Sob críticas, prefeitura reduz a fiscalização nos corredores

Às vésperas da audiência pública que vai discutir o funcionamento dos corredores de ônibus em São José dos Campos, os agentes de trânsito da prefeitura desapareceram das ruas e avenidas onde o sistema foi implantado. O ‘sumiço’ dos ‘marronzinhos’ acontece quase um mês após o início da fiscalização e da aplicação de multas aos motoristas que invadem as faixas destinadas aos coletivos. Os corredores de ônibus foram implantados em 12 vias da região central de São José no dia 27 de julho, com o objetivo de diminuir em até 30% o tempo de percurso dos ônibus do transporte coletivo. A medida, porém, dividiu opiniões. O sistema será discutido hoje em audiência pública na Câmara, a partir das 18h, com a presença do secretário de Transportes Wagner Balieiro.

O VALE percorreu ontem à tarde as avenidas São José, Francisco José Longo, João Guilhermino e Adhemar de Barros e não encontrou nenhum agente de trânsito. A cobrança começou no dia 16 de setembro, 50 dias após a implantação dos corredores. Até o final do mês passado, agentes de trânsito da prefeitura vinham aplicando uma média de 40 multas por dia por desrespeito às faixas preferenciais e exclusivas. A avenida Adhemar de Barros é a campeã no número de multas. Vereadores defendem a suspensão das multas para que os motoristas tenham um período maior de adaptação. “Acho que a prefeitura deveria anistiar as multas dos motoristas punidos na Adhemar de Barros porque lá é um ponto muito confuso. Com a audiência, podemos ter sugestões para mudanças ali”, disse Valdir Alvarenga (PSB), aliado do prefeito Carlinhos Almeida (PT) na Câmara.

O Ministério Público também questiona a implantação dos corredores. Um inquérito civil aberto em julho questiona o governo do PT por não ter realizado audiências públicas preliminares só depois desses questionamentos é que a prefeitura tomou a iniciativa de improvisar a consulta. “Foi feito tudo muito rápido, e sem avisar a população. Acho que essa audiência só está acontecendo por causa dos questionamentos do MP”, afirmou o vereador Fernando Petiti (PSDB), da oposição.
“Inicialmente, as multas deveriam ser educativas, para alertar o motorista onde ele está errando, e não para cobrar. É preciso uma fase de adaptação”, completou. Em nota, a secretaria de Transportes informou que a fiscalização dos corredores continua sendo feita pelos 80 agentes de trânsito, que alternam os pontos de fiscalização durante o dia.

A audiência pública sobre os corredores acontecerá a partir das 18h na Câmara. O secretário de Transportes Wagner Balieiro abrirá o debate, apresentando dados do sistema. Depois, os moradores presentes poderão apresentar suas sugestões e críticas. “Temos que ouvir os números da prefeitura”, disse a presidente da Casa, Amélia Naomi (PT). A estreia da enquete digital ‘Voz do Povo’, lançada ontem no site de O VALE, recebeu 230 votos de internautas até as 18h. Eles opinaram sobre os corredores exclusivos de ônibus de São José. A pesquisa, que fica no ar até a próxima semana, pode ser acessada por um banner na página inicial do site.

A maioria dos internautas desaprovou os corredores. Foram 114 votos contra (49,56%) ante 106 a favor (46,10%). Dez responderam com a opção “não sei” (4,34%). Cada opinião pode ser visualizada no mapa de São José. A ferramenta vincula o voto ao bairro informado pelo internauta, permitindo uma leitura “geográfica” do resultado. “A estreia foi bastante positiva”, disse o editor-chefe de O VALE, Hélcio Costa. Para ele, os votos e os comentários feitos por leitores-internautas comprovam a boa receptividade ao sistema. “Usaremos a tecnologia para outras pesquisas, de vários assuntos e em cidades diferentes”, afirmou Costa.

