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Câmara de São José cria seis novos cargos na cidade

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A Câmara de São José criou seis cargos de chefia para regularizar a situação dos funcionários que ocupavam os postos de forma irregular há oito anos. Estão irregulares três supervisores transportes, telefonia e patrimônio, um assessor jurídico, um secretário de administração e uma chefe de divisão.

Dos cargos criados, cinco serão destinados a servidores efetivos e um para abrigar um funcionário comissionado. A Câmara mantém 290 comissionados e 69 efetivos. Segundo o presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), os novos cargos não implicam em aumento de despesas ou remanejamentos internos.

“Foram criados os cargos, mas não iremos chamar ninguém. Pessoas da própria administração e que já ocupam a função terão o cargo regularizado”, disse. Segundo ele, a criação das vagas foi necessária para garantir a reestruturação do Legislativo. “Não haverá nenhuma alteração de salário, mas só na estrutura do cargo. Na Câmara tem muito cargo defasado e outros não exigem qualificação”, disse.

Foram criados dois cargos de padrão A, com salários de cerca de R$ 9.200 para as vagas de consultor de recursos humanos e de assessor de relações institucionais. Há ainda cargo de coordenador administrativo, padrão C, com salário de R$ 6.000 e outros três cargos de supervisão, padrão E, de R$ 3.200.

O Vale

Aconvap pressiona Câmara para liberação de Empreendimentos

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Após a Câmara de São José aprovar projeto que abre brecha para alterar a lei de zoneamento que define o tipo de uso de cada espaço na cidade, as construtoras se movimentam para tentar ‘liberar’ os espigões na cidade consolidada.

A nova lei de zoneamento, em vigor há menos de dois anos, limita a construção de prédios em apenas três tipos de gabaritos 4, 8 e 15 andares, para controlar o sistema viário e segurar o adensamento. Mas as construtoras querem gabarito liberado.

“É hora de fazer a revisão na lei, mesmo após dois anos, nós que somos construtores sentimos a necessidade de algumas alterações como a liberação de gabarito na cidade consolidada”, disse o presidente da Aconvap, Cléber Córdoba. Para Córdoba, limitar o gabarito faz São José andar na contra-mão do desenvolvimento.

Segundo Córdoba, a nova lei inviabiliza a elaboração de novos empreendimentos na maior parte da cidade déficit que deverá impactar o mercado em um prazo de dois anos. Segundo ele, regiões como Monte Castelo, Jardim Paulista e Vila Adyanna, na região central e Parque Industrial e Jardim das Indústrias, na zona sul são as regiões mais afetadas.

“São nessas regiões que as pessoas querem morar, mas onde não conseguimos mais aprovar projetos. A limitação dos gabaritos inviabiliza o investimento”. Para Córdova, a liberação do gabarito reduz o custo final do imóvel em áreas com infraestrutura. A Aconvap também questiona exigências como o espaço destinado a recuos laterais e de subsolo.

Córdoba propõe a criação de uma comissão técnica, encabeçada pelo Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento). “Queremos participar e analisar cada mudança e o Ipplan é credenciado para revisar.” O presidente da Asseivap, Marco Antônio de Vasconcelos, também cobra a constituição de uma comissão para debater alterações na lei, mesmo desaprovando revisões. A entidade cobrou transparência.

“Mudanças podem desestabilizar o crescimento da cidade. É pouco tempo para analisar o impacto da lei e fazer alterações. Há 19 meses, a prefeitura estava batendo o pé que nada poderia ser alterado. Não consigo enxergar necessidades de mudanças”, disse. No centro da cidade, comerciantes já sentem os impactos da lei. “O objetivo era fazer um prédio com onze andares e três subsolos, mas o projeto não foi aprovado. Montamos um estacionamento”, disse o administrador João Paulo Nascimento, 61 anos.

O Vale

Câmara explica obras que não foram realizadas na cidade

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A Câmara de São José pediu esclarecimentos à Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) sobre um pacote de obras entre a Via Dutra e a Rodovia Carvalho Pinto que não teriam sido executadas ou que estão sob suspeita de superfaturamento.

O contrato avaliado em R$ 144 milhões teria excluído a construção de uma passarela na Avenida Mário Covas, entre o Jardim Satélite e a Vila Luchetti, na zona sul da cidade, avaliada em R$ 3,2 milhões. Também está sob investigação suposto superfaturamento nas obras do viaduto Talim e na passarela da Unifesp.

