Calculos de Reajuste de Tarifas serão divulgados na cidade

As prefeituras da Região Metropolitana do Vale do Paraíba poderão ser obrigadas a divulgar todos os dados utilizados para reajustar as tarifas de ônibus. A falta de informações claras sobre o sistema de cálculo e o aumento no preço das passagens de ônibus levaram milhares de pessoas às ruas de todo o país nas últimas semanas. O projeto para garantir publicidade às informações usadas na fixação do valor da tarifa, de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 3 e agora segue para o Senado.

Segundo o deputado, o projeto já deve ser analisado esta semana em regime de urgência pelos senadores. Ele acredita que, por se tratar de uma pauta positiva, “o projeto será aprovado rapidamente, dando uma resposta aos anseios populares que exigem mais transparência do poder público”. Para o deputado, as prefeituras não poderão simplesmente publicar os dados de forma técnica, sem que ninguém entenda.

“Os dados precisam ter uma compreensão simples, com transparência na estrutura tarifária para o usuário entender e clareza do processo de reajuste ou de revisão tarifária”, afirmou. As prefeituras deverão informar gastos com mão de obra, insumos e os custos com o transporte. No caso de reajustes e revisões, o poder público terá que publicar o fundamento da decisão, diz o projeto. Na região, apenas a Prefeitura de São José dos Campos disponibiliza na internet planilhas com dados da elaboração da tarifa de ônibus.

As informações foram publicadas em meio à onda de protestos coordenada pelo MPL (Movimento Passe Livre), que exige a revogação do aumento da passagem. Para o porta-voz do MPL em São José, Paulo Monteiro, “a transparência é necessária para a população saber como as empresas estão cobrando para explorar um serviço público”. Em fevereiro, a prefeitura reajustou a tarifa de R$ 2,80 para R$ 3,30. Com as desonerações de impostos federais, reduziu para R$ 3,20. Pressionada pelos protesto, abaixou novamente, para R$ 3. Mas o MPL não ficou satisfeito e exige a revogação para R$ 2,80. O reajuste da tarifa é alvo de investigação do Ministério Público Estadual.

Prefeitura ganha verba para ampliação do Aeroporto

O prefeito de São José dos Campos participou na sexta-feira (5) da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para o início das obras de ampliação e modernização do aeroporto de São José dos Campos. No evento, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) apresentou o projeto do novo terminal de passageiros, que prevê investimento de R$ 16,6 milhões.

“Esse investimento é fundamental para o futuro de São José e ele vai ser um elemento de desenvolvimento econômico”, disse o prefeito. Ele ressaltou que a cidade fica fica mais conhecida no plano nacional e internacionalfica, o que a torna atraente para receber investimentos e gerar mais empregos, especialmente na área de serviços, hotelaria, restaurantes, comércio, entretenimento.

De acordo com a Infraero, em cinco anos o movimento deverá crescer para 490 mil passageiros ao ano. Em 2012, o terminal atendeu 212 mil em operações de embarque e desembarque. A empresa prevê também o uso do aeroporto para auxiliar os aeroportos de Guarulhos e Campinas. “A nossa experiência mostra que primeiro você vem com a infraestrutura e depois as companhias aéreas vêm”, afirmou o presidente da Infraero, Gustavo do Vale. Na opinião dele, o aeroporto de São José dos Campos será uma alternativa os terminais de  Guarulhos e Campinas. “No curto prazo, como ele vai praticamente triplicar a capacidade do número de passageiros, ele tem condições de começar já esse processo de transferência.”

A modernização dará mais conforto aos passageiros, com diversas melhorias: novos portões de embarque, instalação de duas esteiras de bagagem no desembarque, mais balcões de check-in, Estacionamento com 320 vagas e espaço específico para motos e bicicletas. O terminal passará a ter capacidade para atender simultaneamente três posições de aeronaves no pátio.

O consórcio Tecman/MPE foi o vencedor do processo licitatório e terá até maio do próximo ano para executar os serviços. A finalização prevista em um prazo que permite ao município se preparar para receber alguma seleção estrangeira, caso seja escolhido como subsede da Copa de 2014, é possível porque a concorrência foi realizada pelo regime diferenciado de contratação. Este sistema é usado em obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e permite reduzir o tempo médio de licitações em até 45%.

Região Central ganham corredores de ônibus

Quatorze das principais vias da região central de São José serão marcadas com faixas exclusivas e preferenciais de ônibus até o final deste mês. Além disso, dois pontos de ônibus mudarão de lugar já no dia 21. As linhas azuis já marcadas no chão de algumas vias ainda causam estranheza. A Secretaria de Transporte diz que o objetivo do novo desenho viário é diminuir em até 30% o tempo de viagem das 72 linhas de ônibus que trafegam pelo centro da cidade.

