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Obras de melhorias podem ser barradas pelo Ministério

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O Ministério Público em São José dos Campos ameaça recorrer à Justiça contra as obras de infraestrutura compensatórias que a prefeitura pretende realizar nos bairros que ficaram de fora das metas de regularização do município. Dos 160 bairros clandestinos, só 27 serão regularizados até o fim do mandato do prefeito Carlinhos Almeida (PT). Nos demais, o governo planeja melhorias como pavimentação e mutirões de pintura de casas em parceria com a iniciativa privada. Cerca de 80 mil pessoas vivem atualmente nos loteamentos irregulares.

O promotor de Habitação, Gustavo Médici, diz que a maioria dos bairros está em áreas de preservação ambiental ou de risco, onde a regularização não é possível. Segundo ele, “em termos jurídicos, é completamente proibido realizar obra em parcelamento irregular”. A media caracterizaria desperdício de dinheiro público. “Fazer ruas, parquinhos, pinturas, não dá. Se for ilegal, eu entro com ação contra o governo”, diz. A dona de casa Cecília Ramos, 67 anos, moradora da Vila Rhodia (zona norte), conta apenas com luz elétrica em casa. Nas estatísticas, ela integra o grupo de 26% dos bairros clandestinos que só contam com rede de energia. Somado aos que têm luz e água, o índice chega a 76,5%.

Somente 3,09% têm água, luz, esgoto, pavimentação e drenagem. Eles devem ser regularizados primeiro. Sem conhecer os números, Cecília espera garantir a posse do imóvel e ficar onde está. “Gosto daqui. Já fui morar no Campo dos Alemães e voltei por causa da violência”, conta ela. Para compensar a revisão da ofensiva, o governo iniciou uma ‘operação belezura’ nos loteamentos. Pintou casas, colocou bloquetes e fez obras de paisagismo e estética no Costinha (zona norte). Promete fazer o mesmo em outros sete bairros. O Ministério Público de São José dos Campos pressiona a prefeitura a decidir rapidamente o destino dos bairros clandestinos, especialmente aqueles em áreas de risco.

Em reunião no começo do mês de agosto, a Promotoria de Habitação cobrou um cronograma de ações da administração para estes loteamentos.  O governo terá até 60 dias para entregar um roteiro com os prazos que seguirá para regularizar os bairros tecnicamente viáveis e retirar as famílias dos lugares inadequados. Segundo o promotor Gustavo Médici, o tempo de acomodação do novo governo está acabando. “Ele herdou a administração com todos os problemas que já tinha. Não posso aguardar muito tempo para que ele se reestruture”, disse. “O prefeito tem o dever de se agendar dentro da prefeitura e dar continuidade à administração, mas eu não posso ficar aguardando indefinidamente”, completou. Médici afirmou que a regularização tem que seguir normas técnicas, e não políticas.

Priorizar os loteamentos conforme o grau de risco e aqueles sem entraves técnicos. “Havendo possibilidade técnica de regularizar, o MP adota o entendimento de que se deve regularizar. Quando tecnicamente não dê para fazer a regularização, eu sou contra ela.” Para o promotor, a demora na decisão de quais bairros serão regularizados não se sustenta mais. “O prefeito está numa situação de risco pessoal. Ele já tem esses dados e, teoricamente, teria que adotar providências urgentes em inúmeros casos. Preciso de prazos e cronogramas”, disse Médici. “Há pouco tempo para adequação. O que preciso é que o prefeito apresente uma pauta factível para justificar o meu aguardo.”

Prefeitura realiza regularização de bairros clandestinos

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A Prefeitura de São José dos Campos oficializou nesta terça-feira (13) a primeira etapa do processo de regularização do bairro Recanto dos Eucaliptos, na região sudeste da cidade. O loteamento tem 74 lotes em uma área total de 41 mil metros quadrados, que estão com a devida matrícula de demarcatória registrada sob o número 208.297. Este é o segundo loteamento regularizado pelo 1° Cartório de Registro de Imóveis. Em agosto do ano passado, o Jardim Mesquita, na região sul, obteve a matrícula.

O processo de regularização do Recanto dos Eucaliptos teve início em agosto deste ano com a entrada de documentação no 1° Cartório de Registro de Imóveis, que analisou e finalizou o processo no prazo de 90 dias, por meio da interação da Secretaria de Habitação com a oficial do Cartório e o Juiz Corregedor. A próxima etapa será a finalização da planta de regularização, memoriais de lotes e ruas, abertura de matrícula para cada lote e a entrega do título para cada morador. Ao todo, cerca de 300 pessoas serão beneficiadas.

A ocupação do local teve início em meados da década de 1980 e, a partir de 1989, o loteamento passou a ser conhecido como Recanto dos Eucaliptos. Em 1990, por meio da Lei Municipal 3.721, a área correspondente ao loteamento foi classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), destinada primordialmente à implantação de programas e projetos habitacionais voltados à população de baixa renda, visando incorporar à cidade os assentamentos habitacionais de baixa renda existentes, por meio da promoção de sua regularização jurídica e urbanística.

Em dezembro de 2008, por meio da Lei 381, a Prefeitura recebeu autorização para promover regularização fundiária e urbanística do parcelamento do solo denominado Recanto dos Eucaliptos, implantado de maneira irregular na região do bairro do Putim. Em 2010, por meio de sentença favorável obtida pela Prefeitura, permitiu-se utilizar parâmetros da Lei 11.977/09 na regularização fundiária, com procedimentos e novos instrumentos mais ágeis (art. 46, art 47 inciso IX e art 50 – parágrafo único).

