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Área do Pinheirinho é invadida pra bando saquear escombros

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Logo após a reintegração de posse do Pinheirinho ser concretizada, por volta das 19h20 desta quarta-feira, várias pessoas voltaram a invadir a área. Neste momento, elas aproveitam que a Polícia Militar deixou o local a segurança da área deve ser feita pela Selecta para saquear os escombros e objetos deixados para trás pelos sem-teto.

Uma retroescavadeira hidráulica  utilizada na demolição das casas foi incendiada pelos saqueadores. E empresa que faz o serviço informou que vai fazer um boletim de ocorrência e pedir segurança à Justiça para continuar o trabalho.

Os funcionários não devem voltar ao terreno até que o pedido seja aceito. A PM informou que não se responsabiliza pelo que acontecer dentro do terreno, no entanto, irá aumentar em 20% o efetivo que faz o policiamento da região.

Por volta das 19h20, os advogados da massa falida da Selecta, empresa proprietária do terreno, chegaram ao Pinheirinho e nem desceram do carro para assinar o documento que formaliza a devolução entregue pela Polícia Militar.Eles sairam do local menos de dois minutos depois, sem dar entrevistas.

O Vale

Famílias do Pinheirinho invadem casas condenadas

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Ex-moradores do Pinheirinho invadiram 13 casas abandonadas em áreas de risco no Rio Comprido, zona sul de São José dos Campos.

Os móveis das famílias foram levados ao Rio Comprido por caminhões da Urbam (Urbanizadora Municipal). Os invasores afirmam que não têm para onde ir e já planejam reformar as casas, que foram esvaziadas em março devido ao risco de desabamento.

Os imóveis invadidos ficam na avenida Um, mesmo local onde cinco pessoas morreram em janeiro do ano passado, quando um deslizamento de terra derrubou quatro casas. Não havia nenhum impedimento para que as casas condenadas fossem reocupadas. Embora a maioria das casas tenha sido invadida ontem, algumas famílias chegaram ao local no domingo, assim que foram retiradas do Pinheirinho.

Já havia “gatos” e aparelhos ligados, como geladeiras. “Assim que houve a reintegração, já viemos pra cá. Precisa de alguns reparos, temos que pedir água emprestada para os vizinhos, mas pelo menos meus filhos têm um teto”, disse José Emílio Santos, 45 anos, com os cinco filhos e a mulher.

A maioria das casas está semi-destruída, já que a prefeitura começou a derrubar os imóveis, mas uma liminar da Justiça barrou a demolição. Regina Mendes da Silva, 43 anos, passou o dia retirando os escombros da casa onde pretende morar com o marido e seus nove filhos.

A estrutura do imóvel está intacta, mas não há portas ou janelas. “Precisa de uma reforma, mas enquanto não consigo mudar para um lugar melhor, aqui está ótimo.”

Por volta das 11h, a mudança se transformou em tumulto. Enquanto funcionários da Urbam ajudavam a colocar imóveis nas casas, uma viatura da Guarda Civil tentou impedir a ação. Após diálogo entre os guardas e moradores do Rio Comprido, foi decidido que os móveis ficariam guardados em casas regularizadas.

O Vale

Até meio dia de hoje, área da Selecta será entregue

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A Polícia Militar pretende entregar às 12h de hoje o controle da área do Pinheirinho à massa falida da Selecta S/A. Em entrevista coletiva na manhã de ontem, o comando da PM informou que a demolição das casas terminaria até hoje. O último balanço da PM aponta que 40% dos 1.700 barracos foram demolidos.

“A desocupação está acontecendo a uma velocidade boa. Se o ritmo for mantido, deixaremos a área amanhã (hoje)”, disse o comandante, coronel Manoel Messias Mello. Para acelerar o processo, ontem a Urbam (Urbanizadora Municipal) aumentou o número de funcionários que trabalham na remoção e transporte de objetos que estão nas casas.

O número de oficiais de Justiça que acompanham a retirada dos pertences também aumentou de 25 para 45.
A rapidez com que é feita a desocupação e a demolição das casas revolta sem-teto e lideranças do movimento, que dizem que não houve tempo para as famílias retirarem todos os pertences.

Desde segunda-feira, invasores do Pinheirinho estão sendo selecionados para retirar seus pertences das casas onde moravam. Segundo a PM, no dia da reintegração de posse, as famílias receberam senhas para que pudessem retirar os itens em uma sequência.