As denúncias fazem parte de um dossiê elaborado pelo vereador oposicionista Wagner Balieiro (PT). A Câmara aprovou um requerimento apresentado por ele cobrando explicações da Dersa sobre as obras. O petista pretende encaminhar representação ao Ministério Público e acionar o Tribunal de Contas do Estado pedindo investigação sobre suposto ‘sumiço’ da passarela e dos itens com suspeita de superfaturamento.

Baleiro acusa a administração do PSDB de ‘sumir’ com a obra de passarela da Vila Luchetti. “Esta passarela estava prevista desde o início da obra. Ela é fundamental para a comunidade que hoje atravessa aquela pista com risco de morte”, disse o petista. Segundo ele, não há documentos informando possíveis trocas de obra. “Não há nenhuma justificativa para retirar a passarela. O que me leva a crer em indícios de obra paga e não realizada.”

A Dersa informou que, a pedido da prefeitura, fez substituições no pacote de obras. O dossiê petista aponta ainda o ‘sumiço’ de obras como a ligação entre a Tamoios e a Embraer, avaliada em R$ 20 milhões. A obra é apontada como uma solução para o congestionamento da Avenida dos Astronautas, que recebe cerca de 30 mil veículos por dia.

Segundo Balieiro, o estudo apontou ainda que obras previstas na terceira fase do convênio também não saíram do papel, como a marginal Capuava que teria 1,1 quilômetro, e a construção de muretas na passarela da Unifesp e na Dutra.

A Câmara também apura suposto superfaturamento na construção do Viaduto Talim. Na primeira etapa, executada em 2009, a obra custou R$ 9 milhões. Sua duplicação em 2011 custou R$ 24,7 milhões aos cofres do Estado. O petista também questiona o gasto de R$ 4,5 milhões na construção da passarela da Unifesp. “Passarelas semelhantes na Dutra custam a metade desse valor”, afirmou Balieiro.

O Vale

Secretária da Juventude reune população em congresso

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A Secretaria de Juventude reúne hoje cerca de 500 pessoas na Câmara, entre 8h e 18h, para discutir temas relacionados aos jovens na primeira edição do Congresso Municipal de Juventude. Para tanto, a pasta apostou em convidados famosos, como o rapper MV Bill, o jornalista Gilberto Dimenstein e os pilotos André Azevedo e Jean Azevedo, para atrair o público ao evento, cujo tema é “Caminhos para a construção de um Plano Municipal de Juventude”.

O congresso, que custou R$ 80 mil à administração, é aberto ao público a partir de 14 anos. A inscrição pode ser feita no local, às 8h. As vagas são limitadas a 500 pessoas. Os convidados debaterão assuntos como política, emprego, saúde, esporte e cultura em cinco mesas de discussão previstas para ocorrer ao longo do dia.

Cada mesa deve ter em torno de uma hora de duração. Quem abre a programação é Mariana Montoro, ex-coordenadora estadual de Programas para a Juventude e atual diretora de Marketing da Secretaria de Estado da Comunicação.

Ela e o secretário de Juventude de São José, Alexandre Blanco, debatem, às 9h30, o tema: “Estruturas municipais de juventude”.  Antes dos debates será feito o sorteio público dos 14 jovens que integrarão o Conjuv (Conselho Municipal da Juventude). Participarão da escolha jovens de 16 a 29 anos que se inscreveram na prefeitura.

Ao todo, o Conselho será formado por 25 membros, sendo oito da prefeitura, nove da sociedade civil organizada, sete jovens e um da Câmara. Haverá número igual de suplentes. Segundo o secretário, o Conselho discutirá, estudará e proporá projetos e ações para a política pública da juventude e o Plano Municipal de Juventude, que ficará pronto até o final do ano.

“O plano, o conselho e o congresso são ferramentas que temos para discutir nossas ações e projetos na área de juventude”, afirmou Blanco. É o que ele chama de “base institucional” para todas as ações da prefeitura e de parceiros que serão realizadas para os jovens da cidade a curto, médio e longo prazo.

Na opinião da psicóloga e psicopedagoga Fabiana Luckemeyer, da clínica Adolescentro, de São José, o congresso é uma oportunidade de trazer a experiência dos convidados em várias áreas para a realidade da cidade. “Acho correto buscar informações multidisciplinares com pessoas experientes, que falem não só de aspectos negativos.”

