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Projetos viários de Carlinhos ‘inflam’ o Orçamento de 2014

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As operações de crédito contratadas pelo prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), para projetos de mobilidade urbana e pavimentação inflaram a previsão orçamentária do município para o próximo ano, a primeira elaborada pelo seu governo, estimada em R$ 2,179 bilhões, o que representa um crescimento de 17,7% em relação ao orçamento deste ano, aprovado pela Câmara no final de 2012, no montante de R$ 1,837 bilhão. De acordo com os dados da proposta orçamentária encaminhada anteontem ao Legislativo, os recursos financeiros das operações de crédito projetados para 2014 somam R$ 190,4 milhões. Esse valor representa um crescimento de 614,9% nos recursos provenientes dessa receita na comparação com a verba prevista no orçamento deste ano, no montante de R$ 26,6 milhões.

O governo Carlinhos Almeida espera contar com R$ 116 milhões do governo federal para a primeira etapa do projeto do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos), de um total de R$ 800 milhões previstos. Também foram previstos o repasse de outros R$ 28,3 milhões para obras de pavimentação em bairros. Essa verba é do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal. Para o Programa de Estruturação Urbana, do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o governo espera receber mais R$ 44,5 milhões. O empréstimo contratado pelo município com a instituição internacional foi firmado na gestão do ex-prefeito tucano Eduardo Cury.
Maior fonte de receita do município, a verba do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) prevista soma R$ 832,3 milhões. O secretário municipal da Fazenda, José Walter Pontes, frisou que o aumento do índice de participação do município na distribuição dos recursos desse tributo é um dos fatores para o crescimento da receita. Para este ano, os repasses do ICMS foram projetados em pouco mais de R$ 700 milhões.

Educação e Saúde são as áreas que terão maior aporte de verba. Somadas essas áreas terão R$ 1,068 bilhão em 2014. A verba da Educação será de R$ 498 milhões, e da Saúde, de R$ 569 milhões. Governo quer rever impostos para melhorar a arrecadação. O secretário da Fazenda, José Walter Pontes, destacou que orçamento do município para 2014 registrou alta impulsionado também pela melhoria da receita própria, que teve crescimento de 15%. “O crescimento da receita própria mais que dobrou em relação à inflação do período”, afirmou o secretário. No total, os recursos dessa receita forma projetados em R$ 674 milhões.

Os destaques são as verbas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), R$ 141 milhões, e ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), no montante de R$ 256,8 milhões. Pontes afirmou que o ISS vai crescer porque o governo planeja reduzir alíquotas de contribuintes. Citou a redução da alíquota dos cartórios de 5% para 2%. O projeto será encaminhado à Câmara ainda este ano. Outra fonte importante de receita, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) deve render R$ 113 milhões ao município. Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Carlos Tiaca (PMDB), disse que haverá audiência pública para debater a proposta. Já a oposição promete analisar a proposta em detalhes, segundo informou Fernando Petiti (PSDB).

Prefeito cobra documento para autorizar obra do contorno sul

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No que depender do prefeito Ernani Primazzi (PSC), a emissão da licença de ocupação do solo, que permitirá a tramitação para o início das obras do contorno sul da rodovia dos Tamoios em São Sebastião, só vai sair após a apresentação de um documento oficial do governo do Estado concordando com as alterações no projeto. A cautela do prefeito é justificada pela polêmica envolvendo o projeto do contorno viário, que chegou agora em seu terceiro modelo. As duas propostas anteriores apresentadas pela Dersa foram alvo de críticas de moradores, parlamentares e do próprio prefeito em função do número de desapropriações necessário. A postura do prefeito esfria os ânimos da Dersa, que esperava a emissão do documento pelo prefeito já amanhã, de acordo com o presidente da empresa, Laurence Casagrande Lourenço.

