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Ministério Público recorre a venda do Parque da Cidade

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O Ministério Público de São José dos Campos apresentou recurso contra a decisão judicial que considerou regular a compra da área do Parque da Cidade pela prefeitura. A desapropriação ocorreu em 1996, no governo da ex-prefeita Angela Guadagnin (PT).

A Promotoria aponta, segundo apurou O VALE, a ocorrência de “inúmeras irregularidades que levaram à superva-lorização do imóvel” no ato da desapropriação. O recurso é assinado pela promotora Carla Pimenta Gomes Ramalho, que pede a anulação da compra e a condenação da ex-prefeita por improbidade administrativa crime que pode resultar em punições que vão do ressarcimento dos cofres públicos até a cassação do mandato.

Angela, enquanto prefeita, comprou as terras do Parque da Cidade, que pertenciam à família do ex-senador Severo Gomes, no último ano de seu mandado por R$ 19,5 milhões. Na época, o acordo feito pela ex-prefeita previa o pagamento em 96 parcelas, com juros e correção.

Angela defende que o valor pago foi justo e se mostra confiança na manutenção da decisão judicial em primeira instância.Até o final de seu governo, Ângela pagou R$ 3,3 milhões da dívida, ficando o restante para a administração de Emanuel Fernandes (PSDB), que começou em 1997.

Ao assumir, Emanuel Fernandes questionou judicialmente o valor da aquisição e passou a depositar o valor das prestações em juízo. Estima-se que hoje, com juros e correções, a soma em juízo atinja R$ 40 milhões. “Existe no processo diversos laudos com valores divergentes do utilizado pela ex-prefeita na desapropriação. A priori, no nosso entendimento, o valor pago foi equivocado”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Aldo Zonzini Filho.

“O que pedimos é o retorno do valor pago a mais à prefeitura. Entendemos, pela maioria dos laudos, que a área valia metade do que o acertado”, emendou o secretário. A Prefeitura de São José, parte integrante do processo, também apresentará recurso contra a decisão da Justiça que considerou a compra regular.

No mês passado, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Silvio José Pinheiro dos Santos, julgou improcedente as acusações do MP apontando que não há irregularidades na aquisição “de modo a falar em conduta ilícita que autorize a anulação do ato.”

O MP se baseia em outros laudos técnicos realizados na época para avaliar o terreno. Num deles, feito a pedido da Câmara, apontou-se que o valor justo a ser pago pelo terreno era de R$ 7,4 milhões. A própria Promotoria encomendou um laudo, chegando ao valor de R$ 12,3 milhões.

Com base neles, a promotora Carla concluiu que “não se pode chegar a outra conclusão que não seja a ocorrência de fraude lesiva ao erário quando da desapropriação”. O recurso do MP foi recebido para análise pela Justiça.

O Vale

Compra do Parque da Cidade é considerado Regular

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Após 16 anos, a Justiça de São José julgou regular a compra da área do Parque da Cidade Roberto Burle Marx, em Santana, efetuada em 1996, na gestão de Ângela Guadagnin (PT). A aquisição das terras que pertenciam à família do ex-senador Severo Gomes é alvo de ação do Ministério Público, que pede a anulação da desapropriação da área em razão de suposto superfaturamento. Cabe recurso em instâncias superiores.

O parque foi comprado na ocasião por R$ 19,5 milhões. O acordo fechado pela ex-prefeita, que hoje é vereadora, previa o pagamento em 96 parcelas, com juros e correção. Até o final do governo de Ângela, foram pagos pagou R$ 3,3 milhões, deixando o restante para a administração do ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB).

Ao assumir o governo, Emanuel questionou judicialmente o valor da aquisição e passou a depositar o valor das prestações em juízo. Ao término da quitação, o valor seria de cerca de R$ 40 milhões. Agora, prefeitura reclama parte deste valor.

Em seu despacho, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Silvio José Pinheiro dos Santos, julgou improcedente as acusações do MP de que o valor do laudo elaborado a pedido da prefeitura teria sido superestimado e causado prejuízo aos cofres públicos.

“A ação é improcedente. Não importa aqui verificar minuciosamente os aspectos técnicos do laudo, mas sim verificar se o valor final estipulado para a indenização era ou não irreal e significativamente acima do devido”, disse o magistrado em seu despacho.