O Vale

Em estado de urgência, Câmara tem votação sobre som alto

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A Câmara de São José dos Campos vota hoje, em rito de urgência, projeto do prefeito Eduardo Cury (PSDB) para combater a poluição sonora nas ruas da cidade. A meta da ofensiva, negociada com a Câmara, é coibir perturbação de sossego em bairros da periferia da cidade, onde adeptos do funk utilizariam veículos com som alto para improvisar bailes em ruas e praças.

Se a lei passar, quem trafegar com o som acima do volume permitido 80 decibéis poderá perder cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), receber multa de R$ 127,69 e, em caso de reincidência, até ter o veículo apreendido.

O projeto de lei do Executivo reforça resolução do Código de Trânsito Brasileiro que limita em 80 decibéis o som emitido pelos veículos nas ruas. O volume é equivalente ao barulho produzido por um aspirador de pó ou na passagem de um trem.

O que difere a legislação municipal é que ela irá permitir que o agente de trânsito possa aplicar multas neste caso, tarefa hoje limitada à Polícia Militar. “A lei embasa a ação do agente de trânsito, que poderá fazer a notificação e multar o motorista infrator”, disse o secretário de Transportes, Anderson Ferreira.

Segundo ele, os agentes de trânsito irão utilizar um aparelho para medir o som o decibelímetro. “Nós já estamos no processo de especificação para comprar esse equipamento. Nossa meta é fazer a operação em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Municipal.”

Em parceria com a PM, a prefeitura já está mapeando áreas que irão receber uma nova ‘operação sossego’ a partir da próxima semana. O mapa deve ser concluído amanhã. Entre as regiões já assinaladas estão bairros da zona sul e de regiões nobres, como ruas do Jardim Aquarius e a avenida Anchieta, no Esplanada. As denúncias de perturbação do sossego podem ser feitas pelo 156 da prefeitura ou pelo 190 da PM.

Após a aprovação da nova lei, a prefeitura irá utilizar equipamentos chamados decibelímetros para medir o som dos veículos. A regra estabelece que a medição seja feita a, no máximo, 7 metros de distância. A administração já possui três aparelhos, hoje utilizados exclusivamente na ‘operação sossego’, que fiscaliza estabelecimentos comerciais.

Líder do governo na Câmara, Fernando Petiti (PSDB) disse já ter ‘costurado’ com partidos aliados e com a oposição a votação do projeto. “A cidade toda reclama de problemas com barulho de carro. Então costuramos um consenso para votar o projeto amanhã (hoje)”, disse.

O projeto protocolado em rito de urgência tem 45 dias para tramitar na Casa. “Os vereadores abriram mão do prazo de emenda porque é um assunto urgente na cidade. E essa lei vai pegar porque ela vai pesar no bolso do infrator”, disse Petiti.

O vereador Wagner Balieiro (PT) defendeu medidas rigídas no combate ao barulho. “Nós temos que acabar com a barulheira do som alto. Quem quiser se divertir, tem lugares específicos para isso. Mas a prefeitura tem que arrumar um mecanismo para uma fiscalização eficiente.”

O Vale

Novela do Teatrão provaca crise na Câmara da cidade

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O impasse sobre o destino do complexo do Tea- trão, na Vila Industrial, provocou uma divisão dentro da bancada que apoia o prefeito Eduardo Cury (PSDB) na Câmara de São José. Desde a semana passada, um grupo ligado ao vereador Robertinho da Padaria (PPS), presidente do São José Esporte Clube, está distribuindo panfletos na zona leste acusando o vereador Jairo Santos (PV) de mentir sobre o projeto que prevê o arrendamento do poliesportivo.

A distribuição dos 10 mil panfletos foi uma retaliação ao movimento ‘Salve o Teatrão’, encabeçado por Jairo, que defende a retomada do complexo pela prefeitura. “Foi uma sacanagem o que o vereador fez, pura politicagem. O Teatrão não pertence à comunidade. Aquela área é do clube”, disse Robertinho.

Para o vereador, a ação movida por moradores da zona leste no Ministério Público contra o arrendamento teria sido instigada por Jairo. “Ele enganou a população dizendo que aquela área é pública e agora quer tomar o complexo na marra. Mas vamos provar que somos os proprietários e que não há desvio de finalidade”, disse.