Na esfera política, uma força tarefa composta pelo trio de deputados petistas Marco Aurélio, Carlos Zarattini e Telma de Souza ajudou Primazzi a sensibilizar a direção da Transpetro para liberar o uso de 2.000 m² de espaço e reduzir o número de remoções no bairro da Topolândia. Já entre os tucanos do governo do Estado, o prefeito procurou mostrar o ganho social com a medida. “Por mais boa vontade que eu tenha, chega uma hora em que você fica precavido. Acabei de conversar hoje (ontem) com o secretário Edson Aparecido (Desenvolvimento Metropolitano) e disse que preciso de um documento da Dersa ou da Secretaria de Transporte informando que houve as alterações”, afirmou o prefeito.

Outro ponto a ser definido entre as esferas federal e estadual de governo é o valor deste terreno da Transpetro. “Deve ter um custo sim. O Sérgio Machado (presidente da Transpetro) ratificou que vai ser possível, mas tem que ter um acordo administrativo. O Estado não pode desapropriar uma área da União”, disse Primazzi. Do lado do Estado, na Dersa a postura é de expectativa. “A coisa toda ainda está em negociação. Esperamos que esta seja uma cessão não onerosa. O compromisso de liberação da área foi feito ao prefeito de São Sebastião”, afirmou Laurence. Segundo o presidente da Dersa, com a liberação do uso do solo em São Sebastião, a expectativa é que as obras do contorno sul sejam iniciadas entre dezembro e janeiro. Já em Caraguatatuba, as obras do contorno norte devem começar a partir do próximo mês. “O Ibama liberou a licença de instalação. Após a autorização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) poderemos iniciar as obras, já em outubro”, disse Laurence.

Carlinhos amplia acordos com organizações sociais na cidade

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O prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), prorrogou contratos e vai injetar mais recursos em Organizações Sociais que prestam serviços para o município. O Cecompi (Centro para a Competitividade e Inovação do Cone Leste Paulista) teve o contrato com a prefeitura prorrogado por cinco meses e vai receber um aporte de R$ 1,508 milhão.Este ano, a entidade já recebeu verba de R$ 1,6 milhão do município. O Cecompi mantém parceria com a prefeitura desde a sua criação, em2003, na gestão do ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB).

Recentemente, o secretário executivo da entidade, Agliberto Chagas, ligado ao PSDB, deixou o cargo, que ainda não foi preenchido pelo governo do PT. A Ajfac (Associação Joseense para o Fomento da Arte e da Cultura), que gerencia o Parque Vicentina Aranha, também teve o contrato prorrogado por quatro meses e recebeu verba extra de R$ 1,2 milhão para dar continuidade as atividades que desenvolve no espaço. O Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento) vai receber um aporte extra de R$ 4 milhões até o final do ano. O prefeito Carlinhos Almeida disse que o governo tem intenção de manter as parcerias com as Organizações Sociais. Ele relatou que, no caso da Ajfac, o governo até analisou a possibilidade de não renovar o contrato, mas decidiu pela manutenção.

“A entidade tem prestado bom serviço. Gerencia a Orquestra Sinfônica Municipal e vai colaborar na Bienal Municipal do Livro”, disse. A Bienal do Livro está programada para novembro, sob responsabilidade da Fundação Cassiano Ricardo. Carlinhos também considera importante a parceria com o Cecompi, por causa do Parque Tecnológico. “O Cecompi tem desenvolvido trabalho com o Parque Tecnológico e com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico”, destacou.

Criado no governo do ex-prefeito tucano Eduardo Cury (2005-20012), o Ipplan permanece parceiro do município,, mas com novo enfoque. Enquanto no governo tucano o instituto assumiu papel mais político, inclusive com a formulação de propostas de políticas para o planejamento e desenvolvimento da cidade, no governo do PT, o Ipplan terá outro papel. “O Ipplan vai colaborar com o governo realizando pesquisas e no planejamento para a gestão estratégica do governo, mas não irá propor políticas públicas. Isso é responsabilidade da Secretaria de Planejamento”, afirmou o prefeito. Segundo ele, o instituto ganhará novas missões, mas vai manter os serviços prestados, como o gerenciamento do 156, um dos canais de comunicação da prefeitura com a comunidade.