No site de O VALE, leitores aprovaram a plataforma, desenvolvida pela empresa americana Esri e fornecida pela Imagem, de São José. “Como geógrafo, posso afirmar que é uma excelente ferramenta a favor da sociedade”, escreveu Sandro Mafra. Em nota, o secretário de Transportes Wagner Balieiro disse que “iniciativas que possibilitam uma maior participação da população sempre contribuem”.

Prefeitura estuda reduzir ISS

O prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), planeja lançar no primeiro semestre do próximo ano um pacote de incentivos fiscais para ampliar a arrecadação do município. As principais diretrizes do pacote são redução de alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços), e recuperação de créditos da dívida ativa. No caso da dívida ativa, a meta do governo é aumentar em mais de 100% a arrecadação de créditos. Segundo o secretário da Fazenda, José Walter Pontes, parte do pacote deve ser encaminhado ainda este ano para apreciação e aprovação do Legislativo e é referente ao ISS. Ele relatou que a intenção é reduzir de 5% para 2% a alíquota do ISS pago pelos cartórios referente a serviços de serventia dos cartórios.

“Hoje, a arrecadação quase não existe. É preferível ter uma alíquota menor e arrecadar recursos do que ter uma alíquota alta e não arrecadar quase nada”, pontuou o secretário da Fazenda. O ISS é a segunda maior fonte de receita do município. Para 2014, o governo Carlinhos estima uma arrecadação de R$ 256,8 milhões com a cobrança do tributo. De acordo com Pontes, a meta do governo é reduzir também a alíquota do ISS de outros setores. No momento, os técnicos da Fazenda preparam estudo para definir quais outros segmentos terão redução de alíquotas. O secretário já avaliou que, no futuro, o ISS será a grande fonte de recursos do município por causa da mudança da economia do município, cada vez mais pautada pela prestação de serviços. Atualmente, o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) ainda responde pela maior fatia do orçamento (38%). A previsão é no próximo ano o município terá uma receita de R$ 832,3 milhões procedente desse tributo.

Para recuperar créditos da dívida ativa, o governo Carlinhos prepara pacote de incentivos, como facilidades de parcelamento de débitos, maior prazo para quitação de débitos, entre outras medidas em estudo. Pontes disse acreditar que se o cidadão que possui débitos com o Tesouro Municipal tiver incentivos, ele quita os débitos com o Fisco. A previsão de arrecadação de créditos prevista para este ano soma R$ 37 milhões. Até setembro, havia sido recuperado R$ 23,6 milhões. A dívida ativa do município soma R$ 1,250 bilhão. A meta do governo Carlinhos para o próximo ano é recuperar R$ 87,7 milhões, mais que o dobro previsto para este ano.

O governo Carlinhos Almeida também trabalha com a meta de ampliar as receitas procedentes de empréstimos e transferências voluntárias dos governo federal e estadual no Orçamento 2014. O secretário da Fazenda, José Walter Pontes, informou que para 2014 as transferências voluntárias terão uma acréscimo de R$ 33 milhões em relação a este ano. Já as operações de crédito terão aumento de 614,9%. No total, os empréstimos firmados e incluídos no orçamento do próximo ano pelo governo, por meio de operações de crédito, somam R$ 190 milhões ante R$ 26,6 milhões previstos no orçamento municipal deste ano. O maior volume, de R$ 111 milhões, é para a primeira etapa do projeto do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos).

O município dará uma contrapartida de R$ 5 milhões. Na avaliação do secretário, o município tem bastante lastro financeiro para correr atrás de mais transferências e operações de crédito. Para Pontes, o desafio é transformar os recursos em ações para cidade, conforme diretrizes estabelecidas no POP (Planejamento do Orçamento Participativo), para os quatro anos da gestão.