Para o juiz, não há irregularidades na aquisição “de modo a falar em conduta ilícita que autorize a anulação do ato e a apenação (condenação) dos responsáveis.” Ele cita que os laudos que atestam valor inferior da área não consideram benfeitorias de caráter histórico e artístico, como os projetos do arquiteto Rino Levi e os jardins e painéis de Burle Marx. Para o juiz, o único laudo a considerar essas benfeitorias chegou a um valor R$ 2 milhões acima do valor pago pela ex-prefeita.

Comemoração. Ângela afirmou que, mesmo após 16 anos, aguardava por esta decisão. “Ficou comprovado que não teve prejuízo aos cofres públicos. Fico feliz, porque esta decisão mostrou que houve licitude na desapropriação. Após 16 anos, ficou claro que nossas ações foram corretas.” Para o presidente do PT em São José, o vereador Wagner Balieiro, denúncias infundadas tentaram manchar a imagem de Ângela e do PT. “O Parque da Cidade foi uma grande conquista para São José.”

Imagem: Lauro Jeans

O Vale

Novo Fórum Tribunal terá segurança de alto nível na cidade

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O Tribunal de Justiça decidiu transformar o novo Fórum de São José em um prédio modelo de segurança do Judiciário do Estado. Em fase final de acabamento no Jardim Aquarius, o prédio vai receber mecanismos como catraca eletrônica e circuito interno de câmeras e vigilância armada.

A meta é ter um controle rigoroso de quem circula pelo local para garantir a segurança de juízes e funcionários, evitar roubos e fuga de presos durante audiências. A ‘blindagem’ envolve ainda a restrição do estacionamento em todo o perímetro do prédio entre as avenidas Salmão, Vicente de Paulo Penido e Orlando Feirabend e a criação de um elevador exclusivo para presos.

As 160 vagas de estacionamento criadas no anexo ao prédio serão concedidas à iniciativa privada, que irá cobrar pelo uso. O custo da vaga ainda não foi definido. Em construção há 7 anos, o novo Fórum está atrasado em pelo menos cinco anos de seu prazo original. Nesse período, o custo da obra pulou de R$ 4,6 milhões para mais de R$ 30 milhões.

“O prédio só será inaugurado com esses serviços de segurança instalados, até mesmo pela sua localidade que é próxima da Dutra, um ponto fácil para empreender fugas”, afirmou o desembargador Luiz Fernando Salles Rossi, coordenador da Circunscrição Judiciária de São José e região.

“Esses sistemas também são importantes para os moradores do entorno, que não podem se sentir inseguros por morar ao lado do Fórum”, disse Rossi. O valor do investimento do pacote de segurança não foi divulgado pelo TJ, que deu início a parte dos processos licitatórios para contratação dos serviços.

O pacote também prevê a implantação de detectores de metais funcionários terão cartão de identificação e cada pessoa terá que informar RG para entrar.

O Vale

PMs em 40 minutos dominaram área do Pinheirinho

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A desocupação do acampamento sem-teto do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos, teve início às 6h10 de ontem e mobilizou um contingente de mais de  2.000 policiais. O clima de guerra tomou as ruas que dão acesso ao acampamento e bairros da zona sul. Uma pessoa foi baleada e internada no Hospital Municipal. Pelo menos, mais duas sofreram ferimentos leves. Dez veículos foram queimados.   Até as 18h, 18 pessoas haviam sido detidas.

A PM chegou em comboio por volta das 5h30 e cercou todos os acessos ao Pinheirinho. Os sem-teto anunciaram a chegada da polícia com fogos de artifício. Estrategicamente, ao invadir o acampamento,  a PM prendeu quatro lideranças do sem-teto e encaminhou ao plantão do 3 Distrito Policial, na região sul.

A Tropa de Choque rapidamente foi dominando as quadras dentro do acampamento, isolando as ruas. As pessoas foram orientadas a ficar em casa. Numa tentativa de reação, alguns moradores atearam fogo em barricadas, mas foram rendidos com bombas e balas de borracha.

Segundo a PM, a ocupação teria sido feita em 40 minutos. A reportagem estima que o domínio do acampamento teria ocorrido por volta das 7h30, uma hora e 20 após a chegada. Moradores afirmaram que policiais foram violentos e atiraram bombas de efeito moral dentro das casas, colocando as crianças em risco. Alguns moradores afirmaram ainda que os dois helicópteros que participavam da operação também arrremessaram bombas de efeito moral.

