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Governo libera empresas para começar obras na Tamoios

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O governo de São Paulo obteve o licenciamento ambiental prévio da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para dar início às obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios (SP-99) no trecho de planalto, entre São José dos Campos e Paraibuna.

Na prática, a licença ambiental prévia permite ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) finalizar a licitação para escolha das empreiteiras que ficarão responsáveis por duplicar um trecho de 49 quilômetros entre os kms 11 e 60.

No entendimento da Cetesb, o projeto apresentado pelo governo do Estado para a duplicação atende aos critérios de preservação ambiental. Ao todo, Alckmin destinará R$ 1,05 bilhão para a obra. Serão cerca de R$ 775 milhões para as empreiteiras que oferecerem o menor preço pelo serviço e o restante em desapropriações e consultorias.

A promessa do governo tucano é dar início às obras em meados de março. O serviço terá prazo máximo de execução em 20 meses, devendo ser finalizado até novembro de 2013. O restante da duplicação, que abrange o trecho de serra e contornos viários ligando Caraguatatuba a São Sebastião e melhorando o acesso a Ubatuba, está orçado em R$ 3,3 bilhões. O projeto ainda está em fase de elaboração e precisará ser submetido à análise de órgãos ambientais.

Ontem, por meio de nota, a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário), estatal responsável pela duplicação, informou que as empreiteiras pré-qualificadas para participar da licitação terão 30 dias para apresentar a proposta comercial a partir de um edital que deve ser publicado na primeira quinzena deste mês.

“Estima-se que até o início de março as empresas vencedoras sejam anunciadas”, informou a Dersa. Gigantes da construção civil no país, como Odebrecht, Serveng e Andrade Gutierrez, disputam o serviço. A duplicação do trecho de planalto será dividido em dois lotes. O primeiro, que vai do km 11, em São José, até o km 35, em Paraibuna, e segundo, que vai do km 35 ao km 60, ambos em Paraibuna.

Cada lote será licitado individualmente. A ideia, segundo Alckmin, é acelerar as obras com empreiteiras diferentes realizando os serviços em conjunto, em trechos diferentes.

Questionada ontem sobre os prazos apertados para licitar a duplicação, a Dersa mostrou-se confiante. Pelos trâmites normais, empresas derrotadas no certame podem recorrer, o que atrasaria o início das obras. “As empresas podem entrar com recurso no prazo legal de cinco dias (após a definição, prevista para início de março). Cabe à Dersa julgar e decidir sobre eventuais recursos”, informou a estatal.

Principal acesso às cidades do Litoral Norte, a SP-99 recebe hoje cerca de 12 mil carros por dia. A previsão é que o tráfego diário supere os 30 mil veículos em 2035.

 O Vale

Ex-Prefeito da cidade, não entra na disputa eleitoral

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O deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB) reafirmou, na última sexta-feira, que não será candidato à Prefeitura de São José nas eleições deste ano e defendeu “sangue novo” na administração municipal.

A recusa do ex-prefeito (1997-2004) obrigará o PSDB a acelerar o processo de escolha do pré-candidato. Uma das metas do partido para este mês é a realização de uma pesquisa para identificar o perfil do candidato desejado pelos eleitores.

“Oficialmente, Emanuel Fernandes ainda não falou com o partido se irá disputar ou não as eleições. Se ele der certeza de que não irá participar do processo, iremos iniciar a busca por um novo nome”, disse o presidente do PSDB em São José, Alexandre Blanco.

Segundo ele, o primeiro passo será identificar quais lideranças têm interesse em participar da disputa. “Não sabemos quem quer ser candidato. Iremos perguntar a todas as nossas lideranças quem gostaria de ser candidato. Pode ser um secretário, um dos nossos vereadores ou um deputado. Temos uma lista com pelo menos 15 nomes.”

Segundo Blanco, além de preferências também serão avaliadas as rejeições aos nomes apresentados. Despontam como pré- candidatos cinco secretários do governo Eduardo Cury: Claude Mary de Moura (Governo), Marina de Oliveira (Defesa do Cidadão), Alfredo de Freitas (Urbam), Felício Ramuth (Comunicação) e Alexandre Blanco (Juventude). Mas o partido não comenta nomes.

