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Pesquisa revela que Carlinhos realizou menos cirurgias que Cury

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Relatório do DataSUS (Banco de Dados do Sistema Único de Saúde) revela que nos seis primeiros meses do governo Carlinhos Almeida (PT) foram realizadas menos cirurgias e internações do que no mesmo período de 2012, 2011e 2010, quando São José dos Campos era administrada por Eduardo Cury (PSDB). De acordo com os dados do Ministério da Saúde, foram realizadas 14.522 intervenções de saúde no primeiro semestre de 2013, contra 17.394 em 2012, 17.186 em 2011 e 15.198 no ano de 2010. No governo Carlinhos, foram feitas 2.530 cirurgias e internações em janeiro, 2.131 em fevereiro, 1.830 em março, 1.934 em abril, 2.976 em maio e 3.121 em junho. Os números constam dos históricos do SIHD (Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado) e AIH (Autorizações para Internação Hospitalar) do Ministério da Saúde.

A demora para marcação de cirurgias, consultas e exames é um dos principais gargalos da rede municipal de saúde nos últimos anos. Na campanha do ano passado ao Paço, Carlinhos prometeu implantar já em janeiro os mutirões para diminuir a fila de cirurgias, mas o programa teve atraso e as primeiras parcerias com as entidades para realização das operações só foram assinadas em março. O governo do PT alega que o número de cirurgias realizadas no primeiro semestre é maior do que o que aparece nos dados do DataSUS. Já moradores de São José que estão na fila de cirurgias há anos continuam reclamando da demora.

O secretário-executivo do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), José Ênio Servilha Duarte, afirmou que a solução do problema não é fácil. “Por mais que haja um esforço do atual governo em reduzir a fila de cirurgias, este é um processo que não é rápido. Não se resolve um problema como este de um dia para o outro”, disse Duarte. “Temos visto o esforço do atual governo de fazer cirurgias com mais rapidez, mas é preciso reorganizar o sistema e fazer investimentos e parcerias constantes. O Ministério da Saúde tem trabalhado para ampliar os recursos para os municípios, como agora na nova parceria com as Santas Casas”, completou.

Segundo o presidente do PSDB de São José, Anderson Farias Ferreira, a oposição continuará cobrando a promessa de campanha de Carlinhos de reduzir a fila de cirurgias. “O Carlinhos prometeu muito na campanha e disse que rapidamente acabaria com a fila de cirurgias, mas não é isto que estamos vendo. Tanto é que no primeiro semestre seu governo fez menos cirurgias do que no mesmo período dos anos em que o PSDB governava a cidade”, afirmou Ferreira. “O que vemos é que os mutirões de cirurgias não saíram do papel. E a população continua sendo a maior prejudicada”, disse a revisora da Comissão de Saúde da Câmara, Dulce Rita (PSDB). Já o vereador governista Carlinhos Tiaca (PMDB) considera que houve avanços significativos na área de cirurgias. “Pessoas esperando cirurgias há três anos conseguiram as operações, a Santa Casa voltou a ter convênio com a prefeitura e o GAAC entrou no sistema. Então, está bem melhor do que no governo anterior.”

O secretário de Saúde de São José dos Campos, Paulo Roitberg, afirmou que foram realizadas 310 cirurgias pela Santa Casa e pelo GAAC (Grupo de Assistência à Criança com Câncer) que não apareceram no DataSUS. “Também não fizemos mais cirurgias porque até o mês de abril ainda estava havendo assinaturas de convênios e credenciamento dos hospitais. A tendência é de que a partir de agora o número de cirurgias seja maior e consigamos acelerar ainda mais este processo”, afirmou Roitberg. Segundo ele, a prefeitura também pretende fazer parcerias com hospitais particulares para ampliar o número de operações. “Firmamos nova parceria com o governo federal, que vai repassar mais R$ 2,5 milhões para novos mutirões de cirurgias. Desta verba, já recebemos R$ 400 mil e queremos adotar uma tabela que seja ainda mais atrativa para os prestadores de serviço.” Segundo ele, o processo de redução da fila tem que ser constante. “Quanto mais cirurgias fizermos, mais pessoas vão aparecer”.