“Ficamos rendidos dentro de casa. O choque ocupou todas as ruas. Nem deu tempo para a resistência. Levaram o meu pai e mais cinco pessoas presas”, disse a estudante Milena Pereira, 19 anos. Por volta das 9h30, alguns moradores começaram a deixar o Pinheirinho. “Jogaram bomba de gás perto do meu bebê, saímos correndo”, disse Larissa da Silva, 19 anos.

O Vale

Suspendido por 15 dias processo de falência do Pinheirinho

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Um acordo firmado ontem entre a Justiça da Capital e a massa falida da Selecta S/A, proprietária da área do Pinheirinho, suspendeu por 15 dias o processo de falência da empresa. O objetivo da medida é adiar, pelo mesmo prazo, a reintegração de posse do acampamento sem-teto para que governo federal, Estado e município avancem nas negociações sobre uma possível desapropriação da área.

A proposta de trégua ainda precisa ser referendada pela juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que determinou a desocupação do Pinheirinho. Ontem, a magistrada informou que ainda não havia sido notificada sobre o acordo fechado em São Paulo. Caso seja determinada a suspensão, esta será a terceira reviravolta no caso em apenas três dias.

A reunião foi proposta por uma comissão formada pelo senador Eduardo Suplicy (PT), os deputados estaduais Carlos Gianazzi (PSOL) e Adriano Diogo (PT) e o deputado federal Ivan Valente (PSOL).

O encontro ocorreu no Fórum João Mendes, na Capital, com a participação do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, responsável pelo processo de falência da Selecta, Jorge Uwada, administrador da massa falida, e Waldir Helu, advogado da empresa. O acordo foi deferido pelo juiz de falência e protocolado no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori. O texto será encaminhado à juíza Márcia Loureiro.

“A ideia é incentivar o diálogo. A reunião mostra que a massa falida e o Tribunal de Justiça são a favor de acordo para a regularização da ocupação. Se a juíza mantiver de pé a reintegração, é vontade apenas dela”, diz Giannazi.
Entre os participantes, apenas Helu, advogado da Selecta, recusou os termos propostos.

Quando uma empresa entra em processo de falência, a intenção é vender seus bens para pagar credores. No caso do Pinheirinho, os representantes da massa falida argumentaram que a reintegração de posse é necessária para que o terreno seja vendido o valor venal está fixado em R$ 84 milhões.

A ideia de suspender a ação de falência abre a possibilidade de a empresa negociar diretamente com o governo federal, o Estado e Prefeitura de São José uma possível desapropriação da gleba. O senador Eduardo Suplicy afirmou, em entrevista à rádio Atual Brasil, que ligou para o prefeito Eduardo Cury (PSDB) para solicitar apoio na regularização da área.

“Senti por parte dele, a boa vontade de resolver o problema do Pinheirinho. Ele me disse que tem trabalhado o tempo inteiro para chegar a uma solução”, disse o senador. Suplicy também disse que Cury tem reuniões agendadas hoje e amanhã com o Ministério das Cidades, mas não citou o local do encontro.

Os governos estadual e federal propuseram à prefeitura, na sexta-feira passada, que fosse firmado um protocolo de intenções com uma série de medidas para legalizar a área invadida pelos sem-teto. Na ocasião, a prefeitura pediu tempo para analisar a oferta e não assinou o documento. A partir deste texto, haveria seis meses para que as esferas públicas formalizassem um projeto de compra e urbanização da área do Pinheirinho.

A assessoria de imprensa da prefeitura não confirmou nem negou a possível agenda de Cury com o governo federal.

O Vale

Em menos de 24 horas, é cassada limitar do Pinheirinho

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A sobrevida do acampamento sem-teto do Pinheirinho durou menos de 24 horas. Ontem à tarde, a Justiça Federal cassou a liminar expedida por ela própria que suspendia a reintegração de posse do terreno, localizado na zona sul de São José.

A desocupação do Pinheirinho foi determinada pela 6ª Vara Cível em julho do ano passado e seria cumprida no início da manhã de ontem. Menos de duas horas antes do início da operação, às 4h20, a juíza federal substituta Roberta Monza Chiari suspendeu a ordem para remoção das famílias, ressaltando o problema social que a medida geraria.

