O secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, defende mudanças nas regras para tornar mais rígida a concessão da saída temporária de presos em datas especiais. No final deste ano, provavelmente após o dia 20 de dezembro, cerca de 20 mil presos em todo Estado devem ser beneficiados com a saída temporária de Natal.
No Vale do Paraíba, o número deve ser o mesmo da saída do Dia das Crianças, em outubro, quando 1.768 detentos deixaram as unidades prisionais. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e concedido a detentos com bom comportamento e que cumprem pena no regime semiaberto, que é menos rígido e permite que o apenado deixe a unidade para trabalhar.
Para Grella, embora o Estado não possa negar a saída temporária, em razão da lei federal, pode discutir medidas para torná-la mais criteriosa. “Esse é um benefício que decorre da legislação federal e o governo do Estado não tem como legislar e não tem como interferir diretamente”, disse.
“Mas é um problema e há manifestações de setores da segurança e do Judiciário pedindo uma rigidez maior no tocante à concessão dessas saídas, para que não ocorram da maneira como vêm acontecendo”, afirmou Grella. Uma das sugestões que ele deverá discutir nesta semana com o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, conforme adiantou a O VALE, em entrevista exclusiva na última sexta-feira, é a de um possível escalonamento no benefício.
“Podemos pensar em fazer de maneira escalonada ou tornar mais rigoroso o controle de quem terá o benefício.” Em razão da onda de ataques que vem sofrendo o Estado, com recrudescimento dos crimes a partir de setembro, promotores do Ministério Público da capital se posicionaram contrários à saída temporária nas festas de final de ano.
Segundo Pedro Juliotti, promotor de Execuções Criminais, a situação de tensão e violência preocupa e exige uma medida pontual, além de a saída temporária ferir o processo de ressocialização. “A maior parte dos presos do semiaberto deixa a unidade para trabalhar. Portanto, a saída temporária pode ser suspensa nesse momento. Colocar 20 mil presos ao mesmo tempo nas ruas é preocupante.”
Juliotti informou que os pedidos para suspensão do benefício têm sido feitos, há cerca de 10 dias, de maneira individual, no processo de cada detento. Mas os juízes não têm deferido o pedido do MP. “Vamos continuar tentando sensibilizar os juízes. Uma hora eles terão que ceder”, disse. No Vale do Paraíba, em razão da condição de maior tranquilidade do que na capital, os promotores do MP concordam com a saída temporária.
Em média, segundo estatísticas do próprio governo estadual, em torno de 5% dos presos beneficiados com saídas temporárias não voltam para as unidades. Ao longo do ano, eles têm direito a cinco saídas temporárias de até sete dias cada, que costumam ser concedidas em datas comemorativas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães, dos Pais e das Crianças.
Quem não voltar depois do prazo é considerado foragido e perde o benefício do regime semiaberto se for recapturado. Em outubro deste ano, 21 presos de Tremembé foram detidos pela Polícia Militar duas horas após deixarem a unidade. Eles estavam consumindo bebidas alcoólicas e maconha, o que é proibido.
Jenis de Andrade, coordenador do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional na região, admite ser a saída temporária um direito do detento, mas pede que ela se torne mais rigorosa. Ele concorda com a divisão dos beneficiados. “Pode-se sair em grupos”, disse.
O Vale
Publicado em: 04/12/2012