Jairo afirmou que a representação no MP é fruto de mobilização da comunidade, que precisa de lazer. Segundo ele, mais de 2.500 assinaturas foram colhidas em um abaixo-assinado para que o Teatrão retorne à população. “Minha posição é que a prefeitura sente com o conselho e com a diretoria do São José e busque uma alternativa que garanta ajuda ao time de futebol e para a população da zona leste que precisa de lazer.”

Líder do governo na Câmara, Fernando Petiti minimizou o racha na bancada. “Alguns vereadores colocaram posições diferentes”, disse. A secretária de Governo Claude Mary de Moura pretende se reunir individualmente com os dois vereadores para ouvir o que cada um tem a dizer sobre o caso.

Sem consenso na Câmara, a votação do projeto que prevê o arrendamento do complexo pode ser adiada. Na Casa, os vereadores criticam os investimentos propostos pela Associação Desportiva Atletas de Cristo, que manifestou interesse na área. A entidade ofereceu R$ 7,5 milhões em investimentos e um aluguel de R$ 30 mil por mês durante a concessão de 30 anos.

Os vereadores querem garantir que não haverá desvio de uso do complexo. “A sociedade precisa se cercar de garantias de que não haverá desvio de finalidade”, disse Valdir Alvarenga (PSB).

Há também quem já articula novas propostas para recuperar o espaço. Os vereadores Cristóvão Gonçalves (PSDB) e Wagner Balieiro (PT) devem protocolar juntos um projeto substitutivo para que a prefeitura faça o arrendamento do centro poliesportivo. “Estamos conversando com o Robertinho para ver a possibilidade de uma brecha na lei que permita a prefeitura abrir o espaço para a população, sem retirar o complexo do São José”, disse Cristóvão.

O Vale

Cidade tem deficit de R$45 milhões

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A Prefeitura de São José dos Campos acumula um déficit de R$ 45,5 milhões na receita no período de janeiro a outubro deste ano.

De acordo com dados do balancete publicado pela Secretaria da Fazenda no Boletim do Município, a meta de arrecadação no período foi orçada em R$ 1,270 bilhão, mas a receita efetivamente arrecadada somou um montante de R$ 1,224 bilhão.

Pelos dados, apenas no primeiro e segundo bimestres a arrecadação correspondeu e ultrapassou a estimativa da pasta da Fazenda. O pior desempenho da arrecadação foi registrada no quarto bimestre (julho e agosto). No período, a Fazenda projetou arrecadar R$ 271,9 milhões, mas a receita efetiva somou R$ 235,9 milhões.

O secretário municipal da Fazenda, José Liberato Júnior, atribuiu o resultado negativo ao fato de que recursos previstos no Orçamento não foram efetivados. “São recursos de receitas vinculadas, como do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano)”, afirmou o secretário.

No caso do BID, por exemplo, o município projetou receber verba de R$ 48 milhões. Como o acordo com a instituição para a obtenção de um empréstimo de US$ 85,9 milhões somente foi assinado recentemente, nenhum recurso foi liberado pelo banco.

O secretário afirmou que este ano o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve fechar com um déficit de pelo menos R$ 35 milhões. “A economia de São Paulo apresenta sinais de desaquecimento e esse recurso é repartido pelo Estado”, afirmou.

Liberato, no entanto, disse que espera recuperar o déficit da receita com o desempenho de outras arrecadações, como ISS (Imposto Sobre Serviço) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que deverão ultrapassar a meta.

O Vale

Adicionais elevam salário de Servidores na Câmara

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Pressionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Câmara de São José editou uma portaria limitando o número de horas extras dos funcionários da Casa. O Legislativo possui hoje cerca de 290 servidores, entre comissionados e efetivos.

A nova norma atende orientação do TCE de outubro deste ano, que considerou excessivos os gastos da Câmara com o pagamento de horas extras.

Auditoria realizada pelo tribunal em 2010 apontou um gasto de R$ 343 mil com o pagamento de horas extras para servidores. Desse total, cerca de R$ 280 mil teriam sido gastos somente com o pagamento dos 22 motoristas que prestam serviço à Casa uma média de R$ 12,7 mil por ano para cada motorista. O salário base da categoria é de cerca de R$ 1.400.

Em 2011, dados da Câmara apontam que entre janeiro e outubro já foram gastos R$ 182 mil com o pagamento de horas extras valor que representa 53% dos gastos de 2010. A meta da mesa diretora é não ultrapassar até o final do ano R$ 200 mil no pagamento de extras.

