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Câmara pressiona Carlinhos a respeitar redutos eleitorais

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A marcação de reuniões da Prefeitura de São José dos Campos em redutos eleitorais de vereadores, sem comunicação prévia a eles, abriu uma crise entre a bancada aliada na Câmara e a Secretaria de Governo. Pelo menos quatro parlamentares reclamaram, na semana passada, de encontros realizados em bairros da cidade sem que eles fossem avisados com antecedência. O assunto acabou sendo tratado em reunião da bancada governista com o prefeito Carlinhos Almeida (PT), na última quinta-feira. Espalhados pela cidade, em todas as regiões, os redutos eleitorais são locais de concentração do trabalho político dos vereadores, que têm contato mais estreito com os eleitores.

As reuniões estariam sendo marcadas pelo Departamento de Relações Comunitárias, ligado à Secretaria de Governo e comandando pelo diretor João Batista da Cunha, o ‘Alemão’. Outras pastas também teriam agendado encontros sem avisar os parlamentares com antecedência: as secretarias de Regularização Fundiária e Habitação. Há um acordo informal com a administração sobre o assunto que, segundo vereadores, não vinha sendo cumprido a contento. “Eles têm uma dinâmica diferente de marcar reunião e divulgar para a comunidade que acabou deixando o vereador meio de lado”, disse Calasans Camargo (PRP). Ele relata um problema juntamente com o vereador Macedo Bastos (DEM) em uma reunião marcada em julho, no Jardim das Indústrias, na região oeste, sobre a construção de um piscinão.

“Fomos avisados em cima da hora e não pudemos fazer quase nada. No dia da reunião, fomos pegos de surpresa pelo assunto. Isso nos colocou numa ‘sinuca de bico’ com a população”, disse Calasans. Robertinho da Padaria (PPS) disse que não teve um problema de agenda com o Departamento, mas reconheceu a falta de sintonia com a bancada governista. “É uma questão de ajuste, de falta de comunicação que pode ser resolvida. Já foi até conversado em reunião da bancada e o governo está tratando disso”, afirmou ele. Shakespeare Carvalho (PRB) disse que as reuniões ocorrem regularmente para debater questões como regularização, transporte e escolas.

“Alguns vereadores estão reclamando da falta de comunicação do governo. É uma questão de ajustar a comunicação entre as partes”, afirmou. Além de pedir divulgação às reuniões, O VALE apurou que alguns vereadores reclamam do contato da Secretaria de Governo com membros de SAB (Sociedade Amiga de Bairro) sem passar por eles. A Secretaria de Governo não se posicionou sobre o assunto. João Batista da Cunha admitiu que houve dois erros de comunicação que já foram resolvidos. “É interesse nosso o vereador participar de qualquer reunião”, afirmou.

Programa do MEC beneficia aliado de Carlinhos na cidade

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O grupo Cetec Educacional, sediado em São José dos Campos, foi contemplado com 20.000 vagas para cursos profi ssionalizantes oferecidas pelo governo federal por meio do Sisutec (Sistema de Seleção da Educação Profissional e Tecnológica), quase 10% do total disponibilizado para todo o Brasil (foram 239.792). O convênio vai injetar pelo menos R$ 112 milhões nos cofres do grupo até o ano que vem, caso todas as vagas sejam preenchidas o prazo para inscrições se encerra amanhã. O Cetec controla atualmente quatro instituições de ensino, entre elas a Etep e a Faculdade IBTA, e tem como presidente o empresário Thiago Rodrigues Pêgas, filiado ao PT. Ele chegou a ser cotado para compor o secretariado do governo Carlinhos Almeida (PT).