Até o momento as avenidas Adhemar de Barros, José Longo e a rua Paraibuna já contam com a sinalização. Até o dia 27, quando o sistema começará a funcionar, as avenidas São José/Madre Tereza e São João e as ruas Luiz Jacinto, Siqueira Campos, Antônio Saes/ Francisco Rafael, Francisco Paes, João Guilhermino, Dolzani Ricardo e Euclides Miragaia, também receberão as linhas azuis.

Segundo o planejamento da prefeitura, o primeiro ponto de ônibus da Adhemar de Barros será desativado, assim como o da rua Major Antônio Domingues. A demanda de ambos será suprimida por um ponto que funcionará na praça da Sabesp. Na rua Coronel Morais, o ponto próximo da igreja Universal, será transferido para a rua Francisco Paes. Assim, os ônibus que irão passar pela rua Francisco Rafael eliminam uma parada.

“Novos pontos serão modificados, mas no início do ano que vem, com a chegada dos Pontos de Embarque, como o último ponto da Madre Tereza – que será eliminado – e último da José Longo, que irá para a frente do antigo fórum”, afirmou Athanasía Janet Michalopoulos, engenheira civil, uma das responsáveis pelo projeto.

São dois tipos de faixas: exclusivas para ônibus (linha azul contínua) e preferencial para ônibus, mas que também podem ter circulação de carros (linha azul seccionada). Algumas vias receberão apenas faixas preferenciais, como a Paraibuna – que terá o estacionamento eliminado -, e a São João. Outras, terão ambas faixas, como a José Longo. “Na Adhemar de Barros, a faixa de ônibus é a terceira pista em vez de a quarta. Adotamos a medida para não prejudicar comércios e escolas do lado direito”, disse Athanasía. O estacionamento em toda a via será eliminado. E, as calçadas do ponto de ônibus próximo ao Santos Dumont e ao bar Gogó da Ema serão ampliadas até a pista exclusiva. Assim, carros que estiverem na quarta pista (direita) deverão virar em uma das vias à direita.

Na avenida São José, uma calçada está sendo construída no meio da pista. O objetivo é quebrar a travessia de pedestre. As duas primeiras faixas serão para carros, após o calçamento, a última via será exclusiva para ônibus. As mudanças nas vias ainda geram dúvidas na população. O vendedor Alexandre Vezzani, 48 anos, acredita que com a alteração, alguns pontos de ônibus irão ficar muito distantes.

“Fico pensando em como será, se por acaso, alguém perder o ponto e tiver de descer no próximo. Ou mesmo quem trabalha entre os dois. À noite, é perigoso caminhar por aqui”, afirmou o usuário que pega ônibus no ponto que será desativado na Adhemar de Barros. A comerciante Rosemeire Ferreira da Silva, 35 anos, nem imagina como será a briga por vagas no entorno das vias que terão os estacionamentos eliminados. “Já é complicado parar hoje, imagina como será sem essas vagas?”, indagou.

Segundo a Secretaria de Transporte, o objetivo de todas as mudanças foi a democratização da via. “Essa é uma discussão ampla e que deve ser feita. Será que aquele que usa carro tem de ter maior privilégio em detrimento do transporte coletivo e do pedestre?”, disse a engenheira Athanasía Michalopoulos, uma das responsáveis pela implantação do projeto. A ideia é que os corredores de ônibus que estão sendo implantados pela primeira vez na região central de São José dos Campos sejam, aos poucos, estendidos aos bairros. As ruas em torno de todas as vias centrais serão zona azul. A estimativa é que 265 mil passageiros sejam beneficiados com a implantação dos corredores de ônibus e o novo sistema de transporte.

Vandalismo de Protesto gera investimento de melhoria

Os atos de vandalismo ocorridos durante as quatro primeiras manifestações do MPL (Movimento Passe Livre), deixaram um saldo de R$ 300 mil de prejuízo aos cofres públicos de São José dos Campos. Entre os números que assustam está a quantidade de muros pichados e lixeiras destruídas, segundo dados apresentados com exclusividade pela Secretaria de Defesa do Cidadão a O VALE.

Ao todo foram 310 muros pichados, 13 cones de trânsito queimados e 80 lixeiras destruídas, sendo boa parte delas também queimada nas passeatas e confrontos entre manifestantes e a Polícia Militar, segundo o secretário José Luís Nunes. “Tanto a prefeitura quanto a PM têm o processo de respeitar o movimento pacífico. Imaginávamos que as manifestações fossem pacíficas, conforme havia sido acordado com a liderança, mas o resultado foi isso que vimos nas últimas duas semanas. O prejuízo chega a R$ 300 mil para a prefeitura”, disse.

