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Multirão da Saúde é fechado pelo Prefeito Carlinhos

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O prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), assinou ontem as primeiras parcerias para a realização de mutirões de consultas e cirurgias, promessa de campanha que estava prevista para ser cumprida nos primeiros dias de governo, mas que somente começará a sair do papel nos próximos dias.

Foram assinados contratos para 2.307 cirurgias e 23.154 consultas e exames, no valor de R$ 3,638 milhões. Os hospitais envolvidos na parceria são Santa Casa, Pio 12, Antoninho da Rocha Marmo e GACC (Grupo de Apoio à Criança com Câncer). Nos próximos dias está prevista também a assinatura de parceria com o Próvisão. As cirurgias fazem parte do pacote lançado pelo governo para a realização de 4.200 procedimentos cirúrgicos nos próximos seis meses.

O governo do PT afirma que os mutirões já estão sendo realizados desde o início do ano, com o apoio do governo federal. No entanto, as cerca de 2.200 cirurgias que a gestão petista afirma terem sido feitas são resultado de convênios firmados pelo governo anterior, do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB).

“Esta é a segunda etapa do mutirão que iniciamos no começo do governo”, disse o prefeito Carlinhos. Ele destacou que planeja pedir mais recursos ao governo federal para ampliar os mutirões. “Já conversei com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e ele orientou protocolar pedidos junto ao Sistema de Convênios do Governo Federal”, afirmou. “Orientamos a Secretaria de Saúde para cuidar disso”, completou o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, Álvaro Machuca, disse que os mutirões fazem parte do esforço do governo de reduzir a fila de espera pelos procedimentos. Machuca declarou que, pelos dados da pasta, a fila tem 17 mil inscritos. “É um número que precisa ser verificado. Muita gente já pode ter sido atendido na rede pública ou na particular”, disse o secretário. Na avaliação do prefeito, a demanda seria de no máximo 40% desse total.

No pacote divulgado ontem, a Santa Casa foi o hospital que recebeu maior parcela, no total de R$ 2,883 milhões, para a realização de 1.467 cirurgias e 16.074 consultas e exames clínicos. Após oito anos, o hospital volta a prestar serviço para o município. “Sempre estivemos à disposição. A Santa Casa é da população”, afirmou Benjamin Bueno, secretário da Mesa Diretora do hospital.

O Vale

Publicado em: 02/04/2013

Funcionários da Limpeza se encontram com Prefeito

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O prefeito de São José dos Campos esteve na manhã deste sábado (30), na sede da Secretaria de Educação, conversando com os ex-funcionários da empresa de limpeza Colp Urbanizadora que serão contratados pela Milclean. Os trabalhadores farão a limpeza das escolas da rede municipal de ensino.

No dia 21 de março, a Prefeitura de São José efetuou o pagamento dos salários atrasados pela empresa Colp  Urbanizadora aos cerca de 200 funcionários que prestavam serviços de limpeza às escolas municipais. A Colp rescindiu contrato com a Secretaria de Educação no início de março, deixando sem limpeza 40 escolas da rede.

A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar autorizando a Prefeitura a utilizar o crédito pendente junto à Colp para o pagamento dos funcionários. O valor da folha de pagamento dos trabalhadores, passada pela própria empresa, foi de R$ 126 mil. Como o valor do crédito pendente é de R$ 192 mil, o saldo remanescente ficará depositado em juízo.

Prefeitura Municial de São José

Publicado em: 01/04/2013

Prefeitura mantém os monitores nas academias

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A Prefeitura de São José recuou e informou ontem que vai manter o Cidade em Movimento, que conta com 100 academias ao ar livre. Segundo nota da Secretaria de Esporte e Lazer, se for necessário, serão usados recursos orçamentários próprios que poderão ser remanejados para a manutenção do programa. Ainda segundo a nota, não há risco de demissões dos 220 educadores físicos que trabalham nessas academias.

A promotora de vendas Rita Liana, 35 anos, perdeu 12kg desde que começou a frequentar as academias gratuitas. “Acho importante a presença do monitor para orientar durante o exercício. Nem todos os equipamentos eu sei usar, por exemplo. E é perigoso as pessoas se machucarem”. A secretaria da Fazenda identificou que faltam R$ 2 milhões no orçamento desse ano para cobrir o pagamentos dos monitores.

O Vale

Publicado em: 13/03/2013

Prefeito Carlinhos declara luto oficial de três dias na cidade

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O prefeito de São José dos Campos decretou luto oficial de três dias na cidade, a partir deste domingo (10), pela morte da arquiteta Juana Blanco Gomez, de 61 anos, que foi secretária de Educação, de Transportes, de Governo e chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal. Com a medida, as bandeiras deverão permanecer a meio mastro em todos os prédios públicos municipais da cidade.