Moradores de São José dos Campos que aguardam na fila de cirurgias reclamaram da demora para conseguir ter acesso às operações. É o caso do operador de máquinas João Moacir de Miranda, 56 anos, que mora no Galo Branco, na zona leste da cidade, e está esperando há três anos por uma cirurgia no joelho direito. “Não tenho conseguido trabalhar nem andar direito. A mudança de governo não adiantou nada. A demora para cirurgia é muito grande. Já são três anos que estou na fila e não sei nem quando terei meu joelho operado”, afirmou Miranda. A diarista e manicure Antônia da Silva, 41 anos e moradora do Jardim Guimarães, também na zona leste, está insatisfeita com a situação.

Segundo ela, sua sobrinha de apenas 1 ano de idade precisa de uma cirurgia no coração desde que nasceu, mas até agora não há perspectiva de quando a cirurgia será realizada. “Independentemente de ser governo do PSDB ou do PT, a demora para cirurgia da minha sobrinha persiste. Ela precisa desta cirurgia desde que nasceu. Um ano depois, não sabemos quando será realizada”, disse Antônia. “O ideal nunca é esperar, mas quando se é adulto ainda dá para aguentar. Mas uma criança de 1 ano tinha que ser prioridade para cirurgia”, completou. A autônoma Sandra Maria Fernandes Silveira, 52 anos, que mora no Jardim Maringá, na região central, não viu mudanças na área de saúde com a troca de governo. “Não é só a demora para cirurgia. Meu marido está aguardando por uma simples consulta desde 2010.”

Em meio aos problemas da saúde que persistem, como falta de médicos e demora para marcação de consultas e cirurgias, o governo Carlinhos Almeida enfrenta agora ameaça de greve dos servidores do setor devido à aprovação do projeto de lei que garantiu abono para os médicos. Eles vão decidir nos próximos se paralisarão suas atividades. Com apenas sete meses de governo, o prefeito Carlinhos Almeida (PT) foi obrigado a trocar o comando da Secretaria de Saúde. Em 15 de julho último, o então titular da pasta Álvaro Machuca pediu demissão, sendo substituído por Paulo Roitberg, que já havia sido secretário de Saúde no governo Ângela Guadagnin (PT) na década de 90.

Rio Paraíba tem melhoria na água, mais ainda não é ideal

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O sol ainda nem nasceu e Andrelino Ramos, 73 anos, já está de pé. Ele acende o fogão a lenha, ferve a água e passa o café preto. Bebido fumegante, diz o homem, é o melhor remédio para o frio da madrugada. A receita ele aprendeu com o pai, pescador como Ramos, que vive às margens do rio Paraíba desde quando usava calças curtas. Ele mora em uma casa simples na região norte de São José, no bairro São Sebastião. Vão longe as memórias e a saudade dos tempos em que os peixes pululavam nas redes, as crianças mais ficavam dentro do que fora do rio e a vida seguia seu rumo tranquilo como as corredeiras do Paraíba. “A poluição quase matou o Paraíba”, alerta Ramos, com a sabedoria de quem conhece os segredos do rio. Hoje, ele nota que os peixes começaram a voltar. E não é mentira de pescador. “O cheiro de esgoto tá sumindo. Antes, a gente ponhava a rede e nada. Os peixes estão voltando agora”, conta Ramos, na tradicional linguagem dos ribeirinhos.

Viver na ribeira, às margens do rio, não é para qualquer um. A vida apresenta desafios que poucos conseguem vencer, tanto que os mais novos nem pensam em continuar o legado familiar. Eles preferem salário e carteira assinada. Não há estatísticas confiáveis sobre a quantidade de ribeirinhos que vivem na região. Segundo colônias de pescadores, eles não chegam a 0,5% dos 2,2 milhões de moradores do Vale. Em São José, a estimativa é que pelo menos 130 famílias vivam em várzeas. Elas moram em sub-moradias e sofrem com as cheias do rio. Com suas calças e camisas azuis desbotadas, os pés descalços e as mãos calejadas, Ramos é um exemplo de perseverança. Aceitou o convite para ensinar os mais novos a fazer barco de madeira. Mas o que gosta mesmo é de pescar e contar mentira. E isso é a pura verdade.

