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Governo Federal inicia obras de Duplicação da Tamoios

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Após quase 18 anos de espera, o governo do Estado começa hoje a obra de duplicação da Rodovia dos Tamoios (SP-99), com o trabalho de sinalização da via. A obra efetiva tem início no próximo dia 2. As datas foram anunciadas ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em evento no Palácio dos Bandeirantes, na capital.

Na ocasião, ele assinou os contratos para execução do serviço, a ser prestado pelas empresas Encalso e S.A. Paulista, que, em consórcio, venceram os dois lotes da licitação para duplicar o trecho de planalto da rodovia. Promessa recorrente dos governos tucanos desde 1994, a duplicação da Tamoios nasceu na campanha do governador eleito naquele ano, Mário Covas, a partir de demanda apresentada pelos prefeitos da região.

Depois, ela voltou a ser objeto de campanha eleitoral com o próprio Alckmin, em 2002, posteriormente eleito, e com o ex-governador José Serra, em 2006, também eleito. Em 2010, antes das eleições, Alckmin classificou a duplicação como a principal obra estadual a ser realizada no seu governo.

“A duplicação é uma obra estratégica sob o ponto de vista do desenvolvimento de São Paulo, para atrair novas empresas, para a indústria do pré-sal, para o turismo, para a indústria do Vale do Paraíba e do Estado”, afirmou, ontem, o governador.

Ao assumir, no ano passado, Alckmin prometeu o início das obras para janeiro deste ano, prazo posteriormente revisto para março e, agora, para maio. Ontem, o diretor-presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Laurence Casagrande Lourenço, afirmou que o consórcio Encalso – S.A. Paulista já tem um terreno separado, no km 50 da Tamoios, para instalar seu canteiro de obras.

Já há alguns dias, funcionários do consórcio estariam realizando serviços de topografia na rodovia. No cronograma apresentando pelo governador, está prevista a colocação de 22 placas de sinalização indicando as obras ao longo da SP-99 até a próxima sexta-feira. No dia 2, as obras começam efetivamente. Divididos em dois lotes, os serviços devem durar 20 meses cruzando a próxima temporada de verão 2012/2013 e chegando até janeiro de 2014.

O consórcio Encalso – S.A. Paulista realizará a duplicação de todo o trecho de planalto, cerca de 49 quilômetros, por R$ 557,4 milhões. O restante do projeto, que abrange a duplicação do trecho de serra e contornos viários no Litoral Norte, está em fase de análise. Os estudos, segundo Alckmin, devem ser concluídos até novembro.

No trecho de planalto, a duplicação se dará em pista contígua à existente. Após as obras, a Tamoios contará com duas faixas de tráfego por sentido com 3,60 metros cada, mais acostamento e faixa de segurança. “Você também tem 14 obras de arte ao longo da Tamoios entre viadutos, pontes, e passarelas”, afirmou o secretário de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho.

O projeto ainda prevê desapropriações (leia mais ao lado) e a construção oito quilômetros de ciclovia em trechos da rodovia em Paraibuna. Lourenço garantiu que os trabalhos não devem causar grandes transtornos aos usuários da SP-99, mesmo àqueles que moram às margens da via. “Haverá um cuidado muito grande com a operação da pista justamente para que esse transtorno seja minimizado. Não haverá em nenhuma hipóteses segregação ou isolamento de bairros”, disse.

O Vale

Sob pressão, Prefeito muda projeto inicial de Termelétrica

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Sob pressão e em busca de garantias ambientais mais concretas, o governo do prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB), mudou o projeto inicial da termelétrica movida a lixo da cidade a URE (Usina de Recuperação Energética).

O edital do projeto exige agora a realização de um estudo detalhado da dispersão atmosférica na região sul, onde a URE deverá ser instalada, por parte da empresa que venha a assumir a planta. A exigência atende a pedidos de ambientalistas e vereadores de São José e representa o primeiro passo do tucano em busca de um consenso para viabilizar a ideia.

Também após críticas, a administração de Cury passou a aceitar a hipótese de aumentar o tamanho da chaminé para dispersão de poluentes da planta para até 84 metros antes, trabalhava-se com a altura de 20 metros. Uma terceira mudança diz respeito ao uso de combustíveis auxiliares. O projeto permitia o uso de gás natural, apontado por ambientalistas como altamente poluente, para reativar a termelétrica nos processos de parada e manutenção.

