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Obras da Tamoios enfrenta novas etapas para conclusão

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O governador Geraldo Alckmin (PSDB) lança hoje a primeira viga de concreto da nova ponte que está sendo construída no km 51,75 da Rodovia dos Tamoios. O ato simbólico, programado para as 10h30, contará ainda com as presenças do secretário de Estado de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, e do presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Laurence Casagrande Lourenço.

A partir das 14h, o governador estará em São Sebastião para conferir os estragos causados pelas enchentes dos últimos dias, que já atingiram pelo menos 2.355 pessoas (leia mais no caderno Brasil &). Com 40 metros de comprimento, a viga de concreto que será lançada hoje faz parte da estrutura da obra de arte especial que terá 204 metros de extensão e duas faixas de rolamento.

A nova ponte sobrepõe um dos braços do Reservatório de Paraibuna. Quando concluída, será utilizada pelos veículos que trafegam no sentido São José dos Campos, enquanto a ponte já existente será mantida para o tráfego no sentido Caraguatatuba. As obras de duplicação do trecho de planalto da Rodovia dos Tamoios começaram em maio do ano passado.

Elas abrangem 48,98 quilômetros de pista, ao custo de R$ 880 milhões (incluindo as desapropriações). O governo do Estado marcou para o dia 16 de dezembro a entrega do serviço. Neste mês, as obras no trecho de planalto foram aceleradas, com o número de funcionários aumentando de 1.500 para 2.200. Segundo o Estado, dos 48,98 quilômetros de extensão do trecho, 39,8 quilômetros passam atualmente por terraplenagem e 5 quilômetros já foram pavimentados.

“O lançamento da viga é um processo importante da Nova Tamoios e deixará as obras mais visíveis para os usuários da rodovia”, afirmou o presidente da Dersa. As obras no trecho de planalto da Tamoios começaram em maio de 2012 para duplicação de 48,98 quilômetros com custo de R$ 880milhões (já comas desapropriações). O Estado marcou a entrega do serviço para 16dedezembropróximo. Segundo o Estado, a partir de maio já estarão liberados para os usuários os primeiros quilômetros duplicados.

A construção dos contornos viários de Caraguatatuba e São Sebastião será dividida em quatro lotes que somam 36,9 quilômetros de extensão e terão custo de R$ 1,8 bilhão (já com as desapropriações). A previsão é de que as obras comecem até o mês que vem. Segundo o governo do Estado, as novas pistas serão construídas já com espaço para futuras duplicações.

A duplicação do trecho de serra depende do licenciamento ambiental, que deve ser aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente até maio. São22 quilômetros de extensão com custo estimado de R$2,4 bilhões (já com as desapropriações).A expectativa é de que as obras comecem até o fim deste ano, com prazo de 48 meses para serem concluídas.

O Vale

Publicado em: 21/03/2013

Prefeitura realiza regularização de bairros clandestinos

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A Prefeitura de São José dos Campos oficializou nesta terça-feira (13) a primeira etapa do processo de regularização do bairro Recanto dos Eucaliptos, na região sudeste da cidade. O loteamento tem 74 lotes em uma área total de 41 mil metros quadrados, que estão com a devida matrícula de demarcatória registrada sob o número 208.297. Este é o segundo loteamento regularizado pelo 1° Cartório de Registro de Imóveis. Em agosto do ano passado, o Jardim Mesquita, na região sul, obteve a matrícula.

O processo de regularização do Recanto dos Eucaliptos teve início em agosto deste ano com a entrada de documentação no 1° Cartório de Registro de Imóveis, que analisou e finalizou o processo no prazo de 90 dias, por meio da interação da Secretaria de Habitação com a oficial do Cartório e o Juiz Corregedor. A próxima etapa será a finalização da planta de regularização, memoriais de lotes e ruas, abertura de matrícula para cada lote e a entrega do título para cada morador. Ao todo, cerca de 300 pessoas serão beneficiadas.

A ocupação do local teve início em meados da década de 1980 e, a partir de 1989, o loteamento passou a ser conhecido como Recanto dos Eucaliptos. Em 1990, por meio da Lei Municipal 3.721, a área correspondente ao loteamento foi classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), destinada primordialmente à implantação de programas e projetos habitacionais voltados à população de baixa renda, visando incorporar à cidade os assentamentos habitacionais de baixa renda existentes, por meio da promoção de sua regularização jurídica e urbanística.

Em dezembro de 2008, por meio da Lei 381, a Prefeitura recebeu autorização para promover regularização fundiária e urbanística do parcelamento do solo denominado Recanto dos Eucaliptos, implantado de maneira irregular na região do bairro do Putim. Em 2010, por meio de sentença favorável obtida pela Prefeitura, permitiu-se utilizar parâmetros da Lei 11.977/09 na regularização fundiária, com procedimentos e novos instrumentos mais ágeis (art. 46, art 47 inciso IX e art 50 – parágrafo único).

Com a decisão, o Município, por meio da Secretaria de Habitação, passou a ter competência para licenciar projetos de regularização fundiária em áreas classificadas como ZEIS, sem necessidade de ação na Justiça e com dispensa de licenciamento urbanístico e ambiental por órgãos estaduais e federais. Neste modelo de regularização, o processo fundiário é realizado pela Secretaria de Habitação do município, sendo necessária a análise urbanística e ambiental por meio de laudos das Secretarias de Defesa do Cidadão e de Meio Ambiente.

Loteamentos

No final do ano passado, a Secretaria de Habitação deu entrada no 2° Cartório de Registro de Imóveis para regularização dos seguintes loteamentos: Santa Rita, Jardim Primavera 1A e 1B, Portal do Céu, Jardim Nova Michigan II, Jardim Coqueiros I e II, Jardim Primavera II, Majestic e Chácaras Araújo I e II. Também estão em andamento os processos para regularização dos loteamentos: Santa Cecília 1A e 1B; Santa Cecília II; Santa Hermínia I e II; Santa Lúcia e Santa Maria.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 14/11/2012