A volta de peixes ao rio Paraíba é resultado, principalmente, do aumento da coleta e tratamento de esgoto nas cidades da região. Em média, segundo a Sabesp, que cuida da água e esgoto em 28 dos 39 municípios da região, a quantidade de oxigênio diluído no Paraíba saltou de 0,5 miligrama por litro para 5 mg/l nos últimos cinco anos. A maior concentração de oxigênio, além de melhorar a qualidade da água, contribui para a proliferação de peixes. Mas há muito trabalho a ser feito. O Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) diz que a concentração ideal de oxigênio em um rio tem que ser entre 7 e 11 mg/l. A Sabesp investe R$ 519 milhões até 2014 para chegar a 100% de esgoto coletado e tratado nas cidades operadas por ela. Hoje, 10 têm acima de 90% do esgoto coletado e 19 superam 90% de resíduos tratados. “É fundamental cuidar do esgoto para que o rio melhore continuamente”, disse Oto Elias Pinto, superintendente regional da Sabesp.

À parte os dados científicos, são os ribeirinhos quem podem comprovar a recuperação do Paraíba, como confirma Antônio Cardoso, 74 anos, morador de Tremembé e pescador há mais de 60 anos. É no silêncio da canoa deslizando pelo Paraíba, na escuridão das madrugadas, que Cardoso celebra a chegada dos peixes. Ele diz que a quantidade ainda é bem inferior a obtida no passado, quando tirava até 30 quilos de peixe por dia do rio. Mas é melhor do que as redes vazias dos últimos 20 anos, quando a poluição escureceu o Paraíba. “Estou só esperando o calor chegar para pescar. Tiro até cinco quilos por dia. Vendo semanalmente e tiro um salário por mês”, conta o pescador, que criou os oito filhos com a renda da pesca.

Cidade tem aumento de moradores de rua em 300%

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Eles estão pedindo dinheiro aos motoristas nos semáforos, na porta dos estabelecimentos comerciais, dormindo nas praças do centro e nos bairros da cidade. O aumento de cerca de 300% no número de moradores em situação de rua em São José dos Campos está causando uma sensação de insegurança nos moradores. Segundo dados da secretária de Desenvolvimento Social, Rosangela Sossolote Rosim, no mês passado, foram abordadas 400 pessoas nas ruas. Até o ano passado, o número divulgado pela prefeitura era de cerca de 120 pessoas nas ruas. “Nós encontramos essas pessoas não só no centro da cidade, como nos bairros das regiões norte, sul e leste”, disse a secretária. A prefeitura relaciona o aumento a uma maior eficácia nas abordagens, mas para a população fica a sensação de que mais pessoas ocupam as ruas de São José.

O cabeleireiro Assuério Alves, proprietário de um salão de beleza no Jardim Renata, diz que tem percebido mais pedintes na praça do bairro e que eles não aceitam ajuda da prefeitura para sair das ruas.“Eles ficam bebendo, mexem com as pessoas e discutem entre eles. A gente fica com medo, pois não sabe o que pode acontecer. Quando a ronda social da prefeitura aparece, eles não aceitam ir.” No Jardim Paulista, os moradores de rua se instalaram no canteiro central da avenida Santos Dumont. Eles abordam os motoristas que estacionam na avenida para tomar conta dos carros. “Muitas vezes eles intimidam as pessoas para que elas deem dinheiro para tomar conta do carro”, disse um comerciante. Apesar dessa situação, o comerciante José Francisco Souza disse que os pedintes não incomodam as lojas. O taxista Trajano Carlos Moura, que trabalha perto do local, disse que alguns deles “fingem ser mendigos” e esperam os aposentados sair do banco, para ir pedir dinheiro. “Os aposentados têm que tomar cuidado para não serem roubados”, disse o taxista.