O acesso ao acampamento é restrito. 400 policiais militares por dia guardam a entrada do Pinheirinho para evitar novas invasões. Ontem, cada famílias só entrava quando sua senha era chamada. Um oficial de Justiça acompanhava o morador, que ia até a casa e escolhia os pertences que seriam levados. O material era embalado e levado por caminhões ao local escolhido pelas famílias.

Para evitar animais abandonados, a prefeitura contratou uma empresa e reservou 170 leitos para abrigar animais que tenham sido abandonados pelos donos. Caso o dono não apareça, o animal será doado. Nenhum representante da massa falida foi encontrado para falar sobre a reintegração.

A previsão é que hoje um representante da massa falida vá até a área desocupada junto com um oficial de Justiça e com a Polícia Militar. Será feita uma avaliação da área e, depois, formalizada a reintegração. Toda a responsabilidade da área, a partir de então, passa à Selecta. “Depois disso, não manteremos mais policiais para guardar a área. O policiamento será destinado a evitar novos atos de vandalismo. Temos muitos policiais fazendo estas rondas”, disse o coronel.

O Vale

Impasse chega ao fim no Pinheirinho

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A semana começou diferente em São José dos Campos. Ruas vazias, comércio fechado, carcaças de veículos queimados e um impasse que parece caminhar para o fim, após um domingo de tensão na comunidade do Pinheirinho. Após a desapropriação das famílias que moravam no local, os moradores do município e, principalmente, os desabrigados, tentam se acostumar com a mudança da rotina após as notícias que circularam nas últimas semanas.

A história do terreno particular, com um milhão e trezentos mil metros quadrados, envolve bem mais fatos do que a ocupação de 600 famílias, ocorrida em 2004. A área é particular, e faz parte do patrimônio da empresa Selecta S/A, que decretou falência.

Um dos sócios da empresa é Naji Robert Nahas, preso por crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas para especulação financeira. Só a dívida da Selecta com a prefeitura da cidade chega a 15 milhões.  A área foi avaliada pela Justiça Estadual em 180 milhões reais, e precisaria ser vendida para pagar a todos os credores.

Antes da desocupação, autoridades federais, como o senador Eduardo Suplicy (PT) e o deputado federal Ivan Valente (PSol), estiveram no local e tentaram barrar a decisão da Justiça do Estado, em um acordo com a massa falida da Selecta S/A.

“No sábado, o Suplicy esteve aqui e disse que os 15 dias ainda estavam valendo e que nada seria feito, isso nos deixou em clima de festa, tanto que no sábado o pessoal estourou todos os rojões comemorando. Mas aí no domingo cedinho, teve a invasão da polícia e não tinha rojões para avisar”, conta uma moradora desalojada do local.

Ela também descreve com tristeza os primeiros momentos da desocupação: “Você precisava ver, correria, homem, mulher, as crianças chorando… Já chegaram derrubando a igreja católica aqui e depois o barracão onde aconteciam as nossas reuniões.”

Veículos incendiados, ações rigorosas da polícia e famílias expulsas de suas casas percorreram os meios de comunicação, alcançando até mesmo a mídia internacional. Veículos como o The Guardian e a BBC, de Londres, deram ampla cobertura ao caso.

Nos bairros vizinhos, as pessoas evitaram sair de suas casas. No início da manhã, diversos pontos comerciais estavam fechados ou funcionavam com a porta parcialmente aberta.

Pessoas de outros bairros também foram afetadas, principalmente pela falta de transporte público. Um ônibus foi incendiado no domingo, e por conta deste acontecimento, as linhas urbanas mudaram seus itinerários e horários. Muitos trabalhadores chegaram atrasados ou faltaram ao serviço, por falta de ônibus.

A última decisão agora cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão precisa avaliar se a ordem de reintegração de posse precisa ser decidida pela justiça federal ou estadual.

Mas o veredito não mudaria muito os fatos, já que, durante entrevista coletiva, o comandante da Polícia Militar informou a entrega do terreno à massa falida da Selecta ainda nesta terça-feira (24).

Demolição das casas no Pinheirinho: Urbam aumenta efetivo

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O terceiro dia da reintegração de posse do terreno começou sem focos de tensão, segundo a Polícia Militar

A terça-feira começou marcada pela demolição das casas do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos. Os moradores retiram seus pertences e as máquinas entram em ação. A Urbam (Urbanizadora Municipal)  aumentou o efetivo de funcionários para acelerar o processo.

Segundo a Polícia Militar,  não há  focos de tensão no acampamento neste momento. A última ocorrência registrada foi um carro incendiado por volta das 22h30 de ontem.

