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Cidade tem inscrições abertas para Casamento Comunitário

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Cento e cinquenta casais de São José dos Campos que querem oficializar a união, mas não têm dinheiro para pagar as despesas, terão agora a oportunidade de formalizar o matrimônio de graça.  A Associação dos Juízes de Paz do Estado de São Paulo vai realizar o primeiro casamento comunitário da cidade, com apoio da Prefeitura de São José.  O casamento será realizado no dia 25 de maio, às 10h, no Pavilhão Gaivotas, no Parque da Cidade.

Os interessados devem se cadastrar no 2º Cartório de Registro Civil, no bairro de  Santana, zona norte da cidade, até 30 de abril. Segundo a prefeitura, as vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, mas também é necessário habilitar-se no cartório de registro civil de domicílio, apresentando os seguintes documentos:

  • Sendo solteiros: certidão de nascimento e documento de identificação;
  • Sendo divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio;
  • Sendo viúvos: certidão de casamento com informação do óbito do cônjuge.

Os casais também deverão apresentar duas testemunhas maiores de idade com documento de identificação, pagar os R$ 24,15 para publicação do edital de proclamas no jornal local, que é feito de maneira individual até 16 dias antes da cerimônia (prazo legal).

A assessoria de imprensa da prefeitura ressalta que só serão considerados aptos para o casamento os casais que apresentarem todos os documentos da habilitação no cartório correspondente ao seu domícilio. O 2º Cartório de Registro Civil fica na avenida Princesa Isabel, 1.717, no bairro de  Santana, zona norte da cidade, com qualquer documento de identificação (certidão de nascimento, carteira de motorista, RG) até o dia 30 de abril.  O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, e aos sábados, das 8h30 às 12h.

O Vale

Publicado em: 27/03/2013

Começa na cidade regularização de Loteamento

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A Prefeitura de São José dos Campos protocolou na sexta-feira (23), no 2º Cartório de Registro de Imóveis, o pedido de auto de demarcação urbanística para fins de regularização fundiária de mais cinco loteamentos do município. As áreas ficam na região leste: no Jardim Coqueiros I, Jardim Coqueiros II, Nova Michigan II, Portal do Céu e Santa Rita.

O Jardim Coqueiros I possui 321 lotes; o Jardim Coqueiros II 33 lotes; Jardim Nova Michigan II 176 lotes; o Portal do Céu possui 179 lotes; e o Santa Rita 105 lotes. A infraestrutura existente em todos é de abastecimento de água, energia elétrica pública e domiciliar e coleta de lixo.

Com o pedido de demarcação urbanística, o cartório passa agora a examinar toda a documentação em um período estimado de 60 dias. Essa é mais uma ação de cumprimento de metas do governo, que em agosto do ano passado conseguiu a regularização do Jardim Mesquita, na região sul da cidade, por meio deste novo modelo de regularização, feita sem a necessidade de tramitação por via judicial.

O novo modelo se baseia em sentença proferida em outubro de 2010, pela Corregedoria de Justiça da Comarca, a partir de ação promovida pela Prefeitura. Na prática, processos que levariam até oito anos para a expedição dos documentos de regularização, a partir de agora, podem ser concluídos em um ano, com a adoção de nova sistemática demarcatória.

O novo modelo cria condições para que o possuidor de imóvel em loteamento clandestino receba uma outorga de termo de posse da área pelo prazo de cinco anos. Após esse período, ele poderá receber a matrícula definitiva, passando a ser proprietário legítimo.

Sem o antigo trâmite judicial, a trajetória de aprovação dos loteamentos é agilizada pelo cartório, enquanto são cumpridas as etapas de regularização, que incluem basicamente o mapeamento fundiário, laudos ambientais conforme a legislação, definição de titularidade e confrontação de terrenos. Também é verificada a anuência dos vizinhos da gleba loteada irregularmente.

A Lei Federal 11.977/09 foi alterada pela Lei Federal 12.424/11, com texto e critérios que possibilitam a agilização e condição para a regularização. Além destes cinco loteamentos, está em tramitação também o processo de regularização dos loteamentos Primavera 1A e 1B.

Prefeitura Municipal