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Câmara de São José vota pacote de benefícios para a educação

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Medida prevê a ampliação da jornada de trabalho de professores de núcleos infantis e incorpora gratificação a salários. A Câmara de São José dos Campos deve votar na sessão de hoje um pacote de benefícios do governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT) para a Educação. O projeto, que será apreciado e deve ser aprovado pelos vereadores, altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério.

A proposta contempla também funcionários administrativos da pasta. Entre as medidas está a ampliação da jornada de trabalho dos professores das Emeis (Escolas Municipais e Núcleos de Educação Infantil) para cinco horas diárias (seis horas/aula) e a padronização do trabalho pedagógico de pelo menos seis horas/aula diárias para todos os alunos da rede municipal de ensino da cidade.Outra medida regulamenta as atividades dos professores fora da sala de aula.Os professores têm direito a desenvolver atividades educacionais fora da sala de aula, em casa, por exemplo, até um terço da sua carga horária diária de trabalho. Também está previsto no projeto a incorporação ao salário dos professores, de forma gradual, a gratificação de 20% do HTC (Horário de Trabalho Coletivo). Atualmente, essa gratificação não é incorporada aos vencimentos dos professores para fins de aposentadoria.

O secretário municipal de Educação, Célio Chaves, relatou que as mudanças propostas atendem normas federais e serão implantadas gradualmente para não impactar a folha de pagamento da pasta. Segundo ele, as medidas vão custar cerca de R$ 40 milhões para a prefeitura. “O município não tem condições de arcar com esse valor de um só vez”, declarou. A previsão é que as alterações propostas sejam implementadas até 2016. Chaves informou que outra medida importante é a criação de mais 500 vagas de professores para atender a expansão da rede municipal de ensino. “As vagas serão preenchidas gradualmente, de acordo com a expansão da rede”. Apoio. O projeto do governo petista não vai encontrar obstáculos na Câmara. O bloco oposicionista já se manifestou favorável. “Não vamos pedir prazo de emenda porque trata de benefícios para o servidor”, disse Juvenil Silvério, líder do PSDB no Legislativo. O Sindicato dos Servidores Municipais também apoia o projeto e está convidando professores e funcionários da Educação para acompanhar a votação hoje na Câmara.

Após ser notificado em agosto deste ano pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) a devolver verba aos cofres públicos, a ONG Mamulengo Social voltou a ser comunicada pelo órgão.
A decisão de notificação foi publicada no dia 12 deste mês no Diário Oficial. A ONG deve devolver R$ 208,6 mil à Prefeitura de São José por falta de prestação de contas, em um prazo de 15 dias.
Segundo o relatório assinado pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, a nova notificação acontece após a falta de informação e a mudança de endereço da entidade. O VALE procurou o responsável pelo instituto, Flaunizio Avelar Faria, mas não conseguiu contato. O Mamulengo manteve, por cerca de dois anos, contrato com a prefeitura para administrar o “crechão” do Campo dos Alemães, na zona sul.

Com problemas para pagar os funcionários, a instituição acabou encerrando as atividades e deixando a administração da creche. Cerca de 200 empregados não receberam. Essa é a segunda notificação que o instituto recebe. A primeira aconteceu em agosto último. À época, Faria disse que contava com um defensor constituído e que o valor não poderá ser pago por falta de recursos. Ninguém do TCE quis comentar a notificação ou falar sobre o caso.

FONTE: O Vale

Cidade fecha mês com índice positivo de empregos

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A geração de empregos formais em São José dos Campos registrou em setembro o melhor desempenho do ano, impulsionada pelas obras de manutenção da Revap (Refinaria Henrique Laje), da Petrobras. Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que a cidade fechou o mês com saldo positivo de 1.820 postos formais de trabalho, com carteira de trabalho assinada. A construção civil foi o setor que registrou melhor desempenho, com saldo positivo de 892 vagas. Os dados revelam que foram contratados 1.726 trabalhadores ante 834 demissões no setor.

