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Termina dia 10 prazo para devolução de taxa de concurso

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Os candidatos que fizeram o concurso da Câmara Municipal de São José dos Campos em 2009, e que foi anulado, têm até segunda-feira (10 de dezembro) para pedir a devolução do dinheiro da taxa de inscrição. Os interessados precisam preencher um formulário no site da Prefeitura para ter a devolução. É necessário informar nome completo, número do RG, CPF, data de nascimento, endereço, telefone para contato, cargo(s) que concorreu, e-mail e informações bancárias.

Se o candidato concorreu a mais de um cargo, não será necessário fazer mais de uma solicitação. Basta preencher corretamente o formulário do requerimento no site, que automaticamente serão localizadas todas as taxas pagas, sendo processadas para devolução.

O dinheiro será devolvido no dia 21 de dezembro na conta corrente ou na conta poupança do candidato, conforme a escolha. Os valores serão corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período compreendido entre a data do concurso e a data da efetiva devolução.

Até o momento, apenas 5.641 pessoas dos mais de 18 mil que participaram do concurso, pediram a devolução do dinheiro.  A Prefeitura de São José dos Campos, responsável pela devolução do dinheiro, já depositou R$291.911,00 aos candidatos que fizeram o pedido. Os valores que estão sendo devolvidos variam de R$ 28 a R$ 53.

Prefeitura Municipal

Publicado em: 06/12/2012

Pressionados cidade prevê devolução do Teatrão

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A diretoria do São José planeja propor um acordo ao Ministério Público para devolver o complexo do Teatrão, na Vila Industrial, à prefeitura e pôr fim ao processo que o clube responde na Justiça. Paralelamente, a Águia tenta amarrar um acordo com o prefeito eleito, Carlinhos Almeida (PT), para ter um centro de treinamento e uma sede para reuniões do conselho.

Desde maio deste ano, corre na Justiça uma ação civil do Ministério Público pedindo que o complexo do Teatrão retorne ao patrimônio da prefeitura. O imóvel está sob a guarda do São José Esporte Clube há 31 anos. Na ação, a promotora de Patrimônio Público, Ana Cristina Chami, pede a anulação do termo de doação do imóvel ao clube em razão da ocorrência de ‘efetivo prejuízo’ ao patrimônio público e ao interesse coletivo. O processo corre na 1ª Vara da Fazenda Pública.

“Vamos conversar com o Conselho Deliberativo em busca de uma solução para o complexo, que pode ser de uma nova permuta. Algo que seja bom para a cidade e para o São José. Do jeito que está, não pode ficar”, disse o presidente do São José, o vereador Robertinho da Padaria (PPS).

Na opinião de Robertinho, uma alternativa seria a permuta do complexo com a prefeitura mesma proposta que chegou a ser discutida com o governo Eduardo Cury (PSDB), mas não prosperou. “Precisamos de dois campos de futebol para treinar e uma sala para a reunião do conselho. Esses campos podem ser dentro do próprio complexo ou em outra área”, acrescentou.

Robertinho admitiu pela primeira vez a possibilidade de devolver o complexo ao poder público. “Eu abriria mão do poliesportivo, mas antes é preciso ouvir o conselho e suas propostas. Eu achava mais viável. Sei que temos direito sobre o complexo, mas não conseguimos mantê-lo. O que precisamos é de campos de futebol”, disse.

Mas a devolução da área depende de uma sinalização positiva de Carlinhos Almeida. “Quero sentar com o prefeito eleito e saber qual a opinião dele para o complexo.” O destino do complexo é apenas um dos ‘abacaxis’ de Robertinho, que também trabalha em busca de patrocinadores para a equipe de futebol que disputará o Campeonato Paulista da série A-2.

“Não estou esperando de braços cruzados pelo próximo prefeito e já conseguimos alguns patrocínios para garantir alimentação, transporte e moradia para os atletas. Mas vou precisar de ajuda com a folha de pagamento”, disse.

O presidente do Conselho Deliberativo do São José, João Batista Cunha, o Alemão, disse que qualquer acordo para livrar o clube da ação é válido. “Processos judiciais são muito longos. Um acordo entre o São José, o MP e a Justiça seria positivo”, disse ele, evitando apontar propostas. “Qualquer proposta depende de conversas com o novo prefeito. Temos que esperar ele tomar posse”, disse.

O vereador Jairo Santos (PV) defende a retomada do complexo pela prefeitura. “A população da zona leste precisa de uma área de lazer. São mais de 30 mil pessoas sem campo de futebol e uma área esportiva”, disse.

O Vale

Publicado em: 04/12/2012

Após anos, Teatrão Municipal será devolvido a Prefeitura

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O Ministério Público de São José ingressou ontem na Justiça com uma ação civil pedindo que o complexo do Teatrão, na Vila Industrial, retorne ao patrimônio da prefeitura. O imóvel está sob a guarda do São José Esporte Clube há 31 anos.

Na ação, a promotora de Patrimônio Público, Ana Cristina Chami, pede a anulação do termo de doação do imóvel ao clube. O complexo foi doado ao São José em 1981, na gestão do ex-prefeito Joaquim Bevilacqua.

Na avaliação da promotora, durante esse período prevaleceu o interesse particular ao interesse público. “É imprescindível o reconhecimento da nulidade do ato da doação em razão da ocorrência de efetivo prejuízo ao patrimônio público e ao interesse social”, disse a promotora em trecho da ação.