O Ministério da Educação nega ter privilegiado o grupo Cetec e diz que as vagas dos cursos técnicos foram distribuídas entre todas as instituições que fizeram adesão ao programa. A pasta não divulgou os critérios usados para essa divisão. Thiago Pêgas afirmou que suas instituições passaram por “rigorosa avaliação” do MEC antes de serem contempladas com cursos. O Sisutec foi lançado em julho pela presidente Dilma Rousseff (PT) com a proposta de facilitar o ingresso de estudantes carentes nos cursos de qualificação do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

Os cursos, voltados a jovens que já concluíram o Ensino Médio, têm entre 800 e 1.200 horas de duração (entre um ano a um ano e meio). Segundo o Ministério da Educação, as instituições de ensino privadas que participam do programa são remuneradas de acordo com o número de alunos matriculados e com a região onde os cursos são oferecidos. Em São José, o repasse por aluno foi fixado em R$ 7 para cada hora de aula, totalizando R$ 5.600 no curso com menor duração (de 800 horas) e R$ 8.400 no mais longo (1.200).

O grupo Cetec foi o terceiro que mais recebeu vagas em todo o país, sendo superado somente pelo Centro Universitário Maurício de Nassau, de Recife (PE), contemplado com 37.500, e o Centro Universitário Sant’Anna, de São Paulo (SP), com 21.600. O Cetec controla atualmente a Etep, a Faculdade IBTA, a Faculdade Bilac e a Faculdade Vila Matilde (Faatesp), mas somente as duas primeiras foram incluídas no Sisutec. Tabelas do MEC mostram que o grupo absorveu mais de 90% das vagas destinadas a São José pelo programa. Foram 11.000 (9.000 na Etep e 2.000 no IBTA), em um universo de 12.140 o Colégio Tableau recebeu 1.120 vagas e o Senac, outras 20.

As 9.000 vagas restantes do Cetec foram distribuídas nos outros três municípios onde a instituição mantém unidades: Taubaté, Jacareí e capital. A oferta de cursos técnicos gratuitos do governo federal em São José foi uma das principais bandeiras do prefeito Carlinhos Almeida como deputado federal e, posteriormente, candidato ao Paço. A abertura das vagas do Sisutec chegou a ser divulgada em mais de uma ocasião no site oficial da prefeitura. A relação de instituições contempladas na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte inclui ainda a Faculdade São Sebastião, com 210 vagas, e o Centro Universitário Módulo, de Caraguatatuba, com outras 600.

‘Fomos escolhidos pela nossa capacidade’, diz presidente do grupo. O MEC informou que as vagas dos cursos do Sisutec foram distribuídas entre todas as instituições que fizeram adesão ao programa. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, novas adesões poderão ocorrer nas próximas edições do Sisutec (serão duas por ano). O presidente do grupo Cetec Educacional, Thiago Pê-gas, disse que “o MEC fez uma avaliação rigorosa das instituições que se candidataram às vagas”. “Ganhou quem tinha uma avaliação satisfatória do MEC e comprovou a estrutura e capacidade de atender a demanda dos cursos, que foi o nosso caso”, afirmou.

O empresário sustenta que sua ligação com o PT e o prefeito Carlinhos Almeida não pesaram nesse processo. “Não acredito que tenha havido indicação política.” “O processo de seleção foi todo feito pelo sistema do MEC, eletronicamente. O ministério exigiu muita coisa. Fomos escolhidos porque atendemos as exigências.” Procurada, a prefeitura se limitou a informar que não participou do processo de escolha das instituições.

Carlinhos reúne assessores e pede mais sintonia com as ruas

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Na primeira reunião de avaliação do governo com os ocupantes de cargos de confiança, o prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), reclamou da falta de sintonia entre algumas secretarias e exigiu que os integrantes do primeiro escalão definam uma agenda de rua, para atendimentos à população. O encontro entre o prefeito e cerca de 400 ocupantes de cargos de confiança foi realizado no Cefe (Centro de Formação do Educador), na zona norte de São José, na última semana.