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São José dos Campos avalia que pelo menos 3.000 operários da cidade e região foram contratados para as obras de manutenção da Revap. “As contratações começaram em agosto. Pelo menos 6.000 trabalhadores foram contratados para os serviços e metade é de São José e região”, disse Joselino Marçal, diretor do sindicato. A manutenção termina no fim do mês. Outro setor que se destacou no resultado alcançado pelo município no mês passado foi o de serviços, com saldo positivo de 792 vagas. O comércio também obteve saldo positivo, de 70 vagas. Pelo Caged, a indústria registrou saldo positivo de 57 postos.

Em nota, o secretário de Relações do Trabalho, Miranda Ueb, disse que “os indicadores confirmam o acerto das políticas desenvolvidas no município e o acerto dos esforços em promover qualificação e capacitação da mão de obra local, para gerar oportunidades de trabalho e renda”. Taubaté também registrou saldo positivo de empregos formais no período, mostra a pesquisa do Caged. O município fechou setembro com 258 postos positivos de emprego. A construção civil e o setor de serviços foram os responsáveis pelo bom desempenho com saldo positivo de 205 e 144 vagas, respectivamente. Já Jacareí fechou setembro com saldo negativo de 94 vagas. O setor industrial respondeu pelo fechamento de 125 postos de trabalho e a construção civil, por 63.

Pesquisa divulgada ontem pelo Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) sobre o nível do emprego no setor mostra que as microrregiões de São José e de Jacareí registram baixa na geração de vagas na indústria de 100 e 50 postos, respectivamente.
Já a microrregião de Taubaté teve desempenho positivo, de 100 postos.

EMPREGO/SETEMBRO

São José dos Campos

  • Saldo positivo: 1.820 postos formais de trabalho
  • Destaques: construção civil (892 vagas), serviços (792 vagas)
  • Acumulado do ano: positivo de 3.983 postos formais de trabalho
  • Em 12 meses: positivo de 3.750 vagas

FONTE: O Vale

Parceria Público Privada da Tamoios sai até o meio de 2014

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O governador Geraldo Alckmin disse ontem que até o final do primeiro trimestre de 2014 o Estado deve assinar o contrato de concessão da rodovia dos Tamoios à iniciativa privada. A expectativa do governo estadual é lançar o edital de concessão, que será uma concorrência internacional, para uma PPP (Parceria Público Privada), em novembro deste ano. A PPP será para a duplicação do trecho de serra da Tamoios e para a operação da rodovia. Segundo Alckmin, o governo vai realizar uma ou duas audiências públicas do projeto global da Tamoios antes do lançamento do edital da concorrência internacional.

O governador frisou que a duplicação do trecho de planalto da rodovia, entre São José dos Campos e Paraibuna, será entregue no dia 17 de dezembro. “Brinquei ontem (anteontem) com o secretário de Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, sobre a data da entrega. Será que vai ficar pronto nessa data? O secretário garantiu que sim e até adiantou o horário da entrega, de 10h30 para 10h”, disse Alckmin. Ontem, o governador esteve em Caraguatatuba onde lançou as obras de construção do Contorno Norte da Tamoios. Este trecho da rodovia, com 6,2 quilômetros de extensão, ligará a Tamoios à SP-055, na praia Martim de Sá. O prazo de conclusão é de 20 meses.

FONTE: O Vale

São José é o 7ª no ranking dos 100 melhores em saneamento

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São José dos Campos ocupa a sétima posição no novo ranking do Instituto Trata Brasil, feito com base em informações do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). Em apenas um ano, o município progrediu da 21ª posição, em 2010, para a sétima, em 2011, segundo o estudo. O levantamento mostra a situação do saneamento básico das 100 maiores cidades do Brasil. Nelas vivem 40% da população, isto é, 78 milhões de brasileiros. O estudo levou em conta a população total atendida com água tratada e com rede de esgoto, o tratamento de esgoto por água consumida, o índice total de perda de água tratada, a tarifa média praticada nos serviços, além do volume de investimentos em relação à geração de caixa dos sistemas.

