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Obras de melhorias podem ser barradas pelo Ministério

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O Ministério Público em São José dos Campos ameaça recorrer à Justiça contra as obras de infraestrutura compensatórias que a prefeitura pretende realizar nos bairros que ficaram de fora das metas de regularização do município. Dos 160 bairros clandestinos, só 27 serão regularizados até o fim do mandato do prefeito Carlinhos Almeida (PT). Nos demais, o governo planeja melhorias como pavimentação e mutirões de pintura de casas em parceria com a iniciativa privada. Cerca de 80 mil pessoas vivem atualmente nos loteamentos irregulares.

O promotor de Habitação, Gustavo Médici, diz que a maioria dos bairros está em áreas de preservação ambiental ou de risco, onde a regularização não é possível. Segundo ele, “em termos jurídicos, é completamente proibido realizar obra em parcelamento irregular”. A media caracterizaria desperdício de dinheiro público. “Fazer ruas, parquinhos, pinturas, não dá. Se for ilegal, eu entro com ação contra o governo”, diz. A dona de casa Cecília Ramos, 67 anos, moradora da Vila Rhodia (zona norte), conta apenas com luz elétrica em casa. Nas estatísticas, ela integra o grupo de 26% dos bairros clandestinos que só contam com rede de energia. Somado aos que têm luz e água, o índice chega a 76,5%.

Somente 3,09% têm água, luz, esgoto, pavimentação e drenagem. Eles devem ser regularizados primeiro. Sem conhecer os números, Cecília espera garantir a posse do imóvel e ficar onde está. “Gosto daqui. Já fui morar no Campo dos Alemães e voltei por causa da violência”, conta ela. Para compensar a revisão da ofensiva, o governo iniciou uma ‘operação belezura’ nos loteamentos. Pintou casas, colocou bloquetes e fez obras de paisagismo e estética no Costinha (zona norte). Promete fazer o mesmo em outros sete bairros. O Ministério Público de São José dos Campos pressiona a prefeitura a decidir rapidamente o destino dos bairros clandestinos, especialmente aqueles em áreas de risco.

Em reunião no começo do mês de agosto, a Promotoria de Habitação cobrou um cronograma de ações da administração para estes loteamentos.  O governo terá até 60 dias para entregar um roteiro com os prazos que seguirá para regularizar os bairros tecnicamente viáveis e retirar as famílias dos lugares inadequados. Segundo o promotor Gustavo Médici, o tempo de acomodação do novo governo está acabando. “Ele herdou a administração com todos os problemas que já tinha. Não posso aguardar muito tempo para que ele se reestruture”, disse. “O prefeito tem o dever de se agendar dentro da prefeitura e dar continuidade à administração, mas eu não posso ficar aguardando indefinidamente”, completou. Médici afirmou que a regularização tem que seguir normas técnicas, e não políticas.

Priorizar os loteamentos conforme o grau de risco e aqueles sem entraves técnicos. “Havendo possibilidade técnica de regularizar, o MP adota o entendimento de que se deve regularizar. Quando tecnicamente não dê para fazer a regularização, eu sou contra ela.” Para o promotor, a demora na decisão de quais bairros serão regularizados não se sustenta mais. “O prefeito está numa situação de risco pessoal. Ele já tem esses dados e, teoricamente, teria que adotar providências urgentes em inúmeros casos. Preciso de prazos e cronogramas”, disse Médici. “Há pouco tempo para adequação. O que preciso é que o prefeito apresente uma pauta factível para justificar o meu aguardo.”

Ex- bairro Clandestino ainda necessita de melhor estrutura

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Um ano após ser regularizado pela Prefeitura de São José, o bairro Jardim Mesquita, na zona sul, ainda carece de equipamentos públicos e tem uma rua sem asfalto, saneamento básico, água e luz. Único clandestino legalizado durante os 16 anos de gestões do PSDB na cidade, o Jardim Mesquita possui 450 moradores e 97 lotes.

A expectativa dos moradores era de que após a regularização o bairro ganhasse melhorias de infraestrutura como asfalto e obras de drenagem e saneamento, além de creches, posto de saúde e áreas de lazer. “Nossa água ainda é clandestina e o esgoto vai para a fossa. Agora que foi regularizado, estamos esperando a pavimentação”, disse o motorista Sebastião Rodrigues, 59 anos.

