A quatro dias do término do prazo para a apresentação de emendas ao projeto de adequação da Lei de Zoneamento de São José dos Campos, somente quatro propostas foram protocoladas até ontem à tarde. Todas de autoria do vereador Carlos Tiaca (PMDB). As emendas do parlamentar incluem bairros rurais irregulares da região norte e sudeste no perímetro urbano e com classificação de Zeis (Zona Especial de Interesse Social).
Na região norte, Tiaca sugere a inclusão de núcleos como Taquari, Jaguari, Buquirinha 1 e 2, Costinha, Recanto Boa Vista, Recanto do Buquirinha, Pedra D’Água 1 e 2 e Chácaras do Florindo, entre outros. Na região sudeste, a proposta é incluir na mancha urbana as comunidades Recanto Tamoios e Capuava. Segundo o parlamentar, a intenção da sua proposta é permitir a regularização desses núcleos.
“Pela lei atual, são núcleos em zona rural, o que dificulta a regularização”. A bancada do PSDB, de oposição também planeja apresentar emendas à proposta do prefeito Carlinhos Almeida (PT). O vereador Fernando Petititi disse que a definição das emendas deve ocorrer entre hoje e amanhã, mas pelo menos duas propostas já estão fechadas. A bancada tucana vai propor que o recuo lateral entre prédios seja de quatro metros.
A lei em vigor determina recuo de cinco metros e a proposta do governo Carlinhos é de três metros. “Entendemos que é preciso haver espaço adequado entre os prédios para permitir ventilação. É uma questão de qualidade de vida”, disse Petiti. Outra proposta é no sentido de proibir construções verticais para famílias de 0 a 3 salários mínimos.
Na visão dos tucanos, prédios verticais para família de baixa renda são empreendimentos que não deram certo. “A experiência do conjunto Henrique Dias mostra que na prática não funciona”, afirmou o parlamentar tucano. O Henrique Dias, construído na gestão do ex-prefeito tucano Emanuel Fernandes (1997-2004) foi destinado aos moradores da antiga favela Santa Cruz. No entanto, o projeto fracassou e as famílias foram removidas para o Jardim São José 2, na zona leste.
O prazo para a apresentação de emendas individuais e coletivas termina na próxima sexta-feira. Na segunda, a Câmara realiza audiência pública para debater a proposta a Casa expediu 20 mil convites. A expectativa é que a revisão da Lei de Zoneamento seja votada no dia 23.
O Vale
Publicado em: 07/05/2013