O governo do PT ampliou as parcerias da prefeitura com organizações sociais. Este mês, a administração municipal firmou convênio com a OS São José Desportivo para a gestão dos 52 centros poliesportivos da cidade. O contrato, no valor de R$ 3,3 milhões, tem validade até dezembro, podendo ser prorrogado por até 60 meses. A OS substituirá a Univap (Universidade do Vale do Paraíba), que era responsável pelo serviço desde setembro de 2012.

Em junho, a prefeitura havia qualificado a São José Desportivo como organização social com a proposta de que a entidade captasse verbas para as equipes esportivas de alto rendimento da cidade, entre elas o basquete masculino. A entidade é comandada pelo ex-prefeito Pedro Yves (PMDB), diretor da Secretaria de Esportes e Lazer. A São José Desportivo foi criada no final do ano passado por ex-assessores do governo Eduardo Cury (PSDB). O prefeito Carlinhos Almeida aproveitou o registro da associação, mas indicou novos membros.

São José: sinal verde só nas ilhas

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O secretário de Transportes de São José dos Campos, Wagner Balieiro, esteve ontem na avenida São José, na região central, para esclarecer pessoalmente as dúvidas sobre o funcionamento das botoeiras nos semáforos das ‘ilhas de pedestres’, criadas para o funcionamento da faixa exclusiva para ônibus.

“Só há necessidade de termos as botoeiras para os semáforos instalados nas ilhas. Para o pedestre que está na ilha e deseja ir para o outro lado da avenida não precisará fazer nada. É só aguardar o sinal verde para pedestre”, disse o secretário no final da tarde de ontem a O VALE. Balieiro afirmou ainda que os semáforos que não possuem botoeiras estão programados automaticamente.

Até dia 15 tem votação para mudanças da Lei de Zoneamento

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O prefeito Carlinhos Almeida (PT ) deve encaminhar para votação na Câmara, até o fim da primeira quinzena deste mês, o novo pacote de mudanças na Lei de Zoneamento. Essa será a segunda alteração feita pelo governo este ano nas regras de ocupação urbana de São José. Na última sexta-feira, a Secretaria de Planejamento Urbano concluiu a consulta pública sobre as mudanças no zoneamento.

Segundo a assessoria de imprensa da pasta, foram recebidas 187 manifestações populares, ligadas principalmente a não liberação de atividades de comércio e serviço no Jardim Esplanada e adjacência e de apoio à criação da Zeis (Zona Especial de Interesse Social), entre outras. As propostas serão analisadas pela secretaria para verificar sua viabilidade. Ontem, o secretário de Planejamento Emmanuel dos Santos não comentou o assunto com O VALE.

O novo pacote do governo contempla sete alterações e prevê a criação de Zeis para viabilizar casas para as famílias removidas do Pinheirinho em janeiro do ano passado. O projeto também inclui autorização para transformar loteamento em condomínio fechado, ampliação de perímetro no centro, mudança de ocupação de glebas no entorno do Parque Tecnológico, legalização de empreendimento residencial no Putim e fim da restrição para construções em terrenos próximos a faixas onde há torres de alta tensão em alguns terrenos da cidade.O arquiteto Flávio Mourão, integrante do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), criticou a falta de uma discussão mais ampla sobre as mudanças propostas.

“Qual o impacto que essas mudanças terão para a cidade? A prefeitura se nega a fazer um debate amplo e fica criando uma colcha de retalhos na lei”, afirmou. O presidente da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara, Shakespeare Carvalho (PRB), defendeu o governo e disse que as mudanças “são necessárias para o desenvolvimento econômico da cidade”.  Os moradores do Jardim Esplanada, na região nobre de São José dos Campos, voltaram a pressionar o governo para que não autorize a liberação de comércio e serviços nas ruas do bairro.