O VALE apurou que o prefeito pediu o encontro por avaliar que o governo tem sido tímido nas respostas às críticas da o posição e tem dificuldades para criar uma agenda positiva. Carlinhos e os secretários Marcos Aurélio dos Santos (Governo) e Luiz Carlos Lima (Chefia de Gabinete) foram os responsáveis pelo balanço e pelas cobranças aos assessores. As principais delas, segundo participantes da reunião, foram para melhorar a sintonia entre os diversos setores da administração, abrir uma agenda para atender a população e de não estourar o orçamento. O petista também se mostrou preocupado em construir uma “marca” para o governo, com foco na gestão.

Alvo de críticas dentro do PT por ter trazido para o governo antigos adversários do partido, Carlinhos defendeu a montagem de um governo de coalizão e fez questão de ressaltar, mais uma vez, sua antiga relação com o secretário de Defesa do Cidadão, José Luís Nunes, oriundo do DEM. As prioridades são atender todos aqueles que possam contribuir com a administração, como investidores, líderes comunitários e moradores. “Foi um encontro de trabalho bastante positivo”, disse Miranda Ueb, secretário de Relações do Trabalho. “O prefeito quer um trabalho de conjunto entre as várias secretarias.”

Segundo José Luís Nunes, a reunião permitiu uma interação entre os vários setores da prefeitura. “Carlinhos falou sobre o papel do gestor público. Ele quer mais conversa sobre os problemas.” O vice-prefeito Itamar Coppio (PMDB) considerou o encontro um “importante instrumento de trabalho da administração”.  “Prezamos pelo diálogo e o trabalho em sintonia com as propostas do governo. A reunião serviu para falar sobre a responsabilidade de cada um.” Segundo Nunes, Carlinhos não fez cobranças específicas. “Ele falou bastante da questão do orçamento, de controle dos gastos e de cada secretaria saber bem os projetos que têm pela frente.”

Para o secretário de Defesa do Cidadão, o pedido de abrir uma agenda para a população é quase uma obrigação do titular de cada pasta. Em nota, enviada pela assessoria de imprensa, a Secretaria de Governo informou que se trata do “primeiro de muitos encontros de trabalho com o objetivo de integrar as várias equipes das secretarias”.Segundo a pasta, a meta é “melhorar de forma continuada o desempenho e o atendimento à população, da qual todos são servidores”.

Carlinhos adia lei de incentivos fiscais na cidade

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O governo Carlinhos Almeida (PT) congelou as discussões sobre a nova Lei de Incentivos Fiscais de São José dos Campos. Economistas e empresários consideram a mudança na legislação uma medida estratégica para a recuperação da economia do município, que perdeu competitividade ao longo da última década com o fechamento de importantes indústrias. A atual política de atração de investimentos de São José foi criada há dez anos, no final do governo Emanuel Fernandes (PSDB).

Ela prevê isenção total de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por até seis anos para novas empresas e uma alíquota reduzida de ISS (Imposto Sobre Serviços) para alguns setores, como o aeroespacial e o automotivo incentivos tímidos se comparados aos oferecidos por cidades de outros Estados e da própria região, que incluem doações de terrenos e até a devolução de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido. Em 2011, o ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) chegou a encaminhar à Câmara um projeto de revisão da LIF, mas até hoje ele não foi votado.

A criação de uma nova política de incentivos fiscais foi um dos compromissos assumidos em campanha pelo prefeito Carlinhos Almeida, mas até agora não há uma previsão de quando e como isso irá ocorrer. O vereador Fernando Petiti (PSDB) entende que o momento requer uma ação urgente, principalmente diante das incertezas em relação ao futuro da fábrica da GM na cidade a montadora demitirá 897 trabalhadores até dezembro e ainda não confirmou novos investimentos na unidade. “Até agora, a Câmara não recebeu nenhum projeto. A própria proposta do PSDB poderia ser discutida”, disse. O projeto do ex-prefeito Eduardo Cury previa isenção total de tributos municipais para novas empresas (dependendo do investimento e do número de empregos gerados), a devolução de até 80% do ICMS gerado e a criação de um fundo de fomento com recursos da própria prefeitura.