A moradora de rua Daniele, 34 anos, disse que São José dos Campos “é uma mãe”. Ela veio de Itanhandu, Minas Gerais, para viver nas ruas da cidade com o companheiro. Sua “casa” é uma praça atrás da rodoviária nova. “As pessoas de São José são boas, elas dão comida pra gente e não falta nada aqui”, afirmou Daniele. Já Mauro Roberto disse que sua família mora no Jardim Flamboyant, mas ele prefere ficar nas ruas. O diretor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Marcos Valdir Silva, disse que das 400 abordagens feitas nas ruas de São José, 148 são migrantes e trecheiros, pessoas de passagem pela cidade, que geralmente estão indo para Aparecida, Caraguatatuba ou Paraty, no Rio de Janeiro. Segundo o diretor, 26 pessoas moram nas ruas da cidade. “São pessoas que não aceitam nenhum tipo de ajuda da prefeitura”, afirmou. Cerca de 80% das pessoas que estão nas ruas da cidade têm entre 18 e 59 anos e na maioria são mulheres. “Geralmente saem de casa para consumir álcool e drogas na ruas da cidade”, afirmou Silva. A Polícia Militar informou que se alguém for ameaçado pelos mendigos por tentativa de furto ou extorsão, deve ligar para o telefone 190.

Prefeitura amplia tercerização de Merenda Escolar para 2014

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A Secretaria de Educação de São José dos Campos vai ampliar a terceirização da merenda escolar na rede de ensino, a partir de 2014, ao invés de contratar cozinheiras por concurso público. Atualmente, são fornecidas 48,3 refeições por dia, sendo que 33 mil são feitas por cozinheiras da prefeitura e 15,3 mil pela empresa Santa Helena Alimentos, de Jacareí. O valor do contrato é de R$ 13,5 milhões, com validade até 4 de fevereiro de 2014. A Secretaria de Educação fará uma nova licitação para escolher a empresa fornecedora, já prevendo a ampliação do serviço. O número de refeições adicionais não foi informado pela pasta.

O contrato da Prefeitura de São José com a Santa Helena Alimentos, mais conhecida pela sigla SHA, é alvo de investigação do Ministério Público. Parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o terceiro aditamento do contrato, de R$ 724,3 mil, firmado em 30 de abril de 2008 pelo então prefeito Eduardo Cury (PSDB). O contrato com a empresa foi prorrogado pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) em fevereiro deste ano. A ampliação do sistema de terceirização da merenda, segundo a Secretaria de Educação, visa “melhorar o atendimento e a qualidade do serviço”, em razão da falta de funcionários para o setor. Das atuais 250 cozinheiras da prefeitura, metade estaria com problemas de doença ocupacional, precisando ser readaptada em outro setor, segundo levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São José, que é contrário à terceirização. “Defendemos o concurso público para reforçar o serviço da merenda”, afirmou Donizetti Aparecido de Sousa, o ‘Zetão’, diretor do sindicato. Ele terá uma reunião com o secretário de Educação, Célio Chaves, daqui a duas semanas,

Em entrevista a uma emissora de rádio na última terça-feira, Chaves garantiu que nenhuma cozinheira será demitida e que a tercei-rização ampliará o fornecimento de refeições para atender as novas escolas. Serão duas unidades de Educação Infantil uma para setembro, outra para fevereiro e mais 14 escolas até 2016. “A opção pela terceirização é porque entendemos que esse sistema de merenda é um serviço de apoio”, disse Chaves, priorizando concurso para professores da rede. “As cozinheiras ativas vão permanecer na prefeitura e continuar trabalhando normalmente, não vai haver nenhuma redução do nosso pessoal.”

Mudança na Lei Orgânica cria brecha para subsídio da tarifa

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A Prefeitura de São José dos Campos pretende mudar a Lei Orgânica do Município (LOM), revogando um artigo que proíbe o poder público de subsidiar os serviços prestados por terceiros. Oficialmente, o objetivo da iniciativa é viabilizar a publicidade nos ônibus, mas a mudança abre brecha para a prefeitura dar subsídio às empresas que operam o transporte público na cidade, com o financiamento do custo das passagens. A proposta do Executivo foi protocolada na sessão de ontem, na Câmara de São José. Os vereadores têm prazo para apresentar emenda até o dia 15 de agosto. Em junho, o país viveu uma onda de protestos, liderados pelo Movimento Passe Livre, para reduzir o custo das passagens. Em São José, o valor da tarifa foi reduzido de R$ 3,30 para R$ 3. O MPL, que reivindica uma tarifa de R$ 2,80, chegou a sugerir ao prefeito Carlinhos de Almeida (PT) que fosse dado subsídio à passagem.