Em maio passado, no primeiro pacote de revisão da Lei de Zoneamento, os vereadores chegaram a aprovar a emenda 73, que previa a liberação do comércio nas ruas Clóvis Bevilacqua, Wenceslau Braz, Benedito Silva Ramos, Pascoal Moreira, Graça Aranha, Irmã Maria Demetria Kfuri, avenida Paulista, entre outras. No entanto, a emenda foi vetada pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT). O temor dos moradores é de que, nesse novo pacote de mudança da lei, surja alguma emenda liberando o comércio na região novamente.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento Urbano, a consulta pública encerradas na última sexta-feira teve 23 manifestações verbais, 25 protocoladas em papel e 139 encaminhadas por meio do site da prefeitura. A assessoria não detalhou quais foram todas as mudanças sugeridas, mas há uma estimativa de que um grande número de manifestações foi de moradores do Jardim Esplanada contrários à liberação do comércio no bairro. Proprietários e moradores que defendem a liberação de atividades comerciais e de serviços nas ruas do Jardim Esplanada e região, afirmam que há muito tempo essa parte do bairro deixou de ser residencial.

O número de sugestões encaminhadas à prefeitura pela internet superou o total verificado na consulta pública do primeiro semestre, quando a administração contabilizou 121 manifestações sobre o pacote inicial de 67 mudanças na Lei de Zoneamento. A proposta ainda recebeu 82 sugestões em audiência pública e 3 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. O governo Carlinhos Almeida planeja fazer uma revisão geral da Lei de Zoneamento, abrangendo toda a cidade, até o início de 2015. Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano, os estudos para a elaboração dessa proposta já foram iniciados. A pasta admite realizar novas mudanças pontuais na atual legislação enquanto o projeto das novas regras não fica pronto.

Carlinhos ‘usa’ Urbam para engordar salário de secretário

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O governo do PT em São José dos Campos repetiu a fórmula da gestão anterior, comandada pelo PSDB, para “engordar” o salário de secretários da administração e contemplar aliados políticos. Trata-se do uso político das indicações para compor o conselho administrativo da Urbam (Urbanizadora Municipal S/A), empresa de economia mista que tem a prefeitura como acionista majoritária. No atual grupo de oito conselheiros, que tomou posse em janeiro deste ano, participam quatro secretários do governo petista, o presidente da Urbam e três aliados políticos (veja quadro nesta página). Todos eles recebem R$ 2.700 mensais a título de subsídio. Na administração petista, após aumento aprovado na Câmara no início do ano, o subsídio de cada secretário saltou de R$ 9.697 para R$ 10.182.

Estão atualmente no Conselho Administrativo da Urbam os secretários José Walter Pontes (Fazenda), Marcos Aurélio dos Santos (Governo), Paulo Rogério Martins Toledo (Administração) e Luís Carlos Lima (Chefe de Gabinete). Somam-se a eles o presidente da Urbam, o jornalista Luís Roberto Cândido, e o presidente do PT em São José, João Gilberto Ribeiro, o ‘Giba’. Há espaço ainda para dois aliados políticos do governo: Cristiano Pinto Ferreira (PV) e Jonas Mota (PMDB).

Ferreira deixou o PSDB em março de 2011 e concorreu à Prefeitura de São José, no ano passado, pelo Partido Verde. Conhecido pelo apelido de ‘Pinóquio’, Mota fez parte da equipe de coordenação da campanha do vice-prefeito, Itamar Coppio (PMDB). A nomeação de aliados e secretários da administração para o Conselho da Urbam foi uma prática comum durante os oito anos do então prefeito Eduardo Cury (PSDB). Não raro, a medida era criticada por vereadores do PT e de outros membros da sigla. Para o vereador Fernando Petiti (PSDB), a nomeação feita pelo governo não é ilegal, mas levanta dúvidas sobre a atuação isenta dos conselheiros. “Fica um pouco estranho. Parece que eles nunca irão contra a administração”, disse. Membro da base governista na Câmara, Carlinhos Tiaca (PMDB) defende a composição do conselho com aliados e acredita na competência do grupo. “São pessoas de confiança do governo que estão ajudando a recuperar a Urbam, que estava à beira da falência”, afirmou.