Cidade tem redução nas linhas de Ônibus Públicos

Uma nova polêmica promete alimentar o debate sobre o sistema de transporte coletivo em São José: um estudo divulgado pela direção municipal do PSDB acusa o governo Carlinhos de reduzir em 15% no número de horários de ônibus. O levantamento comparou o número de partidas centro/bairro e bairro/centro entre julho deste ano e dezembro do ano passado. De acordo com o estudo, baseado na planilha de horários de ônibus disponível no site da prefeitura, a cidade perdeu 1.438 partidas, sendo 1.023 a menos em dias úteis e 415, nos finais de semana.

Segundo o estudo, a região leste foi a que mais perdeu em número de viagens durante a semana, com 442 partidas a menos. Uma das linhas mais afetadas foi a 204A (Novo Horizonte/Via Pedro A. Cabral) com menos 37 partidas. Já nos finais de semana, a região Sul foi a que mais perdeu partidas, com 216 viagens a menos. Na região, uma das linhas mais afetada foi a 325 (Bosque dos Ipês/Jardim Satélite – via Jardim Sul), com 38 partidas a menos.

A ausência das linhas já começou a ser sentida por moradores de alguns bairros. “Percebi uma demora nos ônibus da região oeste. Final de semana nem espero o Limoeiro, demora tanto que prefiro ir até a Dutra pegar o Viação Jacareí”, disse a assistente de importação Sara Tavares. Segundo a teleoperadora Janaina Pereira, 18 anos, a uma diminuição principalmente no final de semana. “Às vezes, fico mais de 40 minutos esperando a linha do Colonial.” Anderson Farias Ferreira, ex-secretário de Transporte, e presidente do PSDB, diz que a iniciativa de fazer a pesquisa surgiu de reclamações da população. ” É normal que as pessoas demorem um pouco para perceber que o ônibus que pegava antes em determinado horário não está mais passando.”

O estudo apontou ainda que cinco linhas foram excluídas: 126 (Caeté/Terminal Central), 129 (Santana/Terminal Central), 132 (Alimentadora Caeté/Alto da Ponte), 218 (Terminal Central/Rodoviária – linha circular no centro) e 312 (Satélite/Terminal Central). “Não houve a criação de linhas que suprissem a demanda das linhas com partidas diminuídas. Com a redução, o custo de manutenção do sistema naturalmente cai. Isso deveria interferir no preço da passagem”, disse Ferreira.

A Secretaria de Transporte informou em nota que o estudo não é válido, uma vez que “compara um mês de 2012 em período regular com o mês de férias de 2013”. “O mês de dezembro de 2012 foi rodado com tabela normal (cheia) com reforço de Natal em algumas linhas”, afirmou João Pedro Saraçol da Silva, técnico da secretaria. Segundo a administração municipal, durante o período de férias ocorre “redução de 20% a 30% no número de passageiros transportados e, assim, é padrão uma readequação das tabelas horárias.” A partir de amanhã, o ponto de ônibus da rua Coronel Morais, próximo da igreja Universal, será excluído. As linhas que seguirem em direção ao cemitério Municipal pararão na rua Antonio Saes, 100m do antigo local. Já as linhas que seguirem em direção à praça Afonso Pena pararão no novo ponto que será criado na rua Francisco Paes, 150m do anterior.

Mercado de Construção Civil esfria e perde ofertas

O mercado da construção civil de São José dos Campos atravessa fase de desaquecimento e as novas regras do zoneamento que devem entrar em vigor a partir de hoje pouco vão contribuir para mudar o panorama do segmento, pelo menos para os empreendimentos destinados à classe média. Essa é a avaliação de empresários do setor, que defendem a tese de que São José precisa de uma nova Lei de Zoneamento que atenda a cidade nos próximos 20 anos. De acordo com o presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Paulo Cunha, por causa do desaquecimento do setor, o estoque de oferta de imóveis novos atende a demanda até 2014.