“O atual governo está perdendo uma grande oportunidade”, afirmou Petiti. Um dos principais aliados da atual administração na Câmara, o vereador Shakespeare Carvalho (PRB) afirma que a prefeitura “tem conversado com todas as empresas interessadas em se instalar na cidade”. “O governo tem analisado caso a caso. Por ser um início de administração, optou-se por essa negociação mais pontual, individualizada”, disse. Para o economista Roberto Koga, o processo de desindustrialização sofrido por São José nos últimos anos “é preocupante”.

“Em 2000, São José era o segundo maior PIB industrial do país. Em dez anos, caímos para a nona posição.” Ele lembra que o desaquecimento da economia afeta a arrecadação de ICMS, principal fonte de receita da prefeitura hoje, o tributo representa quase 40% do Orçamento Municipal. “A cidade já deveria ter feito uma nova LIF há muito tempo”, afirmou. O vice-diretor regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Ney Pasqualini Bevacqua, afirma que a cidade “precisa entrar de vez na briga por grandes investimentos”. “O nível de emprego na indústria vem caindo. A cidade toda está preocupada com isso, e acredito que o prefeito também deve estar”, disse o empresário.

Prefeito corre risco de terminar mandato sem concluir obras

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As quatro principais obras viárias projetadas pelo governo Carlinhos Almeida (PSDB) em São José dos Campos correm o risco de não serem concluídas no atual mandato, que termina em dezembro de 2016. A Via Banhado e a Via Cambuí, que juntas têm custo estimado de R$ 203,7 milhões, estão com projetos atrasados com previsão de entrega neste mês, eles só serão liberados ao governo em janeiro próximo. Nos dois casos, a prefeitura também terá que fazer desapropriações antes de licitar as obras.

Os maiores desafios são para viabilizar a Via Banhado, projeto que enfrenta polêmica após o governo decidir eliminar o viaduto previsto para a região central. A prefeitura terá que remover as famílias que moram na área do Banhado e vencer os entraves para conseguir a licença ambiental necessária para a obra. Já o prolongamento da Via Oeste do Jardim das Indústrias até o Limoeiro, cujas obras têm estimativa de custo de R$ 14 milhões e estão paralisadas desde março do ano passado, enfrenta batalha judicial.

Isto porque a Construtora Terra Simão, que teria que fazer a obra como contrapartida por empreendimentos que construiu na zona oeste, agora recusa-se a financiar o serviço. Já o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ainda depende de projetos e liberação de verba do governo federal. O primeiro trecho, que é o sul e terá 18 quilômetros, deve ter início apenas em 2015. “São obras importantes para São José e serão realizadas, mas ainda não dá para definir os prazos de início e fim”, afirmou o secretário de Transportes, Wagner Balieiro. Segundo ele, só após a conclusão dos projetos executivos será possível definir custos e prazos para as obras. “Herdamos do governo do PSDB projetos com poucos detalhes e que não tinham nem levantamentos topográficos. Só após os projetos estarem concluídos é que poderemos definir custos e prazos destas quatro obras”, disse Balieiro.

“É uma série de fatores que ainda precisam ser definidos. Por exemplo, a Via Banhado e a Via Cambuí ficarão mais caras, porque as previsões de desapropriações do governo anterior foram subestimadas”, completou o secretário. Segundo ele, a maior preocupação é com projetos bem feitos e não com prazos. “Vamos agilizar o máximo possível, mas com a preocupação de fazer obras e projetos de qualidade para que comecem e terminem. Não podemos ter de novo casos como o do Teatro invertido, da Arena de Esportes e do novo Fórum, que geraram transtornos e prejuízos ao cofres públicos.”