O prefeito avalia que, antes de chegar à definição dos nomes, o partido que administra São José há 15 anos precisa traçar o perfil ideal para o seu sucessor. “Ser honesto é a primeira coisa. A segunda é gostar da cidade de coração e a terceira é ter humildade para trazer as melhores pessoas para o governo, independentemente de partidarismos”, disse Cury.

Principal adversário do PSDB na cidade, o PT já definiu a pré-candidatura do deputado federal Carlinhos Almeida ao Paço e tenta ampliar o arco de alianças. Segundo Carlinhos, o PT não teme nenhum candidato.

“Acho que o Emanuel é o candidato natural do PSDB pela sua trajetória. Agora, não cabe a nós escalar e até opinar sobre candidatura de outros partidos. Eu digo que não existe candidato que tenha chance zero de eleição e não existe candidato eleito de véspera.”

O Vale

Reparação Econômica dos ex-funcionários

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A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou a reparação econômica para 125 ex-trabalhadores da Embraer, de São José dos Campos, vítimas de perseguição política durante o regime militar. A decisão foi tomada anteontem em julgamento realizado em Brasília, segundo informou ontem o Sindicato dos Metalúrgicos de São José.

O grupo beneficiado participou das greves ocorridas na indústria, nos anos de 1983, 1984 e 1988. A decisão encerra a luta de 27 anos desses trabalhadores na busca por uma reparação. Segundo a decisão, os ex-funcionários da fabricante de aviões receberão uma pensão vitalícia, com valor ainda a ser definido, mas que deve ser de cerca de R$ 2.000 mensais.

Cada trabalhador terá direito a uma indenização retroativa a 1988. Os cálculos serão feitos pela Justiça e os valores exatos a serem pagos serão publicados no Diário Oficial da União.

Segundo o sindicato, a Comissão de Anistia decidiu ainda que a pensão será corrigida a cada ano, com base nas conquistas da categoria. Isto significa que o índice de reajuste que for concedido aos metalúrgicos também incidirá sobre as pensões dos anistiados políticos.

Para o vice-presidente do sindicato, Herbert Claros, que acompanhou o julgamento, o resultado é uma “grande vitória e deve ser comemorada”. “O sindicato sempre acreditou e esteve à frente dessa luta. Afinal, são trabalhadores que foram punidos injustamente, só porque estavam lutando por seus direitos”, afirmou o dirigente sindical.

Segundo ele, essa conquista foi possível graças ao trabalho conjunto entre o sindicato, o advogado Aderso Bussinger, que defendeu os anistiados, e a Abap (Associação Brasileira de Anistiados Políticos). Roberto de Souza, um dos anistiados, relatou que a conquista da reparação econômica teve também o auxílio do deputado federal Carlinhos Almeida (PT), de São José. “Ele ajudou bastante, nas intermediações que fez junto ao Ministério da Justiça.”

O grupo foi anistiado politicamente em 2008 mas, na ocasião, não obteve reparação econômica.

O Vale

Contrato renovado

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A prefeitura renovou o contrato milionário com a agência que cuida da publicidade do governo por mais dois anos. A Regional Marketing vai receber R$ 6.142.524,61 milhões por ano para fazer as propagandas da prefeitura.

O contrato prevê a veiculação de propagandas na televisão, nas emissoras de rádio, em jornais e em revistas. A Regional ainda é responsável pela manutenção do site da prefeitura, criações de anúncios, consultoria e confecções de adesivos, bonés e camisetas. Serão gastos .

A empresa presta serviços para o governo desde julho de 2009.

O Secretário de Planejamento da Comunicação Felício Hamuth afirmou que os valores são o mesmo do último contrato e que são três os objetivos principais da publicidade para o governo. Segundo ele a publicidade deixa o governo mais próximo à população.

O vereador Wagener Balieiro (PT) considera o valor exorbitante. O gasto é extremamente elevado. Só é divulgado, o que a prefeitura repassa para a agência. É preciso mais transparência no dinheiro que a agência repassa para os veículos de comunicação, disse.

A primeira campanha deste novo contrato já está no ar na TV e é a respeito do aniversário da cidade.

O Vale

Banhado reduzido

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Para driblar os problemas com a falta de recursos e possíveis ações judiciais de proprietários de terras, o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), propôs a criação de um núcleo ‘enxuto’ do Parque Natural do Banhado.