“Depois, haverá falta de imóveis novos, porque poucos empreendimentos foram aprovados pela nova Lei de Zoneamento”, disse. O empresário relatou que a carteira de oferta das construtoras são de empreendimentos que foram aprovados com base na Lei de Zoneamento anterior à que está em vigor e que devem terminar no primeiro semestre do próximo ano. A última pesquisa da Aconvap sobre o mercado imobiliário de São José dos Campos, de outubro do ano passado, mostra que o estoque disponível para venda era de 4.200 imóveis. Cunha afirmou que o estoque hoje é menor, mas está equilibrado por causa do momento do mercado.

A Aconvap deve divulgar em agosto nova pesquisa com análise sobre o comportamento do mercado no primeiro semestre deste ano. Para o empresário, a Lei de Adequação do zoneamento atende o segmento de imóveis populares, que vai ficar aquecido. “São José precisa de uma nova legislação que atende o crescimento da cidade”. Opinião similar tem o empresário José Antonio Marcondes César, que também defende a aprovação de uma nova Lei de Zoneamento. “Enquanto a atual lei não for mudada e não haver mudança de gabarito, o mercado da construção civil na cidade não vai se recuperar”, afirmou.

Atualmente, a norma restringe a construção de prédios com mais de 15 andares em grande parte da cidade. “As adequações ajudam a agilizar a aprovação de empreendimentos, mas não resolve todo o problema”, afirmou. Na avaliação do secretário municipal de Planejamento Urbano, Emmanuel dos Santos, as novas regras devem surtir efeitos no segundo semestre. Já com relação à revisão geral da Lei de Zoneamento, o secretário frisou que “vai demorar, mas os estudos começam este ano”.

Passagem a R$2,80 é descartada por prefeito

O prefeito Carlinhos Almeida (PT) descartou ontem, em definitivo, uma nova redução da tarifa do transporte coletivo de São José dos Campos. O preço da passagem sofreu duas reduções nas últimas semanas. A primeira, de R$ 3,30 para R$ 3,20, se baseou nas desonerações de impostos concedidas ao setor pelo governo federal; a segunda, de R$ 3,20 para R$ 3, anunciada após pressão popular. O Movimento Passe Livre (MPL) reivindica a redução da tarifa para R$ 2,80, valor que vigorava até fevereiro, quando ocorreu o último reajuste.

Ontem o prefeito recebeu os representantes do MPL e disse que ‘a redução da tarifa para o valor do R$ 3 foi um decisão política e que, tecnicamente, não será possível atender à reivindicação’. Segundo o prefeito, “a tarifa já chegou num patamar que não é mais possível reduzir, com o risco de comprometer o orçamento do município”. “Eu não posso destinar o dinheiro que será aplicado em Saúde e Educação para bancar os custos do sistema”, afirmou Carlinhos a O VALE. Ele também argumentou que o preço da passagem de ônibus ficou congelado por dois anos antes do último reajuste, gerando defasagem. “Outro fator que tem que ser levado em consideração é o salário dos cobradores e motoristas do transporte coletivo, que sofreu um reajuste de 24% nesse mesmo período’, completou o prefeito.

Carlinhos disse também que a redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado das empresas de ônibus medida adotada por alguns municípios da região, como Jacareí e Caraguatatuba, para viabilizar novos cortes na tarifa está fora de cogitação. “Nós precisamos analisar todas as possibilidades para que, com essa nova tarifa e com as possibilidades do nosso orçamento, possamos melhorar ainda mais a qualidade dos serviços de transporte à população”, declarou. O prefeito disse que vai dar continuidade aos projetos dos corredores exclusivos de ônibus, colocar em operação nove veículos articulados e implantar o bilhete único.

Com relação aos transtornos que os protestos têm causado no trânsito de São José e na rodovia Presidente Dutra, o prefeito diz que o movimento “deveria fazer uma reflexão”. “Não sou contra os protestos. Já fui militante estudantil e sindical e acho que é possível fazer protestos sem interferir no direito de ir e vir das pessoas que não querem participar dos atos”, concluiu.

