A Prefeitura de São José dos Campos oficializou nesta terça-feira (13) a primeira etapa do processo de regularização do bairro Recanto dos Eucaliptos, na região sudeste da cidade. O loteamento tem 74 lotes em uma área total de 41 mil metros quadrados, que estão com a devida matrícula de demarcatória registrada sob o número 208.297. Este é o segundo loteamento regularizado pelo 1° Cartório de Registro de Imóveis. Em agosto do ano passado, o Jardim Mesquita, na região sul, obteve a matrícula.
O processo de regularização do Recanto dos Eucaliptos teve início em agosto deste ano com a entrada de documentação no 1° Cartório de Registro de Imóveis, que analisou e finalizou o processo no prazo de 90 dias, por meio da interação da Secretaria de Habitação com a oficial do Cartório e o Juiz Corregedor. A próxima etapa será a finalização da planta de regularização, memoriais de lotes e ruas, abertura de matrícula para cada lote e a entrega do título para cada morador. Ao todo, cerca de 300 pessoas serão beneficiadas.
A ocupação do local teve início em meados da década de 1980 e, a partir de 1989, o loteamento passou a ser conhecido como Recanto dos Eucaliptos. Em 1990, por meio da Lei Municipal 3.721, a área correspondente ao loteamento foi classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), destinada primordialmente à implantação de programas e projetos habitacionais voltados à população de baixa renda, visando incorporar à cidade os assentamentos habitacionais de baixa renda existentes, por meio da promoção de sua regularização jurídica e urbanística.
Em dezembro de 2008, por meio da Lei 381, a Prefeitura recebeu autorização para promover regularização fundiária e urbanística do parcelamento do solo denominado Recanto dos Eucaliptos, implantado de maneira irregular na região do bairro do Putim. Em 2010, por meio de sentença favorável obtida pela Prefeitura, permitiu-se utilizar parâmetros da Lei 11.977/09 na regularização fundiária, com procedimentos e novos instrumentos mais ágeis (art. 46, art 47 inciso IX e art 50 – parágrafo único).
Com a decisão, o Município, por meio da Secretaria de Habitação, passou a ter competência para licenciar projetos de regularização fundiária em áreas classificadas como ZEIS, sem necessidade de ação na Justiça e com dispensa de licenciamento urbanístico e ambiental por órgãos estaduais e federais. Neste modelo de regularização, o processo fundiário é realizado pela Secretaria de Habitação do município, sendo necessária a análise urbanística e ambiental por meio de laudos das Secretarias de Defesa do Cidadão e de Meio Ambiente.
Loteamentos
No final do ano passado, a Secretaria de Habitação deu entrada no 2° Cartório de Registro de Imóveis para regularização dos seguintes loteamentos: Santa Rita, Jardim Primavera 1A e 1B, Portal do Céu, Jardim Nova Michigan II, Jardim Coqueiros I e II, Jardim Primavera II, Majestic e Chácaras Araújo I e II. Também estão em andamento os processos para regularização dos loteamentos: Santa Cecília 1A e 1B; Santa Cecília II; Santa Hermínia I e II; Santa Lúcia e Santa Maria.
Prefeitura Municipal de São José
Publicado em: 14/11/2012