Além da anulação do contrato que transferiu o Teatrão ao São José, a promotora pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal do clube. A direção do São José defende a vigência do acordo com a prefeitura e antecipou que não vai abrir mão do espaço. A administração municipal informou que só se manifestará depois de conhecer o teor da ação do MP.

Para a promotora, a doação do complexo não possui condições jurídicas de ser válida por ter ocasionado prejuízo ao patrimônio público “através de ato liberal do administrador público, que simplesmente tornou particular área de destinação pública”.

Ela acrescenta que, embora tenha se efetivado o ato administrativo da doação, não houve registro jurídico da transmissão do bem ao clube no cartório de imóveis. “Em nosso pátrio sistema de legal, a propriedade do imóvel somente se transmite com o devido registro imobiliário.”

Ana considera a doação um ato de improbidade. “O ato administrativo concretiza verdadeiro e injustificado ‘presente’ à entidade privada beneficiada, cujo o uso do espaço deveria ser livre e irrestrito à comunidade”, disse a promotora na ação.

A promotora ressalta na ação que a prefeitura passou a arcar com contínuos custos de locação de frações do imóvel doado além de efetuar diversos repasses ao clube a título de colaboração ao esporte e arcar com custos de manutenção do estádio Martins Pereira, usado pelo São José.

A promotora também aponta o estado de degradação do complexo. “A maior parte dos equipamentos existentes se encontra em situação de precariedade e abandono sem condições de utilização, restando evidente descumprimento das obrigações de manter o núcleo sócio-esportivo-recreativo.”

A ação também questiona a locação de espaços para terceiros em atividades que em nada se relacionam com as finalidades da doação, como um posto de combustíveis e uma boate. O MP pede a devolução do poliesportivo à prefeitura sob pena de multa diária de R$ 2.000, para que o espaço tenha destinação de interesse público e social.

O Vale

Prefeitura iniciou ontem devolução de Taxa de Concurso

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A Prefeitura de São José iniciou ontem a devolução do valor das taxas do concurso público realizado pelo Legislativo em 2009. Dos 18.551 inscritos no processo seletivo, 1.300 já tiveram o valor da taxa, que varia de R$ 28 a R$ 51, depositado em conta corrente.

Neste primeiro lote de pagamentos, a prefeitura liberou R$ 175 mil. Mas a estimativa é que sejam liberados R$ 1 milhão dos cofres públicos para o ressarcimento. A devolução das taxas ocorre porque a Câmara anulou o processo seletivo no ano passado após comprovação de irregularidades. Um acordo com a prefeitura garantiu a devolução das taxas pagas pelos candidatos.

Somente quem se cadastrar no site da prefeitura poderá receber a taxa da devolução. Até o dia 10 de junho, os demais candidatos lesados podem solicitar o ressarcimento por meio de cadastramento no site da prefeitura de São José. Até ontem, 3.875 candidatos haviam solicitado a restituição.

No ato da inscrição, é necessário informar dados pessoais e os cargos aos quais concorreu e indicar o número de uma conta bancária. As devoluções serão feitos até 29 de junho e os pagamentos irão obedecer à ordem de cadastro. O candidato será informado da data do pagamento por e-mail que será encaminhado pela prefeitura.

O concurso da Câmara previa o preenchimento de 33 vagas. A seleção foi organizada pela FIP (Fundação Ibirapuera de Pesquisas), entidade contratada sem licitação pelo então presidente da Casa, Alexandre da Farmácia (PP).

O processo ficou marcado por série de denúncias de supostas irregularidades. A prova para cargo de assistente legislativo foi anulada pela Justiça, o que levou a Câmara a anular todo o processo. Mas os valores arrecadados com concurso foram repassados à FIP.

A prefeitura informou ontem que ainda analisa documentos para formular ação contra a entidade cobrando a devolução dos recursos. O presidente da FIP, Manoel Vidal de Castro Melo, não foi localizado para comentar o assunto

O atual presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), disse que o ressarcimento dos lesados encerra uma triste história que desgastou a imagem do legislativo. “O desgaste vai acabar após a devolução das taxas e a abertura de um novo concurso.” Juvenil pretende reforçar a divulgação sobre a devolução das taxas por meio da mídia institucional da Câmara.

O Vale

Câmara antecipa e faz devolução de R$ 1 milhão aos cofres públicos

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A Câmara de São José aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que autoriza o Legislativo a antecipar a devolução de R$ 1 milhão do seu orçamento aos cofres públicos do município para ressarcir os candidatos lesados do concurso realizado pela FIP (Fundação Ibirapuera de Pesquisas) em 2009.

O projeto foi protocolado em regime de urgência para garantir o pagamento das taxas de inscrição dos 18.551 inscritos até o próximo mês. O valor das taxas cobradas varia de R$ 22 a R$ 44 e será ressarcido com correção da inflação. Segundo o presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), após a publicação da lei no Boletim do Município será definido como será a forma de ressarcimento.

O objetivo dos vereadores é encaminhar a lista com o nome dos candidatos e dados sobre o RG e CPF ao Banco do Brasil para que os inscritos possam fazer o saque do recurso em qualquer agência. “Ainda estudamos a viabilidade. Facilita a vida da pessoal e é menos burocrática, além de evitar o desperdício de papel no setor de protocolo.”

Juvenil descartou o pagamento de possíveis custos de alimentação, hospedagem e alimentação. “Trata-se de opção pessoal, que deverá ser avaliada junto com a Defesa do Consumidor.” O concurso para preenchimento de 33 vagas foi cancelado pela mesa diretora da Câmara após comprovação do recebimento de taxas de inscrição fora do prazo.

Prefeitura Municipal