Segundo a Secretaria de Obras de São José dos Campos, é provável que a cidade apresente hoje cenário ainda melhor do que o divulgado pelo estudo. “O SNIS trabalha com dados de dois anos atrás. O resultado deve ser ampliado, porque hoje já existe investimentos de R$ 80 milhões na cidade para elevar para 99% o percentual de tratamento de esgoto”, informou a Secretaria de Obras. Segundo o levantamento, o índice de tratamento de esgoto em São José era de 95,88% em 2011. Na 16ª posição do levantamento está Taubaté. Para o secretário de Serviços Públicos da Prefeitura de Taubaté Alexandre Magno Borges, a cidade também pode alcançar um posto mais alto. “Temos uma expectativa grande de que na pesquisa de 2014 já tenhamos condição de estar entre as dez melhores cidades do Brasil”, afirma. Taubaté está prestes a renovar o contrato com a Sabesp por mais 30 anos e estima investimento de R$ 20 milhões no tratamento do esgoto.

“O importante é estar entre as 20 primeiras colocadas, que têm indicadores positivos no tratamento de esgoto. São José está à frente de Curitiba, que é referência em termos de gestão, e a expectativa é que esteja no topo do próximo ranking”, disse o superintendente de Negócios da Sabesp no Vale do Paraíba, Oto Elias Pinto. A Secretaria de Obras de São José e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) se reuniram anteontem para criar uma agenda de encontros para discutir a revisão do contrato entre a prefeitura e a concessionária no município.

De acordo com a pasta, a primeira reunião oficial para debater as propostas e modificações para o contrato será feita no dia 30 deste mês. O documento tem validade de 30 anos. O contrato assinado entre prefeitura e Sabesp foi firmado em 2008 e deveria ser examinado de novo em 2012, porém, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Obras, o documento não foi revisto pela gestão anterior. Segundo a Secretaria de Obras, o contrato está em vigor sob os mesmos moldes estabelecidos em 2008. As discussões terão como base os itens apontados pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado), que devem ser reavaliados e aprimorados. Um deles é o serviço de tapa-buraco feito pela concessionária, considerado falho.

De acordo com o superintendente de Negócios da Sabesp no Vale do Paraíba, Oto Elias Pinto, ainda não há nenhuma modificação anunciada no contrato mas a concessionária deve cumprir as metas já estabelecidas. “Até 2014, 100% do esgoto de São José deve estar tratado”, disse. Outra meta diz respeito à instalação de rede de esgoto na região leste da cidade. “Se o Ministério Público definir que os bairros podem ser regularizados, a Sabesp vai atuar na realização da estrutura”, afirmou.

FONTE: Ana Lígia Dal Bello – O Vale

Embraer amplia as entregas de jatos em 10% no 3° trimestre

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A Embraer, de São José dos Campos, registrou crescimento de 10% nas entregas de aviões no terceiro trimestre deste ano no comparado com o mesmo período do ano passado. No trimestre, a empresa também registrou alta de mais de 40% na sua carteira de pedidos na mesma base de comparação. A empresa despachou 44 aeronaves entre julho e setembro deste ano contra 40 no mesmo período de 2012. A Embraer informou que sua carteira de pedidos firmes atingiu US$ 17,8 bilhões no final de setembro, um crescimento de mais de 40% em relação a setembro do ano passado, que era de US$ 12,4 bilhões. O crescimento da carteira foi impulsionado pelos anúncios de vendas feitas na Paris Air Show, uma das principais feiras de aviação do mundo, ocorrida em junho, para a nova família dos E-Jets lançada no evento, a E-Séries. A nova família de jatos comerciais da empresa deve entrar em operação até o final da década.

Segundo a companhia, foram despachados no terceiro trimestre 19 aeronaves para a aviação comercial, principal segmento de vendas da companhia. No comparado com o ano passado, a empresa registrou baixa de 30% nas entregas de jatos para este segmento. Já para a aviação executiva, a empresa entregou no terceiro trimestre deste ano 25 jatos, quase o dobro em relação ao mesmo período do ano passado. Foram entregues 21 jatos leves (6 Phenom 100 e 15 Phenom 300 e 4 Legacy 650) e 4 jatos grandes. No total, a Embraer entregou este ano 124 aviões, sendo 58 comerciais e 66 jatos executivos. No ano passado, no mesmo período, foram despachadas 129 aeronaves. A fabricante trabalha com a expectativa de entregar este ano até 120 jatos executivos e até 95 jatos comerciais. A empresa sempre trabalha com a expectativa de que as entregas no quarto trimestre são melhores.

