O Ministério Público de São José ingressou ontem na Justiça com uma ação civil pedindo que o complexo do Teatrão, na Vila Industrial, retorne ao patrimônio da prefeitura. O imóvel está sob a guarda do São José Esporte Clube há 31 anos.

Na ação, a promotora de Patrimônio Público, Ana Cristina Chami, pede a anulação do termo de doação do imóvel ao clube. O complexo foi doado ao São José em 1981, na gestão do ex-prefeito Joaquim Bevilacqua.

Na avaliação da promotora, durante esse período prevaleceu o interesse particular ao interesse público. “É imprescindível o reconhecimento da nulidade do ato da doação em razão da ocorrência de efetivo prejuízo ao patrimônio público e ao interesse social”, disse a promotora em trecho da ação.

Além da anulação do contrato que transferiu o Teatrão ao São José, a promotora pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal do clube. A direção do São José defende a vigência do acordo com a prefeitura e antecipou que não vai abrir mão do espaço. A administração municipal informou que só se manifestará depois de conhecer o teor da ação do MP.

Para a promotora, a doação do complexo não possui condições jurídicas de ser válida por ter ocasionado prejuízo ao patrimônio público “através de ato liberal do administrador público, que simplesmente tornou particular área de destinação pública”.

Ela acrescenta que, embora tenha se efetivado o ato administrativo da doação, não houve registro jurídico da transmissão do bem ao clube no cartório de imóveis. “Em nosso pátrio sistema de legal, a propriedade do imóvel somente se transmite com o devido registro imobiliário.”

Ana considera a doação um ato de improbidade. “O ato administrativo concretiza verdadeiro e injustificado ‘presente’ à entidade privada beneficiada, cujo o uso do espaço deveria ser livre e irrestrito à comunidade”, disse a promotora na ação.

A promotora ressalta na ação que a prefeitura passou a arcar com contínuos custos de locação de frações do imóvel doado além de efetuar diversos repasses ao clube a título de colaboração ao esporte e arcar com custos de manutenção do estádio Martins Pereira, usado pelo São José.

A promotora também aponta o estado de degradação do complexo. “A maior parte dos equipamentos existentes se encontra em situação de precariedade e abandono sem condições de utilização, restando evidente descumprimento das obrigações de manter o núcleo sócio-esportivo-recreativo.”

A ação também questiona a locação de espaços para terceiros em atividades que em nada se relacionam com as finalidades da doação, como um posto de combustíveis e uma boate. O MP pede a devolução do poliesportivo à prefeitura sob pena de multa diária de R$ 2.000, para que o espaço tenha destinação de interesse público e social.

O Vale