Na época, o prefeito descartou essa possibilidade, dizendo “que não teria como tirar dinheiro que já estava programado para investir em outras áreas”. Em São Paulo, de cada tarifa de R$ 3, a prefeitura subsidia a as empresas com cerca de R$ 1. A proposta da prefeitura é revogar o parágrafo 2º do artigo 133 da LOM, que diz que “não serão subsidiados pelo poder público os serviços prestados por terceiros”. A prefeitura justificou que “desde a publicação da LOM, alterações normativas, principalmente na esfera federal, têm sido necessárias para atender ao anseio público pela melhoria da qualidade e universalização do acesso a esses serviços”. O texto também diz que “para que não restem dúvidas quanto à possibilidade jurídico constitucional de subsídios, desde que justificados em projeto de delegação da prestação de serviços públicos municipais, necessário se faz a aprovação da proposta”.

O vereador da situação, Luiz Mota (DEM) entende que “a prefeitura tem que fazer o transporte público funcionar e que adoção de subsídios seria uma forma de garantir que as empresas mantenham a qualidade dos serviços prestados”. O presidente do Sindicato dos Motoristas, José Roberto Gomes, disse ser contra a prefeitura dar subsidio para as empresas de ônibus. “A proposta não estão muito clara, a gente não sabe como as empresas serão beneficiadas pela prefeitura e isso nos deixa em dúvida”, disse Gomes. No início do ano, o PSDB chegou a protocolar na Câmara, projeto que autorizaria a prefeitura a dar subsídio às passagens para que fosse cobrado um valor de R$ 2,40.

Agora, o presidente do partido, ex-secretário de Transportes, Anderson Farias Ferreira, disse ser contra a proposta da prefeitura. Segundo ele, a emenda não deixa claro de que forma será dado esse subsídio. “O proposta não deixa claro quem terá o subsídio, as empresas de ônibus, quem opera os parquímetros ou a rodoviária nova. É como se desse um cheque em branco à prefeitura”, disse Farias. O vereador Fernando Petiti (PSDB), disse ser contra o projeto porque as empresas de ônibus já estão tendo um série de benefícios concedidos pela prefeitura, como a isenção de IPTU. “Quando as empresas vieram disputar a concorrência do transporte coletivo, elas já sabiam que teriam lucros sem ter o subsídio da prefeitura”, afirmou o vereador.

Cidade tem Cursos Técnicos oferecido pelo MEC

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A Prefeitura de São José dos Campos informa que estão abertas as inscrições para 33 cursos técnicos oferecidos por três escolas da cidade credenciadas pelo MEC (Ministério da Educação. Estudantes que terminaram o ensino médio podem se inscrever até a segunda-feira, dia 12 de agosto por meio do Sisutec (Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica). A seleção será feita com base na nota do estudante no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2012 e os cursos são gratuitos.

As inscrições devem ser feitas na página do Sisutec na internet (www.sisutec.mec.gov.br). As três instituições de São José credenciadas pelo MEC são o Senac, a Faculdade de Tecnologia IBTA (campus do Jardim Esplanada) e o Colégio Tableau, no Satélite. Elas foram avaliadas pelo ministério e apresentaram indicadores positivos e oferecem cursos pela manhã, à tarde e à noite, totalizando 2.480 vagas. Na seleção, são consideradas políticas afirmativas e cotas para pretos, pardos e indígenas, bem como estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. São oferecidos cursos de Enfermagem, Farmácia, Logística, Meio Ambiente, Segurança do Trabalho, Radiologia, Informática, Internet, Programação de Jogos Digitais, Redes, Manutenção e Suporte em Informática.

A Faculdade IBTA e o Colégio Tableau oferecem 14 cursos cada um, e o Senac oferece um curso. O resultado da primeira das duas chamadas será divulgado no próximo dia 14. A matrícula deve ser feita nos dias 15 e 16. O resultado da segunda convocação está previsto para o dia 19, com matrícula no dia seguinte. De acordo com o MEC, 85% das vagas serão destinadas prioritariamente a candidatos que cursaram o ensino médio completo na rede pública ou em instituições particulares como bolsista integral.