“Nós já economizamos com as horas extras em relação ao ano passado, mas com o apontamento do tribunal sobre os exageros, nossa meta é reduzir ainda mais”, afirmou o presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB).

Segundo ele, o TCE apontou excessos nas horas extras pagas aos funcionários, principalmente aos motoristas.
“Nos foi recomendado controle nesses gastos. E nossa meta é trabalhar com risco zero de ter nossas contas rejeitadas, por isso iremos cortar as horas extras.”

A portaria publicada no dia 11 de novembro limita as horas extras a uma hora após os dias de sessão (terças e quintas-feiras). Antes eram permitidas duas horas. Nos demais dias da semana, a hora extra fica proibida. A nova regra também torna mais rígida a autorização das horas extras, que terão de ser aprovadas previamente em plenário. Viagens antes das 8h da manhã, aos finais de semana e feriados foram proibidas.

Na manhã de hoje, Juvenil se reúne com os 22 motoristas da Casa para apresentar as novas regras. “Estamos estudando um mecanismo para acabar com 100% das horas extras. Dessa conversa com os motoristas possa sair alguma definição”, disse o tucano.

Há cinco ano o TCE também recomenda um maior equilíbrio entre o número de servidores efetivos e comissionados na Câmara de São José. Atualmente, 75% dos cargos são ocupados por funcionários de confiança. Para o TCE, a distorção criada pelo excesso de comissionados só será superada com a realização de um novo concurso público.

O Vale

Aumento na Câmara

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A Câmara de São José dos Campos quer aprovar até o final de setembro o aumento do número de vereadores na cidade para a legislatura que começa em 2013. A ideia é colocar em pauta a proposta que define quantos serão eleitos nas eleições do ano que vem já no começo de agosto.

Sob pressão de presidentes de partidos e vereadores, o novo número de cadeiras deve atingir o teto permitido por lei 27. O presidente da Casa, Juvenil Silvério (PSDB), afirmou que a decisão ocorrerá em caráter de urgência por determinação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

O TRE confirma a orientação, mas enfatiza que a definição do número de cadeiras não é matéria da Justiça Eleitoral, cabendo exclusivamente à Câmara a decisão. Todos os interessados em concorrer a uma cadeira devem obrigatoriamente se filiar a um partido até um ano antes da eleição, marcada para 7 de outubro de 2012.

A definição de candidaturas a serem lançadas pelos legendas depende do número de cadeiras em disputa. O salto de 21 para 27 vereadores em São José é possível graças a uma emenda à Constituição, aprovada em 2009, que estabeleceu a população do município como parâmetro para o número de cadeiras.

Com 630 mil habitantes, São José pode ter até 27 vereadores a aplicação da regra não é automática. A Câmara tem autonomia para definir ou não pelo aumento.

Junto com a discussão do aumento do número de cadeiras, os vereadores de São José devem votar também a proposta de reajuste sobre seus próprios subsídios. Em junho, às pressas, os vereadores tentaram aprovar um reajuste de 80,5%, elevando os salários dos atuais R$ 8.320 para R$ 15.018 valores que seriam aplicados a partir de 2013.

No entanto, como o vereador Tonhão Dutra (PT) não abriu mão do prazo de emenda o que inviabilizaria a votação relâmpago, os vereadores desistiram da votação, temendo desgastes junto à população. Todos os outros 20 vereadores eram favoráveis à proposta.

O tema, entretanto, voltará à pauta junto com a discussão do aumento do número de cadeiras. O objetivo é que as duas mudanças na Lei Orgânica sejam aprovadas juntas.

O reajuste salarial viabilizou-se depois que o Congresso Nacional aprovou, em dezembro do ano passado, 61% de aumento nos subsídios dos deputados federais. Como a Constituição permite a equiparação salarial dos parlamentares nas três esferas União, Estado e município, a medida gerou efeito cascata.

Os deputados estaduais reajustaram seus subsídios para R$ 20.025. Consequentemente, os vereadores de São José podem elevar seus vencimentos para até 75% desse valor, ou R$ 15.018.

Depois de fracassada a manobra que tentou aprovação-relâmpago do aumento antes do recesso, a Câmara de São José admite propor um reajuste menor, em torno de 40%.

Além do salário, um vereador tem direito a cota para contratações de assessores de R$ 25 mil por mês, carro oficial com motorista, celular corporativo com R$ 220 de créditos, entre outras regalias.

O Vale