A carteira de pedidos firmes da companhia somava no final de setembro total de 396 jatos comerciais. A empresa contabiliza 6 pedidos firmes do E170, 140 do E715, 78 do E190 e 123 do modelo E195. Já da nova família de jatos, os pedidos firmes são de 100 do E175-E2, 24 do E190-E2 e o mesmo volume do E195-E2. As negociações de aumento salarial para os trabalhadores da Embraer está em um impasse. A empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos ainda não chegaram a um acordo. A companhia já anunciou a concessão de reajuste de 6,07% a partir de setembro, referente ao INPC do período. Já o sindicato reivindica aumento de 13,5% e redução da jornada de trabalho. As rodadas de negociações ocorridas entre as partes, no âmbito da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) fracassaram.

Na semana passada, os metalúrgicos da empresa paralisaram as atividades durante quatro horas para pressionar a empresa a negociar. Na última sexta-feira, a Embraer anunciou, a primeira parcela da PLR 2013 ((Participação nos Lucros e Resultados). Segundo o sindicato, os trabalhadores receberão R$ 878 fixos mais 12,46% sobre os salários. Esse valor está entre os mais baixos de toda a categoria metalúrgica da região, inclusive em comparação com fábricas bem menores, de acordo com a entidade. O Sindicato defende que o cálculo seja a partir do lucro operacional (sem desconto de impostos, transações financeiras e investimentos).

FONTE: Chico Pereira – O Vale

Megaoperação no Ciretran acaba com 2 pessoas presas

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Duas pessoas foram presas em flagrante por falsidade ideológica na tarde de ontem durante uma megao-peração realizada no Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de São José. A ação foi organizada pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo) e pela Corregedoria Geral da Administração, órgão ligado à Casa Civil. O objetivo era apurar denúncias feitas sobre fraudes em emissões de Carteiras de Habilitação, diminuição de multas e facilitação em processos internos, chamada de ‘expressinho’. Oito pessoas que trabalham no Ciretran da cidade confessaram recebimento de propina. A Polícia Civil abriu cinco inquéritos para apurar as denúncias. A operação teve início por volta das 10h e contou com aproximadamente 80 agentes do Detran, da Corregedoria e da Polícia Civil. Além do Ciretran, 18 locais, entre autoescolas.

As denúncias de recebimento de propina para diminuição de multas foram recebidas pelo Detran em dezembro de 2012. Em fevereiro, a corregedoria iniciou a investigação de 31 pessoas que estariam envolvidas no esquema. Ontem, os agentes que participaram da megaoperação recolheram documentos do Ciretran e ouviram depoimentos de pessoas que trabalham no órgão. Das 31 pessoas que estão sendo investigadas, 8 confessaram participação no esquema para receber propina em troca de reduzir multas e facilitar processos. “Foram coletados documentos com dinheiro anexado. Esses funcionários podem perder os cargos e, posteriormente, serem processados criminalmente”, afirmou Gustavo Úngaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração. As pessoas podem ser enquadradas em crime contra administração pública, formação de quadrilha e corrupção ativa ou passiva.

Além da confissão dos oito funcionários, as duas prisões em flagrante foram de dois instrutores de autoescola, por falsidade ideológica. A operação também fechou duas autoescolas que funcionavam de maneira clandestina (o local onde funcionavam, porém, não foi informado). Outras nove auto-escolas estão sob suspeita. De acordo com o presidente-diretor do Detran, Daniel Annenberg, essa operação já aconteceu em outras cidades do Estado. “Essa operações são feitas de tempos em tempos para averiguar se existem irregularidades nos Ciretrans. E como o Ciretran de São José é grande, é muito importante essa operação”, afirmou.

Surpresa. A operação pegou muita gente de surpresa na tarde de ontem. Muitos foram ao Ciretran para resolver problemas de documentação, mas não houve expediente. “Cheguei aqui para renovar a minha Habilitação, mas não pude entrar. Bati o cartão na minha empresa, saí mais cedo até, mas perdi o dia. Vou voltar amanhã”, afirmou o ajudante civil Milton Dias, 31 anos. A investigação feita no Ciretran de São José teve início de manhã, continuou à tarde e até às 20h30 ainda não tinha um resultado concreto. A operação deixou em dúvida alguns donos de autoescolas na cidade, já que hoje é dia de exame prático.

