Após 16 anos, a Justiça de São José julgou regular a compra da área do Parque da Cidade Roberto Burle Marx, em Santana, efetuada em 1996, na gestão de Ângela Guadagnin (PT). A aquisição das terras que pertenciam à família do ex-senador Severo Gomes é alvo de ação do Ministério Público, que pede a anulação da desapropriação da área em razão de suposto superfaturamento. Cabe recurso em instâncias superiores.

O parque foi comprado na ocasião por R$ 19,5 milhões. O acordo fechado pela ex-prefeita, que hoje é vereadora, previa o pagamento em 96 parcelas, com juros e correção. Até o final do governo de Ângela, foram pagos pagou R$ 3,3 milhões, deixando o restante para a administração do ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB).

Ao assumir o governo, Emanuel questionou judicialmente o valor da aquisição e passou a depositar o valor das prestações em juízo. Ao término da quitação, o valor seria de cerca de R$ 40 milhões. Agora, prefeitura reclama parte deste valor.

Em seu despacho, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Silvio José Pinheiro dos Santos, julgou improcedente as acusações do MP de que o valor do laudo elaborado a pedido da prefeitura teria sido superestimado e causado prejuízo aos cofres públicos.

“A ação é improcedente. Não importa aqui verificar minuciosamente os aspectos técnicos do laudo, mas sim verificar se o valor final estipulado para a indenização era ou não irreal e significativamente acima do devido”, disse o magistrado em seu despacho.

Para o juiz, não há irregularidades na aquisição “de modo a falar em conduta ilícita que autorize a anulação do ato e a apenação (condenação) dos responsáveis.” Ele cita que os laudos que atestam valor inferior da área não consideram benfeitorias de caráter histórico e artístico, como os projetos do arquiteto Rino Levi e os jardins e painéis de Burle Marx. Para o juiz, o único laudo a considerar essas benfeitorias chegou a um valor R$ 2 milhões acima do valor pago pela ex-prefeita.

Comemoração. Ângela afirmou que, mesmo após 16 anos, aguardava por esta decisão. “Ficou comprovado que não teve prejuízo aos cofres públicos. Fico feliz, porque esta decisão mostrou que houve licitude na desapropriação. Após 16 anos, ficou claro que nossas ações foram corretas.” Para o presidente do PT em São José, o vereador Wagner Balieiro, denúncias infundadas tentaram manchar a imagem de Ângela e do PT. “O Parque da Cidade foi uma grande conquista para São José.”

Imagem: Lauro Jeans

O Vale