Cidade tem lançamento de novo pacote de Zoneamento

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Menos de três meses após aprovar uma revisão na Lei de Zoneamento de São José dos Campos, o prefeito Carlinhos Almeida (PT) lançou um novo pacote para mudar sete pontos da legislação, que deve ser encaminhado ainda este mês à Câmara. O novo pacote contempla sete alterações e prevê a criação de ZEI (Zona Especial de Interesse Social) para viabilizar casas para as famílias removidas do Pinheirinho em janeiro do ano passado. Prevê ainda autorização para transformar loteamento em condomínio fechado, ampliação de perímetro no centro, mudança de ocupação de glebas no entorno do Parque Tecnológico, legalização de empreendimento residencial no Putim e fim da restrição para construções em terrenos próximos a faixas onde há torres de alta tensão em alguns terrenos da cidade.

As novas alterações já causam polêmica pela pressa na condução do processo. O arquiteto Flávio Mourão, integrante do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), criticou a decisão do governo. “Novamente, a administração atual age como as anteriores, do PSDB, a toque de caixa. É um absurdo”, disse, o arquiteto. Segundo ele, o próprio governo havia estabelecido, após o primeiro pacote de mudanças, aprovado em maio deste ano, que não haveria novas alterações, porque será elaborada uma nova proposta de Zoneamento para o município. “Parece um passe de mágica. Sempre que há interesse do governo, muda-se a lei, sem uma discussão ampla”. Opinião similar tem o defensor público estadual, Jairo Salvador. “Recebi as propostas de mudança, mas não analisei o teor. No entanto, não considero conveniente ficar alterando a Lei de Zoneamento a toda hora. É ruim, prejudicial para a cidade”, pontuou.

Na Câmara, muitos parlamentares se quer tinham conhecimento do assunto. “De novo, não estou sabendo, mas vamos ficar atento”, declarou Juvenil Silvério (PSDB), líder da oposição. “Parece que falta planejamento. O governo quer mudar a conta-gotas”, disse. Presidente da Comissão de Planejamento Urbano do Legislativo, Shakespeare Carvalho (PRB) afirmou que o governo argumentou que as mudanças “são necessárias para o desenvolvimento econômico do município”. “No caso do Pinheirinho, o interesse é social, mas havia outras questões ligadas ao setor econômico”, disse. O secretário municipal de Planejamento Urbano, Emmanuel dos Santos, não se manifestou ontem a respeito. Na justificativa às alterações, o governo argumenta que “é para fazer face ao processo de urbanização”.

No pacote de mudanças da Lei de Zoneamento apresentada pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) há uma de interesse social, especialmente para as 1.800 famílias do Pinheirinho, que foram removidas do local em janeiro de 2012. O governo selecionou duas glebas contíguas ao conjunto Habitacional Nosso Teto, no Putim, para abrigar as famílias. Essas duas áreas possuem juntas 648 mil metros quadrados, mas não são classificadas como ZEIs (Zona Especial de Interesse Social). Segundo o governo, para viabilizar projeto habitacional para as famílias, é preciso que as glebas sejam área de ZEIs. Na justificativa, a prefeitura informa que o custo de cada unidade residencial desse programa é de cerca de R$ 96 mil, incluso o preço do terreno, da infraestrutura e os custos de construção da casa. Do total, o governo federal arcará com R$ 76 mil para cada unidade, enquanto que o Estado aportará R$ 20 mil por casa. O programa destinado a assentar as famílias do Pinheirinho tem custo estimado de R$ 172,8 milhões, informa a prefeitura na justificativa da necessidade de mudar a lei.

O empresário Rogério Penido considera justa a proposta de acabar com a restrição de edificação nas proximidades das torres de transmissão de energia elétrica. “Já existe uma faixa de segurança. Essa lei criou essa nova faixa, que inviabiliza empreendimentos. Eu mesmo tenho projetos que estão inviabilizados”, afirmou o empresário.