A Câmara de Jacareí adiou a votação do projeto do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) que reduz a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado da empresa que opera o transporte na cidade. O prefeito pretende reduzir de 3% para 2% a alíquota do imposto, como forma de absorver o impacto da redução da tarifa no município. Segundo o presidente da Casa, Edinho Guedes (PMDB), a assessoria jurídica não considerou o projeto apto a ser votado. A Câmara entrou em recesso das sessões ontem e só voltará a se reunir em agosto. Para a prefeitura, o projeto poderia ser votado. Segundo ela, isso não vai prejudicar que a nova tarifa de R$ 3 entre em vigor a partir de julho. Em Taubaté, a prefeitura também diminuiu a tarifa para R$ 2,70 e descarta conceder isenção de impostos para a empresa ABC que opera o transporte coletivo.

Cidade avalia o impacto da redução da Tarifa

A Prefeitura de São José dos Campos ainda não sabe qual o impacto que a redução da tarifa de ônibus para o valor de R$ 3 vai causar nos projetos de investimentos para melhorias no transporte público da cidade. O pacote de melhorias anunciado pelo governo como implantação do bilhete único, integração total do sistema, frota de ônibus articulado e remodelação de linhas deverá ser revisto.

As empresas de ônibus poderão ter uma queda anual na receita de até R$ 11, 2 milhões, considerando a tarifa de R$ 3. Em 2012, a média mensal de passageiros foi de 4.672.821, segundo dados da planilha de custos apresentada em fevereiro. A frota atual é de 385 ônibus. Por meio da assessoria de imprensa, o secretário municipal de Transportes, Wagner Baleiro, declarou “estar consciente de que a decisão vai implicar em ajustes e causará impactos no equilíbrio econômico do sistema”. A prefeitura informou que vai divulgar esta semana quais projetos deverão ser revistos.

O governo reduziu pela segunda vez o valor da tarifa em São José, pressionado pela onda de protestos que se espalhou pelo país contra as tarifas. O anúncio foi feito na última quinta-feira, antes do protesto programado pelo Movimento Passe Livre. Mesmo com a redução, o protesto aconteceu e levou para às ruas da cidade cerca de 10 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, e 20 mil, segundo os organizadores. Em fevereiro, a prefeitura reajustou o valor da tarifa de R$ 2,80 para R$ 3,30. Depois, em junho, com base nas desonerações de impostos concedidas pelo governo federal, a tarifa foi reduzida para R$ 3,20. O Ministério Público de São José investiga o aumento concedido em fevereiro. A prefeitura enviou na semana passada as informações solicitadas pelo MP.

A Avetp (Associação Valeparaibana das empresas de Transporte de Passageiros) se reúne na próxima quarta-feira para avaliar o impacto da redução da tarifa de ônibus e quais os investimentos que deverão ser revistos. A tarifa em São José vai custar a partir de amanhã R$ 3 nos dias de semana e R$ 2,50 aos domingos. A entidade que representa as empresas do transporte urbano de Jacareí, São José dos Campos, Caçapava e Taubaté fechou acordo salarial com o Sindicato dos Condutores, concedendo reajuste de 8,5% para a categoria. O salário dos funcionários também é um item que causa impacto no custo da planilha para a composição do preço da tarifa.

Com o reajuste, o salário base dos motorista passa a ser de R$ 2.297,48 e o dos cobradores de R$ 1.422, 13. Segundo a Avetp, o piso da região é o mais caro do país. Em São Paulo, o salário base do motorista é R$ 1.955,10 e o de cobrador R$ 1.129,80. Em Campinas, o salário do motorista é de R$ 1.866,67 e o de cobrador, R$ 828,88. O presidente do Sindicato dos Condutores da região, José Roberto Gomes, considerou correto a prefeitura baixar o preço da tarifa. Segundo ele, as empresas “faturam muito com o sistema”.