O Vale

Prefeitura deixa Zona Sul da cidade sem linha de ônibus

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A Prefeitura de São José deixou pelo menos 50 mil moradores da zona sul sem ônibus ontem, temendo ações de vândalos contra os coletivos. A mudança afeta 16 linhas de bairros populosos, como Campos dos Alemães e Dom Pedro, e será mantida por tempo indeterminado. Juntos, esses bairros somam 61 mil pessoas, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Sem ônibus, muitos moradores faltaram no emprego, médico ou deixaram de fazer compras. As vans do alternativo também deixaram de passar pela região. O trânsito também está prejudicado com a interdição do fluxo na Estrada do Imperador, principal acesso ao Campo dos Alemães, que começa na rotatória do condomínio Eldorado.

Itinerário. De acordo com a prefeitura, as linhas continuam atendendo a região, só mudaram o itinerário. A Secretaria de Transportes informou que as seis linhas que normalmente passam pela avenida Bacabal (Estrada Velha Rio-São Paulo) estão fazendo o retorno na entrada da Faculdade Anhanguera.

Já as dez linhas que transitam pelas avenidas Cidade Jardim e Andrômeda estão parando na rotatória de entrada do bairro Interlagos.

Versão diferente da contada pelos moradores que reclamam que esses coletivos estão parando bem antes no ponto em frente ao Sesi (Serviço Social da Indústria), no cruzamento das duas avenidas. “Estou desesperada, isso não pode continuar assim”, afirmou a faxineira Dimariz Gomes, 30 anos, que deixou de trabalhar ontem. “Se eu não trabalho eu não ganho. Como vou fazer para pagar as contas?”, questionou.

O problema de Dimariz não é isolado. Muitos moradores da região trabalham como cabeleireiras, jardineiros e cozinheiras e ganham por dia de trabalho. “Arrumei a minha bicicleta hoje para não faltar no trabalho amanhã porque ficando em casa não recebo nada”, afirmou o jardineiro, Paulo Herique da Silva, 30 anos, que trabalha no Aquarius.

Um ônibus do Jardim Colonial foi queimado em frente ao Pinheirinho no dia 17, quando a polícia se preparava para fazer a desocupação que dpois foi barrada pela justiça.

O presidente do Sindicato dos Condutores, José Carlos de Souza, acusa a prefeitura de fazer uma ‘greve do sistema’ ao deixar de atender a região mais populosa da cidade. “Toda essa desocupação é culpa da prefeitura e agora são os moradores que estão sendo prejudicados”, afirmou. A estimativa de moradores sem ônibus é do sindicato, a prefeitura não quis informar o dado.

Linhas prejudicadas
240 – Novo Horizonte – Campo dos Alemães
– Integração Zona Sul / Colonial Chácaras Reunidas
315 – Terminal – Interlagos
317 – Rodoviária – Campo dos Alemães
318 – Terminal – Dom Pedro
319 – Rodoviária – D. Pedro
308 – Terminal Central – Bosque dos Eucaliptos <MC1><COPRETO><CP10>
308 – Terminal – Bosque dos Eucaliptos (via Ouro Fino)
323 – Campo dos Alemães – Terminal Central
331 – Campo dos Alemães – Jardim Aquarius
119 – Colonial – Jd. Aquarius
230 – Tesouro – Jd. Colonial
303 – Rodoviária – Colonial
304 – Afonso Pena – Colonial
327 – Residencial União – Praça Afonso Pena
330 – Corredor Sul 1 (Campo dos Alemães – Terminal)

O Vale

Após reintregração de posse, Zona Sul em estado de guerra

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A zona sul de São José do  foi palco de um campo de batalha  ontem durante a desapropriação do Pinheirinho um embate que colocou moradores e policiais em lados opostos.

De um lado, os desabrigados  que no desespero colocaram ‘terror’ e saíram de moto nas ruas queimando carros e vans, jogando pedras para atingir policiais e depredando prédios públicos. Ao menos dez veículos foram queimados.

Do outro, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal que não hesitaram em jogar bombas de gás e de efeito moral para dispersar os moradores e acabar com as manifestações. Carros e vans de moradores foram queimados logo no início da tarde no Campo dos Alemães, Com Pedro e Jardim Satélite . Mais tarde, viaturas da Guarda  Municipal e até o carro oficiais de secretários do primeiro escalão do governo receberam pedradas e pauladas.

A Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) do Campo dos Alemães foi incendiada. Ninguém ficou ferido.
Um dos conflitos mais graves ocorreu no final da tarde, por volta das 16h. O advogado do movimento sem-teto, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho, pediu para os moradores que aguardavam o atendimento resistirem a desocupação e invadirem as ruas.