Prefeitura realiza obras de melhorias nas calçadas da cidade

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A Prefeitura de São José dos Campos está construindo e reformando 45 pontos de passeio público em escolas e unidades básicas de saúde (UBS), dentro dos padrões do Programa Calçada Segura. As obras estão sendo executadas em prédios públicos de várias regiões da cidade. Também visando melhorar a acessibilidade e a segurança de pedestres, em especial idosos, crianças e portadores de deficiência física, a Secretaria de Serviços Municipais (SSM) está fazendo o rebaixamento de guia de 26 calçadas no bairro Campo dos Alemães, região sul da cidade.

Estudo realizado pela equipe do Programa Calçada Segura na região apontou problemas para o deslocamento de pedestres em locais de grande circulação de pessoas, como nas proximidades das unidades de saúde, escolas e igrejas. Uma calçada segura não deve ter rampas ou obstáculos que dificultem a passagem de pedestres. Muitos moradores têm dúvidas na hora de reformar ou construir a calçada, principalmente com o tipo de material a ser utilizado, que pode ser o bloquete colorido para corredores comerciais ou cimento comum, caso de cerca de 80% da cidade.

Para esclarecer essas e outras dúvidas, uma equipe de técnicos da SSM orienta a população sobre o Programa Calçada Segura por telefone 3945-9518 ou pelo e-mail [email protected].

Com Regularização Limitada, 67 mil moradores ficam de fora

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Moradores dos bairros irregulares de São José dos Campos que ficaram de fora da lista de 27 loteamentos que serão regularizados até 2016 reclamaram ontem da decisão tomada pelo governo Carlinhos Almeida (PT). Dos 160 núcleos, onde moram cerca de 80 mil pessoas, a prefeitura pretende regularizar 27, o que deixa de fora cerca de 67 mil moradores. Os 13 mil que vivem nos bairros que serão regularizados já estão na expectativa de receber o título de posse do terreno, que precede a escritura definitiva, além de benfeitorias como pavimentação, creches e escolas.

Já os demais terão que esperar mais alguns anos. Para esses, a lista do governo é “decepcionante e incompreensível” e atrasa ainda mais o desenvolvimento dos loteamentos. “Faz oito anos que comprei terreno aqui no bairro do Sapê na esperança de que ele fosse regularizado. Quero construir e deixar de pagar aluguel”, disse o pintor Messias Cardoso, 62 anos. Ao lado das netas, ele observa a movimentação no bairro do Sapê, na região leste, e se entristece com a notícia de que o loteamento não foi contemplado na lista na prefeitura. “Todo mundo aqui está esperando essa regularização há tempos”, disse ele. “Ficar de fora da regularização até 2016 é duro de roer”.

O carroceiro Mauro Vaz Santos, 72 anos, pretende deixar para a mulher e o filho uma casa construída num terreno do Sapê, onde eles moram desde 2005 em um barraco feito com sobras de madeira. Santos fez o orçamento dos materiais para a obra, mas desistiu de construir por causa da falta de regularização do bairro. Agora, ele teme não estar vivo quando a legalização foi efetivada. “Não sei se tenho saúde para esperar tanto tempo. Queria que estivesse tudo legal para construir a casa para meu filho e minha mulher. Eles ficarão com tudo aqui”, disse Santos. Segundo Roberti Costa, secretário de Regularização Fundiária, os bairros que serão regularizados não estão em áreas de risco ou em zonas ambientais. Da lista de 160 bairros irregulares, segundo ele, pelo menos 105 exigem acordo com o Ministério Público por estarem em áreas de risco ou de proteção ambiental. Os demais são considerados de “baixa complexidade” e poderão ser regularizados até o final do mandato do prefeito Carlinhos Almeida (PT). Os critérios de escolha, além do aspecto burocrático, levam em conta a densidade populacional e a proximidade com a malha urbana. “Entregaremos mais de 600 títulos de posse até o final do ano. E 27 bairros é uma meta realista e que pode ser superada”, disse Costa.