Contrato do Hospital Municipal é renovado por mais um ano

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A Prefeitura de São José resolveu renovar o contrato com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) e manter a entidade como gestora do Hospital Municipal. O contrato foi renovado por mais um ano, com reajuste de 6,29% (medido pelo Índice de Preços ao Consumidor/ Fipe), elevando dos atuais R$ 119 milhões para R$ 126,7 milhões. A SPDM, no entanto, não terá mais carta branca para gerenciar sozinha o HM. A prefeitura vai instalar dentro do Hospital Municipal uma unidade do DRC (Departamento de Regulação e Controle) para atuar na co-gestão. A Secretaria da Saúde passará a fazer o controle do número de internações do hospital e a emissão das AIHS (Autorizações de Internação Hospitalar). Antes, o próprio hospital emitia as autorizações.

Segundo o secretário de Saúde, Paulo Roitberg, a prefeitura só irá pagar pelas cirurgias e internações que estiverem registradas no DataSUS (Banco de Dados do Sistema Único de Saúde). No primeiro semestre de 2013, foram registradas pelo Ministério da Saúde 14.522 cirurgias. Roitberg disse a O VALE que três médicos de carreira atuarão como auditores no HM, para verificar os casos de pré-internação, internações e problemas pontuais no atendimento. “Esse contrato não terá aditamento. A SPDM terá cerca de R$ 127 milhões para cumprir as metas que foram estabelecidas com rigor pela prefeitura”, disse o secretário. Ele afirmou que a prefeitura fará pesquisas com os usuários para medir a satisfação com a qualidade do atendimento, que a SPDM terá que demonstrar baixos índices de infecção hospitalar e atingir a meta de 85% de partos normais, conforme determina a OMS (Organização Mundial de Saúde), por exemplo.

A presidente do Comus (Conselho Municipal de Saúde), Meire Guilharducci, aprovou a renovação do contrato, mas cobrou melhorias na infraestrutura do hospital. “Os pacientes não podem continuar sendo atendidos no saguão, nem em macas nos corredores”, criticou. Ela também disse que há muita reclamação no acesso e na demora do atendimento no HM. “A prefeitura disse que vai reformar o Pronto-Socorro, o que deve resolver esse problema”, afirmou. O vereador Valdir Alvarenga (PSB), relator da Comissão de Saúde, acredita que o dinheiro aplicado na saúde deve ser revertido na melhora do atendimento à população. “Com esse valor investido, a SPDM tem que fazer um atendimento de qualidade.”

A vereadora de oposição, Dulce Rita (PSDB) disse que sem a SPDM, a saúde em São José estaria em calamidade pública. “O PT está reconhecendo a boa herança deixada pelo ex-prefeito Eduardo Cury para a gestão do hospital”, afirmou a parlamentar do PSDB. A SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) é a responsável pela gestão do Hospital Municipal de São José desde 2006. O contrato, celebrado pelo ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) com a entidade, foi duramente criticado pelo PT, que classificou o modelo como “terceirização da saúde”.

Na campanha eleitoral de 2012, o então candidato Carlinhos Almeida (PT) chegou a questionar o contrato e dizer que faria uma auditoria para dar transparência às contas. O secretário de Saúde, Paulo Roitberg, afirmou que o prefeito sempre defendeu que os contratos que estavam dentro da lei seriam cumpridos. “A auditoria que nós fizemos nos contratos não apontou nenhuma irregularidade. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o MP (Ministério Público) também não fizeram nenhuma observação”, disse. A secretaria vai contratar uma assessoria contábil, que ficará à disposição do Comus para auxiliar no acompanhamento trimestral dos resultados. Procurada, a direção da SPDM não comentou ontem a renovação do contrato com a prefeitura.