“Eu prometi para vocês resistência. Nós estamos agora tentando suspender a reintegração em Brasília, mas ainda não temos resposta. Enquanto isso nós vamos encher as ruas e tentar atrasar a operação da polícia”, afirmou após subir no palco e reunir os moradores.

Em seguida, os desabrigados começaram a derrubar as grades que servem e apedrejar os guardas civis municipais. Em resposta os guardas usaram bombas de efeito moral e começaram a dar tiros com armas não letais.

O caos se instalou. Nesse meio tempo, um integrante do Movimento sem-teto foi preso pela guarda. O embate durou de 1h30, com banheiros químicos jogados no chão e quebra das caixas de som,  e acabou  suspendendo  o cadastro das famílias. O outro, por volta das 19h,  fez com que a equipe médica deixasse o local.

O Vale

PMs em 40 minutos dominaram área do Pinheirinho

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A desocupação do acampamento sem-teto do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos, teve início às 6h10 de ontem e mobilizou um contingente de mais de  2.000 policiais. O clima de guerra tomou as ruas que dão acesso ao acampamento e bairros da zona sul. Uma pessoa foi baleada e internada no Hospital Municipal. Pelo menos, mais duas sofreram ferimentos leves. Dez veículos foram queimados.   Até as 18h, 18 pessoas haviam sido detidas.

A PM chegou em comboio por volta das 5h30 e cercou todos os acessos ao Pinheirinho. Os sem-teto anunciaram a chegada da polícia com fogos de artifício. Estrategicamente, ao invadir o acampamento,  a PM prendeu quatro lideranças do sem-teto e encaminhou ao plantão do 3 Distrito Policial, na região sul.

A Tropa de Choque rapidamente foi dominando as quadras dentro do acampamento, isolando as ruas. As pessoas foram orientadas a ficar em casa. Numa tentativa de reação, alguns moradores atearam fogo em barricadas, mas foram rendidos com bombas e balas de borracha.

Segundo a PM, a ocupação teria sido feita em 40 minutos. A reportagem estima que o domínio do acampamento teria ocorrido por volta das 7h30, uma hora e 20 após a chegada. Moradores afirmaram que policiais foram violentos e atiraram bombas de efeito moral dentro das casas, colocando as crianças em risco. Alguns moradores afirmaram ainda que os dois helicópteros que participavam da operação também arrremessaram bombas de efeito moral.

“Ficamos rendidos dentro de casa. O choque ocupou todas as ruas. Nem deu tempo para a resistência. Levaram o meu pai e mais cinco pessoas presas”, disse a estudante Milena Pereira, 19 anos. Por volta das 9h30, alguns moradores começaram a deixar o Pinheirinho. “Jogaram bomba de gás perto do meu bebê, saímos correndo”, disse Larissa da Silva, 19 anos.

O Vale

Suspendido por 15 dias processo de falência do Pinheirinho

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Um acordo firmado ontem entre a Justiça da Capital e a massa falida da Selecta S/A, proprietária da área do Pinheirinho, suspendeu por 15 dias o processo de falência da empresa. O objetivo da medida é adiar, pelo mesmo prazo, a reintegração de posse do acampamento sem-teto para que governo federal, Estado e município avancem nas negociações sobre uma possível desapropriação da área.

A proposta de trégua ainda precisa ser referendada pela juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que determinou a desocupação do Pinheirinho. Ontem, a magistrada informou que ainda não havia sido notificada sobre o acordo fechado em São Paulo. Caso seja determinada a suspensão, esta será a terceira reviravolta no caso em apenas três dias.

A reunião foi proposta por uma comissão formada pelo senador Eduardo Suplicy (PT), os deputados estaduais Carlos Gianazzi (PSOL) e Adriano Diogo (PT) e o deputado federal Ivan Valente (PSOL).

O encontro ocorreu no Fórum João Mendes, na Capital, com a participação do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, responsável pelo processo de falência da Selecta, Jorge Uwada, administrador da massa falida, e Waldir Helu, advogado da empresa. O acordo foi deferido pelo juiz de falência e protocolado no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori. O texto será encaminhado à juíza Márcia Loureiro.

“A ideia é incentivar o diálogo. A reunião mostra que a massa falida e o Tribunal de Justiça são a favor de acordo para a regularização da ocupação. Se a juíza mantiver de pé a reintegração, é vontade apenas dela”, diz Giannazi.
Entre os participantes, apenas Helu, advogado da Selecta, recusou os termos propostos.

Quando uma empresa entra em processo de falência, a intenção é vender seus bens para pagar credores. No caso do Pinheirinho, os representantes da massa falida argumentaram que a reintegração de posse é necessária para que o terreno seja vendido o valor venal está fixado em R$ 84 milhões.