A Prefeitura de São José dos Campos renovou por mais um ano o convênio com a AEA (Associação dos Engenheiros e Arquitetos) para o fornecimento de plantas populares na cidade. O objetivo do convênio é viabilizar a prestação dos serviços de concessão de plantas populares gratuitas à população carente de São José, com acompanhamento técnico para autoconstrução de moradia econômica de acordo com a legislação vigente. Válido por um ano, o convênio custará R$ 900 mil para cerca de 700 plantas populares e acompanhamento da obra, seja de construção ou ampliação, além da legalização de imóveis irregulares. As plantas populares serão para imóveis de até 70 metros quadrados e atenderão apenas famílias que ganhem até seis salários mínimos. Elas poderão escolher entre 15 modelos de projetos residenciais. “Estamos ampliando o convênio para atender mais cidadãos”, disse o prefeito Carlinhos Almeida (PT).

Super Salário é projeto da Prefeitura para Médicos

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Médicos da prefeitura de São José dos Campos, beneficiados pelo plano de carreira e pelo pagamento de horas extras, recebem por mês ‘supersalários’ de R$ 18 mil a R$ 37 mil. Os valores em alguns casos chegam a superar o salário do prefeito, Carlinhos Almeida (PT), que é de R$ 20.365. Na outra ponta, médicos iniciantes que prestaram concurso para trabalhar na rede pública têm como vencimentos inicial cerca de R$ 2.000 de salário. As distorções salariais em cargos de chefia, o excesso de pagamento de horas extras e as baixas remunerações pagas aos médicos iniciantes estão entre os principais desafios a serem enfrentados pelo atual secretário de Saúde, Paulo Roitberg. A prefeitura enviou à Câmara um pacote de benefícios para conseguir atrair médicos para trabalhar na rede e evitar um colapso no atendimento de emergência. As propostas devem ser votadas nesta quinta-feira.

O ‘grupo de elite’ que recebe supersalários na prefeitura é composto por 42 médicos, que possuem em média de 20 a 30 anos de tempo de serviço. No mês de junho, um médico com carga horária de 24 horas recebeu R$ 19,8 mil de salário, mais R$ 17,3 mil de verba eventual, totalizando o valor de R$ 37 mil de vencimentos. Esse médico tem 25 anos de tempo de serviço. Em nota, a prefeitura afirmou que “categoricamente, nenhum médico recebe salário acima de R$ 18 mil. O que ocorre é o pagamento pelo grande número de horas extras que é feito”. Os dados oficiais do pagamento dos supersalários dos médicos da rede pública de saúde de São José são referentes ao mês de junho e estão publicados no portal da transparência, no site da prefeitura (www.sjc;sp.gov.br). Pela Constituição Federal, o servidor público não pode ganhar salário acima do chefe do poder ao qual está subordinado, no caso, o prefeito.

Um outro caso publicado no portal da transparência é de um médico contratado para trabalhar 20 horas, com 20 anos de tempo de serviço, que recebeu em junho R$ 79,17 de salário, mais o valor de R$ 8.302,39 de horas extras. O Sindicato dos Servidores de São José dos Campos pretende realizar um protesto na Câmara, na próxima quinta-feira, reivindicando a melhoria dos salários para todos os servidores da saúde. Segundo a diretora do sindicato, Zelita Ramos, “o médico precisa ser valorizado, mas ele não trabalha sozinho. Todos os profissionais da área também precisam ter os benefícios de uma melhor remuneração”, disse a sindicalista.

A Secretaria da Saúde, por meio da assessoria de imprensa, informou que nenhum médico da prefeitura recebe salário acima de R$ 18 mil. Segundo a prefeitura, em alguns casos, os médicos fazem muitas horas extras e, por isso, excedem esse valor. “É o caso dos médicos que estão prestes a se aposentar e que já acumularam anos de Plano de Cargos e Salários”, diz a nota do governo. A secretaria informou que é preciso reorganizar a rede municipal, para que os médicos não precisem fazer tantas horas extras. “Para isso, é necessário contratar mais médicos, o que já vem sendo feito. Um concurso público já foi realizado e os médicos aprovados já começaram a ser contratados”, informou a prefeitura. Com os projetos de lei enviados para a Câmara, a prefeitura pretende resolver o problema das baixas remunerações, atraindo médicos novos para os plantões de finais de semana nas unidades onde há médicos com excesso de horas extras.