Mais tarde, o juiz titular da 3ª Vara Federal, Carlos Alberto Antônio Júnior, cassou a liminar da magistrada, mantendo a reintegração de posse do Pinheirinho. Em seu despacho, ele argumentou que a Justiça Federal não tem competência para atuar no caso, uma vez que a área invadida não pertence à União o interesse do governo federal em comprar o terreno, manifestado oficialmente na semana passada, não seria suficiente para justificar a decisão.

A área do Pinheirinho mede de 1,3 milhão de metros quadrados (equivalente a 130 campos de futebol) e pertence à massa falida da empresa Selecta S/A. A gleba é ocupada pelo movimento sem-teto desde 2004. Cerca de 5.500 pessoas vivem no local.

Hoje, a juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, deve retomar o planejamento com o comando da Polícia Militar para o cumprimento da reintegração de posse. Na semana passada, o governo federal se comprometeu a disponibilizar recursos para a desapropriação do Pinheirinho com a finalidade de transformar a ocupação em um bairro regularizado.

Foi elaborado um protocolo de intenções com a participação do governo do Estado, que desenvolveria os projetos de urbanização. Pela proposta, caberia à Prefeitura de São José garantir o congelamento da ocupação e, por meio de lei, transformar o acampamento em uma zona de interesse social a formaliza-ção do acordo ainda depende de uma resposta do prefeito Eduardo Cury (PSDB).

Com base nesse documento, a juíza federal substituta concedeu a liminar em favor dos sem-teto. Com é de praxe, as decisões em rito de urgência concedidas em plantões são analisadas por um juiz titular no dia seguinte. Para o juiz Carlos Alberto Antônio Júnior, “apenas haveria interesse da União se houvesse decreto expropria-tório federal para a área, posto que o imóvel é particular.”

Os advogados dos sem-teto prometem recorrer hoje ao TRF (Tribunal Regional Federal) contra a decisão.

A juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, responsável pela ordem de reintegração de posse do Pinheirinho, disse que a Justiça Federal não tem legitimidade para interferir no caso. “Ela não tem competência funcional para revogar uma ordem dada pela Justiça Estadual, que não é só da 6ª Vara Cível, mas é uma ordem que vem sendo confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou.

“Essa medida reintegração apenas foi prorrogada um pouco mais, mas vai ser cumprida, exceto se houver uma modificação na decisão do Tribunal de Justiça, que eu cumpro e não discuto. Até o momento, nada disso aconteceu.”

Márcia também admite a possibilidade de suspender a ordem de desocupação caso a área seja desapropriada seja pela prefeitura, pelo governo do Estado ou pela União.

O Vale

PMs mantem sigilo de como irá invadir o Pinheirinho

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O comando da Polícia Militar guarda a sete chaves o plano que será usado na reintegração de posse do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos. A desocupação é considerada a maior da história do Estado de São Paulo. São 1.577 famílias, segundo o censo da prefeitura.

Uma reintegração feita em 1990 em Diadema é a maior que se tem registro na ocasião, 1.000 famílias foram removidas. O principal motivo apontado para o sigilo em torno da reintegração é o risco de confrontos entre manifestantes e policiais.

A cúpula da PM entende que uma ação discreta reduziria a probabilidade de um enfrentamento e facilitaria a aceitação da comunidade.

“Nossa maior preocupação está na integridade desses moradores. A OAB está cobrando que a reintegração seja feita de forma que os moradores recebam assistência e não haja confrontos”, diz Julio Aparecido da Costa Rocha, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José.

A reintegração é tema de sucessivas reuniões entre a cúpula da PM. O VALE apurou que a corporação estuda todas as possibilidades de reações por parte dos moradores do acampamento, que prometem resistência. Devido ao medo de que informações vazem, só o comandante da PM sabe a data da reintegração. A ordem para a ação será dada na noite da véspera da desocupação.

“O planejamento abrange todas as hipóteses e, por isso, é longo e está em andamento. Ele prevê, inclusive este tipo de ação contra as famílias que resistirem”, diz o major Paulo Henrique Domingues, comandante da PM na região do Pinheirinho.

A polícia também tenta conhecer ao máximo a rotina dos moradores para evitar surpresas na ação. A PM chegou a realizar duas operações no acampamento na semana passada. Na ocasião, 60 homens participaram das operações e além de armas e drogas, foram encontrados 260 pneus, que seriam utilizados na resistência.