“Não sei como vai ficar para amanhã (hoje), se vai ter ou não o exame prático”, afirmou Valter Fernandes, proprietário de uma autoescola no bairro Jardim Satélite, na zona sul da cidade. “Eu não estava sabendo denúncias de fraudes ou coisas ilícitas aqui em São José, mas se realmente está acontecendo, é bom que seja feito algo para moralizar a retirada da CNH”, afirmou. A previsão, não confirmada, é a de que o Ciretran funcionaria hoje normalmente. De acordo com Gustavo Úngaro, os materiais que foram apreendidos hoje ainda passarão por uma investigação mais detalhada que pode demorar algum tempo. “Acredito que esses desdobramentos dos casos devam durar mais um ou dois meses, de investigação e até condenação dos envolvidos”, afirmou o presidente da corregedoria.

FONTE: Bruno Castilho – O Vale

Empresas de São José têm que se recadastrar até fim do mês

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As empresas instaladas em São José dos Campos têm até o próximo dia 31 de outubro para fazer o recadastramento obrigatório. Trata-se de um mecanismo de atualização dos dados cadastrais das empresas pelo qual a Secretaria da Fazenda de São José irá saber, com precisão, sobre os empreendimentos que estão efetivamente ativos na cidade. Segundo a pasta, o recadastramento é necessário pois “algumas empresas param as atividades sem comunicar ou encerrar seu cadastro na Secretaria da Fazenda”, informou a administração, em nota. Atualmente, 33 mil empresas na categoria de pessoa jurídica estão inscritas no cadastro municipal.

O recadastramento é gratuito e obrigatório. A empresa que não regularizar sua situação cadastral até o final do prazo ficará impedida de obter certidões negativas de débitos e receber incentivos e benefícios fiscais. Estão dispensadas do procedimento as pessoas jurídicas de direito público, os microempreendedores individuais, os condomínios prediais, residenciais e os postos de atendimento bancário das instituições financeiras e os caixas eletrônicos. Segundo a Secretaria da Fazenda, a atualização das informações permitirá classificar os empreendimentos de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que é uma padronização utilizada pelos governos federal e estadual.

O procedimento é simples. Deve-se entrar na página do Empresa Fácil (www.sjc.sp.gov.br/empresafacil) e clicar no ícone “recadastramento geral”. O empresário ou contador deve informar a identificação como usuário e a senha para entrar no sistema. Em seguida, deve fornecer o CNPJ, a inscrição municipal, e informar se a empresa foi aberta pela Junta Comercial, cartório ou OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além do ramo de atividade. A partir daí, são oito passos que envolvem a atualização de informações, como dados do contribuinte, da empresa e dos sócios. Para ajudar quem está com dúvidas, a Secretaria da Fazenda lançou um manual com um passo a passo de como fazer o recadastramento. O guia está disponível no site do Empresa Fácil.

O empresário Luciano Santos disse que o recadastramento é desnecessário para quem está “com os impostos em dia”. Segundo ele, que disse estar gastando R$ 300 com o contador para fazer o recadastro, “os dados estão disponíveis no sistema da prefeitura. É só atualizar por ele”.

FONTE: Xandu Alves – O Vale

Carlinhos utiliza 8 remanescentes da gestão Angela

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Não foi só o PT que voltou à Prefeitura de São José dos Campos após 16 anos de hegemonia do PSDB. Apenas nove meses após assumir o comando do Paço, Carlinhos Almeida (PT) já está utilizando pelo menos oito remanescentes da administração da petista Angela Guadagnin (1993-96) em cargos de primeiro e segundo escalões. Durante a campanha eleitoral do ano passado, Carlinhos evitou responder questionamentos sobre eventuais semelhanças de sua gestão, caso fosse eleito, com a de sua correligionária. Nas poucas vezes em que falou sobre o assunto, prometeu um governo de novidades, garantindo que iria governar “com as melhores cabeças de São José”.