Foram muitos os tipos de vandalismo. Até árvores foram quebradas, paisagismo destruído, vidraças quebradas, cones que eram usados para a própria organização do trânsito durante a manifestação jogados em fogueiras, pontos de ônibus pichados e quebrados. “Tivemos ainda o custo redobrado com o funcionalismo, por conta da mobilização de todos os guardas, agentes de limpeza e trânsito, entre outros”, disse. “Não podemos deixar de citar que também tivemos um custo alto em logística e remanejamento de equipes que deveriam trabalhar em melhorias para a cidade.”.

Outro problema registrado foram as pichações em áreas e prédios públicos. “Isso é crime e custa caro para o município. Ainda encontraremos muitos problemas para consertar nas próximas semanas.” Para Nunes, não houve ausência de guardas municipais para a proteção do patrimônio público. “Todos trabalharam bastante e desenvolveram o papel de prevenção exemplar, não entrando em conflito com os manifestantes”, disse.

E quem pagará as contas do prejuízo? Segundo o secretário, quem paga sempre as contas são os próprios munícipes que já têm os seus impostos. “Por isso a população, de uma forma geral, está bastante revoltada com os atos de vandalismo e a prefeitura tem de dar uma resposta aos munícipes. A população não quer depredação do patrimônio público da nossa cidade e não aceita este tipo de situação.”

A prefeitura está selecionando imagens de mais de 100 câmeras interligadas ao COI (Centro de Operações Integradas) que registraram dezenas de atos de vandalismo. O material será encaminhado à Polícia Civil. “O material é vasto. São 60 horas de imagens dos equipamentos instalados na região central. Aguardaremos também as informações da polícia para que o Departamento Jurídico da prefeitura analise e cobre na Justiça as indenizações”, disse o secretário.

O prefeito Carlinhos Almeida (PT) disse que a prefeitura não irá tolerar ações violentas como as vistas nos últimos dias pela população. “Todos os autores de vandalismo serão responsabilizados pelo que fizeram. Vão responder na Justiça”, disse o prefeito.

Prefeitura realiza obras de melhorias nas ciclovias

A Prefeitura de São José dos Campos está avançando com as obras de melhoria cicloviária na cidade. Os investimentos têm como objetivo incentivar o uso das bicicletas como meio de transporte. O trabalho é realizado pela Secretaria de Transportes. A ciclovia da Avenida João Miacci, na região sul, terá uma extensão de 2.650 metros e está sendo executada pela Urbam. O trabalho está em fase de construção de guias, sarjetas e o preparo de caixa para a concretagem. A finalização das obras está prevista para agosto.

A região oeste também terá uma ciclovia na Rua Armando D´Oliveira Cobra. A empresa responsável pelos 795 metros de extensão também é a Urbam. A sinalização vertical e horizontal será realizada pela empresa Transtelli. A previsão é de que no prazo de 30 dias a obra esteja concluída.

Hoje, a cidade tem 41.725 metros de ciclovia e 13.450 de ciclofaixa. Além disso, a Secretaria de Transportes tem intensificado o trabalho de educação para o trânsito com foco nos ciclistas. Para melhorar essa orientação, foi lançado durante o Setran-Vale o projeto Ciclista-seguro, que pretende conscientizar o condutor deste transporte sobre seus direitos e responsabilidades no trânsito na cidade.

Feriado Prolongado tem Plantões da Prefeitura na cidade

A Prefeitura de São José dos Campos vai manter plantões durante o feriado prolongado da Revolução Constitucionalista. O Paço Municipal e as unidades básicas de saúde fecham na segunda-feira (8) e no feriado de terça-feira (9). Os hospitais municipais e unidades de pronto atendimento (UPA) funcionam em plantão ininterrupto. Os demais serviços de emergência devem ser acionados pelo telefone 190, do Centro de Operações Integradas (COI).

Na área de abastecimento, o Mercado Municipal estará aberto das 7h às 12h no feriado e terá funcionamento habitual nos demais dias. As feiras livres serão realizadas normalmente como também a coleta de lixo orgânico e de material reciclável. Também estará disponível o serviço de recolhimento de animais mortos de pequeno porte, que pode ser agendado pelo telefone 3944-1000 diariamente, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h.