Líderes do Pinheirinho classificaram as operações como um preparativo para a reintegração de posse, mas a PM negou qualquer relação.

Devido às ameaças feitas por moradores do Pinheirinho, a PM da região não deve agir sozinha na desocupação.
A tendência é que o CPChoque (Comando de Policiamento de Choque), um esquadrão especializado de São Paulo, reforce o efetivo.

O CPChoque, conhecido como a tropa de elite da PM do Estado de São Paulo, engloba unidades como o Regimento Nove de Julho da Cavalaria e o Gate (Grupo de Ações Tática Especiais). Historicamente, as desocupações costumam ser marcadas por confrontos entre invasores e policiais militares.

No caso da reintegração feita em Diadema, na Vila Socialista, dois sem-teto morreram e 43 foram presos. Quatro vereadores que apoiavam a ocupação também foram detidos. Em maio de 1997, três pessoas morreram durante a reintegração de posse do conjunto habitacional inacabado Itaquera B6, na Fazenda da Juta, na zona leste da capital, onde viviam 430 famílias sem-teto. Além de mortes, os confrontos também resultam em manifestantes presos.

O Vale

Com Trégua negada, PM são convocados a invadir Pinheirinho

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A Justiça de São José ignorou apelo do governo federal e descartou a concessão de prazo de 120 dias para solucionar o impasse do acampamento Pinheirinho. A suspensão da ordem de reintegração de posse do terreno, ocupado atualmente por 5.500 pessoas, havia sido pedida na semana passada por meio de ofício do Ministério das Cidades.

Em despacho expedido ontem, a juiza da 6ª Vara Cível, Márcia Loureiro, argumentou que não havia nada a acrescentar ao que já havia sido decidido no processo. Segundo a magistrada, o recurso apresentado pelos advogados do movimento sem-teto requerendo a suspensão da liminar ao TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) não prosperou.

“O andamento do processo segue seu curso normal, com o cumprimento da reintegração liminar na posse. Não há fundamento jurídico para suspensão do feito por 120 dias”, afirma a juíza. Segundo ela, a área do Pinheirinho foi invadida há oito anos e, desde então, tramita junto ao Judiciário ação reintegratória.

“A intenção de regularização da área pelo poder Executivo e Legislativo vem sendo noticiada desde a ocupação irregular e até hoje nenhuma atitude palpável foi tomada no sentido de legalizar o assentamento”, informou Márcia no despacho.

“Desta forma, igualmente falece o pedido de qualquer fundamento jurídico que fosse capaz de produzir efeito modificativo no normal andamento do feito.”

Em seu despacho, ela aponta que o ofício do Ministério das Cidades representa apenas uma intenção de regularizar a área. “Trata-se, enfim, de um relato do Ministério das Cidades que se traduz somente em mais uma intenção. Posto isso, aguarde-se o cumprimento do mandado de reintegração na posse.”

Representantes do governo federal não foram localizados ontem para comentar o despacho da magistrada.
Em entrevista anterior, o assessor da Secretária Geral da Presidência, Wlamir Martines, havia dito que o prazo foi solicitado porque há interesse do Governo Federal em evitar a remoção das famílias da área.

A juiza Márcia Loureiro convocou uma reunião com representantes da Polícia Militar, Conselho Tutelar e prefeitura para definir o planejamento do cumprimento da ordem de reintegração de posse da área. A reunião será realizada hoje no Fórum a partir das 10h. No mesmo horário, uma comitiva do governo federal visita o acampamento Pinheirinho.

Há a expectativa de que a juiza receba a comitiva federal no período da tarde. A reintegração de posse à massa falida da empresa Selecta S/A, dona da área do Pinheirinho, foi determinada pela Justiça de São José em julho do ano passado. A ordem já foi comunicada à Polícia Militar e a desocupação pode ser cumprida a qualquer momento.

Lideranças sem-teto lamentaram a decisão da Justiça e reafirmam que haverá resistência na ação de reintegração de posse. “É uma pena e absurda essa decisão da Justiça que só contribui para uma carnificina na cidade. 120 dias de trégua não iriam prejudicar o cumprimento da decisão”, disse o advogado dos sem-teto Antonio Donizete Ferreira, o Toninho. Segundo ele, a desocupação forçada irá gerar um caos na cidade.