Agora, o projeto determina o uso do biogás, combustível gerado na decomposição do lixo, que é considerado mais limpo. Secretário de Meio Ambiente, André Miragaia, disse que “as mudanças ocorreram para atender solicitações da consulta pública”. O projeto está em consulta no site da prefeitura desde maio do ano passado.

“Esse projeto é um indicativo, sujeito a melhorias. O importante desse projeto é o mix tecnológico, a separação mecânica e o biodigestor, que são unanimidades”, afirmou Miragaia. Do outro lado da moeda, porém, as mudanças propostas pela administração tucana são vistas apenas como pontuais. Os ambientalistas, ainda, acusam o governo de não dar publicidade devida à discussão e de, inclusive, barrar debates mais técnicos.

Controverso, o projeto da URE é a solução apresentada por Cury à disposição do lixo em São José. A partir de mecanismos modernos, a usina vai separar e queimar parte do lixo, produzindo energia suficiente para atender 200 mil pessoas. Ainda não há, segundo a prefeitura, um cronograma para licitar a URE.

O Vale

Governo do Estado prevê fim de cobrança do DDD amanhã

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O fim da cobrança do DDD (tarifa intermunicipal) nas ligações telefônicas entre as 39 cidades que compõem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a RMVale, pode ser concretizada a partir de julho deste ano. Essa é a expectativa do secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, após reunião ocorrida ontem na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em Brasília, para tratar do assunto.

O encontro reuniu o presidente do Conselho Diretor da Anatel, João Batista de Rezende, o vice-presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), José Luiz Pedretti, e o deputado federal Carlinhos de Almeida (PT), de São José dos Campos, que agendou a reunião. O governo do Estado protocolou, pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, a solicitação para a unificação da Discagem Direta à Distância (DDD) entre as cidades da RMVale.

Edson Aparecido disse que está confiante que a unificação acontecerá mais rápido do que o previsto nas normas da Anatel. “O presidente da Anatel recebeu muito bem o pedido e disse que gostou muito da documentação técnica elaborada pela Emplasa sobre a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, que embasou o pedido de unificação da cobrança da tarifa do DDD”, disse o secretário.

Segundo ele, essa poderá ser a primeira grande conquista para toda a população com a criação da RMVale.
“Em sua vida cotidiana, o cidadão já poderá sentir o resultado desse novo instrumento de organização dos municípios”, disse.

A medida poderá beneficiar de imediato as cidades que já têm conurbação urbana consolidada, segundo a pasta. Anualmente, a Anatel permite revisões na cobrança das tarifas telefônicas quando há um avanço expressivo na conurbação entre municípios e a pedido da própria concessionária do serviço.

De acordo com norma da Anatel, que criou a tarifa única para RMs, a facilidade é estendida a novas regiões somente de cinco em cinco anos, com as revisões dos contratos de concessão. A próxima revisão será em 2016. O deputado Carlinhos de Almeida é mais comedido quanto ao prazo para o fim da cobrança.

“O presidente da Anatel disse que vai defender o fim da cobrança do DDD na reunião do conselho diretor da agência, porque é favorável a tratamento igual para todas as regiões metropolitanas”, disse. Almeida salientou que vai acompanhar a tramitação do pedido feito pelo governo paulista na Anatel. Segundo ele, há duas possibilidades para a implantação do novo sistema.

A cobrança pode ser implantada gradativamente nos municípios conurbados ou em toda região de uma vez só. “Defendemos que seja para toda a região”, disse Carlinhos. Atualmente, em algumas cidades da região já não há cobrança Entre elas estão São José dos Campos-Caçapava e Taubaté-Tremembé. A Anatel não se pronunciou ontem sobre a questão.

O Vale

Governo do Estado faz proposta para duplicação da Tamoios

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O governo do Estado vai acelerar a análise das propostas comerciais que serão apresentadas hoje pelas empresas interessadas em executar as obras de duplicação da Tamoios (SP-99). A força-tarefa da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário) tem objetivo de garantir que os serviços comecem ainda neste mês. Hoje, 17 participantes vão apresentar quanto cobram para executar a obra de engenharia da duplicação, estimada em R$ 820 milhões.

Vencerá quem apresentar o menor valor pelo serviço, entretanto, a vencedora só será anunciada após a análise da documentação. Caso alguma das empresas concorrentes recorra da decisão, o andamento das obras sofrerá um novo atraso. A previsão inicial é que a duplicação da rodovia de ligação ao Litoral Norte tivesse início em março.

