Os portões serão abertos às 12h (horário de Brasília). O ministério espera receber até 6,1 milhões de inscrições, e o ministro fez um apelo para que só se inscrevam candidatos que efetivamente pretendam fazer a prova. Segundo ele, em 2012, 1,5 milhão de inscritos no exame deixaram de comparecer.

O ministro afirmou que o período para se inscrever vai dos dias 13 e 27 de maio, e os candidatos terão até o dia 29 de maio para pagarem a taxa de inscrição, que foi mantida no valor de R$ 35. Estudantes de escolas públicas ou que sejam de famílias com renda per capita de até um salário-mínimo e meio não precisam pagar a taxa. Neste ano, a logística do exame deve envolver 1.632 municípios brasileiros. O MEC estima que será necessária a impressão de 13,5 milhões de provas para os candidatos.

No ato da inscrição, os candidatos deverão informar suas necessidades especiais, como provas com letra em tamanho maior, locais de prova com acesso a deficientes, salas especiais para lactantes e provas após o por-do-sol para estudantes sabatistas. Após o processo de inscrição, o MEC vai divulgar um número de telefone para que os candidatos entrem em contato com a equipe que organiza o Enem para informar sobre mudanças em suas necessidades. O ministro citou como exemplos mães que derem à luz antes do previsto ou estudantes que, por algum motivo, necessitem de auxílio especial no dia da prova.

‘Maior rigor com a redação’
As regras de correção do Enem serão semelhantes às da edição de 2012. Porém, segundo Mercadante, “a grande mudança vai ser no maior rigor com a redação”. Para dar conta das novas exigências, que incluem anular redações com deboche, reduzir a discrepância entre as notas dos corretores e exigir justificativa para redações nota 1.000 com erros, algumas medidas foram tomadas. Para coibir tentativas de deboche na prova, um item será acrescentado no artigo do edital que fala sobre as razões para que uma redação receba nota zero do MEC. O item 14.9.5 do edital que deve ser publicado na quinta-feira afirma que a redação “que apresente parte do trecho deliberadamente desconectada com o tema proposto, que será considerada ‘anulada'”.

A nova regra já estava em debate pela comissão que elabora o edital do Enem, depois que candidatos que no último Enem inseriram receita do miojo e o hino do Palmeiras no texto ganharam notas 560 e 500, respectivamente. Esse tipo de teste ao Enem, agora, será punido com a nota zero. Além disso, uma das cinco competências exigidas pela redação será mais rígida: trata-se da primeira competência, que fala sobre o “domínio da norma padrão da língua escrita”. A partir deste ano, para tirar a nota máxima nesta competência, a redação só poderá ter erros de português considerados como uma “excepcionalidade” e quando “não caracterizem reincidência”. O objetivo é evitar que redações com poucos desvios gramaticais ou convenções de escrita recebam a nota máxima na prova.

A partir deste ano, caso queira dar nota 1.000 para uma redação que contenha algum desvio, o ministro afirmou que “a banca tem que justificar que aquele desvio é excepcional para justificar uma nota máxima”.

Terceiro corretor
Todas as redações do Enem são corrigidas por pelo menos duas pessoas. A necessidade de um terceiro corretor para reavaliar provas com notas discrepantes deve aumentar neste ano. Segundo o MEC, agora, todas vezes que as duas notas tiverem uma diferença de mais de 100 pontos, um terceiro avaliador corrigirá a prova para que se chegue à nota final. No ano passado, essa tolerância era de 200 pontos. Se a nota em um das cinco competências (que vai de 0 a 200) tiver discrepância de 80 pontos, a redação também vai para o terceiro corretor.

Por causa da mudança, Mercadante afirmou que estima um aumento no número de redações que passem pela terceira correção. Em 2012, 21% das provas estiveram nessa situação. Agora, ele afirma que essa porcentagem chegue a um terço. Para garantir uma correção mais rigorosa, Mercadante anunciou um aumento no número de corretores, além do aumento no valor pago por redação, que subiu de R$ 2,35 para R$ 3. Em 2012, foram contratados 5.692 corretores, 234 supervisores de avaliação, 468 auxiliares e dez subcoordenadores pedagógicos para o processo de avaliar as redações, mas mais de 300 deles foram afastados por não cumprirem os requisitos de qualidade.

