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Aconvap da cidade pressiona Carlinhos por distribuição

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Empresários da construção civil de São José dos Campos preparam uma lista com 16 sugestões de mudanças na Lei de Zoneamento que serão cobradas do prefeito eleito Carlinhos Almeida (PT) a partir de janeiro. As sugestões incluem a liberação de espigões na área urbana consolidada, atualmente limitada a edifícios com até 15 andares, além de mudanças nas normas de recuos frontal e no subsolo dos prédios.

O grupo também quer a revisão no número de vagas exigidas para indústrias e a redução no tamanho mínimo de lotes (dos atuais 200 metros quadrados para 150 metros quadrados). Para o presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Cléber Córdoba, as alterações são necessárias para que o mercado da construção civil “não fique estagnado” na cidade.

“Já sentimos uma redução de 20% no número de projetos aprovados pela prefeitura. Essa redução gradativa, somada ao fim dos empreendimentos liberados na lei de transição, pode travar o mercado imobiliário” disse o empresário.

Na avaliação de Córdoba, o atual zoneamento também dificulta a construção da habitação popular. Nessa área, o setor pede a liberação do número de unidades habitacionais por empreendimento hoje limitada a 300 unidades além de alterações como redução do recuo frontal dos prédios.

“Tem que haver flexibili-zação. Não se pode limitar um conjunto em 300 unidades, se o terreno permitir 330 ou 360. Também deve haver uma revisão no tamanho das área de lazer a serem doadas”, disse o presidente da Aconvap.

A instituição defende a criação de um conselho técnico, em parceria com o Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento), para estudar correções na atual legislação. “Essa lei precisa ser revista para vários segmentos de comércio, indústria e habitação. Estamos elaborando um estudo com 16 sugestões de mudança para o próximo prefeito e seu secretário, para que possamos mostrar a realidade do mercado”, disse Córdoba.

O prefeito eleito Carlinhos Almeida não comentou o caso ontem. Em entrevistas anteriores, o petista defendeu a revisão da lei “com um amplo debate” envolvendo a Câmara e os segmentos organizados da sociedade civil. Aliado de Carlinhos, o vereador Walter Hayashi (PSB), presidente da Comissão de Planejamento da Câmara, disse que há espaço para ajustes na legislação, desde que alguns critérios já consolidados não sejam alterados.

“Tem coisas na lei que já foram consolidadas, como a limitação na altura dos prédios no Urbanova, Aquarius e Floradas. Isso não vai mudar.” Mas, segundo Hayashi, há espaço para liberação de gabaritos em outras áreas da cidade.

“A altura tem que ser liberada de acordo com o tamanho da área. Se for um terreno grande que garanta ventilação, é possível flexibilizar.” Ele prega o envolvimento da sociedade em qualquer discussão sobre a lei. “Dentro do que for razoável, podemos rediscutir outros pontos da lei. Há excessos na exigência de vagas de garagem para indústria. Critérios da habitação popular também podem ser revistos.”

O Vale

Publicado em: 18/12/2012

Construtora da cidade tem alto indice de reclamações

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O número de reclamações contra construtoras em São José dos Campos aumentou em 112%, de acordo com a Amspa (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências). Segundo a entidade, entre janeiro e agosto deste ano, foram 53 queixas, contra 25 no mesmo período em 2011.

As principais reclamações são atrasos na entrega de obras e defeitos e ‘vícios’ nas construções, além de abandono dos empreendimentos pelas construtoras. “Chamamos de defeitos de construção elementos que podem ser refeitos, já os vícios são irreparáveis”, afirmou João Bosco Brito, assessor jurídico da associação.

Também há reclamações sobre as cobranças abusivas, como a de corretagem, que varia entre 6% e 8%, e o Sati (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária), taxa de 0,88% sobre o valor total do imóvel, cobrada pelas imobiliárias. “É um absurdo. São taxas sem qualquer amparo legal. O principal problema é que estes valores interferem no preço final do imóvel, sendo que eles são de responsabilidade da construtora, não do comprador”, afirmou o especialista.

De acordo com Marco Vasconcelos, vice-presidente da Asseivap (Associação das Empresas Imobiliárias do Vale do Paraíba e Litoral Norte), o atraso na entrega dos imóveis e o grande número de taxas cobradas também prejudicam o setor imobiliário.

“As pessoas estão com receio de comprar, não só por causa dos atrasos nas entregas das obras, mas também por causa da instabilidade do mercado econômico. O volume de juros é muito alto e o índice de inadimplência tem sido muito grande”, disse.

O Procon de São José também registrou que o maior número de reclamações contra construtoras são por causa do atraso na entrega das chaves do imóvel e das cobranças indevidas. Apenas em setembro foram registradas 44 reclamações. “O comprador deve conhecer muito bem o contrato que está assinando”, disse Sérgio Werneck, diretor do Procon. “É preciso incluir cláusulas que garantam os seus direitos, como as que têm multa em caso de atraso nas obras.”

Segundo Cléber Córdoba, presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), uma opção os consumidores é procurar por construtoras que façam parte da associação. “Orientamos a todas que trabalhem de acordo com as normas vigentes. É uma segurança a mais para o comprador.

O Vale

Publicado em: 04/10/2012

Aconvap pressiona Câmara para liberação de Empreendimentos

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Após a Câmara de São José aprovar projeto que abre brecha para alterar a lei de zoneamento que define o tipo de uso de cada espaço na cidade, as construtoras se movimentam para tentar ‘liberar’ os espigões na cidade consolidada.

A nova lei de zoneamento, em vigor há menos de dois anos, limita a construção de prédios em apenas três tipos de gabaritos 4, 8 e 15 andares, para controlar o sistema viário e segurar o adensamento. Mas as construtoras querem gabarito liberado.

“É hora de fazer a revisão na lei, mesmo após dois anos, nós que somos construtores sentimos a necessidade de algumas alterações como a liberação de gabarito na cidade consolidada”, disse o presidente da Aconvap, Cléber Córdoba. Para Córdoba, limitar o gabarito faz São José andar na contra-mão do desenvolvimento.

Segundo Córdoba, a nova lei inviabiliza a elaboração de novos empreendimentos na maior parte da cidade déficit que deverá impactar o mercado em um prazo de dois anos. Segundo ele, regiões como Monte Castelo, Jardim Paulista e Vila Adyanna, na região central e Parque Industrial e Jardim das Indústrias, na zona sul são as regiões mais afetadas.

“São nessas regiões que as pessoas querem morar, mas onde não conseguimos mais aprovar projetos. A limitação dos gabaritos inviabiliza o investimento”. Para Córdova, a liberação do gabarito reduz o custo final do imóvel em áreas com infraestrutura. A Aconvap também questiona exigências como o espaço destinado a recuos laterais e de subsolo.

Córdoba propõe a criação de uma comissão técnica, encabeçada pelo Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento). “Queremos participar e analisar cada mudança e o Ipplan é credenciado para revisar.” O presidente da Asseivap, Marco Antônio de Vasconcelos, também cobra a constituição de uma comissão para debater alterações na lei, mesmo desaprovando revisões. A entidade cobrou transparência.

“Mudanças podem desestabilizar o crescimento da cidade. É pouco tempo para analisar o impacto da lei e fazer alterações. Há 19 meses, a prefeitura estava batendo o pé que nada poderia ser alterado. Não consigo enxergar necessidades de mudanças”, disse. No centro da cidade, comerciantes já sentem os impactos da lei. “O objetivo era fazer um prédio com onze andares e três subsolos, mas o projeto não foi aprovado. Montamos um estacionamento”, disse o administrador João Paulo Nascimento, 61 anos.

O Vale