Ele mora na Rua Verona, a única das cinco vias do bairro que ainda não foi asfaltada e onde não chegou água, luz e saneamento.São José tem outros 93 núcleos clandestinos que cresceram em áreas de preservação ambiental ou terrenos em encostas onde vivem cerca de 29 mil pessoas, segundo o governo. Já estudo do PT aponta a existência de outros 41 núcleos irregulares que não aparecem nas listagens oficiais. Somados aos outros 93 núcleos, a população chegaria a 50 mil.

Diante deste cenário, candidatos da oposição têm explorado o tema, prometendo acelerar a regularização dos núcleos e levar equipamentos públicos às comunidades. Os prefeituráveis Cristiano Pinto Ferreira (PV) e Antonio Alwan (PSB) prometem legalizar todos os bairros em um único mandato. Os sete candidatos garantem que vão levar melhorias aos núcleos irregulares.

Carlinhos Almeida (PT) prometeu cadastrar os núcleos e levar obras de infraestrutura, mesmo sem a conclusão dos processos de regularização. Para ele, o número de clandestinos chega a 160.  “A legislação federal permite que obras e serviços públicos essenciais como escolas, creches, unidades de saúde, asfalto e galerias sejam implantados sem necessidade de esperar a conclusão da regularização”, disse o petista.

O candidato da situação Alexandre Blanco (PSDB), negou o surgimento de bairros clandestinos nas gestões tucana e prometeu mais agilidade. “Vamos continuar a regularização dos loteamentos com mais rapidez. A prefeitura desenvolveu um modelo inédito de regularização, que já foi colocado e prática no Jardim Mesquita, no Chácaras Araujo e no Santa Maria.”

O Vale

Dom Pedro 2° completa 20 anos e ainda é clandestino

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Há 20 anos, os 10 mil moradores do Dom Pedro 2º, na zona sul de São José dos Campos, espera pela regularização do bairro. Eles ainda não conseguiram as escrituras das casas e reclamam de infraestrutura insuficiente. O Dom Pedro 2º surgiu em 1992, a partir de um loteamento da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) em parceria com a Prefeitura de São José.

No local, há 1.726 casas e os moradores aguardam a regularização da documentação dos imóveis. O comerciante Geraldo Rodrigues da Silva, de 65 anos, é morador do Dom Pedro 2º há 11 anos e não consegue alvará de funcionamento para seu estabelecimento comercial.

“A prefeitura não reconhece o bairro e não oferece alvará para o funcionamento do comércio. Tenho apenas o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Não é bom você trabalhar de forma irregular”, disse. Por não ter alvará, o comerciante já teve problemas para tocar o seu negócio. “Só agora que vou conseguir colocar máquinas de cartão no mercado. Os bancos não queriam oferecer máquina aos clientes porque não tenho o alvará”, afirmou.

Os moradores acreditam que por o bairro não ser regularizado, há pouco investimento na infraestrutura do local. “Por aqui faltam creches para as crianças, segurança e área de lazer para a prática de exercícios. Tem dois postes de luz com problemas na rua onde moro que desde o ano passado não foram consertados”, disse a dona de casa Sônia Maria da Silva, de 48 anos.

“Fui tentar colocar seguro para a minha casa e não consegui, por causa da situação do bairro”, afirmou.
Segundo Rodrigues, alguns serviços não chegam até o bairro, como a revitalização de praças e a pintura de faixas de trânsito nas ruas.

Para a regularização do Dom Pedro 2º, uma série de medidas precisam ser tomadas. De acordo com o gerente regional da CDHU no Vale, Francisco de Assis Vieira Filho, o loteamento foi construído há 20 anos em cinco áreas distintas. Para sua regularização, foi necessário unifica-lo.

“O Dom Pedro 2º é a nossa maior prioridade no Vale do Paraíba. As pessoas não tem ideia da aflição que temos em relação a essa pendência, mas em breve viraremos essa página”, disse Vieira. O sonho de ver o bairro regularizado continua. “É um desejo de todos por aqui. Esperamos que isso aconteça o quanto antes”, afirmou Sônia.

O Vale