Sobre o Enem
O exame do MEC é realizado uma vez por ano e tem cinco provas: quatro com questões de múltipla escolha e uma redação. Sua nota pode ser usada para processos seletivos centralizados pelo próprio ministério ou em vestibulares de instituições públicas e particulares que usam a pontuação do Enem parcial ou integralmente para selecionar seus calouros. O Enem 2013 é obrigatório para estudantes interessados em disputar vagas em mais de 100 instituições federais e estaduais de ensino superior participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Além disso, devem se inscrever para a prova vestibulandos que pretendem cursar a faculdade em uma instituição particular com bolsa de estudos parcial ou integral do Programa Universidade para Todos (Prouni).

G1 (Vnews)

Publicado em: 13/05/2013

Obras do Alphaville são retomadas após embargo

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Após sofrer embargo através de uma ação civil movida pelo Ministério Público de São José dos Campos, parte das obras do condomínio de luxo Alphaville, no bairro Urbanova, na zona oeste, foram retomadas esta semana.
Trata-se do aterramento de um lago necessário para a construção de uma via de acesso entre a avenida Possidônio José de Freitas e o futuro empreendimento.

No dia 22 de março, a Cetesb suspendeu a construção da passagem, após vistorias que constataram que os responsáveis pelo condomínio não cumpriram os requisitos ambientais no local. O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a suposta degradação e danos ao meio ambiente. A ação foi movida pelo promotor Gustavo Médici. Ele iniciou a investigação com base em representação dos moradores.

“Não me conformo, agente fica vendo e não pode fazer nada. Isso não é progresso, é tudo só pelo dinheiro”, disse a aposentada Rosângela dos Santos, 51 anos, que mora no bairro Altos da Serra 1. O MP não comentou a retomada das obras. Até o fechamento desta edição, a assessoria do condomínio Alphaville não respondeu a O VALE.

O Vale

Publicado em: 11/10/2012

Em parceria, Provisão quer inserir Deficiêntes Fisícos

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Cursos de língua espanhola, braile, mecanografia, soroban e informática visam capacitar alunos e contribuir para o cumprimento da Lei de Cotas. São José dos Campos, 30 de agosto de 2012 – A Procuradoria do Trabalho de São José dos Campos (Ministério Público do Trabalho), mediante iniciativa pioneira, firmou parceria com o Próvisão com o objetivo de proporcionar a capacitação profissional de pessoas com deficiência visual.

A parceria entre o Ministério Público do Trabalho e o Próvisão tem como meta aumentar o cumprimento da lei nas empresas da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Além do aprendizado, o curso de capacitação profissional do Próvisão realizará a interface junto às empresas da região visando oportunizar as inclusões no mercado de trabalho.

A capacitação acontece na sede do Próvisão, sempre as segundas e sextas-feiras de manhã, e as quartas e quintas-feiras à tarde. Empresas interessadas em contratar jovens capacitados pelo curso podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3919-3201.

A formação contemplará desde a reabilitação até a capacitação profissional e será dividida em módulos como Braille, Soroban, Mecanografia, Informática Adaptada, Orientação Vocacional, Ética e Cidadania, Relações Humanas, Reciclagem, Empreendedorismo e língua espanhola.

A Lei de Cotas (8.213/1991), que este ano completou 21 anos, obriga a empresa com 100 ou mais funcionários a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Os custos da qualificação serão pagos com os recursos obtidos por meio de multas aplicadas a empresas da região que descumpriram a legislação.

Educação e saúde

A mesma parceria entre Próvisão e Ministério Público do Trabalho, mantém o “Programa de Orientação a Pessoas com Glaucoma.” Com o objetivo de formação de multiplicadores de conhecimento acerca das doenças a que somos expostos diariamente, o setor de humanização do Próvisão disponibiliza palestras informativas de “Educação e Saúde” com o objetivo de tornar-se um meio de promoção de saúde.

As atividades estão ligadas às prioridades discutidas e vivenciadas no ambiente hospitalar, sendo fator preponderante para educação na vida.

Sendo o Próvisão referência no tratamento da doença, são oferecidos por meio do Sistema Único de Saúde: acompanhamento médico ambulatorial, cirúrgico e dispensação de medicamentos. Deste modo, o programa de orientação permite uma assistência integral aos pacientes e seus familiares.