Pelo contrato de concessão do transporte público realizado em 2008, a renovação da frota deve ocorrer a cada cinco anos. Em fevereiro, a Expresso Maringá concluiu a renovação da sua frota com 40 veículos. O transporte coletivo em São José é operado pelas empresas Expresso Maringá, que possui 121 ônibus, a SCS Brasil, que possui 134, e a Saens Peña, com 131 veículos. As empresas transportam cerca de 215 mil pessoas por dia.

Tarifa de ônibus é reduzida na cidade após protesto

Pressionada pela recente onda de protestos, a Prefeitura de São José dos Campos anunciou ontem uma nova redução na tarifa do transporte público, dos atuais R$ 3,20 para R$ 3. A medida entra em vigor na segunda-feira. No último dia 15, o preço da passagem já havia caído de R$ 3,30 para R$ 3,20, corte feito pela prefeitura com base nas desonerações de impostos concedidas pelo governo federal ao transporte coletivo. O decreto que fixou a tarifa em R$ 3 foi assinado pelo vice-prefeito Itamar Coppio (PMDB), menos de um dia após a redução da passagem na capital, também de R$ 3,20 para R$ 3 o prefeito Carlinhos Almeida (PT) está em Paris, onde participa de uma feira do setor aeronáutico.

O anúncio da prefeitura não evitou mais um dia de protestos na cidade. Cerca de 10.000 manifestantes, liderados pelo Movimento Passe Livre (MPL), tomaram as ruas do centro, com reflexos no comércio (que fechou as portas mais cedo temendo atos de vandalismo) e no trânsito. No início da noite, o grupo bloqueou as duas pistas da via Dutra por quatro horas. O MPL cobra a redução da tarifa do transporte coletivo para R$ 2,80, valor que vigorava até fevereiro, quando ocorreu o último aumento.

A nova redução no valor da tarifa foi anunciada após uma reunião no Paço Municipal entre representantes da prefeitura e do MPL. O vice-prefeito Itamar Coppio declarou que medida “reconhece a legitimidade das reivindicações” dos manifestantes, mas antecipou que o cronograma de investimentos do transporte público, divulgado na época do último reajuste, precisará ser revisto. “Temos feito grandes esforços para melhorar o transporte público na cidade. Após estudos durante a noite e a manhã toda de hoje \[ontem\], inclusive com o prefeito, por meio de uma videoconferência, com muita exaustão, decidimos reduzir a tarifa, conscientes de que os investimentos no setor serão prejudicados”, disse.

O secretário de Transportes, Wagner Balieiro, disse que a antecipação do bilhete único, anunciada na semana passada para o dia 27 de julho, também será ser revista. “Daqui para a frente teremos que equilibrar as finanças e rediscutir os investimentos programados pelas atuais concessionárias que operam o transporte público”, disse. “Temos a clareza de que esta redução trará impactos nos investimentos”, completou. Hoje, três empresas operam o sistema: CS Brasil, Saes Peña e Expresso Maringá. O secretário negou que tenha havido uma mudança no discurso da prefeitura.m “O que temos é uma questão matemática. Em contrapartida, teremos a redução de investimento”, disse.

Movimento. Para Rafael Silva, 22 anos, um dos líderes do MPL, a redução foi uma tentativa da prefeitura de esvaziar as manifestações. “A tarifa de R$ 3 ainda é muito cara e só vamos parar quando ela cair para R$ 2,80”, afirmou.

As prefeituras de Jacareí e Caçapava também anunciaram ontem reduções das tarifas do transporte coletivo. Em Jacareí a situação é inusitada. Anteontem, o prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) havia anunciado a redução da passagem de R$ 3,20 para R$ 3,15, que vai vigorar até domingo, já que, a nova tarifa, de R$ 3, entra em vigor a partir da próxima segunda-feira. Para viabilizar essa redução, Hamilton enviou à Câmara projeto que reduz a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço) para a concessionária do transporte coletivo, dos atuais 3% para 2%. O prefeito disse que a redução obrigará o município a rever investimentos previstos este ano para o transporte. “A previsão era investir R$ 1,2 milhão, que terá que ser adiado”. Segundo Hamilton, diante da redução em outras cidades, ele não teve outra alternativa se não seguir na mesma linha.