Telefones úteis

  • Emergência: 190
  • Ônibus urbanos: 156
  • Rodoviária Nova: 3512-1852
  • Serviço funerário: 3929-4336
  • Recolhimento de animais mortos: 3944-1000
  • Aeroporto: 3946-3000

Revolução Paulista

O dia 9 de julho é feriado exclusivo do Estado de São Paulo e marca o início da Revolução Constitucionalista de 1932. O conflito teve como causa a reivindicação da sociedade paulista por uma nova constituição, após a entrada de Getúlio Vargas na presidência do Brasil. A data, no entanto, só se tornou feriado estadual em 1997.

Cidade tem inscrições abertas para o CASDVest 2014

Durante os dias 05 de julho e 23 de agosto, ocorrerão as inscrições do Processo  Seletivo do CASDVest 2014. Estão aptos a participar do concurso alunos dos 3º ano do ensino  médio ou que já concluíram o ensino médio da região do Vale do Paraíba. As inscrições serão  realizadas somente pela internet através do site casdvest.org.br

O CASDVest é um curso sem fins lucrativos. Os alunos são preparados, de segunda à  sábado, para os mais diversos vestibulares nacionais. As aulas são ministradas por alunos do  Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que também são responsáveis pela  administração do curso, e professores convidados de outras universidades. O CASDVest visa diminuir as diferenças de oportunidades inerentes aos jovens baixa renda, despertando a  cultura da educação como um fator de mudança social.

Reativado em 1997, o CASDVest surgiu com o apoio do então prefeito de São José dos  Campos e alunos do ITA, contando inicialmente com 60 alunos. O CASD Vestibulares cresceu  muito, mesmo tendo poucos anos de existência. No ano de 2005, o corpo administrativo do  Curso Santo Dumont resolveu ousar. Decidiu-se construir uma sede própria para atender  mais alunos carentes e garantir uma maior sustentabilidade e qualidade do curso.

Em 2012, o curso realizou o Processo Seletivo do CASDVest 2013, que contou com mais de 3000 inscritos, selecionando dentre esses os 520 melhores classificados. Já para este  ano, o número de inscrições previsto é de 3500.A seleção compõe-se de um exame intelectual de caráter classificatório, e de uma  entrevista de renda de caráter eliminatório. A data do exame intelectual está prevista para 08  de setembro e será realizada no campus da universidade UNIP em São José dos Campos.

Todas as pessoas que realizaram o exame intelectual serão convocadas, pelo mesmo site, a  realizar a entrevista de renda, prevista para o mês de novembro. A lista final dos  selecionados aptos a cursar também será divulgada no site.

Cidade tem disputa de publicidade por verba

Seis agências de publicidade vão disputar a verba de R$ 5,8 milhões que o governo do prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), planeja gastar em seis meses com publicidade oficial do governo. Venceu ontem o prazo para a apresentação de propostas à primeira concorrência pública de publicidade lançada pela gestão petista. A concorrência é pelo tipo “melhor técnica” (que leva em conta o melhor projeto apresentado, a partir das especificações do edital).

Segundo a Secretaria da Administração, responsável pelas licitações da prefeitura, apresentaram propostas as seguintes agências: Maria Clara Voegeli Publicidade Ltda., de São Paulo; Max Offices Propaganda e Marketing Ltda., de Taubaté; Nova/SB Comunicação Ltda., que possui escritórios em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro; OCP-Organização e Comunicação em Propaganda, de Salvador (BA); Página Comunicação Ltda., e Regional Propaganda e Marketing Ltda., ambas de São José dos Campos esta última, a atual detentora do contrato.

Segundo a prefeitura, não há prazo para a divulgação da empresa vencedora. A comissão de licitação vai proceder a conferência da documentação exigida no edital, que foi lançado em maio. Em seguida, será analisada a proposta técnica das concorrentes, baseada em “briefing” elaborado pelo governo. O “briefing” que acompanha o processo licitatório e que serve para embasar as agências na preparação da proposta se refere a São José como uma “tecnópolis”. O título do documento é “São José dos Campos: vocação para a tecnologia”.

No briefing, o governo destaca a vocação tecnológica do município, citando o Parque Tecnológico, e menciona programas que ainda não saíram do papel. “Na rede pública municipal de São José, os alunos terão a oportunidade de assistirem às aulas com apoio de um tablet e as lousas computadorizadas serão agregadas à estrutura das escolas a fim de auxiliar no aprendizado”, diz o briefing. No entanto, ainda não há previsão para isso.