A ideia de suspender a ação de falência abre a possibilidade de a empresa negociar diretamente com o governo federal, o Estado e Prefeitura de São José uma possível desapropriação da gleba. O senador Eduardo Suplicy afirmou, em entrevista à rádio Atual Brasil, que ligou para o prefeito Eduardo Cury (PSDB) para solicitar apoio na regularização da área.

“Senti por parte dele, a boa vontade de resolver o problema do Pinheirinho. Ele me disse que tem trabalhado o tempo inteiro para chegar a uma solução”, disse o senador. Suplicy também disse que Cury tem reuniões agendadas hoje e amanhã com o Ministério das Cidades, mas não citou o local do encontro.

Os governos estadual e federal propuseram à prefeitura, na sexta-feira passada, que fosse firmado um protocolo de intenções com uma série de medidas para legalizar a área invadida pelos sem-teto. Na ocasião, a prefeitura pediu tempo para analisar a oferta e não assinou o documento. A partir deste texto, haveria seis meses para que as esferas públicas formalizassem um projeto de compra e urbanização da área do Pinheirinho.

A assessoria de imprensa da prefeitura não confirmou nem negou a possível agenda de Cury com o governo federal.

O Vale

Em menos de 24 horas, é cassada limitar do Pinheirinho

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A sobrevida do acampamento sem-teto do Pinheirinho durou menos de 24 horas. Ontem à tarde, a Justiça Federal cassou a liminar expedida por ela própria que suspendia a reintegração de posse do terreno, localizado na zona sul de São José.

A desocupação do Pinheirinho foi determinada pela 6ª Vara Cível em julho do ano passado e seria cumprida no início da manhã de ontem. Menos de duas horas antes do início da operação, às 4h20, a juíza federal substituta Roberta Monza Chiari suspendeu a ordem para remoção das famílias, ressaltando o problema social que a medida geraria.

Mais tarde, o juiz titular da 3ª Vara Federal, Carlos Alberto Antônio Júnior, cassou a liminar da magistrada, mantendo a reintegração de posse do Pinheirinho. Em seu despacho, ele argumentou que a Justiça Federal não tem competência para atuar no caso, uma vez que a área invadida não pertence à União o interesse do governo federal em comprar o terreno, manifestado oficialmente na semana passada, não seria suficiente para justificar a decisão.

A área do Pinheirinho mede de 1,3 milhão de metros quadrados (equivalente a 130 campos de futebol) e pertence à massa falida da empresa Selecta S/A. A gleba é ocupada pelo movimento sem-teto desde 2004. Cerca de 5.500 pessoas vivem no local.

Hoje, a juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, deve retomar o planejamento com o comando da Polícia Militar para o cumprimento da reintegração de posse. Na semana passada, o governo federal se comprometeu a disponibilizar recursos para a desapropriação do Pinheirinho com a finalidade de transformar a ocupação em um bairro regularizado.

Foi elaborado um protocolo de intenções com a participação do governo do Estado, que desenvolveria os projetos de urbanização. Pela proposta, caberia à Prefeitura de São José garantir o congelamento da ocupação e, por meio de lei, transformar o acampamento em uma zona de interesse social a formaliza-ção do acordo ainda depende de uma resposta do prefeito Eduardo Cury (PSDB).

Com base nesse documento, a juíza federal substituta concedeu a liminar em favor dos sem-teto. Com é de praxe, as decisões em rito de urgência concedidas em plantões são analisadas por um juiz titular no dia seguinte. Para o juiz Carlos Alberto Antônio Júnior, “apenas haveria interesse da União se houvesse decreto expropria-tório federal para a área, posto que o imóvel é particular.”

Os advogados dos sem-teto prometem recorrer hoje ao TRF (Tribunal Regional Federal) contra a decisão.

A juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Loureiro, responsável pela ordem de reintegração de posse do Pinheirinho, disse que a Justiça Federal não tem legitimidade para interferir no caso. “Ela não tem competência funcional para revogar uma ordem dada pela Justiça Estadual, que não é só da 6ª Vara Cível, mas é uma ordem que vem sendo confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou.

“Essa medida reintegração apenas foi prorrogada um pouco mais, mas vai ser cumprida, exceto se houver uma modificação na decisão do Tribunal de Justiça, que eu cumpro e não discuto. Até o momento, nada disso aconteceu.”

Márcia também admite a possibilidade de suspender a ordem de desocupação caso a área seja desapropriada seja pela prefeitura, pelo governo do Estado ou pela União.

O Vale