Ferreira disse que foi convidado pelo prefeito Carlinhos Almeida a integrar o Conselho por sua “experiência na vida pública e currículo”. Segundo ele, as reuniões têm sido regulares, com mais de uma por mês. “Perdi a conta”, disse. Em nota, a Urbam informou que a composição do Conselho foi feita de forma transparente e seguindo o estatuto da empresa. “É natural que pessoas da própria administração façam parte do conselho”, disse a nota. O Conselho Administrativo da Urbam é formado por oito pessoas, sendo quatro secretários da prefeitura, o presidente da Urbam e três aliados políticos (PT, PMDB e PV) Luís Cândido (Urbam), José Walter Pontes (secretário da Fazenda), Marcos Aurélio dos Santos (secretário de Governo), Luís Carlos Lima (Chefe de Gabinete), Paulo Rogério Toledo (secretário de Administração), Cristiano Pinto Ferreira (PV), João Gilberto Ribeiro (PT) e Jonas Mota (PMDB)

Especialista em Direito Administrativo pela USP, Odete Medauar disse que a prática de indicar aliados e membros do governo para conselhos de empresas está disseminada pelo país. “Infelizmente, ninguém faz nada”. Odete não considera a prática ilegal, mas duvidosa. “É uma questão mais de moral. Se é apropriado ou não, é duvidoso”.

Prefeito corre risco de terminar mandato sem concluir obras

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As quatro principais obras viárias projetadas pelo governo Carlinhos Almeida (PSDB) em São José dos Campos correm o risco de não serem concluídas no atual mandato, que termina em dezembro de 2016. A Via Banhado e a Via Cambuí, que juntas têm custo estimado de R$ 203,7 milhões, estão com projetos atrasados com previsão de entrega neste mês, eles só serão liberados ao governo em janeiro próximo. Nos dois casos, a prefeitura também terá que fazer desapropriações antes de licitar as obras.

Os maiores desafios são para viabilizar a Via Banhado, projeto que enfrenta polêmica após o governo decidir eliminar o viaduto previsto para a região central. A prefeitura terá que remover as famílias que moram na área do Banhado e vencer os entraves para conseguir a licença ambiental necessária para a obra. Já o prolongamento da Via Oeste do Jardim das Indústrias até o Limoeiro, cujas obras têm estimativa de custo de R$ 14 milhões e estão paralisadas desde março do ano passado, enfrenta batalha judicial.

Isto porque a Construtora Terra Simão, que teria que fazer a obra como contrapartida por empreendimentos que construiu na zona oeste, agora recusa-se a financiar o serviço. Já o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) ainda depende de projetos e liberação de verba do governo federal. O primeiro trecho, que é o sul e terá 18 quilômetros, deve ter início apenas em 2015. “São obras importantes para São José e serão realizadas, mas ainda não dá para definir os prazos de início e fim”, afirmou o secretário de Transportes, Wagner Balieiro. Segundo ele, só após a conclusão dos projetos executivos será possível definir custos e prazos para as obras. “Herdamos do governo do PSDB projetos com poucos detalhes e que não tinham nem levantamentos topográficos. Só após os projetos estarem concluídos é que poderemos definir custos e prazos destas quatro obras”, disse Balieiro.

“É uma série de fatores que ainda precisam ser definidos. Por exemplo, a Via Banhado e a Via Cambuí ficarão mais caras, porque as previsões de desapropriações do governo anterior foram subestimadas”, completou o secretário. Segundo ele, a maior preocupação é com projetos bem feitos e não com prazos. “Vamos agilizar o máximo possível, mas com a preocupação de fazer obras e projetos de qualidade para que comecem e terminem. Não podemos ter de novo casos como o do Teatro invertido, da Arena de Esportes e do novo Fórum, que geraram transtornos e prejuízos ao cofres públicos.”