Na época do lançamento do edital, a administração informou que “a nova concorrência foi lançada para atender às necessidades contínuas e crescentes de comunicação entre a comunidade e o poder público”. O governo destacou ainda que, no mesmo período do ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB), foram gastos R$ 5,3 milhões com publicidade. Ao assumir o governo, em janeiro, a gestão petista informou ter encontrado um saldo de R$ 445 mil para gastar com publicidade até maio.

Região Norte ganha obras de contenção da Prefeitura

A Prefeitura de São José dos Campos está concluindo a instalação de piso intertravado para pavimentação da Rua Hercílio Rodrigues, no bairro Costinha, região norte da cidade. A obra é uma ação preventiva de combate às enchentes, que há anos trazem transtornos aos moradores do local. Os trabalhos de implantação de microdrenagem (galerias de águas de chuva e bocas de lobo) já foram concluídos. A próxima medida para melhorar a qualidade de vida da comunidade será a instalação de rede de esgoto em cerca de 50 residências.

Para garantir mais segurança aos moradores do entorno, as equipes da Secretaria de Serviços Municipais (SSM) instalaram um dique de contenção e válvulas de forma a evitar o retorno das águas do rio Buquira durante enchentes. Como as casas ficam abaixo do nível da rua, foram feitos trabalhos de nivelamento da via, que também recebeu a instalação de guias. A rua também terá calçadas.

Muitas casas tinham barreiras no portão para evitar que as águas entrassem. Moradores lembram que na época da chuva era preciso atravessar descalço a lama e a sujeira e lavar os pés na casa de um vizinho, antes de ir ao trabalho ou levar os filhos è escola.

“No início do ano, vimos o sofrimento da população dessa região com a enchente. Nossos esforços são para acabar com as medidas paliativas e resolver de fato esta situação de calamidade”, disse o secretário de Serviços Municipais. Além dos trabalhos de drenagem, rede de esgoto e pavimentação, a comunidade do entorno da Rua Hercílio Rodrigues também terá um playground e quadra de areia. Também a estrada municipal Rodolfo Sebastião Alvarenga receberá rede de drenagem.

Prefeitura conta com 14 funcionários para Fiscalização

A Prefeitura de São José dos Campos tem apenas 14 fiscais para monitorar todo o sistema de transporte público da cidade. O setor é alvo de críticas de manifestantes e usuários, que reclamam da qualidade do serviço prestado e do alto valor da tarifa da passagem de ônibus, atualmente de R$ 3. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Transportes, o quadro de funcionários já foi maior. “Nos últimos anos, perdemos mais de 25 fiscais. Encontramos em janeiro quando o atual governo assumiu nove fiscais e já foram contratados mais cinco”. O sistema de transporte coletivo urbano é operado atualmente pelas empresas CS Brasil, Saens Peña e Expresso Maringá.

Os fiscais são responsáveis por monitorar uma frota de 388 ônibus, que operam 101 linhas em toda a cidade. A média de passageiros anual é de 4,6 milhões de usuários. Os agentes da prefeitura fiscalizam os ônibus nas garagens onde verificam as condições de segurança dos veículos, higiene, funcionamento do elevador para pessoas com pessoas com deficiência, sinalização e outros itens. Os fiscais também são responsáveis por verificar o cumprimento dos horários das linhas de ônibus. Uma das principais queixas dos usuários é que, em horários de pico, faltam ônibus para atender linhas superlotadas, como as que ligam o Campo dos Alemães ao Jardim Aquarius, o Galo Branco ao Jardim Aquarius e o Putim à praça Afonso Pena.

O trabalho dos fiscais ainda envolve o monitoramento do transporte alternativo (vans) e da atuação de veículos clandestinos na cidade. Os novos ônibus que entraram em operação na cidade a partir de 2008, após a última concorrência pública no setor, são equipados com GPS (sistema de geo-posicionamento por satélite) para controlar a localização dos veículos e o cumprimento de horários estabelecidos. No entanto, só neste ano os fiscais da prefeitura começaram a ser treinados para usar os dados fornecidos pelo GPS das empresas. “O acesso aos dados foi liberado em janeiro e iniciado o trabalho de supervisão por este equipamento”, informou a assessoria da pasta.

O ex-secretário de Transportes Anderson Farias Ferreira discorda da informação e diz que “os dados do GPS sempre estiveram disponíveis para a prefeitura, desde que foi feita a concorrência no setor”. Segundo ele, os dados eram acessados por gestores que tinham o poder de decisão. “Cada empresa tinha um gestor da prefeitura responsável por acompanhar e resolver os problemas que eram verificados na linhas. Abaixo de cada gestor, dois fiscais acompanhavam o trabalho”, explicou. Ele também disse que “todos os fiscais da prefeitura são bem treinados para desenvolver as suas atribuições”.