Juana faleceu na manhã deste sábado (9), vítima de câncer no pulmão, descoberto há dois anos. Desde o início da semana, quando a doença se agravou, ela estava internada no hospital Santos Dumont, em São José dos Campos. Nascida em Salamanca (Espanha), Juana veio para o Brasil ainda criança. Ela deixa três filhos.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 11/03/2013

Prefeitura realiza obras de melhorias na Pousada do Vale

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O prefeito de São José dos Campos anunciou a liberação de R$ 20 milhões para obras de pavimentação e de drenagem no Pousada do Vale, região leste da cidade. O anúncio foi feito neste domingo (10) durante reunião entre o prefeito e os moradores do bairro. As obras devem ser concluídas em 12 meses.

Os recursos para a realização dessa importante obra foram liberados pelo Governo Federal e anunciados no dia 6 pela presidenta Dilma Rousseff. A pavimentação e melhoria de vias urbanas do Pousada do Vale foi uma das propostas beneficiadas com as verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Ficamos muito felizes ao saber que, além da verba de R$ 800 milhões para a realização do início da primeira etapa do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que vai transformar o transporte de massa em nossa cidade, a presidenta Dilma também liberou investimentos de cerca de R$ 26 milhões para obras de pavimentação e melhoria viária, que vai contemplar o bairro”, disse o prefeito.

A obra vai contribuir para qualidade de vida e melhor a acessibilidade dos moradores do bairro, mudando completamente a realidade atual. A previsão é que o projeto beneficie diretamente 5 mil pessoas, com a construção de 15 mil metros de extensão de vias a serem pavimentadas e 30 mil metros de extensão de passeios com acessibilidade que também serão construídos.

O aposentado Pedro Soares de Freitas, de 65 anos, comemorou o anúncio das obras. “Nosso bairro estava esquecido. Agora sentimos que estamos sendo cuidados e valorizados. O asfalto vai trazer conforto e melhorar nossa vida”, disse. Obras de pavimentação nos corredores de ônibus já haviam começado no ano passado, mas o andamento foi prejudicado já que além da falta de contrato, o projeto executivo não levou em consideração aspectos técnicos, como rede de drenagem.

 Acessibilidade

Nos estudos para as obras, estão previstos melhorias na acessibilidade. Calçadas mais largas e mais confortáveis estão no projeto e também rampas de acesso para cadeirantes. Além disso, é prevista a sinalização em braile do solo próximo aos pontos de ônibus e esquinas para garantir o trânsito de pessoas com deficiência visual.

Creche

Além das obras de pavimentação, o prefeito anunciou a ampliação do refeitório e do espaço administrativo da creche que está sendo construída no bairro. Com a conclusão da obra, cerca de 80 crianças serão atendidas.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 11/03/2013

Novas instalações de Hospitais e Senai na cidade

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O prefeito de São José dos Campos protocolou na Câmara Municipal nesta quinta-feira (7) projetos que propõem alterações em leis de doação de áreas do município. Aprovadas, as mudanças permitirão retomar empreendimentos que estavam parados, um deles com risco de ser implantado em outra cidade.

A medida abre caminho para a instalação pelo governo estadual de um Hospital Regional (HR), no Parque Industrial, e do Centro Senai de Tecnologias Aeronáuticas, no Parque Tecnológico. O Senai chegou a receber proposta para implantar a escola em São Carlos, que também possui um polo aeronáutico.

“Algumas exigências que constavam nas Leis de doação faziam com que o Governo Estadual e o Senai não assinassem os contratos. Agora, com as mudanças propostas o caminho estará aberto para a consumação destas parcerias que beneficiam São José dos Campos e toda região do Vale do Paraíba”, disse o prefeito.

No caso do Hospital Regional do Estado, um dos artigos da lei exigia que a área doada pelo município fosse devolvida à municipalidade com todas as benfeitorias “quando o interesse público assim o exigir”. Quanto ao Senai, o impedimento para a assinatura era quanto a devolução do imóvel em 20 anos, com todas as benfeitorias.

Como ambos os projetos exigem grandes investimentos, as cláusulas restritivas inviabilizariam a parceria. Com as alterações nas leis, as doações das áreas para esses empreendimentos poderão ser concluídas e os projetos viabilizados.

O Hospital Regional ocupará uma área total de 10 mil metros quadrados na Avenida Goiânia, no Parque Industrial. A unidade hospitalar terá diversas especialidades médicas e 180 leitos, distribuídos entre os setores de observação, pronto-socorro, UTI, internação geral e sala de cirurgia, o que reduzirá a demanda por atendimento médico no município.