Entretanto, uma guerra de recursos entre as gigantes da construção civil na fase de pré-qualificação atrasaram em três semanas o processo licitatório. A partir das 10h, oito consórcios de duas empresas cada um e nove empreiteiras que concorrem isoladamente ao serviço vão apresentar suas propostas comerciais. O evento de abertura dos envelopes deve se estender até a tarde.

As obras de engenharia estão divididas em dois lotes. O lote 1 vai dos kms 11,5, em São José, ao km 35, em Paraibuna. O lote 2 é entre os kms 35,8 e 60,48, ambos em Paraibuna. Dos oito consórcios, cinco deles concorrem aos lotes 1 e 2, enquanto três escolheram o lote 1. Das nove construtoras, duas concorrem pelo lote 1, duas pelo lote 2 e as cinco últimas nos dois lotes.

O cronograma de duplicação prevê que a duplicação do trecho de planalto seja concluído em 20 meses. Ou seja, até dezembro de 2013. O prefeito de Paraibuna, Antônio Marcos de Barros (DEM), afirmou que a obra é essencial para garantir a segurança dos moradores. Segundo ele, ao menos dez pessoas da cidade morreram atropeladas ou em acidentes na rodovia nos últimos cinco anos. “Queremos que seja construído uma ciclovia no trecho da estrada que corta Paraibuna. O estado afirmou que isso seria feito”, disse.

A duplicação do trecho de planalto da Tamoios foi aprovado pelos órgãos ambientais em dezembro do ano passado. Enquanto as obras de duplicação do trecho de planalto não começam, o Estado trabalha para a duplicação dos demais trechos da rodovia dos Tamoios.

A Dersa solicitou a licença ambiental para a construção dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião. Segundo a pasta, o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), dos 21,4 quilômetros do trecho de serra será protocolado na Secretaria Estadual do Meio Ambiente ainda neste primeiro semestre.

O Vale

Novela do Teatrão provaca crise na Câmara da cidade

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O impasse sobre o destino do complexo do Tea- trão, na Vila Industrial, provocou uma divisão dentro da bancada que apoia o prefeito Eduardo Cury (PSDB) na Câmara de São José. Desde a semana passada, um grupo ligado ao vereador Robertinho da Padaria (PPS), presidente do São José Esporte Clube, está distribuindo panfletos na zona leste acusando o vereador Jairo Santos (PV) de mentir sobre o projeto que prevê o arrendamento do poliesportivo.

A distribuição dos 10 mil panfletos foi uma retaliação ao movimento ‘Salve o Teatrão’, encabeçado por Jairo, que defende a retomada do complexo pela prefeitura. “Foi uma sacanagem o que o vereador fez, pura politicagem. O Teatrão não pertence à comunidade. Aquela área é do clube”, disse Robertinho.

Para o vereador, a ação movida por moradores da zona leste no Ministério Público contra o arrendamento teria sido instigada por Jairo. “Ele enganou a população dizendo que aquela área é pública e agora quer tomar o complexo na marra. Mas vamos provar que somos os proprietários e que não há desvio de finalidade”, disse.

Jairo afirmou que a representação no MP é fruto de mobilização da comunidade, que precisa de lazer. Segundo ele, mais de 2.500 assinaturas foram colhidas em um abaixo-assinado para que o Teatrão retorne à população. “Minha posição é que a prefeitura sente com o conselho e com a diretoria do São José e busque uma alternativa que garanta ajuda ao time de futebol e para a população da zona leste que precisa de lazer.”

Líder do governo na Câmara, Fernando Petiti minimizou o racha na bancada. “Alguns vereadores colocaram posições diferentes”, disse. A secretária de Governo Claude Mary de Moura pretende se reunir individualmente com os dois vereadores para ouvir o que cada um tem a dizer sobre o caso.

Sem consenso na Câmara, a votação do projeto que prevê o arrendamento do complexo pode ser adiada. Na Casa, os vereadores criticam os investimentos propostos pela Associação Desportiva Atletas de Cristo, que manifestou interesse na área. A entidade ofereceu R$ 7,5 milhões em investimentos e um aluguel de R$ 30 mil por mês durante a concessão de 30 anos.

Os vereadores querem garantir que não haverá desvio de uso do complexo. “A sociedade precisa se cercar de garantias de que não haverá desvio de finalidade”, disse Valdir Alvarenga (PSB).