Obras do Viaduto da Kanebo terá apenas uma pista a mais

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A principal obra viária do governo de Carlinhos Almeida (PT), a ampliação do Viaduto Kanebo, responsável por ligar o Anel Viário à estrada velha Rio-São Paulo, na zona sul de São José dos Campos, contemplará apenas a duplicação do viaduto no sentido centro-bairro. A informação foi dada pelo prefeito durante entrevista a um programa de rádio na última quinta-feira. “É a obra mais importante de São José e a segunda com a maior viga de sustentação do país”, disse. A obra se tornou uma importante vitrine da atual administração e um dos principais desafios da Secretaria de Transportes devido ao congestionamento constante de carros, ônibus e caminhões nos horários de pico.

Hoje, são apenas duas faixas e o motorista que quer acessar a estrada velha tem que esperar uma ‘brecha’ no tráfego no Anel Viário para acessar o principal corredor dos bairros Parque Industrial e Jardim Paraíso. O projeto de duplicação é para fazer com que o viaduto passe a contar com quatro faixas de rolamento, sendo três de circulação e uma somente para a aceleração dos veículos que acessam ao viaduto por meio da marginal da via Dutra. O custo das obras, que tiveram início no dia 24 de abril deste ano, está estimado em R$ 10 milhões. A previsão de término, segundo a empresa Empavi, é dezembro. A ampliação do trecho da estrada velha até a chegada ao Parque Industrial já foi finalizada.

Na sexta-feira, O VALE esteve no local e constatou que seis homens trabalhavam na construção de uma das vigas. A notícia de que o viaduto no sentido bairro-centro não será duplicado foi recebida negativamente por moradores, empresários e comerciantes. “Por mais que a prefeitura acredite que o trânsito no sentido centro seja tranquilo nos horários de picos, nós, acreditamos que daqui a dois anos no máximo a situação estará pior para quem sai da zona sul e vai para o centro”, disse o empresário Fernando Vilela, 34 anos. Para a administradora de empresas Carla Silvana, 28 anos, a prefeitura deveria fazer a duplicação total do viaduto. “Imagina o transtorno para a cidade quando uma nova obra surgir na região?”, disse.

Segundo o ex-secretário de Transportes e presidente do PSDB de São José, Anderson Farias Ferreira, a licitação feita à época da gestão passada (há cerca de um ano e meio), não incluia a duplicação do viaduto no sentido bairro-centro por ainda não apresentar gargalo. “Ali tem uma pequena retenção para quem acessa o Anel Viário no sentido centro, mas não a ponto de atrapalhar o trânsito. Mas isso no máximo por cinco anos”, disse. A Secretaria de Transportes não quis comentar o assunto.

Carlinhos: ‘GM deve cumprir acordo’

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O prefeito de São José dos Campos , Carlinhos Almeida (PT), defendeu ontem que a direção da General Motors cumpra o acordo firmado com o Sindicato dos Meta-lúrgicos e mantenha a linha de produção do modelo Classic até dezembro. A direção da GM anunciou na semana passada que pretende antecipar para o fim deste mês a desativação do setor, que teria se tornado economicamente inviável. Com fim do MVA, 897 trabalhadores que estão de licença remunerada serão demitidos. Carlinhos recebeu representantes do sindicato no final da tarde de ontem. Antes, na hora do almoço, sindicalistas haviam ocupado o saguão do Paço Municipal para cobrar o apoio do petista.

O prefeito disse que vai procurar a empresa para tentar uma mediação para o conflito. “É fundamental que a GM mantenha o acordo e garanta investimentos na cidade”, disse. Na fábrica, o clima é de muita apreensão entre os funcionários, afirmou o metalúrgico Jorge Henrique da Conceição, do MVA. “Nós precisamos do apoio da prefeitura, do governo federal e estadual para tentar reverter as demissões”, disse.

O presidente do sindicato, Antonio Ferreira de Barros, “Macapá”, disse que a GM não pode romper o acordo e tem o compromisso de anunciar o investimento de R$ 2,5 bilhões em uma nova fábrica na cidade. “Esse anúncio já deveria ter sido feito em 6 de julho. A GM mundial já aprovou o acordo trabalhista feito aqui.” Amanhã haverá uma nova rodada de negociações entre a empresa e os sindicalistas na sede do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São José para definir um plano de compensações pelos quatro meses a menos de trabalho dos funcionários.