A instalação do Centro Senai de Tecnologia Aeronáuticas em São José dos Campos visa atender as demandas produtivas do setor, por meio da formação de recursos humanos especializados para as áreas de fabricação e manutenção de aeronaves. O projeto está orçado em 80 milhões.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 08/03/2013

Prefeito Carlinho visita obras realizada na cidade

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O Prefeito de São José dos Campos e o Secretário de Transportes visitaram na tarde desta segunda-feira (4) três bairros da região leste da cidade, para vistoriar obras e locais em que outros serviços serão executados.  No Chácaras Araújo, o prefeito observou as obras de drenagem no bairro. No Jardim Santa Hermínia, o prefeito e o secretário verificaram as obras acertadas pela Prefeitura com a Sabesp. “Essas obras são fundamentais para que possamos pavimentar o corredor de ônibus”, afirmou o secretário.

No Jardim Coqueiros, a vistoria foi realizada nas obras executadas pela SSM. “É uma intervenção emergencial realizada para minimizar o problema imediato até viabilizarmos a pavimentação do bairro” afirmou o prefeito. Durante a visita, feita de surpresa e sem aviso à comunidade, diversos moradores e lideranças apresentaram sugestões e reivindicações ao prefeito e ao secretário.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 05/03/2013

Lei de Zoneamento pode sofrer mudanças na cidade

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está na iminência de se pronunciar na Adin (Ação Indireta de Inconstitucionalidade) que pede a anulação da Lei de Zoneamento de São José dos Campos. A anulação da norma foi solicitada em novembro do ano passado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, a pedido do Ministério Público de São José dos Campos.

O processo foi encaminhado no dia 18 último ao relator Castilho Barbosa, para análise e parecer. Na ação, a Procuradoria de Geral de Justiça pede a anulação dos efeitos da lei, editada em agosto de 2010 pelo ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB). O pronunciamento do TJ pode ocorrer no momento que o prefeito Carlinhos Almeida (PT) prepara um pacote para alterar parte das atuais regras, que contempla reivindicações do empresariado da construção civil para este setor, a lei atual é “restritiva” e prejudica o desenvolvimento da cidade.

Em despacho proferido no dia 13 de novembro do ano passado, o relator afirma que é “a inconstitucionalidade é patente pela violação às Constituições Federal e Estadual que tratam do processo legislativo e que por força do artigo 144 da Constituição Estadual devem ser observadas pelos Municípios”.

Em outro trecho, o magistrado ressalta que a Procuradoria Geral de Justiça informa que houvera na tramitação do projeto que resultou na atual Lei de Zoneamento “Abuso do Direito de Emendar, Violação ao Princípio da Separação de Poderes, Violação ao Princípio do Planejamento, Violação ao Princípio da Participação Popular, Violação ao Princípio da Impessoalidade e Ausência de Processo Legislativo”.

Antes de se pronunciar a respeito do pedido de liminar para sustar a norma, o relator solicitou manifestação da Câmara e da prefeitura. A prefeitura encaminhou defesa no começo deste mês. A Assessoria Jurídica defendeu a legalidade da norma e informa que a anulação da lei poderá provocar “insegurança jurídica com consequências em investimentos na cidade”.

Na Câmara, parlamentares que participaram do processo de votação e aprovação da norma defenderam o rito de tramitação do projeto. “O projeto tramitou dentro das normas legais. Não há o que contestar isso”, disse Walter Hayashi (PSB). “O temor é que a lei já produziu efeitos. Imagine se ela for anulada. Outras leis que tiveram o mesmo rito de aprovação também poderão ser. Será um caos para a cidade”, disse o parlamentar.

Fernando Petiti (PSDB) disse que não acredita que a ação irá prosperar. “A tramitação da proposta ocorreu sob a atenção da Assessoria Jurídica da Câmara. Se houvesse a possibilidade de falha, a assessoria alertaria os vereadores”. Se o TJ anular ou suspender os efeitos da norma, a prefeitura irá solicitar que a decisão seja aplicada apenas para os projetos futuros.

A intenção é não prejudicar quem já teve projetos aprovados pela norma em vigor.Secretaria finaliza estudos técnicos. A Secretaria de Planejamento Urbano deve concluir nos próximos dias uma proposta de revisão pontual da lei, para ser encaminhada à Câmara. A revisão contempla parte das reivindicações da construção civil. O arquiteto e urbanista Flávio Mourão é contrário à revisão pontual da norma. “Já que vai ser revista, que seja uma revisão geral, e não pontual”.

