A Prefeitura de São José dos Campos pretende mudar a Lei Orgânica do Município (LOM), revogando um artigo que proíbe o poder público de subsidiar os serviços prestados por terceiros. Oficialmente, o objetivo da iniciativa é viabilizar a publicidade nos ônibus, mas a mudança abre brecha para a prefeitura dar subsídio às empresas que operam o transporte público na cidade, com o financiamento do custo das passagens. A proposta do Executivo foi protocolada na sessão de ontem, na Câmara de São José. Os vereadores têm prazo para apresentar emenda até o dia 15 de agosto. Em junho, o país viveu uma onda de protestos, liderados pelo Movimento Passe Livre, para reduzir o custo das passagens. Em São José, o valor da tarifa foi reduzido de R$ 3,30 para R$ 3. O MPL, que reivindica uma tarifa de R$ 2,80, chegou a sugerir ao prefeito Carlinhos de Almeida (PT) que fosse dado subsídio à passagem.
Na época, o prefeito descartou essa possibilidade, dizendo “que não teria como tirar dinheiro que já estava programado para investir em outras áreas”. Em São Paulo, de cada tarifa de R$ 3, a prefeitura subsidia a as empresas com cerca de R$ 1. A proposta da prefeitura é revogar o parágrafo 2º do artigo 133 da LOM, que diz que “não serão subsidiados pelo poder público os serviços prestados por terceiros”. A prefeitura justificou que “desde a publicação da LOM, alterações normativas, principalmente na esfera federal, têm sido necessárias para atender ao anseio público pela melhoria da qualidade e universalização do acesso a esses serviços”. O texto também diz que “para que não restem dúvidas quanto à possibilidade jurídico constitucional de subsídios, desde que justificados em projeto de delegação da prestação de serviços públicos municipais, necessário se faz a aprovação da proposta”.
O vereador da situação, Luiz Mota (DEM) entende que “a prefeitura tem que fazer o transporte público funcionar e que adoção de subsídios seria uma forma de garantir que as empresas mantenham a qualidade dos serviços prestados”. O presidente do Sindicato dos Motoristas, José Roberto Gomes, disse ser contra a prefeitura dar subsidio para as empresas de ônibus. “A proposta não estão muito clara, a gente não sabe como as empresas serão beneficiadas pela prefeitura e isso nos deixa em dúvida”, disse Gomes. No início do ano, o PSDB chegou a protocolar na Câmara, projeto que autorizaria a prefeitura a dar subsídio às passagens para que fosse cobrado um valor de R$ 2,40.
Agora, o presidente do partido, ex-secretário de Transportes, Anderson Farias Ferreira, disse ser contra a proposta da prefeitura. Segundo ele, a emenda não deixa claro de que forma será dado esse subsídio. “O proposta não deixa claro quem terá o subsídio, as empresas de ônibus, quem opera os parquímetros ou a rodoviária nova. É como se desse um cheque em branco à prefeitura”, disse Farias. O vereador Fernando Petiti (PSDB), disse ser contra o projeto porque as empresas de ônibus já estão tendo um série de benefícios concedidos pela prefeitura, como a isenção de IPTU. “Quando as empresas vieram disputar a concorrência do transporte coletivo, elas já sabiam que teriam lucros sem ter o subsídio da prefeitura”, afirmou o vereador.