Há também quem já articula novas propostas para recuperar o espaço. Os vereadores Cristóvão Gonçalves (PSDB) e Wagner Balieiro (PT) devem protocolar juntos um projeto substitutivo para que a prefeitura faça o arrendamento do centro poliesportivo. “Estamos conversando com o Robertinho para ver a possibilidade de uma brecha na lei que permita a prefeitura abrir o espaço para a população, sem retirar o complexo do São José”, disse Cristóvão.

O Vale

Passado um mês famílias permanecem em casa condenada

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Um mês depois da chegada dos primeiros invasores, casas condenadas no Rio Comprido, na zona sul de São José, continuam ocupadas por dezenas de pessoas desalojadas da antiga ocupação do Pinheirinho.

O êxodo dos sem-teto rumo aos imóveis localizados em área de risco no bairro começou na manhã do último dia 25 de janeiro, quando um grupo de ex-moradores do Pinheirinho, insatisfeitos com os abrigos oferecidos pela prefeitura, dirigiu-se ao Rio Comprido.

Dias depois, no começo deste mês, era possível contar cerca de 40 famílias nas casas condenadas. Na última quinta-feira, a reportagem de O VALE voltou ao bairro e viu que muitos ainda estão lá. Pelo menos 15 imóveis mostravam sinais de ocupação.

Fazem parte do grupo de invasores famílias que não se cadastraram para receber o auxílio moradia, pessoas que encontram dificuldades em conseguir o benefício e outras que já receberam o aluguel social, mas sustentam ter dificuldades em encontrar imóveis.

“Vamos ficar aqui até quando der. Nós não conseguimos casa para alugar”, afirmou T., que preferiu não ter o nome identificado para evitar retaliações. Ela não realizou cadastro junto à prefeitura, quando da reintegração de posse do Pinheirinho no último dia 22 de janeiro, ficando sem o direito de receber o aluguel social de R$ 500.

M., outro ex-morador do Pinheirinho que preferiu não se identificar, também não recebeu o auxílio moradia, instalando-se num imóvel no Rio Comprido. “Quando fui fazer meu cadastro, a assistente social me disse que eu estava me aproveitando do momento e que eu não era do Pinheirinho. Reclamei e agora estou esperando.”

M., que tinha comércio no Pinheirinho, improvisou um pequeno cômodo na casa que está ocupando no Rio Comprido para continuar vendendo bebidas e alimentos. “É de que tiro meu sustento.” Pai de uma filha e com a mulher prestes a dar a luz ao segundo filho do casal, P. também está instalado num imóvel do Rio Comprido. A família já recebeu o primeiro cheque do auxílio moradia.

“Estou atrás de casas, mas não encontro.” Em geral, os imóveis ocupados exibem grandes rachaduras, colunas estruturais danificadas e muito lixo e entulho no entorno. As casas foram abandonadas em janeiro de 2011, quando um deslizamento de terra matou cinco pessoas no bairro. Quase todas as construções já não contam com portas e janelas, que foram saqueados ao longo deste período.

No começo das invasões, o governo de Eduardo Cury (PSDB) prometeu realizar um trabalho social para retirar os sem-teto do Rio Comprido. No entanto, famílias que se encontram atualmente no bairro afirmam que até o momento não foram abordadas sequer uma vez por assistentes sociais da prefeitura.

O Vale

Reserva de áreas para construção de conjunto na cidade

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O governo do prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB), pode ter deixado de cumprir com uma obrigação prevista em lei que visa ao combate do déficit habitacional do município. O Plano Diretor da cidade, aprovado em lei municipal de 2006 para vigorar por 10 anos, obriga o governo a formar um banco de terras para construção de moradias populares, de acordo com a fila pela casa própria.

No entanto, a partir de uma avaliação inicial da Promotoria de Urbanismo e Habitação do Ministério Público, é possível que o governo Cury (PSDB) esteja pendente com essa obrigação. “É muito claro também que o estoque de terras no município de São José dos Campos está escasso”, disse o promotor Gustavo Medici.

Hoje, segundo informações da administração municipal, existem apenas duas áreas na cidade capazes de receber conjuntos habitacionais. Juntas, elas podem receber 1.100 casas. Ao mesmo tempo, a fila da habitação reúne quase 28 mil pessoas atualmente. O índice representa um aumento de 100% no acumulado dos quatro governos tucanos em São José Emanuel Fernandes, de 1997 a 2004, e Eduardo Cury, de 2005 a 2012.

