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Câmara retoma plano para ampliar Cadeiras na cidade

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A Câmara de São José dos Campos tenta retomar a discussão do aumento do número de cadeiras, que pode pular de 21 para até 27 a partir de 2013, conforme as normas em vigor. Oficialmente, os vereadores não admitem a possibilidade de revisão, mas o assunto voltou a ser tema de conversa nos bastidores do Legislativo.

Resolução editada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abre brecha para que as Câmaras debatam o aumento de cadeiras até 30 de junho, para a disputa nas eleições deste ano. No ano passado, a mesa diretora da Câmara de São José chegou a protocolar projeto para ampliar de 21 para 23 o número de vagas, mas voltou atrás após pressão popular.

Para ampliar o número de vagas é necessário mudar a Lei Orgânica do Município, com pelo menos 14 votos favoráveis (dois terços do total). A retomada do assunto teria partido de integrantes da bancada do PSDB, a maior, que conquistou seis cadeiras na eleição de 2008.

A avaliação é que o aumento do número de cadeiras possibilitaria aos vereadores mais chances de reeleição.
A tese seria compartilhada por outras legendas, entre elas o DEM e o PTB. O vereador Fernando Petiti (PSDB), líder da bancada governista na Câmara, disse que uma possível revisão do número de vereadores não partiu de seu partido.

“Sei que vereadores comentam essa questão na Casa, mas não os da bancada do PSDB”, afirmou o parlamentar. Ele frisou que pessoalmente é contrário ao aumento das cadeiras e lembrou que os diretórios estadual e municipal do PSDB já se posicionou contra também. “Não tenho conhecimento de nova orientação partidária a respeito disso”, declarou.

A vereadora Renata Paiva, líder da bancada do DEM, relatou que tem conhecimento de que o assunto tem sido comentado na Câmara. “O DEM pode até avaliar o assunto se for apresentado projeto nesse sentido, mas não irá tomar a iniciativa de apresentar proposta para ampliar o número de cadeiras. Acho que o momento de tratar disso já passou”, afirmou.

Mesma avaliação do vereador Luiz Mota (DEM). “Não tenho conhecimento de que o partido tratou desse assunto e acho que o número atual de vereadores é suficiente”, disse o democrata. Para o vereador João Tampão (PTB), que era favorável ao aumento de 21 para 23 cadeiras, agora não é mais o momento de tratar da questão. “Agora temos é que trabalhar para a campanha”, declarou.

Walter Hayashi (PSB) também confirmou que o assunto tem sido ventilado nos bastidores Legislativo. “O PSB é contra, porque a direção estadual do partido já orientou para isso”, destacou. A bancada do PT também é contrária, disse o vereador Wagner Balieiro. “Não participamos de nenhuma discussão sobre esse assunto na Câmara e somos contra”, frisou.

O Vale

Câmara também adere a Campanha de Paz na Região

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Vereadores de São José dos Campos e Jacareí querem aprovar manifestações de apoio aos jornais O VALE e ‘Bom Dia’ pela campanha ‘O Vale pela paz’, lançada no último domingo. A intenção é fazer com que a campanha tenha repercussão no Legislativo das duas cidades e nas bases eleitorais dos vereadores. Para eles, segurança pública depende de “esforço coletivo”.

“O que fazer diante de tal situação de violência? Sem dúvida, o caminho é exigirmos juntos, de forma coordenada, sistemática, providências mais efetivas no setor”, disse o presidente da Câmara de São José, Juvenil Silvério (PSDB). Autor de um requerimento parabenizando os periódicos pela campanha, ele defende a somatória de esforços para cobrar melhorias na segurança.

“Constatada a doença é preciso buscar medicação eficaz que, no momento, é a união de todos na cobrança às autoridades constituídas.” Para Tonhão Dutra (PT), a violência só se enfrenta de forma coletiva, e ele pede uma atuação imediata.

“É preciso agir porque a situação é crítica na cidade e em toda a região. Não é só em São Paulo que há problemas de segurança”, disse Tonhão, que discursou sobre a campanha na Câmara ontem. Em São José, o requerimento foi assinado e aprovado por todos os vereadores na sessão de ontem. “É importante a participação de todos os vereadores em apoio à campanha”, disse Juvenil.