O motivo para não se atrelar à gestão anterior do PT na cidade é que o governo Angela sempre foi um problema para o partido, já que terminou mal avaliado pela população. Como consequência, o PT amargou 16 anos de ausência do Paço, período em que teve que amargar a hegemonia do PSDB com dois governos Emanuel Fernandes e duas gestões Eduardo Cury. O caso mais emblemático de reaproveitamento de quadros petistas é o médico Paulo Roitberg. Após ser chefe de gabinete de Carlinhos até o meio deste ano, ele é hoje secretário de Saúde, mesma função que exerceu na gestão Angela. Outro remanescente é Dalton Ferracioli, que assumiu recentemente a Secretaria de Obras. No governo Angela, ele foi diretor de pavimentação e também diretor de Obras.

Os atuais secretários Célio Chaves (Educação), José Walter Pontes (Fazenda) e José Roberto Fernandes (Comunicação) também atuaram na gestão de Angela, que hoje é vereadora e líder do PT na Câmara. O grupo que voltou ao Paço é composto ainda por Luiz Carlos de Lima (chefe de Gabinete de Carlinhos), Sílvia Satto (auditora-geral da prefeitura) e Luiz Antônio Tararan, que está trabalhando como assessor especial de Carlinhos. Por meio da assessoria, a Secretaria de Governo informou que os remanescentes do governo Angela foram convidados para trabalhar no governo Carlinhos porque possuem experiência e competência.

O vereador oposicionista Fernando Petiti (PSDB) criticou o reaproveitamento de integrantes da gestão anterior do PT. “A julgar por estes remanescentes do governo Angela Guadagnin, o prefeito Carlinhos Almeida não está cumprindo a promessa que fez na campanha eleitoral do ano passado de governar com as melhores cabeças de São José”, afirmou o tucano. “Algumas destas pessoas, como é o caso do Dalton Ferracioli e da Sílvia Satto, que estiveram envolvidos em polêmicas e não tiveram bom desempenho no governo da Angela”, completou. O professor de ciências políticas da Unitau (Universidade de Taubaté) José Maurício Cardoso Rêgo acredita que o grupo que voltou ao Paço será cobrado pela população devido ao histórico negativo da gestão anterior do PT.

“São José mudou muito desde o governo Angela. Hoje o grau de exigência da população é muito maior e estes secretários não poderão cometer eventuais falhas de 16 anos atrás. Caso contrário, colocarão em risco o próprio projeto de reeleição do Carlinhos para 2014”, afirmou o especialista. Já o presidente do PT de São José, Giba Ribeiro, rebateu as críticas e garantiu confiar nos remanescentes do governo Angela. “São companheiros gabaritados e competentes e que ajudarão muito o Carlinhos em seu governo. Com a passagem pelo governo Angela e por outras administrações pelo país afora, estes companheiros estão hoje ainda mais capacitados para fazer um bom trabalho em prol de São José.”

FONTE: Cláudio César de Souza – O Vale

PF investiga crimes na gestão de Câmara no comando do Inpe

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A Polícia Federal de São José dos Campos investiga crimes praticados contra a administração pública pela direção do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) à época da gestão de Gilberto Câmara. A abertura de inquérito policial foi determinada pelo juiz substituto Samuel de Castro Barbosa Melo, da 2ª Vara Federal de São José, no dia 27 de agosto, na ação civil pública que questiona a contratação de servidores temporários para o Cptec (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos). De acordo com o procurador da República em São José, Fernando Lacerda Dias, a investigação deve apurar se Câmara cometeu o crime de prevaricação.

Crime. O crime consta no artigo nº 319 do CPP (Código de Processo Penal) e consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. “Houve requisição de inquérito policial após a sentença e já deve ter sido encaminhada para a Polícia Federal”, disse o procurador. A Polícia Federal foi procurada, mas não informou o andamento da investigação por conta do grau de sigilo do inquérito. Na sentença, o magistrado federal criticou o posicionamento de Câmara em depoimento, quando o ex-diretor defendeu alterações no modelo de gestão do Inpe.

“As justificativas apresentadas pelo diretor-geral do Inpe, em juízo, causam certa espécie a este magistrado, porquanto o administrador público, apoderando-se de competências que não lhe foram outorgadas, entende ser inadequado o regime jurídico único ao Inpe, sendo mais viável o regime celetista e as contratações diretas (entenda-se terceirização) pelo órgão.” “Os princípios da segurança jurídica e da estabilidade das relações jurídicas não podem ser invocados como escudo para defender as atrocidades cometidas pela administração pública”, informou o juiz federal em outro trecho da sentença. Câmara nega as acusações e diz que agiu corretamente como gestor público. O VALE entrou em contato no final da tarde de sexta-feira com a assessoria de imprensa do Inpe e foi informado que o atual diretor do instituto, Leonel Perondi, não comentaria o assunto por telefone.