No período, a média de casas populares construídas no município foi de 387 por ano. Com isso em mente, o Ministério Público vai instaurar um procedimento administrativo para apurar como o governo municipal tem formado esse banco de terras nos últimos seis anos.

“A lei fala sobre a necessidade de continuação de formação de um banco de terras para fins de política habitacional. A Promotoria pretende fazer algumas indagações para a Prefeitura para saber como está a formação desse banco de terras”, disse Medici.

A movimentação do MP ocorre logo após o cumprimento da ordem de reintegração de posse do antigo acampamento do Pinheirinho. Em 22 de janeiro passado, cerca de 1.250 famílias foram retiradas da ocupação, inchando ainda mais a fila da habitação de São José.

Como consequência da desocupação, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou a construção de 5.000 unidades habitacionais em São José destinadas a famílias de baixa renda. A maioria das casas devem ser construídas por meio de uma parceria com o governo federal.

Contudo, apenas 1.100 unidades serão construídas de imediato. Não há terrenos suficientes para a construção das demais casas. Ou seja, considerando a fila da habitação antes do Pinheirinho, de 27 mil, a Prefeitura de São José tinha uma reserva de terra suficiente para atender apenas 4,07% da fila, mesmo com o Plano de Desenvolvimento Integrado vigorando desde 2006.

Os números, segundo o vereador de oposição Wagner Balieiro (PT), indicam que o atual governo não “estabeleceu nenhuma política específica para moradia”. “O Plano Diretor possui vários instrumentos acerca do uso da terra que até hoje não foram regulamentados, isso porque o plano é para 10 anos e já estamos no sexto”, disse. “A reserva de terras é um desses instrumentos, mas, pelo que sei, temos só duas áreas hoje.”

O governo Cury não quis se manifestar sobre o assunto. Integrante da Comissão de Planejamento Urbano, Habitação e Obras da Câmara, a vereadora governista Renata Paiva (DEM) saiu em defesa de Cury.

“Além das áreas no Putim e Altos de Santana, a prefeitura adquiriu áreas no Interlagos, Santa Inês, Vila São Geraldo, Vila Leila”, listou a democrata. O procedimento administrativo do MP também vai exigir da prefeitura informações detalhadas sobre a atual fila da habitação.

Caso o estudo da prefeitura esteja defasado, o MP pedirá a confecção de um novo. Nele, também deverão ser avaliadas variantes que podem inchar ainda mais a fila. “Para fins desse cálculo do déficit, o município precisa saber com uma precisão bastante razoável quantas casas ele vai precisar retirar das áreas de risco, essas casas vão ter que ser inseridas no déficit, vão impactar diretamente”, afirmou Medici.

O Vale

41% é o percentual que o Governo de Cury foi aprovado

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A administração do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), possui uma moderada taxa de aprovação da população, que atinge 41,5% de ótimo e bom, revela a pesquisa de intenção de voto realizada por O VALE/Mind.

A pesquisa mostra que 21,4% da população reprova o governo do tucano. De acordo com os dados da sondagem eleitoral, o prefeito alcançou 33,8% de avaliação boa entre os entrevistados e 7,7% de ótimo.

Para 11,7% dos pesquisados, Cury faz uma péssima administração. Outros 9,7% a consideram ruim. A sondagem mostra que 35,5% consideram o governo Cury regular. Do total de entrevistados, 1,7% não sabem avaliar ou não responderam.

A pesquisa de intenção de voto foi realizada entre os dias 30 e 31 de janeiro. Foram ouvidas 600 pessoas de todas as regiões da cidade. A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos. A sondagem foi registrada na Justiça Eleitoral, conforme as regras da legislação em vigor.

O diretor geral da Minda Pesquisas, Alexandre Lima, disse que o resultado da sondagem mostra que a administração Cury sofre desgaste natural por se tratar de segundo mandato. “É normal que o prefeito em segundo mandato tenha uma taxa de aprovação menor ao final do governo”, afirmou o executivo.

Para Lima, não é possível identificar se o episódio do Pinheirinho pode ter influenciado o resultado da sondagem. “Não sabemos até que ponto o Pinheirinho pode ter contaminado a avaliação do governo”, disse. O diretor da Mind ressalta que a taxa de aprovação de Cury está entre os mais velhos e de renda mais alta.

Prefeitura Municipal

Pedido de Municipalização do Aeroporto será revisto até março

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A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou carta à SAC (Secretaria de Aviação Civil), órgão vinculado à Presidência da República, cobrando um posicionamento sobre a proposta de municipalização do aeroporto da cidade.

