Pressionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Câmara de São José editou uma portaria limitando o número de horas extras dos funcionários da Casa. O Legislativo possui hoje cerca de 290 servidores, entre comissionados e efetivos.
A nova norma atende orientação do TCE de outubro deste ano, que considerou excessivos os gastos da Câmara com o pagamento de horas extras.
Auditoria realizada pelo tribunal em 2010 apontou um gasto de R$ 343 mil com o pagamento de horas extras para servidores. Desse total, cerca de R$ 280 mil teriam sido gastos somente com o pagamento dos 22 motoristas que prestam serviço à Casa uma média de R$ 12,7 mil por ano para cada motorista. O salário base da categoria é de cerca de R$ 1.400.
Em 2011, dados da Câmara apontam que entre janeiro e outubro já foram gastos R$ 182 mil com o pagamento de horas extras valor que representa 53% dos gastos de 2010. A meta da mesa diretora é não ultrapassar até o final do ano R$ 200 mil no pagamento de extras.
“Nós já economizamos com as horas extras em relação ao ano passado, mas com o apontamento do tribunal sobre os exageros, nossa meta é reduzir ainda mais”, afirmou o presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB).
Segundo ele, o TCE apontou excessos nas horas extras pagas aos funcionários, principalmente aos motoristas.
“Nos foi recomendado controle nesses gastos. E nossa meta é trabalhar com risco zero de ter nossas contas rejeitadas, por isso iremos cortar as horas extras.”
A portaria publicada no dia 11 de novembro limita as horas extras a uma hora após os dias de sessão (terças e quintas-feiras). Antes eram permitidas duas horas. Nos demais dias da semana, a hora extra fica proibida. A nova regra também torna mais rígida a autorização das horas extras, que terão de ser aprovadas previamente em plenário. Viagens antes das 8h da manhã, aos finais de semana e feriados foram proibidas.
Na manhã de hoje, Juvenil se reúne com os 22 motoristas da Casa para apresentar as novas regras. “Estamos estudando um mecanismo para acabar com 100% das horas extras. Dessa conversa com os motoristas possa sair alguma definição”, disse o tucano.
Há cinco ano o TCE também recomenda um maior equilíbrio entre o número de servidores efetivos e comissionados na Câmara de São José. Atualmente, 75% dos cargos são ocupados por funcionários de confiança. Para o TCE, a distorção criada pelo excesso de comissionados só será superada com a realização de um novo concurso público.
O Vale