Projeto de disciplina é analisado pela Prefeitura na cidade

A Câmara de São José dos Campos começa a analisar esta semana projeto que disciplina o comércio informal no centro da cidade. A regulamentação da atividade é uma das reivindicações dos camelôs da região, que serão transferidos para os camelódromos construídos pela prefeitura na Rodoviária Velha e na praça João Mendes (praça do Sapo).

Representantes dos ambulantes e a secretária de Defesa do Cidadão, Joana Flávia Soares Borges, reuniram-se ontem com vereadores para tratar do assunto. No encontro com o presidente do Legislativo, Juvenil Silvério (PSDB), o grupo entregou a minuta de um projeto para análise da Casa.

Os principais pontos da proposta contemplam as reivindicações dos informais, segundo informou o presidente da Adei (Associação de Economia Informal) de São José, Antonio Gonçalves Batista, o Tonico Pipoqueiro. Os camelôs poderão, após dez anos da permissão de uso dos boxes ceder o ponto nos camelódromos para outra pessoa.

Em caso de falecimento do permissionário, a permissão poderá ser transferida a um herdeiro legítimo deste. Outro ponto importante é que o permissionário também poderá indicar um preposto para exercer o comércio em seu lugar, desde que este seja seu cônjuge, companheiro, filho ou irmão.

Os camelôs terão que pagar uma taxa mensal pelo uso dos boxes dos camelódro-mos e não poderão comercializar produtos considerados ilegais, falsificados ou pornográficos e nem armas. A reunião teve a participação também dos vereadores Luiz Mota (DEM) e Cristiano Pinto Ferreira (PV). “A nossa expectativa é que o projeto que disciplina a atividade do comércio informal seja lido na sessão de quinta-feira”, afirmou Silvério.

Ele, no entanto, afirmou que não é possível prever se a proposta será votada no mesmo dia. “Se nenhum vereador pedir prazo para apresentação de emendas, o projeto até pode ser votado na sessão de quinta-feira”, declarou. A Secretaria de Defesa do Cidadão informou, por meio de sua assessoria, que o projeto deve ser apresentado pelo Legislativo. “Estamos analisando”, disse o vereador Mota”.

O Vale