A ação havia determinado a invalidação de 111 contratos temporários feitos pelo Inpe e anulou parcialmente um edital que resultou na contratação de outros 15 servidores não efetivos. Após adequações promovidas pelo instituto, o número caiu para 71 servidores. Na última sexta-feira, um acordo permitiu a suspensão do prazo para a suspensão dos contratos por um período de 45 dias.

FONTE: Marcelo Pedroso – O Vale

Mesmo com superlotação, Vale rejeita novos CDPs

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O que é considerado por muitos uma solução para a superlotação dos CDPs (Centros de Detenção Provisória) esbarra na rejeição de prefeitos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. O plano de construir duas novas unidades na região para desafogar os centros quo já existem não é bem vista por governantes de Jacareí e de municípios situados no Vale Histórico. A superlotação dos CDPs é uma discussão antiga e recorrente. Segundo números da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, a unidade de São José dos Campos, que tem capacidade para receber 512 pessoas, hoje está com uma população de 1.635 presos. Em Taubaté, a situação não é muito diferente, pois são 2.151 presos para um presídio que tem capacidade de receber 768 pessoas.

A unidade de Caraguatatuba também tem a capacidade de comportar 768 detentos, mas atualmente está com 1.375 pessoas. Uma das soluções encontradas por deputados estaduais da região seria a construção de dois novos CDPs, um na região do Vale Histórico e outro para Jacareí ou Santa Branca. A ideia, porém, não é vista com bons olhos pelos governos das cidades. O VALE tentou contato com os prefeitos de Jacareí, Santa Branca, Lorena, Queluz e Canas mas não obteve resposta. Para Ana Karin de Andrade (PR), prefeita de Cruzeiro e presidente do Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba), as cidades da região do Vale Histórico temem perder investimentos de empresários e turistas.

“As cidades pequenas têm como principal ponto forte os empresários que investem aqui e no turismo. E, infelizmente, existe uma certa rejeição quanto a essa questão de presídios e CDPs”, afirmou Ana Karin. Para o deputado estadual Marco Aurélio de Souza (PT), a rejeição dos prefeitos acontece porque “a contrapartida do Estado não é satisfatória”. “Muitos prefeitos já conversaram comigo e disseram que o que o Estado dá para as cidades não é suficiente tendo em vista o impacto que eles recebem com essas unidades”, disse o deputado. O prefeito de Potim, Benito Carlos Thomaz (PMN), classificou justamente o impacto causado na cidade com sendo o principal temor dos governantes no Estado.

Em 2002, foram construídas duas penitenciárias na cidade. À época, Thomaz organizou abaixo-assinado para tentar impedir a construção das unidades prisionais. “O Estado não investiu nada na cidade. A única coisa feita foi a pavimentação da estrada que liga o centro à penitenciária. Fora isso, mais nada”, revelou o prefeito, que também comentou o aumento da população da cidade. “Tivemos um aumento de 45% na população, de 2002 para cá. É muita coisa para uma cidade como a nossa.” A polêmica da rejeição dos CDPs nas cidades da região poderia ter um fim caso o Estado usasse sua autonomia para a escolha. Essa é a opinião do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV).

Para ele, o Estado pode escolher onde podem ser construídas novas unidades. “O Estado tem sim essa autonomia. Mas acho que seria importante fazer um estudo para saber de onde vêm esses presos. Porque não adianta nada construir um CDP em cidades do Vale Histórico, sendo que a minoria dos presos é de lá”, afirmou Lobato. O deputado também afirmou que os conceitos nessa área estão invertidos, pois o Estado não investe na prevenção e sim no aprisionamento. “Precisamos urgentemente construir novas unidades para desafogar as que já existem aqui na região. Só que também é importante investir na prevenção dos crimes, o que não está acontecendo”, disse.

FONTE: Bruno Castilho – O Vale