Câmara pressiona o prefeito da cidade para rever Via Banhado

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Vereadores que integram a Comissão de Planejamento Urbano, Habitação e Obras da Câmara de São José vão cobrar explicações do governo Carlinhos Almeida (PT) sobre as mudanças na Via Banhado. O projeto elaborado na gestão Eduardo Cury (PSDB) previa um viaduto e uma alça de acesso na rua Coronel José Monteiro para fazer a ligação com o Banhado e desafogar o trânsito no centro, mas a prefeitura desistiu, transferindo-os para a rua Henrique Mudat, no Jardim Esplanada. Os vereadores já solicitaram uma reunião com o secretário de Transportes, Wagner Balieiro, que deve ser realizada até a próxima quinta-feira. “O viaduto no centro daria mais fluidez ao trânsito. Sem ele, os motoristas ficarão sem alternativas de acesso à Via Banhado. Vou defender a volta do viaduto no centro”, afirmou o presidente da comissão, Shakespeare Carvalho (PRB).

“O viaduto e a alça de acesso no centro são boas alternativas para melhorar o trânsito. O governo terá que nos convencer de que a mudança foi para melhor”, disse o relator da comissão, Walter Hayashi (PSB). Moradores consultados por O VALE consideram que o viaduto se tornou mais necessário após a implantação do corredor de ônibus nas avenidas São José e Madre Tereza. “O trânsito no centro está bem congestionado, ainda mais com corredores de ônibus. A prefeitura não poderia tirar o viaduto”, disse o aposentado Carlos Alberto da Costa Silva, 57 anos, que mora na Vila Industrial, na zona leste. “O viaduto no centro é essencial. O trânsito, que já era intenso, ficou mais congestionado com o corredor de ônibus na avenida São José. Não gostei da mudança do projeto”, disse o advogado Walter Medeiros, 66 anos, que mora na Urbanova, na região oeste. Com as mudanças pedidas por Carlinhos, o projeto executivo será entregue com cinco meses de atraso, o que deverá postergar o início da obra.

Com custo de R$ 66 milhões, sendo R$ 34,5 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e R$ 31,5 milhões da prefeitura, a Via Banhado ligará a Via Norte ao complexo do Anel Viário na região oeste, nas proximidades do Jardim Esplanada e do Esplanada do Sol. A Secretaria de Transportes informou que “a Via Banhado está passando por análise do traçado, sempre levando em conta custos, aspectos ambientais e trânsito”. Já o BID informou, por meio de nota, que “de modo geral, atrasos em projetos não afetam financiamentos contratados junto ao BID”. A exemplo da Via Banhado, a Via Cambuí, em São José, enfrenta atrasos para entrega do projeto executivo e do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental).

O Consórcio Projeto Via Cambuí, contratado por 4,7 milhões em dezembro último, na gestão Eduardo Cury (PSDB), deveria ter entregue os projetos básico e executivo em junho último, enquanto o EIA/RIMA deveria estar finalizado neste mês. No entanto, a Secretaria de Transportes informou ontem, por meio de nota oficial, que os projetos e as licenças ambientais serão entregues somente em dezembro próximo. A Via Cambuí terá 8.400 metros de extensão e será construída ao lado do córrego Cambuí, a partir do entroncamento com a avenida Juscelino Kubitschek, próximo à rotatória da Itavema, até o bairro do Putim, na região sudeste. A obra tem custo estimado de R$ 137,7 milhões, sendo R$ 70 milhões do BID e R$ 67,4 milhões da prefeitura.

Obras do Viaduto da Kanebo terá apenas uma pista a mais

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A principal obra viária do governo de Carlinhos Almeida (PT), a ampliação do Viaduto Kanebo, responsável por ligar o Anel Viário à estrada velha Rio-São Paulo, na zona sul de São José dos Campos, contemplará apenas a duplicação do viaduto no sentido centro-bairro. A informação foi dada pelo prefeito durante entrevista a um programa de rádio na última quinta-feira. “É a obra mais importante de São José e a segunda com a maior viga de sustentação do país”, disse. A obra se tornou uma importante vitrine da atual administração e um dos principais desafios da Secretaria de Transportes devido ao congestionamento constante de carros, ônibus e caminhões nos horários de pico.