Oposição vai à Justiça contra reajuste linear no valor do IPTU

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A bancada do PSDB na Câmara de São José ameaça acionar a Justiça para impedir a votação do projeto de lei de revisão da PGV (Planta Genérica de Valores). Os vereadores oposicionistas alegam que a proposta encaminhada pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) ao Legislativo na semana passada descumpre a Lei Orgânica do Município ao estabelecer reajuste linear do valor venal dos imóveis ao invés de fazer uma revisão geral da Planta Genérica de Valores. Segundo os tucanos, com este modelo alguns contribuintes serão penalizados, já que existiram casos em que houve desvalorização dos imóveis desde a última revisão da PGV em 2009 e os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) teriam que ser reduzidos e não aumentados em 2014.

“A Lei Orgânica do Município determina revisão da Planta Genérica de Valores, o que foi feito pelo governo Eduardo Cury em 2007 para entrar em vigor em 2009. Foi feito um trabalho completo, com aumentos variados de IPTU e, em alguns casos, até com redução do imposto”, disse o líder da oposição na Câmara, Juvenil Silvério (PSDB). “Desta vez, a prefeitura não fez a revisão e sim a aplicação de reajuste linear aos valores venais dos imóveis. Ao igualar todo mundo, teremos casos de contribuintes que serão penalizados, porque deveriam ter redução de IPTU e não aumento”, completou. Segundo ele, o PSDB tentará convencer a bancada governista a não votar o projeto. Caso não consiga apoio, o partido vai acionar a Justiça. “O que não podemos é permitir que os munícipes sejam penalizados por erro do governo”. O texto deve ser colocado em votação até o mês que vem.

A Planta Genérica de Valores é um dispositivo que padroniza critérios de definição do valor venal dos imóveis e serve de base de cálculo para cobrança do IPTU e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Com base no projeto do governo, todos os contribuintes terão aumento real de IPTU no ano que vem. Dos 137 mil imóveis tributados, 106.689 terão reajuste de até R$ 80 (sendo 69.459 até R$ 40 e 37.401 entre R$ 40 e R$ 80). O governo alega que não houve tempo hábil para fazer uma revisão completa da Planta Genérica e, por isso, decidiu reajustar de forma linear os valores venais dos imóveis. No caso, em 10,31% sendo 4% de aumento real somados a 6,31% da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período entre setembro de 2012 e agosto de 2013 e que servirá de cálculo para o IPTU.

Para o tributarista Ives Gandra Martins, de São Paulo, o modelo adotado pode ser questionado na Justiça. “A revisão da Planta Genérica de Valores tem que ser feita com estudo completo para definir valores reais e não valores palpitáveis. Se foi feita com aumento linear, em tese foi violado o Código Tributário Nacional”, disse Ives Gandra. “Neste caso, se o projeto for aprovado pode ser barrado pela Justiça por conter inconstitucionalidade”, completou. O governo Carlinhos Almeida negou ontem irregularidades no trabalho de revisão da Planta Genérica de Valores de São José dos Campos. “O governo cumpriu o prazo estabelecido pela Lei Orgânica e fez a revisão de toda a Planta Genérica com a valorização do valor venal de todos os imóveis e a revisão do anexo depreciativo”, informou a Secretaria de Governo, por meio de nota enviada ao O VALE.

Sobre a eventual ação do PSDB na Justiça, o governo disse que é uma decisão político-partidária.
Na última quinta-feira, o secretário da Fazenda, José Walter Pontes, afirmou ao O VALE que não houve tempo hábil para fazer um estudo mais completo da Planta Genérica. “Preferimos então adotar uma medida que corrija distorções, mas que ao mesmo tempo penalize o menos possível os contribuintes”, afirmou o secretário na ocasião. A presidente da Câmara, Amélia Naomi (PT), também negou irregularidades na revisão da Planta Genérica. “O que o PSDB está querendo é aumentar ainda mais o IPTU dos contribuintes. Isto o governo Carlinhos não vai fazer”, disse a petista.