O Vale

Publicado em: 26/02/2013

Prefeito da cidade faz revisão da Lei de Zoneamento

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O prefeito de São José, Carlinhos Almeida (PT), vai apresentar na semana que vem ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano uma proposta de revisão da Lei de Zoneamento. O pacote de mudanças não mexe na altura dos prédios, hoje limitada em 15 andares no núcleo urbano consolidado, mas contempla a maior parte das reivindicações das construtoras, que consideram ‘restritiva’ a atual legislação.

Entre as mudanças previstas está a redução dos recuos laterais entre os prédios, hoje definido em 10 metros de distância. Os empresários da construção civil pedem 6 metros. Também será reduzido o tamanho das áreas institucionais e de lazer dos empreendimentos. Hoje, elas podem representar juntas até 20% do tamanho do terreno.

Outra alteração prevista é a ampliação no número máximo de unidades habitacionais em empreendimentos verticais, hoje limitada em 300 apartamentos. As construtoras querem construir até 400 unidades. O governo pretende encaminhar à Câmara logo no início de março um projeto com as alterações na lei os detalhes do texto são mantidos em sigilo.

O secretário de Planejamento Urbano, Emmanuel dos Santos, disse que o pacote de alterações será proposto independentemente da pressão do setor construtivo. Desde a aprovação da lei, em agosto de 2010, empresários da construção civil cobram a revisão das regras, compromisso assumido pelo prefeito durante a campanha do ano passado. “Não há intenção de beneficiar nenhum setor, essas adequações já estão sendo estudadas pelo governo”, disse.

Segundo o secretário, a pasta está finalizando os estudos do projeto de lei, que também contemplará mudanças nas regras para a construção de moradias para baixa renda. “São adequações pontuais e não uma revisão na lei, que demandaria um estudo mais amplo e aprofundado”, disse.

Emannuel diz que há equívocos na redação e erros técnicos que dificultam o entendimento da lei. Outro eixo prevê mudanças para garantir a viabilidade da habitação de interesse social. “Iremos criar Zeis [Zonas Especiais de Interesse Social] onde tiver demanda, porque na atual estrutura da lei não se pode fazer moradia popular em quase nenhuma região”, disse Emmanuel.

As Zeis possuem regras mais flexíveis para a construção de moradias populares. Outra mudança vai possibilitar a construção de conjuntos populares verticalizados. Segundo Emmanuel, a lei atual libera somente conjuntos horizontais (casas térreas) regra que poderia dificultar, inclusive, a construção do pacote de 1.404 moradias já anunciado pelo governo por meio do programa Minha Casa, Minha Vida/Casa Paulista.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) foi reativado e fará uma avaliação do estudo antes do envio à Câmara. “Já fizemos contato com todas as entidades e encaminharemos para cada membro uma cópia do projeto, que só vai para a Câmara após essa análise”, afirmou Emannuel.

Lideranças do PSDB criticaram alterações pontuais na Lei de Zoneamento “Causa estranheza que menos de três meses depois do início do governo a administração já queira fazer mudanças na lei de forma tão rápida e sem um estudo detalhado do impacto dessas mudanças”, disse o vereador Juvenil Silvério (PSDB).

Juvenil teme que valores preservados na lei atual –como a limitação na altura dos prédios, o distanciamento entre as construções e a mobilidade urbana– sejam prejudicados com as alterações. “Fizemos uma lei que preserva a qualidade de vida, não queremos uma cidade cheia de cimento, quente e sem mobilidade”, disse. “A maior parte das mudanças irá beneficiar os empresários que vendem apartamentos caros na cidade”. O presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Paulo Cunha, foi procurado, mas não se manifestou.

O Vale

Publicado em: 21/02/2013

Novo Prefeito pede apoio para revisão de lei de zoneamento

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Em sua passagem pela Câmara na noite de ontem, o prefeito Carlinhos Almeida voltou a defender a revisão na Lei de Zoneamento. “Para garantir o desenvolvimento da cidade, nós identificamos a necessidade de aperfeiçoar a legislação de zoneamento para viabilizar a construção de moradias populares”, disse em discurso.

À reportagem, Carlinhos afirmou que a decisão final das mudanças caberá a Câmara. “Estamos fazendo estudos para apresentar alguns pontos que achamos que devem ser aperfeiçoados na lei, mas a palavra final será da Câmara, que terá condições de ouvir a sociedade e debater para decidir com responsabilidade”, disse. Parlamentares ouvidos antecipam que somente alterações pontuais que favoreçam a construção de moradias populares devem ser aprovados.

“Mexer para viabilizar moradia popular eu sou a favor, mas tem que ter muito cuidado para não beneficiar as grandes construtoras e encher a cidade de prédios”, disse Robertinho da Padaria (PPS). Para Fernando Petiti (PSDB), a lei não é perfeita, mas procurou garantir qualidade de vida. “A população precisa ser ouvida”, disse.

O Vale

Publicado em: 06/02/2013