Coordenadora da macrorregião do PT no Vale do Paraíba, Rose Gaspar, vereadora em Jacareí, apresentará na próxima terça-feira uma moção congratulatória aos veículos pela campanha. Na opinião dela, a segurança é um tema de interesse de todos e que merece a mobilização da sociedade, seja atuando ou cobrando.

“Fizemos uma audiência na Câmara com representantes da polícia e uma passeata pela paz na cidade. A iniciativa do jornal é excelente pela repercussão que a mídia tem”, afirmou Rose, ontem.

O Vale

Câmara irá ceder tablets a vereadores da cidade

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Os vereadores de São José dos Campos vão ganhar tablets de última geração até o final deste mês. A Câmara já abriu uma licitação para contratar a empresa que deve prestar serviço fornecer os equipamentos em comodato durante um ano. Serão 25 tablets a um custo de R$ 48.675.

Após o fim do contrato, o Legislativo poderá devolver os aparelhos ou renovar o comodato, por valor similar. Os tablets são mini-computadores em forma de prancheta que possuem as funções básicas de um notebook e também podem ser usados para tirar fotos, gravar vídeos e ouvir músicas.

Os aparelhos dos vereadores deverão ter processadores Dual Core, 64 GB de memória, Wi-Fi, Bluetooth e câmaras frontal e traseira. O comodato de cada tablet custará R$ 1.947 aos cofres públicos. Para efeito de comparação, um aparelho com características semelhantes, modelo iPad 2, pode ser comprado por R$ 1.749, segundo consulta feita por O VALE em sites como Fnac e Submarino.

A previsão é que os tablets sejam entregues aos vereadores ainda neste mês. “Quando o Alexandre da Farmácia (PP) foi presidente, ele comprou três iPads: um para a presidência, um para ele e um para a vereadora Amélia Naomi (PT). Quando assumi o cargo, todos os vereadores questionaram”, afirmou o atu-al presidente da Casa, Juvenil Silvério (PSDB).

Dos 25 tablets, 19 serão destinados a vereadores que ainda não possuem o aparelho. Os demais serão usados por setores administrativos da Câmara, conforme necessidade. O diretor de finanças da Casa, Paulo Alciprete, disse que a opção pelo comodato tem o objetivo de evitar a defasagem dos aparelhos. Ele também alegou que o contrato inclui serviço de acesso à internet.

“Nós estamos falando em renovação tecnológica. A cada quatro meses é um aparelho novo lançado e a manutenção dos mais antigos fica cara.”

O Vale

Câmara da cidade quer novo Concurso até Junho

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A Câmara de São José começou a fazer um levantamento dos cargos necessários no Legislativo para realizar um novo concurso público até junho.

O objetivo é compensar o fracasso da seleção de 2009, que foi anulada pela Justiça. O preenchimento das funções da Câmara por funcionários públicos é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. Atualmente, dos 290 funcionários da Casa apenas 69 são servidores efetivos.

“Temos conhecimento de que existe uma exigência do Tribunal de Contas para que haja um equilíbrio entre cargos efetivos e comissionados. E como está faltando funcionário efetivo, iremos abrir um novo concurso ainda este ano”, disse o presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB).

Segundo ele, a retomada do processo foi possível em razão do início do ressarcimento dos candidatos lesados. Na semana passada, a prefeitura iniciou a devolução da taxa de inscrição para 1.300 candidatos que protocolaram pedido de ressarcimento.

Juvenil prometeu ter critério na seleção da empresa a ser contratada. “Iremos contratar uma empresa séria para não repetir os problemas da contratação anterior”, disse o tucano. O vereador Wagner Baleiro (PT) também defendeu a realização de um novo concurso, mas cobrou uma ação contra a FIP (Fundação Ibirapuera de Pesquisa), responsável pela realização da seleção anterior.

“A Câmara precisa ter novo concurso. Agora, fazer um novo concurso não isenta a Câmara de sua responsabilidade de recuperar o dinheiro recebido pela FIP. Alguém tem que se responsabilizar por isto.”

O Vale

Projeto de disciplina é analisado pela Prefeitura na cidade

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A Câmara de São José dos Campos começa a analisar esta semana projeto que disciplina o comércio informal no centro da cidade. A regulamentação da atividade é uma das reivindicações dos camelôs da região, que serão transferidos para os camelódromos construídos pela prefeitura na Rodoviária Velha e na praça João Mendes (praça do Sapo).