Hoje, são apenas duas faixas e o motorista que quer acessar a estrada velha tem que esperar uma ‘brecha’ no tráfego no Anel Viário para acessar o principal corredor dos bairros Parque Industrial e Jardim Paraíso. O projeto de duplicação é para fazer com que o viaduto passe a contar com quatro faixas de rolamento, sendo três de circulação e uma somente para a aceleração dos veículos que acessam ao viaduto por meio da marginal da via Dutra. O custo das obras, que tiveram início no dia 24 de abril deste ano, está estimado em R$ 10 milhões. A previsão de término, segundo a empresa Empavi, é dezembro. A ampliação do trecho da estrada velha até a chegada ao Parque Industrial já foi finalizada.

Na sexta-feira, O VALE esteve no local e constatou que seis homens trabalhavam na construção de uma das vigas. A notícia de que o viaduto no sentido bairro-centro não será duplicado foi recebida negativamente por moradores, empresários e comerciantes. “Por mais que a prefeitura acredite que o trânsito no sentido centro seja tranquilo nos horários de picos, nós, acreditamos que daqui a dois anos no máximo a situação estará pior para quem sai da zona sul e vai para o centro”, disse o empresário Fernando Vilela, 34 anos. Para a administradora de empresas Carla Silvana, 28 anos, a prefeitura deveria fazer a duplicação total do viaduto. “Imagina o transtorno para a cidade quando uma nova obra surgir na região?”, disse.

Segundo o ex-secretário de Transportes e presidente do PSDB de São José, Anderson Farias Ferreira, a licitação feita à época da gestão passada (há cerca de um ano e meio), não incluia a duplicação do viaduto no sentido bairro-centro por ainda não apresentar gargalo. “Ali tem uma pequena retenção para quem acessa o Anel Viário no sentido centro, mas não a ponto de atrapalhar o trânsito. Mas isso no máximo por cinco anos”, disse. A Secretaria de Transportes não quis comentar o assunto.

Carlinhos: ‘GM deve cumprir acordo’

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O prefeito de São José dos Campos , Carlinhos Almeida (PT), defendeu ontem que a direção da General Motors cumpra o acordo firmado com o Sindicato dos Meta-lúrgicos e mantenha a linha de produção do modelo Classic até dezembro. A direção da GM anunciou na semana passada que pretende antecipar para o fim deste mês a desativação do setor, que teria se tornado economicamente inviável. Com fim do MVA, 897 trabalhadores que estão de licença remunerada serão demitidos. Carlinhos recebeu representantes do sindicato no final da tarde de ontem. Antes, na hora do almoço, sindicalistas haviam ocupado o saguão do Paço Municipal para cobrar o apoio do petista.

O prefeito disse que vai procurar a empresa para tentar uma mediação para o conflito. “É fundamental que a GM mantenha o acordo e garanta investimentos na cidade”, disse. Na fábrica, o clima é de muita apreensão entre os funcionários, afirmou o metalúrgico Jorge Henrique da Conceição, do MVA. “Nós precisamos do apoio da prefeitura, do governo federal e estadual para tentar reverter as demissões”, disse.

O presidente do sindicato, Antonio Ferreira de Barros, “Macapá”, disse que a GM não pode romper o acordo e tem o compromisso de anunciar o investimento de R$ 2,5 bilhões em uma nova fábrica na cidade. “Esse anúncio já deveria ter sido feito em 6 de julho. A GM mundial já aprovou o acordo trabalhista feito aqui.” Amanhã haverá uma nova rodada de negociações entre a empresa e os sindicalistas na sede do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São José para definir um plano de compensações pelos quatro meses a menos de trabalho dos funcionários.