Sobre o Centro de Reabilitação Próvisão

Primeiro serviço criado pela entidade para atender à população, o Centro de Reabilitação Próvisão tem como objetivo inserir o deficiente visual na sociedade por intermédio de serviços de assistência a saúde focados na prevenção, habilitação, capacitação e integração social. Dentro da Integralidade à saúde destaca-se a estimulação precoce, orientação e mobilidade, atividades de vida diária, estimulação visual e comunicação alternativa.

Destacam-se também outros serviços especializados de reabilitação assim como, os serviços da gráfica Braille, empregabilidade, centro poliesportivo com destaque para o gollball (modalidade paraolímpica específica para deficientes visuais). Atualmente 168 pessoas com deficiência visual e suas famílias são atendidas na reabilitação.

Planta começa a ser explicada pela GM e o Ministério

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A General Motors e o Ministério do Emprego e Trabalho começaram ontem a orientar os funcionários da planta de São José dos Campos que terão o contrato de trabalho suspenso a partir da próxima segunda-feira, até o dia 30 de novembro.

Pelo acordo firmado entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos no dia 4 de agosto, dos 1.840 trabalhadores considerados excedentes pela companhia, 940 vão ter o contrato suspenso, medida denominada ‘layoff’. Os operários receberão auxílio de R$ 1.163 do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e complemento salarial da empresa. Eles terão que frequentar cursos de qualificação.

A maior parte do grupo trabalha na linha de produção MVA, onde atualmente só é produzido o Classic. Na linha eram montados também o Corsa, Zafira e Meriva. Funcionários selecionados para o ‘layoff’ disseram acreditar que têm poucas chances de voltar para a empresa após o período de afastamento do trabalho.

“Vou tratar de procurar outra atividade. Acho que voltarei a ser caminhoneiro”, disse Ronaldo Gomes, 53 anos, há 17 anos trabalhando na GM. Ele avalia que os funcionários com mais idade e tempo de casa têm poucas chances de retorno. “A empresa quer gente nova com salário menor”, afirmou ele.

“Estamos numa situação difícil mas, se a GM der uma oportunidade, quero voltar para a empresa”, disse Adelson Alvarenga, 45 anos, 16 anos de empresa. Hoje acontece a primeira rodada de negociação entre a GM e o sindicato sobre o futuro da fábrica de São José dos Campos. O encontro será às 15h na própria empresa, segundo o sindicato.

O Vale

Ministério do Trabalho pede treguá para a GM da cidade

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O ministro do Trabalho, Brizola Neto, acredita que é precipitado suspender o contrato de trabalho dos empregados ameaçados de demissão na General Motors de São José dos Campos. “Há uma negociação em curso marcada para o próximo sábado. É importante manter o diálogo social aberto com sindicato e empresa”, disse ontem o ministro.

Na semana passada, representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da direção da empresa se reuniram com sindicalistas para estudar a adoção de ‘layoff’ suspensão dos contratos por até cinco meses como alternativa às 1.500 demissões que a GM pretende fazer na unidade. O temor sobre as dispensas cresceu na última semana depois que a empresa anunciou o fim da produção do Corsa na unidade, o terceiro modelo a ser desativado em menos de um mês.

O desgaste na relação entre o sindicato e a direção da empresa, que se estende há anos, aumentou e forçou o fechamento da fábrica por um dia. Após encontro mediado por representante da pasta, a decisão sobre o futuro da linha de produção e dos empregos foi prorrogada para este sábado. Até a data, os empregos na unidade estão garantidos.

Brizola Neto disse que o caso da GM não reflete a situação do setor automotivo. “Estive agora com o ministro Mantega (Guido, da Economia) e o setor gerou vagas. A situação da GM é pontual.” O ministro ressaltou que as demissões em São José ainda não foram efetuadas. “A GM está instalando nova fábrica com novos produtos, ao mesmo tempo em que realoca pessoal em outras unidades.”

A empresa sustenta que o fechamento dos postos em São José dos Campos seria compensado por contratações em outras regiões. Ao ser questionado sobre a posição da presidente Dilma, que chegou a ameaçar suspensão do benefício fiscal concedido para as montadoras, o ministro disse que é importante manter o emprego no setor. “O governo faz a desoneração fiscal justamente porque está preocupado com a manutenção de emprego.”

