As empresas instaladas em São José dos Campos têm até o próximo dia 31 de outubro para fazer o recadastramento obrigatório. Trata-se de um mecanismo de atualização dos dados cadastrais das empresas pelo qual a Secretaria da Fazenda de São José irá saber, com precisão, sobre os empreendimentos que estão efetivamente ativos na cidade. Segundo a pasta, o recadastramento é necessário pois “algumas empresas param as atividades sem comunicar ou encerrar seu cadastro na Secretaria da Fazenda”, informou a administração, em nota. Atualmente, 33 mil empresas na categoria de pessoa jurídica estão inscritas no cadastro municipal.
O recadastramento é gratuito e obrigatório. A empresa que não regularizar sua situação cadastral até o final do prazo ficará impedida de obter certidões negativas de débitos e receber incentivos e benefícios fiscais. Estão dispensadas do procedimento as pessoas jurídicas de direito público, os microempreendedores individuais, os condomínios prediais, residenciais e os postos de atendimento bancário das instituições financeiras e os caixas eletrônicos. Segundo a Secretaria da Fazenda, a atualização das informações permitirá classificar os empreendimentos de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que é uma padronização utilizada pelos governos federal e estadual.
O procedimento é simples. Deve-se entrar na página do Empresa Fácil (www.sjc.sp.gov.br/empresafacil) e clicar no ícone “recadastramento geral”. O empresário ou contador deve informar a identificação como usuário e a senha para entrar no sistema. Em seguida, deve fornecer o CNPJ, a inscrição municipal, e informar se a empresa foi aberta pela Junta Comercial, cartório ou OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além do ramo de atividade. A partir daí, são oito passos que envolvem a atualização de informações, como dados do contribuinte, da empresa e dos sócios. Para ajudar quem está com dúvidas, a Secretaria da Fazenda lançou um manual com um passo a passo de como fazer o recadastramento. O guia está disponível no site do Empresa Fácil.
O empresário Luciano Santos disse que o recadastramento é desnecessário para quem está “com os impostos em dia”. Segundo ele, que disse estar gastando R$ 300 com o contador para fazer o recadastro, “os dados estão disponíveis no sistema da prefeitura. É só atualizar por ele”.
FONTE: Xandu Alves – O Vale