Prefeitura limitou a regularização de Bairros na cidade

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A Prefeitura de São José dos Campos limitou a 27 dos 160 bairros clandestinos da cidade a meta de regularização até o final do mandato do prefeito Carlinhos Almeida (PT), em 2016. Uma das principais promessas de campanha do então candidato petista, a regularização dos loteamentos clandestinos foi reduzida a 17% do total de áreas. Os primeiros cinco loteamentos serão legalizados até o final deste ano. São eles: Portal do Céu, Santa Rita, Recanto dos Eucaliptos, Primavera 1-A e Primavera 1-B. Segundo Roberti Costa, secretário de Regularização Fundiária, a intenção é acelerar ao máximo a regularização dos loteamentos, o que pode ampliar o número de bairros nos próximos anos.

Para tanto, os principais empecilhos são a burocracia no andamento dos processos e a documentação. “Foi planejado nos quatro anos da administração do prefeito Carlinhos que vamos regularizar 27 loteamentos”, afirmou Costa em entrevista à rádio Stereo Vale, na última sexta-feira. “Mas se levarmos em conta que apenas um bairro foi legalizado [Jardim Mesquita] nas últimas décadas estamos fazendo um avanço extraordinário.” Nas contas da prefeitura, São José tem 160 bairros irregulares, sendo 105 com problemas de área com risco considerado alto e muito alto, que exigem a retirada das famílias.

Todos os bairros que serão regularizados pelo governo petista já estavam em processo de legalização desde o ano passado, no mandato do então prefeito Eduardo Cury (PSDB), que regularizou apenas um bairro, o Jardim Mesquita, em 2011. Na lista dos processos em andamento, com a documentação enviada para o cartório, última etapa antes da regularização, estão os bairros Jardim Coqueiros 1 e 2 e Michigan 2. Outros 22 bairros têm permissão para construção mediante alvará especial, que é concedido aos bairros que estejam com processo de regularização fundiária em andamento na prefeitura. O anúncio dos bairros foi criticado por representantes do PSDB de São José. Para eles, o governo petista não avança em nada nessa área e repete os projetos de 2012.

Quem mora em bairro clandestino está na expectativa de receber a documentação definitiva da casa. Para eles, o governo tem mostrado interesse em acelerar o processo de legalização. “A documentação do bairro deve sair até novembro. Está todo mundo com muita expectativa”, disse o comerciante José Maurício Inácio, 48 anos, que há mais de 20 mora no bairro Primavera “Só com a regularização que poderão vir benefícios, como rede de esgoto e asfalto”, disse a vendedora Fátima Lima, 43 anos, do mesmo bairro.

Representantes do PSDB de São José criticaram a decisão da prefeitura de regularizar apenas 27 dos 160 bairros clandestinos da cidade. Segundo eles, a criação da Secretaria de Regularização Fundiária apontava para a expectativa de um resultado melhor. “Eles estão gastando mais para seguir os projetos do governo anterior”, disse Fernando Petiti (PSDB). Anderson Farias Ferreira, presidente do PSDB em São José, disse que o anúncio mostra que a promessa de campanha foi “enganação”. “Mudou tudo quando eles assumiram o governo.” O vice-prefeito Itamar Coppio (PMDB) disse que o governo vai fazer de tudo para regularizar o maior número de bairros. A limitação se dá por questões burocráticas. “Nenhum bairro irregular ficará sem atendimento.”

Presidente da Comissão de Planejamento da Câmara e membro da bancada governista, o vereador Shakespeare Carvalho (PRB) disse que muitos processos iniciados em 2012 tiveram que ser refeitos por erros técnicos ou falta de documentos. A Prefeitura de São José dos Campos irá priorizar moradores de áreas de risco para ocupar casas de residenciais populares que estão sendo construídas na cidade. Dos 160 bairros clandestinos, 105 estão em áreas de risco considerado alto e muito alto. A retirada deles é reivindicada também pelo Ministério Público de São José, que pede agilidade no remanejamento. Moradores do bairro Primavera, um dos cinco que serão regularizados pela Prefeitura de São José neste ano, estão ansiosos para receberem o documento de posse, um alvará especial até que a inscrição definitiva do imóvel seja registrada. “Com esse documento já podemos ter a segurança da casa em nosso nome”, disse José Maurício Inácio.