Quase três meses depois de o prefeito Eduardo Cury (PSDB) apresentar o projeto, o Executivo se queixa da falta de uma reposta. “Temos certeza que um aeroporto que cresceu 180% precisa de investimento. A Infraero, agora com o caixa cheio, pode investir. A prefeitura continua lutando pela municipalização”, disse José de Mello Corrêa, secretário de Desenvolvimento Econômico de São José. A carta foi enviada na segunda-feira.

Concessão. Anteontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a concessão de aeroportos regionais para Estados e municípios estava, inicialmente, descartada, informação desmentida ontem pela SAC.

Por meio de sua assessoria, a secretaria informou que o projeto com o futuro de todos os aeródromos do país denominado Plano Geral de Outorgas ainda está em estudo pela pasta e não descarta municipalizações.O projeto tem previsão de ser divulgado até o final do primeiro trimestre deste ano.

“Se as palavras do ministro Mantega se confirmarem, só temos a lamentar. Continuaremos com a mesma história de sempre, com a perda de voos”, disse Mello. Dados da Infraero mostram que o terminal de São José recebeu mais de 236 mil passageiros em 2011, quase três vezes mais que sua capacidade, estimada em 90 mil por ano pela própria companhia.

A maior reclamação dos usuários do local é a falta de estrutura da sala de embarque, como quantidade insuficiente de assentos, vagas de estacionamento e estrutura física para abrigar comércio. Já as companhias que operam na cidade, Azul e Trip, reivindicam melhorias na infraestrutura do local, como espaço para que as aeronaves passem a noite no aeroporto, para que possam ampliar suas atividades no local. A Azul, inclusive, reduziu este ano seu número de voos em São José pela metade.

A ‘novela’ sobre a ampliação do Aeroporto de São José se arrasta desde a década de 90. O uso compartilhado entre Embraer, Aeronáutica e companhias aéreas seria o principal empecilho para o recebimento de melhorias do governo federal. A atual concessão do terminal à Infraero acaba em 2013.

O Vale

Verificação de moradores, impede construação de Via Oeste

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A SPU (Secretaria de Patrimônio da União) publicou ontem portaria que paralisa a obra de prolongamento da Via Oeste, no Jardim das Indústrias, zona oeste de São José dos Campos. Publicada no Diário Oficial da União, a portaria foi assinada pela nova superintendente da SPU em São Paulo, Ana Lúcia dos Anjos.

Ela substituiu Evangelina Almeida Pinho, que havia ameaçado tomar a mesma decisão em novembro do ano passado. A interrupção do serviço, iniciado em julho de 2011, é por tempo indeterminado até que a SPU faça um levantamento imobiliário para identificar se moradores do entorno estão em área pertencente à União.

Corredor.O novo corredor viário terá cerca de dois quilômetros de extensão, entre a avenida Campos Elísios até a rua Corifeu Marques. A obra é custeada pelas construtoras MRV e Terra Simão como contrapartida viária aos novos empreendimentos que irão erguer na região da avenida.

O corredor ocupa o leito da antiga estrada de ferro Central do Brasil. Na portaria, a nova superintendente da SPU também proibe qualquer obra viária no trecho da orla do Banhado, para o mesmo procedimento.

No total, a proibição de execução de obras abrange um trecho de cerca de 14 quilômetros do leito da antiga estrada de ferro da extinta RFF/SA. O pedido de suspensão da obra foi solicitado pelas Defensorias Públicas Federal e Estadual.

O defensor público federal em São José dos Campos, André Piccolo, disse que os estudos feitos pela prefeitura sobre a existência de famílias de baixa renda em área da União no traçado não esclarece a questão. “São estudos feitos com base em mapas antigos, que não são esclarecedores”.

Além disso, a Defensoria Pública quer que a prefeitura elabora um plano de remoção das eventuais famílias atingidas. “As famílias não podem ser removidas para lugares distantes, mas para áreas nas proximidades de suas casas”, afirmou o defensor federal.

O secretário de Transportes, Anderson Farias Ferreira, disse que esta semana a prefeitura deve encaminhar à Defensoria Pública estudo a respeito das ocupações na obra de prolongamento da Via Oeste. “Vamos firmar compromisso para evitar parar a obra, para não prejudicar o serviço de implantação de galerias”, disse Ferreira. Segundo ele, posteriormente, novos estudos serão feitos para o restante do trecho.

O Vale