O prefeito de São José dos Campos protocolou na Câmara Municipal nesta quinta-feira (7) projetos que propõem alterações em leis de doação de áreas do município. Aprovadas, as mudanças permitirão retomar empreendimentos que estavam parados, um deles com risco de ser implantado em outra cidade.
A medida abre caminho para a instalação pelo governo estadual de um Hospital Regional (HR), no Parque Industrial, e do Centro Senai de Tecnologias Aeronáuticas, no Parque Tecnológico. O Senai chegou a receber proposta para implantar a escola em São Carlos, que também possui um polo aeronáutico.
“Algumas exigências que constavam nas Leis de doação faziam com que o Governo Estadual e o Senai não assinassem os contratos. Agora, com as mudanças propostas o caminho estará aberto para a consumação destas parcerias que beneficiam São José dos Campos e toda região do Vale do Paraíba”, disse o prefeito.
No caso do Hospital Regional do Estado, um dos artigos da lei exigia que a área doada pelo município fosse devolvida à municipalidade com todas as benfeitorias “quando o interesse público assim o exigir”. Quanto ao Senai, o impedimento para a assinatura era quanto a devolução do imóvel em 20 anos, com todas as benfeitorias.
Como ambos os projetos exigem grandes investimentos, as cláusulas restritivas inviabilizariam a parceria. Com as alterações nas leis, as doações das áreas para esses empreendimentos poderão ser concluídas e os projetos viabilizados.
O Hospital Regional ocupará uma área total de 10 mil metros quadrados na Avenida Goiânia, no Parque Industrial. A unidade hospitalar terá diversas especialidades médicas e 180 leitos, distribuídos entre os setores de observação, pronto-socorro, UTI, internação geral e sala de cirurgia, o que reduzirá a demanda por atendimento médico no município.
A instalação do Centro Senai de Tecnologia Aeronáuticas em São José dos Campos visa atender as demandas produtivas do setor, por meio da formação de recursos humanos especializados para as áreas de fabricação e manutenção de aeronaves. O projeto está orçado em 80 milhões.
Prefeitura Municipal de São José
Publicado em: 08/03/2013