O Vale

Liberação do ECO

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A Justiça de São José negou liminar pedida pela Defensoria Pública que previa suspender o funcionamento da ECO (Estação de Conexão de Ônibus) do Campos de São José, na zona leste.

Em decisão anunciada na última terça-feira, o juiz Luiz Guilherme Cursino Santos, da 2ª Vara da Fazenda, liberou ainda a construção de novas ECOs na cidade.

Segundo o magistrado, a implantação da Eco estava prevista no edital de concorrência pública que regulamentou a implantação do atual sistema de transporte e foi precedida de reuniões com os moradores da região.

A liminar requerida pela Defensoria Pública atendia pedido dos moradores da região que reprovam o terminal desde a sua implantação, em maio de 2010.

A Eco funciona como um terminal de transbordo que divide as linhas que atendem sentido centro das linhas sentido bairro. Ou seja, depois de esperar no ponto da região central, por exemplo, o morador desce na Eco do Campos de São José, onde tem que esperar novamente para pegar outro ônibus e ir até seu bairro.

Os moradores reclamam que a estação aumentou o tempo de espera, de viagem e a lotação dos coletivos. A defensoria argumentou que a implantação do terminal, inaugurado em maio de 2010, aconteceu sem nenhuma discussão com os moradores.

O projeto de governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB) era construir 12 ECOs, mas após a reclamação dos moradores a prefeitura mudou a proposta e agora vai implantar apenas mais dois terminais na cidade um na zona sul e outro na zona norte da cidade.

A Secretaria de Transportes ainda não definiu os bairros dessas regiões que vão receber o terminal. Ontem, a pasta informou que tem previsão deles estarem funcionamento até o primeiro semestre de 2012.

O defensor público de São José, Jairo Salvador de Souza, disse que vai recorrer da decisão em segunda instância, no Tribunal de Justiça.

O Vale

Grupo São Bento

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A Justiça do Trabalho de São José dos Campos promove hoje novo leilão de bens das empresas de ônibus do grupo São Bento, que operou o transporte coletivo da cidade por mais de 20 anos.

O pregão será realizado na sede do Fórum Trabalhista, no jardim Aquarius, região oeste, a partir das 11h. No total, serão ofertados 129 lotes, sendo cinco imóveis, caminhões, camionetas e uma frota de 90 ônibus.

O lote de maior valor é uma gleba de 30.612 metros quadrados e benfeitorias na Vila Tatetuba, zona leste, atualmente alugada pelo grupo Júlio Simões. A gleba está avaliada em cerca de R$ 11,2 milhões. O lance mínimo para o arremate do patrimônio é de R$ 7,7 milhões.

Também serão leiloados um imóvel no Novo Horizonte avaliado em R$ 140 mil, outro no Alto da Ponte, no valor de R$ 148 mil, e um no Nova Detroit, que tem preço estimado em R$ 190 mil. De acordo com o edital do pregão, será ofertado ainda um imóvel no edifício SpacyValley Flat Service, no centro, no valor de R$ 66 mil.

Os ônibus da frota que será leiloada têm avaliações que variam de cerca de R$ 19 mil a R$ 145 mil.

O leilão tem o objetivo de arrecadar verba para a quitação de débitos trabalhistas e fiscais do grupo São Bento, segundo informou ontem a 5ª Vara da Justiça Trabalhista, responsável pelo pregão dos bens.

De acordo com informações obtidas junto ao Cartório da 5ª Vara, até a semana passada, o passivo a ser quitado somava cerca de R$ 40 milhões.

O patrimônio que será leiloado foi arrestado pela Justiça do Trabalho no último dia 30 de junho, um dia após o encerramento da administração judicial das empresas de ônibus São Bento, Capital do Vale e Real, que estavam sob intervenção judicial desde julho de 2008.

Segundo a Justiça do Trabalho, o passivo trabalhista dos funcionários das empresas de ônibus do grupo São Bento foi quitado durante o período da intervenção, mas há outros créditos a serem saldados.

O presidente do Sindicato dos Condutores de São José dos Campos, José Carlos de Souza, afirmou que os 1.800 empregados do grupo São Bento receberam todos direitos trabalhistas. Restam algumas pendências, disse.

O Vale