À declaração da presidente seguiu o acirramento nas negociações entre as partes na última semana. A ameaça de demissão na unidade não agradou o governo, que exigiu das montadoras compromisso para não fechar os postos quando reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os veículos. A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) reúne-se amanhã com Ministério da Fazenda para discutir assunto.

O Vale

Contratos do Inpe serão investigado pelo Ministério Público

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O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual abriram procedimentos administrativos para apurar suspeitas de irregularidades em contratos firmados entre o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e a Funcate (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais).

O MPF apura suspeitas de ‘Caixa 2’ e o pagamento indevido de mão de obra com verbas públicas. Já o MPE apura a suspeita de concessão ilegal de bolsas a servidores do Inpe. Os dois procedimentos administrativos foram motivados pelas reportagens “Suspeita de Caixa 2 no Inpe é alvo de investigação do TCU” e “Funcate pagou bolsas do Inpe por 4 anos”, publicadas com exclusividade pelo O VALE em maio.

O procurador da União Angelo Augusto Costa, de São José dos Campos, não quis falar sobre o procedimento administrativo, que está previsto para ser concluído em setembro e pode ser convertido em inquérito.  Em seu despacho, ele diz que, ‘se verdadeiras’, as informações reveladas pelo O VALE são graves e merecem apuração.

A reportagem revelou que o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo em março para investigar a possível existência de um Caixa 2 (não contabilização em sistemas do governo de verbas geradas pelo uso de equipamentos e instalações públicas) e o pagamento irregular de mão de obra e de funcionários da Funcate. O processo foi aberto após uma auditoria realizada pelo TCU no Inpe em 2011.

O procurador Angelo Costa já solicitou a cópia integral do processo ao TCU. A promotora Ana Cristina Chami, curadora das Fundações em São José, disse que pediu à Funcate a relação das bolsas concedidas pela fundação nos últimos cinco anos.

“A reportagem diz que as bolsas estavam sendo usadas indevidamente para beneficiar servidores comissionados e isso não pode acontecer. Vou analisar as informações e, se forem constatadas as irregularidades, vou instaurar inquérito civil”, disse Ana Chami. A Funcate e o Inpe negam as irregularidades e afirmam que vão prestar os esclarecimentos ao MP.

O Vale

MP é contra o abandono do Cine Teatro

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Após representação do PT sobre o abandono do Teatro Benedito Alves, no centro de São José, o Ministério Público orientou o prefeito Eduardo Cury (PSDB) reservar recursos no próximo orçamento para a recuperação do prédio.

Adquirido pela prefeitura por meio de permuta com a Mitra Diocesana em 2003, o local nunca foi usado e se transformou um ponto de consumo de crack.

Para garantir a preservação do prédio, a promotora Ana Chami, da 7ª Promotoria de Justiça, orientou a prefeitura a formular um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a incluir na próxima lei orçamentária recursos (a serem definidos pela administração) para investimentos na manutenção no prédio.

Ela também pede que seja realizado, em prazo razoável, um plano de ação e de execução das obras necessárias para a justa adequação da situação de degradação constada no local.

A orientação do Ministério Público atende representação protocolada pela bancada de vereadores do PT em março deste ano.

Os parlamentares pedem que seja avaliado ato de improbidade administrativa do ex-prefeito Emanuel Fernandes e do atual, Eduardo Cury, na conservação e preservação do cine teatro. A bancada cobra a responsabilização dos políticos pelos danos causados ao prédio público.

O vereador Tonhão Dutra (PT) afirmou que o Ministério Público agiu corretamente ao cobrar do prefeito uma definição sobre a recuperação do prédio. “A prefeitura tem que buscar uma solução.”

Em entrevista anterior, o vereador Wagner Balieiro (PT) que chegou a fazer uma vistoria no prédio, afirmou que a prefeitura tem condições de reformar o Cine Teatro e transformá-lo numa importante casa de espetáculos.

A Prefeitura não informou se seguirá orientação do MP. Por nota, confirmou ter sido notificada no último dia 11 de junho, mas que tem um prazo de 30 dias para se manifestar se poderá participar de reunião com o MP em setembro para discutir a celebração do TAC. A Secretaria de Planejamento Urbano informou que o projeto de recuperação do teatro será incorporado ao Projeto Centro Vivo, que prevê parceria público privada.

Fonte: OVale