O núcleo terá 1,5 milhões de metros quadrados menos de um terço da concha do Banhado que possui 5,1 milhões de metros quadrados. As áreas particulares remanescentes pertencem a quatro proprietários e estão sub judice.

A criação do núcleo é necessária para São José não perder a verba de R$10,2 milhões em compensações ambientais da Petrobras. A cidade corre o risco de perder a verba por não criar o parque e não remover as famílias que vivem no local.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, André Miragaia, o projeto será enviado para votação na Câmara em agosto. A transformação do Banhado em uma unidade de conservação de proteção integral possibilitará que este patrimônio ambiental e paisagístico tenha sua biodiversidade preservada em seu estado natural, com a gradativa recuperação dos impactos.

Segundo ele, o decreto que irá regulamentar a unidade prevê o processo de regularização fundiária como prioritário para a aplicação dos recursos oriundos da compensação. A pasta precisa remover cerca de 316 famílias do local.

Reação. Ambientalistas se dividem sobre a criação do núcleo enxuto. O ambientalista Lincoln Delgado, do grupo Consciência Ecológica é favorável a criação do núcleo.O ambientalista Jose Moraes, do Fórum em Defesa da Vida, questionou o projeto.

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Nova Agência Espacial

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São José dos Campos será a nova sede do Programa Espacial Brasileiro, que está sendo reestruturado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. No segundo semestre, a Agência Espacial Brasileira (AEB), hoje instalada em Brasília, deverá ser incorporada pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais), criando uma outra agência.

O objetivo é enxugar a estrutura do programa e dar mais dinamismo ao setor espacial, que vem recebendo críticas de autoridades ligadas à área. O processo de fusão deve ser definido até o final de agosto, quando a estrutura da nova agência será detalhada. Ainda não está certo se a AEB deixará de existir.

Outra questão a ser definida é a eventual participação do IAE (Instituto de Aeronáutica e Espaço), ligado ao DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), no novo programa. A centralização das ações no Inpe teria sido proposta pelo presidente da AEB, Marco Antonio Raupp, ao ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

Investimento. Além da fusão, o governo prepara outras medidas para alavancar o desenvolvimento do programa espacial. O Orçamento, que este ano é estimado em R$ 332 milhões, passaria para R$ 700 milhões até 2016. Novos concursos para a reposição de funcionários também seriam feitos. A expectativa é que mais 1.000 postos de trabalho sejam criados.

Atualmente, 1.200 pessoas trabalham nos órgãos de pesquisa e desenvolvimento de projetos espaciais. Na Índia, esse número chega a 16 mil.

Críticas. Em audiência pública realizada no dia 15 junho pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, a AEB foi alvo de críticas por parte dos especialistas do setor.O ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, chegou a afirmar que tinha a impressão de que a AEB havia sido criada “para inglês ver”.

Fundada em 1994, a AEB é uma autarquia federal responsável por formular e coordenar a política espacial brasileira. Entre outras funções, a AEB é responsável por distribuir o orçamento recebido do Ministério da Ciência e Tecnologia para o Inpe e o IAE.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Vale do Paraíba, Fernando Morais, está em Brasília desde ontem à espera de uma conversa com o governo a respeito da fusão.Para ele, o processo de integração é desnecessário e tem sido pouco debatido entre os servidores.

O diretor do Parque Tecnológico de São José e tesoureiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, José Raimundo Coelho, vê com bons olhos a incorporação da AEB pelo Inpe.

Risco. De acordo com levantamento do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Vale do Paraíba, em 5 anos mais de 50% dos servidores se aposentarão. “Gosto do que faço, mas o país precisa de jovens nos cargos que ocupamos. Já demos nossa contribuição. Se não criarmos essa consciência, ficaremos sempre para trás”, completa Coelho.

SAIBA MAIS

A fusão
A Agência Espacial Brasileira será incorporada pelo Inpe; sede da fusão será São José
O que muda
Mudança visa enxugar a estrutura do programa espacial brasileiro e encorpar estrutura de recursos humanos

Prazos
Até o final de agosto, o Ministério da Ciência e Tecnologia pretende definir a estrutura no novo programa espacial

Extinção
A Agência Espacial Brasileira, criada em 1994, pode deixar de existir com a fusão

Renovação
Além da fusão, governo deve anunciar a abertura de novos concursos públicos para renovar a estrutura técnica dos órgãos de pesquisa do setor