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Passagem a R$2,80 é descartada por prefeito

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O prefeito Carlinhos Almeida (PT) descartou ontem, em definitivo, uma nova redução da tarifa do transporte coletivo de São José dos Campos. O preço da passagem sofreu duas reduções nas últimas semanas. A primeira, de R$ 3,30 para R$ 3,20, se baseou nas desonerações de impostos concedidas ao setor pelo governo federal; a segunda, de R$ 3,20 para R$ 3, anunciada após pressão popular. O Movimento Passe Livre (MPL) reivindica a redução da tarifa para R$ 2,80, valor que vigorava até fevereiro, quando ocorreu o último reajuste.

Ontem o prefeito recebeu os representantes do MPL e disse que ‘a redução da tarifa para o valor do R$ 3 foi um decisão política e que, tecnicamente, não será possível atender à reivindicação’. Segundo o prefeito, “a tarifa já chegou num patamar que não é mais possível reduzir, com o risco de comprometer o orçamento do município”. “Eu não posso destinar o dinheiro que será aplicado em Saúde e Educação para bancar os custos do sistema”, afirmou Carlinhos a O VALE. Ele também argumentou que o preço da passagem de ônibus ficou congelado por dois anos antes do último reajuste, gerando defasagem. “Outro fator que tem que ser levado em consideração é o salário dos cobradores e motoristas do transporte coletivo, que sofreu um reajuste de 24% nesse mesmo período’, completou o prefeito.

Carlinhos disse também que a redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado das empresas de ônibus medida adotada por alguns municípios da região, como Jacareí e Caraguatatuba, para viabilizar novos cortes na tarifa está fora de cogitação. “Nós precisamos analisar todas as possibilidades para que, com essa nova tarifa e com as possibilidades do nosso orçamento, possamos melhorar ainda mais a qualidade dos serviços de transporte à população”, declarou. O prefeito disse que vai dar continuidade aos projetos dos corredores exclusivos de ônibus, colocar em operação nove veículos articulados e implantar o bilhete único.

Com relação aos transtornos que os protestos têm causado no trânsito de São José e na rodovia Presidente Dutra, o prefeito diz que o movimento “deveria fazer uma reflexão”. “Não sou contra os protestos. Já fui militante estudantil e sindical e acho que é possível fazer protestos sem interferir no direito de ir e vir das pessoas que não querem participar dos atos”, concluiu.

A Câmara de Jacareí adiou a votação do projeto do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que reduz a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado da empresa que opera o transporte na cidade. O prefeito pretende reduzir de 3% para 2% a alíquota do imposto, como forma de absorver o impacto da redução da tarifa no município. Segundo o presidente da Casa, Edinho Guedes (PMDB), a assessoria jurídica não considerou o projeto apto a ser votado. A Câmara entrou em recesso das sessões ontem e só voltará a se reunir em agosto. Para a prefeitura, o projeto poderia ser votado. Segundo ela, isso não vai prejudicar que a nova tarifa de R$ 3 entre em vigor a partir de julho. Em Taubaté, a prefeitura também diminuiu a tarifa para R$ 2,70 e descarta conceder isenção de impostos para a empresa ABC que opera o transporte coletivo.

Dom Pedro 2° completa 20 anos e ainda é clandestino

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Há 20 anos, os 10 mil moradores do Dom Pedro 2º, na zona sul de São José dos Campos, espera pela regularização do bairro. Eles ainda não conseguiram as escrituras das casas e reclamam de infraestrutura insuficiente. O Dom Pedro 2º surgiu em 1992, a partir de um loteamento da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) em parceria com a Prefeitura de São José.

No local, há 1.726 casas e os moradores aguardam a regularização da documentação dos imóveis. O comerciante Geraldo Rodrigues da Silva, de 65 anos, é morador do Dom Pedro 2º há 11 anos e não consegue alvará de funcionamento para seu estabelecimento comercial.

“A prefeitura não reconhece o bairro e não oferece alvará para o funcionamento do comércio. Tenho apenas o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Não é bom você trabalhar de forma irregular”, disse. Por não ter alvará, o comerciante já teve problemas para tocar o seu negócio. “Só agora que vou conseguir colocar máquinas de cartão no mercado. Os bancos não queriam oferecer máquina aos clientes porque não tenho o alvará”, afirmou.

Os moradores acreditam que por o bairro não ser regularizado, há pouco investimento na infraestrutura do local. “Por aqui faltam creches para as crianças, segurança e área de lazer para a prática de exercícios. Tem dois postes de luz com problemas na rua onde moro que desde o ano passado não foram consertados”, disse a dona de casa Sônia Maria da Silva, de 48 anos.

“Fui tentar colocar seguro para a minha casa e não consegui, por causa da situação do bairro”, afirmou.
Segundo Rodrigues, alguns serviços não chegam até o bairro, como a revitalização de praças e a pintura de faixas de trânsito nas ruas.

Para a regularização do Dom Pedro 2º, uma série de medidas precisam ser tomadas. De acordo com o gerente regional da CDHU no Vale, Francisco de Assis Vieira Filho, o loteamento foi construído há 20 anos em cinco áreas distintas. Para sua regularização, foi necessário unifica-lo.

“O Dom Pedro 2º é a nossa maior prioridade no Vale do Paraíba. As pessoas não tem ideia da aflição que temos em relação a essa pendência, mas em breve viraremos essa página”, disse Vieira. O sonho de ver o bairro regularizado continua. “É um desejo de todos por aqui. Esperamos que isso aconteça o quanto antes”, afirmou Sônia.

O Vale