Representantes dos ambulantes e a secretária de Defesa do Cidadão, Joana Flávia Soares Borges, reuniram-se ontem com vereadores para tratar do assunto. No encontro com o presidente do Legislativo, Juvenil Silvério (PSDB), o grupo entregou a minuta de um projeto para análise da Casa.

Os principais pontos da proposta contemplam as reivindicações dos informais, segundo informou o presidente da Adei (Associação de Economia Informal) de São José, Antonio Gonçalves Batista, o Tonico Pipoqueiro. Os camelôs poderão, após dez anos da permissão de uso dos boxes ceder o ponto nos camelódromos para outra pessoa.

Em caso de falecimento do permissionário, a permissão poderá ser transferida a um herdeiro legítimo deste. Outro ponto importante é que o permissionário também poderá indicar um preposto para exercer o comércio em seu lugar, desde que este seja seu cônjuge, companheiro, filho ou irmão.

Os camelôs terão que pagar uma taxa mensal pelo uso dos boxes dos camelódro-mos e não poderão comercializar produtos considerados ilegais, falsificados ou pornográficos e nem armas. A reunião teve a participação também dos vereadores Luiz Mota (DEM) e Cristiano Pinto Ferreira (PV). “A nossa expectativa é que o projeto que disciplina a atividade do comércio informal seja lido na sessão de quinta-feira”, afirmou Silvério.

Ele, no entanto, afirmou que não é possível prever se a proposta será votada no mesmo dia. “Se nenhum vereador pedir prazo para apresentação de emendas, o projeto até pode ser votado na sessão de quinta-feira”, declarou. A Secretaria de Defesa do Cidadão informou, por meio de sua assessoria, que o projeto deve ser apresentado pelo Legislativo. “Estamos analisando”, disse o vereador Mota”.

O Vale

Até dia 30, prazo para destinar o Imposto de Renda

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Pessoas físicas têm até o dia 30 de abril para destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdicad), ligado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). As deduções poderão ser abatidas já na declaração de ajuste de 2011.

Uma das principais novidades anunciadas pela Receita Federal este ano é a possibilidade de doações que o contribuinte fizer aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esta é a primeira vez que a Receita Federal permite que uma doação possa ser deduzida no mesmo ano em que é feita. Sem essa permissão, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 deste mês somente poderiam ser abatidas na declaração que será entregue no próximo ano.

Mas para as doações feitas até o final deste mês há uma regra: o abatimento só será permitido até o limite de 3% do IR devido na declaração, observado o limite global de 6% do imposto devido.

Significa dizer o seguinte: se o contribuinte fez doações de até 2% em 2011, agora só poderá usar mais 3%, totalizando no máximo 5%; se fez doações de 4%, agora só poderá usar mais 2%. A dedução só vale para quem optar pelo modelo completo.

O Fumdicad é um instrumento de captação e aplicação de recursos a serem utilizados segundo as deliberações do CMDCA. Qualquer pessoa ou empresa pode contribuir com as ações em defesa das crianças e adolescentes.

No site do CMDCA de São José dos Campos o contribuinte poderá fazer uma simulação da doação e da dedução em sua declaração de Imposto de Renda. Os recursos do Fundo são aplicados em projetos, programas e ações de atendimento à criança e ao adolescente.

Mais informações no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Avenida Dr. João Guilhermino, 429 – 1° andar – sala 11 – CEP 12210-131), no Edifício Saint James, centro de São José dos Campos. O telefone é o (12) 3941-6393.

Prefeitura Municipal

Projeto Executivo para criação de Parque no Banhado

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A Câmara de São José dos Campos começou a analisar ontem o projeto do Executivo que cria o Parque Natural do Banhado, um dos cartões postais da cidade. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Eduardo Cury (PSDB) ao Legislativo em dezembro do ano passado em regime de urgência, com prazo de 40 dias para votação, mas ontem a proposta passou a ser apreciada em rito normal e foi distribuída às comissões temáticas da Casa para análise.

O prazo para apresentação de emendas dos vereadores vence no dia 26 de abril. O presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), e o líder do governo, vereador Fernando Petiti (PSDB), afirmaram que o projeto deve ser aprovado até o final de abril. “A preservação do Banhado é uma proposta importante para a cidade”, disse Juvenil.