Pedido de redução de tarifa de ônibus é ignorada

A Justiça de São José rejeitou ontem o pedido da Defensoria Pública de suspender o reajuste de 17,86% na tarifa do transporte coletivo urbano da cidade, implementado no último dia 11. Com o aumento, a passagem saltou de R$ 2,80 para R$ 3,30.

O defensor público Jairo Salvador havia ingressado com a ação cautelar quatro dias depois do aumento. Ele alegou que o reajuste foi concedido sem participação dos usuários, violando a legislação, além de não ter sido realizada qualquer auditoria no sistema de transporte.

Em sua decisão, no entanto, o juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José, Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, diz que “o certame licitatório da concessão do serviço público de transporte coletivo foi precedido de audiência pública realizada em 19 de dezembro de 2006”.

O texto afirma ainda que “a comunidade joseense teve oportunidade, então, de participar da discussão da fixação da tarifa inicial de concessão, bem como dos critérios de revisão e reajuste, que vieram a ser estabelecidos em contrato”. O defensor Jairo Salvador não foi encontrado ontem, pois estava cumprindo compromissos em São Paulo. Ele deverá recorrer da decisão.

MP. Na decisão, a Justiça afirma que encaminhou a ação para análise do Ministério Público de São José que, no entanto, não deu seu parecer sobre o caso. “De toda feita, não há nulidade pelo fato do Ministério Público, ao qual foi dada vista dos autos, não ter se pronunciado expressamente sobre o pedido liminar”, diz o juiz Moura Santos.

Segundo a decisão, a ação teria sido recusada por uma das Promotorias, sob alegação de que não competia a ela tratar da questão. A assessoria do MP foi procurada, mas não respondeu. Por meio de nota, a Secretaria de Transportes informou que todos os cálculos e contratos que determinaram a nova tarifa de R$ 3,30 são públicos e estão disponíveis no site da prefeitura e na própria secretaria.

Diz o texto: “ao longo do ano, independente da atual legislação, serão tomadas medidas que garantam a participação da população nos debates sobre transporte coletivo, incluindo auditorias e futuras discussões de tarifa”.

A Justiça fixou prazo de 20 dias para que a administração municipal conteste a decisão. O grupo de jovens que já realizou três protestos contra o reajuste na passagem da cidade promete novas manifestações, porém ainda sem data. Após decidir pela manutenção da ECO (Estação de Conexão de Ônibus), do Campos de São José, na zona leste, a prefeitura iniciou ontem uma pesquisa junto aos usuários. A intenção é ouvir 3.000 pessoas sobre possíveis mudanças no local, que é alvo de críticas. A pesquisa vai até amanhã.

O Vale

Publicado em: 21/02/2013

IPVA de 2013 tem redução de quase 10% pelo governo

O IPVA terá uma redução média no Estado de 8,56% em 2013. A tabela foi feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e divulgada ontem pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. A queda no imposto reflete a redução no preço de venda dos veículos, ocasionada pelo corte no IPI (Imposto de Produtos Industrializados), promovido pelo governo federal em maio.

As alíquotas do IPVA, porém, permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os modelos bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor de venda. Para os veículos que utilizem álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, a alíquota é de 3%. Picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2%. Caminhões pagam 1,5%.

Apesar da queda no valor do imposto em 2013, o contribuinte não terá muito o que comemorar. Segundo o economista Roberto Koga, a baixa do IPVA revela, na verdade, a perda no patrimônio do consumidor. “Quando o governo abaixa o IPI, o carro zero fica mais atrativo. Com isso, o modelo usado sofre uma depreciação e queda na demanda”, disse.

