A Prefeitura de São José resolveu renovar o contrato com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) e manter a entidade como gestora do Hospital Municipal. O contrato foi renovado por mais um ano, com reajuste de 6,29% (medido pelo Índice de Preços ao Consumidor/ Fipe), elevando dos atuais R$ 119 milhões para R$ 126,7 milhões. A SPDM, no entanto, não terá mais carta branca para gerenciar sozinha o HM. A prefeitura vai instalar dentro do Hospital Municipal uma unidade do DRC (Departamento de Regulação e Controle) para atuar na co-gestão. A Secretaria da Saúde passará a fazer o controle do número de internações do hospital e a emissão das AIHS (Autorizações de Internação Hospitalar). Antes, o próprio hospital emitia as autorizações.
Segundo o secretário de Saúde, Paulo Roitberg, a prefeitura só irá pagar pelas cirurgias e internações que estiverem registradas no DataSUS (Banco de Dados do Sistema Único de Saúde). No primeiro semestre de 2013, foram registradas pelo Ministério da Saúde 14.522 cirurgias. Roitberg disse a O VALE que três médicos de carreira atuarão como auditores no HM, para verificar os casos de pré-internação, internações e problemas pontuais no atendimento. “Esse contrato não terá aditamento. A SPDM terá cerca de R$ 127 milhões para cumprir as metas que foram estabelecidas com rigor pela prefeitura”, disse o secretário. Ele afirmou que a prefeitura fará pesquisas com os usuários para medir a satisfação com a qualidade do atendimento, que a SPDM terá que demonstrar baixos índices de infecção hospitalar e atingir a meta de 85% de partos normais, conforme determina a OMS (Organização Mundial de Saúde), por exemplo.
A presidente do Comus (Conselho Municipal de Saúde), Meire Guilharducci, aprovou a renovação do contrato, mas cobrou melhorias na infraestrutura do hospital. “Os pacientes não podem continuar sendo atendidos no saguão, nem em macas nos corredores”, criticou. Ela também disse que há muita reclamação no acesso e na demora do atendimento no HM. “A prefeitura disse que vai reformar o Pronto-Socorro, o que deve resolver esse problema”, afirmou. O vereador Valdir Alvarenga (PSB), relator da Comissão de Saúde, acredita que o dinheiro aplicado na saúde deve ser revertido na melhora do atendimento à população. “Com esse valor investido, a SPDM tem que fazer um atendimento de qualidade.”
A vereadora de oposição, Dulce Rita (PSDB) disse que sem a SPDM, a saúde em São José estaria em calamidade pública. “O PT está reconhecendo a boa herança deixada pelo ex-prefeito Eduardo Cury para a gestão do hospital”, afirmou a parlamentar do PSDB. A SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) é a responsável pela gestão do Hospital Municipal de São José desde 2006. O contrato, celebrado pelo ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) com a entidade, foi duramente criticado pelo PT, que classificou o modelo como “terceirização da saúde”.
Na campanha eleitoral de 2012, o então candidato Carlinhos Almeida (PT) chegou a questionar o contrato e dizer que faria uma auditoria para dar transparência às contas. O secretário de Saúde, Paulo Roitberg, afirmou que o prefeito sempre defendeu que os contratos que estavam dentro da lei seriam cumpridos. “A auditoria que nós fizemos nos contratos não apontou nenhuma irregularidade. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o MP (Ministério Público) também não fizeram nenhuma observação”, disse. A secretaria vai contratar uma assessoria contábil, que ficará à disposição do Comus para auxiliar no acompanhamento trimestral dos resultados. Procurada, a direção da SPDM não comentou ontem a renovação do contrato com a prefeitura.