A concha do Banhado possui 5,1 milhões de metros quadrados, mas inicialmente o núcleo da nova unidade de conservação e proteção natural terá apenas 1,515 milhão de metros quadrados. A proposta exclui áreas que estão em litígio judicial.

Do total da gleba que forma a concha, o município é proprietário de apenas 532 mil metros quadrados. Outros 4,639 milhões de metros quadrados são áreas pertencentes a particulares. O perímetro proposto para criação da reserva é uma faixa contínua que se estende da ponta final da avenida Borba Gato, no Jardim Esplanada, até as proximidades do Altos de Santana, na região norte da cidade.

Na gleba está localizada a comunidade da favela do Banhado, denominada Jardim Nova Esperança. Pelo menos 90 famílias em área pública terão que ser removidas, além das que moram em propriedades particulares.

O Parque Natural do Banhado será criado com recursos da Petrobras, como contrapartida pelas obras de ampliação e modernização da Revap (Refinaria Henrique Laje). O total dos recursos é de R$ 10,3 milhões. A verba destinada para o Banhado é de R$ 9,2 milhões.

O restante dos recursos da compensação ambiental, R$ 1,1 milhão, foi destinado para a criação do Parque Natural Augusto Ruschi, conhecido como Horto Florestal, no bairro do Costinha, região norte.

Favorável à criação do parque natural, o vereador Wagner Balieiro (PT) afirmou que é preciso conciliar a preservação da área com a presença as famílias que moram na gleba. “Há seis anos o governo estuda a criação do parque, mas ainda não chegou a um consenso com os moradores.”

A Prefeitura de São José dos Campos prevê destinar este ano uma verba de R$ 1,072 milhão para a implantação do Parque Natural do Banhado. A partir do próximo ano, a verba anual para a manutenção e continuidade do programa de criação da reserva será de R$ 686,4 mil. Esse valor poderá ser suplementado em até 20%, se necessário.

O Vale

Câmara da cidade cria brecha para Lei de Zoneamento

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Após flexibilizar ontem a possibilidade de alterações na Lei de Zoneamento, a Câmara de São José já se prepara para aprovar um pacote de mudanças no uso e na ocupação do solo. Inicialmente, os parlamentares descartam mexer na limitação de gabaritos dos prédios, mas afirmam que correções de comprovado interesse público podem ser aprovadas.

O VALE apurou que pelo menos três projetos de alterações pontuais já estão em estudo. Entre eles, está a transformação de uma área industrial ao lado do Parque Tecnológico. A proposta é alterar o uso exclusivamente destinado à empresas de base tecnológica para permitir a construção de um shopping center para a zona leste.

Outro projeto em estudo prevê a construção de um resort com clube de golfe às margens da Rodovia Carvalho Pinto. Também há propostas de alteração no zoneamento em diversas áreas da cidade para viabilizar a construção de moradias populares.

Líder do governo na Câmara, Fernando Petiti (PSDB) não teme que a lei vire uma ‘colcha de retalhos’. “Acho que os vereadores só irão apresentar mudanças com comprovado interesse público e abaixo-assinado dos moradores do local. E a prefeitura irá avaliar a parte técnica.”

Para Miranda Ueb (PPS), só alterações de interesse público serão aprovadas. “Existem áreas a serem desapropriadas para a construção de moradias. Mas não há possibilidade de mudar a altura dos prédios.” Com 17 votos a favor e quatro contra, a Câmara derrubou ontem norma na Lei Orgânica que garantia que o zoneamento só poderia ser revisado a cada quatro anos. A proposta foi aprovada, em segunda votação, com cinco emendas.

As novas regras tornam obrigatória realização de audiências públicas nas regiões norte, sul, leste, oeste e centro durante revisão geral da proposta. O prazo da próxima revisão será definido pela prefeitura. Outra emenda prevê que mudanças só terão validade se tiverem comprovação técnica e de interesse público.

Com a mudança na lei, voltam as regras anteriores, onde qualquer parlamentar pode sugerir alterações na lei de acordo com seu interesse. Os empresários da construção civil já se mobilizam para tentar liberar ‘espigões’. Os quatro petistas votaram contra. “A lei foi feita há pouco mais de um ano. A prefeitura errou no passado por não conduzir o processo e agora a qualquer momento podem surgir emendas polêmicas. Em ano eleitoral, abrir brecha em lei que ordena o crescimento da cidade é perigoso”, disse Wagner Balieiro.