A Fazenda prevê arrecadar R$ 12,2 bilhões com o IPVA em 2013. 50% da arrecadação vai para o Estado o restante é repartido entre os municípios onde os veículos estão registrados. A frota paulista é de 21 milhões de veículos 16 milhões pagam IPVA e 4,8 milhões são isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.

O Vale

Publicado em: 23/11/2012

No horário de verão estima-se redução na conta de luz

Começa no próximo domingo o horário de verão nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul e no Tocantins. À 0h, todos os relógios deverão ser adiantados em uma hora. Apesar do consumo de energia nesta época depender dos hábitos de cada família, segundo Marcos Scarpa, gestor executivo da EDP Bandeirante, é possível economizar até 5% na conta.

“Normalmente, a economia é pequena, da ordem de 1% ou 2%, mas aproveitando bem a iluminação natural e diminuindo o uso de eletrodomésticos é possível conseguir uma redução na conta.” Segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), os 119 dias do horário de verão deverão gerar economia de R$ 280 milhões no país. Com uma hora a mais de luz natural, a demanda do horário cai 2.266 MW, o que equivale a cerca de 4,5% da demanda do Sistema Interligado Nacional.

Segundo Caroline Vidal Ferreira da Guia, meteorologista do Cptec/Inpe (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos), nesta época, os dias são mesmo mais longos. “Nesta época, a Terra está mais inclinada no lado sul em relação ao sol, então a incidência de raios solares é maior.”

Essa é a melhor época para o setor de serviços e comércio. “Bares e restaurantes tendem a lucrar mais já que as pessoas passam mais tempo nas ruas”, afirma João Scarpa, vice-presidente da ACI (Associação Comercial e Industrial) de São José. “Já nas lojas, não observamos um grande impacto.”

Sandra Teixeira, presidente da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté) discorda. “Essa época é muito boa para o comércio. As pessoas aproveitam para passear depois do trabalho. Há um aumento nas vendas.”

A enfermeira Ana Paula Braga, 25 anos, gosta desta época do ano porque consegue sair com o dia ainda claro. “Aproveito para sair com os amigos.” O pecuarista Wanderly da Costa Pereira, 52 anos, também comemora a chegada do horário de verão. “Consigo produzir bem mais. Depois do trabalho no campo, ainda tenho tempo para retocar uma cerca, consertar uma porteira. Normalmente eu teria que contratar alguém para fazer isso, portanto, acaba sendo uma economia financeira”, disse.

Segundo diretor regional do Ciesp (Centro da Indústria do Estado de São Paulo) de São José, Almir Fernandes, para as indústrias nada muda com a chegada do horário de verão. “Continuamos funcionando igualmente. Afinal, os horários de funcionamento e a produção não mudam”, afirma.

A agricultura talvez seja um dos poucos setores a ter prejuízo nesta época do ano. “Com o calor e a alta incidência de raios solares, as hortaliças tendem a murchar. Então, temos que mudar o nosso horário de trabalho, para não perder a produção”, afirmou o agricultor Basílio Panichek, 60 anos, de São José.

O horário de verão vai representar economia de R$ 280 milhões no período 2012-2013, segundo avaliação do ONS.  A previsão diz respeito à redução de contratação de valores nas usinas geradoras termelétricas e é mantida mesmo após recuo do governo da Bahia, que decidiu não aderir ao horário devido ao alto grau de rejeição da população.

O horário de verão vai até dia 17 de fevereiro de 2013.  As estimativas do órgão são economia entre as 4% e as 4,5% da demanda para o horário de pico, entre as 18h e as 21h, nos 119 dias em que durará.  Segundo o diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, a medida terá repercussão financeira ao consumidor, pois diminui os custos de operação e reflete sobre o valor pago pela energia. A conta do impacto, porém, não é direta.

O efeito ocorre na diminuição da contratação para horários específicos. O ONS estima que a economia de energia, no todo, não ultrapasse os 0,5% no período abrangido.

O Vale

Publicado em: 19/10/2012