Com a decisão, o Município, por meio da Secretaria de Habitação, passou a ter competência para licenciar projetos de regularização fundiária em áreas classificadas como ZEIS, sem necessidade de ação na Justiça e com dispensa de licenciamento urbanístico e ambiental por órgãos estaduais e federais. Neste modelo de regularização, o processo fundiário é realizado pela Secretaria de Habitação do município, sendo necessária a análise urbanística e ambiental por meio de laudos das Secretarias de Defesa do Cidadão e de Meio Ambiente.

Loteamentos

No final do ano passado, a Secretaria de Habitação deu entrada no 2° Cartório de Registro de Imóveis para regularização dos seguintes loteamentos: Santa Rita, Jardim Primavera 1A e 1B, Portal do Céu, Jardim Nova Michigan II, Jardim Coqueiros I e II, Jardim Primavera II, Majestic e Chácaras Araújo I e II. Também estão em andamento os processos para regularização dos loteamentos: Santa Cecília 1A e 1B; Santa Cecília II; Santa Hermínia I e II; Santa Lúcia e Santa Maria.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 14/11/2012

3° lugar no ranking de Cidades em Crescimento

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São José dos Campos é a terceira cidade do interior do Estado que mais recebeu loteamentos nos últimos 12 anos. Desde 2000, foram 25.305 lotes. São José ficou atrás de Sorocaba e São José do Rio Preto, com 42.697 e 28.850 lotes, respectivamente. Os dados foram levantados pelo Secovi a partir da compilação de dados do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo).

Segundo Sérgio Guimarães Pereira Júnior, que possui uma empresa em São Paulo especializada em urbanização de terrenos residenciais e industriais, os números revelam a escassez de terrenos e os altos valores cobrados por imóveis na cidade de São Paulo, o que têm elevado a procura por loteamentos no interior do Estado.

“Há uma forte tendência de valorização das regiões situadas no interior de São Paulo”, disse Sérgio. O presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Cléber Córdoba, disse que todas as classes sociais são responsáveis por esse número. Segundo Cléber, as classes A e B estão fugindo do centro da cidade para lugares mais afastados, procurando mais tranquilidade e segurança.

“Eles estão querendo mais segurança e empreendedores estão investindo nisso. É muito comum os loteamentos mais afastados terem um padrão alto para atrair estas classes”, afirmou Córdoba. Para o secretário de Planejamento Urbano de São José dos Campos, Osvaldo de Paula, houve uma consolidação nos loteamentos em todas as regiões da cidade, o que ocasionou a criação de lotes.

Outra razão apontada pelos especialistas pelo número expressivo de novos lotes criados na cidade é de ordem financeira. Os lotes são uma boa fonte de investimento. Nos últimos anos foi a aplicação que mais rendeu. “Levantamentos de alguns anos atrás mostram que os imóveis valorizaram mais de 50%. Os investidores vêm atrás do que é certo. Hoje, ninguém que comprar um terreno e sair no prejuízo”, afirmou Córdoba.

Por conta desta valorização, Sérgio Guimarães diz que muitos moradores de São José preferem comprar lotes nas cidades vizinha. “Cidades como Caçapava e Pindamonhangaba atraem joseenses porque é possível encontrar terrenos com preço inferior.

Os dados não batem com os números da prefeitura. Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Osvaldo de Paula, nos últimos 16 anos foram 23.396 lotes. “A diferença pode estar na forma como é contado os lotes. Talvez os números estejam contando um terreno em uma avenida que foi divido e transformado em lote.”
A prefeitura faz a contagem de lotes a partir da divisão de loteamentos.

O Vale

Começa na cidade regularização de Loteamento

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A Prefeitura de São José dos Campos protocolou na sexta-feira (23), no 2º Cartório de Registro de Imóveis, o pedido de auto de demarcação urbanística para fins de regularização fundiária de mais cinco loteamentos do município. As áreas ficam na região leste: no Jardim Coqueiros I, Jardim Coqueiros II, Nova Michigan II, Portal do Céu e Santa Rita.

O Jardim Coqueiros I possui 321 lotes; o Jardim Coqueiros II 33 lotes; Jardim Nova Michigan II 176 lotes; o Portal do Céu possui 179 lotes; e o Santa Rita 105 lotes. A infraestrutura existente em todos é de abastecimento de água, energia elétrica pública e domiciliar e coleta de lixo.

Com o pedido de demarcação urbanística, o cartório passa agora a examinar toda a documentação em um período estimado de 60 dias. Essa é mais uma ação de cumprimento de metas do governo, que em agosto do ano passado conseguiu a regularização do Jardim Mesquita, na região sul da cidade, por meio deste novo modelo de regularização, feita sem a necessidade de tramitação por via judicial.

O novo modelo se baseia em sentença proferida em outubro de 2010, pela Corregedoria de Justiça da Comarca, a partir de ação promovida pela Prefeitura. Na prática, processos que levariam até oito anos para a expedição dos documentos de regularização, a partir de agora, podem ser concluídos em um ano, com a adoção de nova sistemática demarcatória.

O novo modelo cria condições para que o possuidor de imóvel em loteamento clandestino receba uma outorga de termo de posse da área pelo prazo de cinco anos. Após esse período, ele poderá receber a matrícula definitiva, passando a ser proprietário legítimo.

Sem o antigo trâmite judicial, a trajetória de aprovação dos loteamentos é agilizada pelo cartório, enquanto são cumpridas as etapas de regularização, que incluem basicamente o mapeamento fundiário, laudos ambientais conforme a legislação, definição de titularidade e confrontação de terrenos. Também é verificada a anuência dos vizinhos da gleba loteada irregularmente.

A Lei Federal 11.977/09 foi alterada pela Lei Federal 12.424/11, com texto e critérios que possibilitam a agilização e condição para a regularização. Além destes cinco loteamentos, está em tramitação também o processo de regularização dos loteamentos Primavera 1A e 1B.

Prefeitura Municipal