O Vale

Prefeitura da inicio a remoção de Camelôs das Ruas

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Os ambulantes do centro que serão transferidos para o camelódromo da praça João Mendes (Sapo) receberam ontem os boxes onde passarão a trabalhar até o final deste mês em São José dos Campos. Para o local, chamado pelo governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB) de Centro de Comércio Popular, serão transferidos ambulantes do entorno da praça do Sapo e um grupo que trabalha na Afonso Pena.

O camelódromo tem 42 boxes e foi construído em uma área pública ao lado da praça. A Secretaria de Defesa do Cidadão, responsável pelo programa de remoção dos ambulantes das ruas do centro, informou em nota que os camelôs terão pelo menos uma semana para preparar o novo ponto comercial, mas que, se for necessário mais tempo para adaptação do espaço, o mesmo será concedido, pois ainda não foi marcada a data para mudança definitiva do grupo.

Ontem, durante a vistoria, os ambulantes reclamaram que o camelódromo ainda não estava pronto. O grupo pontuou também que o local não possui rede de água e nem banheiros. Outra queixa é que falta ventilação e iluminação natural no corredor central.

“A prefeitura quer que a gente mude para o novo local de qualquer jeito”, reclamou o ambulante Joelson Vieira. Para ele, não seria necessário “tanta pressa para a transferência do pessoal”. “O correto é terminar primeiro o novo espaço para depois entrega-lo.”

Para os informais, a falta de rede de água é um dos principais problemas. “Vamos ter que usar uma torneira imunda que existe na praça e que serve de local para banho de mendigos”, disse um ambulante. Para Rosane Aparecida de Oliveira Benino, outra preocupação do grupo é com o sistema de águas pluviais.

“O sistema de escoamento não é suficiente e a última chuva forte inundou tudo”, disse. Apesar das queixas, os camelôs receberam oficialmente os boxes do Setor de Fiscalização. Rosane também reclamou da falta de identificação do visual do camelódromo.

A Secretaria de Defesa do Cidadão informou que estão sendo preparados os materiais de identificação e de divulgação dos Centros de Comércio Popular. Segundo a pasta, estão em fase de instalação a iluminação e um ponto de água para atender aos ambulantes que trabalham com alimentação.

A secretaria garante que o local será clareado, com a troca de telhas das laterais dos boxes por telhas transparentes e que, para melhorar a ventilação, estão sendo instalados ventiladores no local. Já com relação a banheiros, os ambulantes, por enquanto, terão que utilizar o existente na praça do Sapo. Hoje serão entregues os 90 boxes do camelódromo da Rodoviária Velha, para onde irão os informais da Igreja Matriz. A mudança faz parte do projeto Centro Vivo, de revitalização da região central da cidade.

O Vale

Câmara realiza alteração na Lei de Zoneamento da cidade

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A Câmara de São José deve votar amanhã, pela segunda vez, uma alteração na Lei Orgânica que abre brecha para alterações na Lei de Zoneamento, que define o tipo de uso de cada espaço no município. No último dia 29, os vereadores derrubaram uma norma que determinava que a Lei de Zoneamento só poderia ser revisada a cada quatro anos.

Por se tratar de mudança na Lei Orgânica, são necessárias duas votações. O prazo limite para a segunda votação se encerrou no último dia 8, abrindo espaço para a conclusão do processo. O presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB) disse que a matéria retornará para a votação se for de interesse da maioria dos vereadores.

“A lei ficou engessada. E esta mudança deixa claro que só haverá mudança se elas forem de interesse público”, afirmou Juvenil. Membro da mesa diretora, Luiz Mota (DEM) defendeu a votação. “Não podemos esperar quatro anos para corrigir os erros desta lei”, disse Mota.

“É ruim flexibilizar porque você dá um cheque em branco para prefeitura e para Câmara em pleno processo eleitoral. As construtoras estão de olho em alterações na lei e mudanças podem servir de moeda de troca”, disse a vereadora oposicionista Amélia Naomi (PT).

Com menos de dois anos de vigência, a lei limita construção de prédios com mais de 15 andares no núcleo consolidado. Só são permitidos prédios com 4, 8 e 15 pavimentos. Após a primeira votação na Câmara, as construtoras já se movimentam para tentar ‘liberar’ os espigões. O grupo defende a liberação ilimitada dos gabaritos.

O Vale