O governo do prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB), pode ter deixado de cumprir com uma obrigação prevista em lei que visa ao combate do déficit habitacional do município. O Plano Diretor da cidade, aprovado em lei municipal de 2006 para vigorar por 10 anos, obriga o governo a formar um banco de terras para construção de moradias populares, de acordo com a fila pela casa própria.
No entanto, a partir de uma avaliação inicial da Promotoria de Urbanismo e Habitação do Ministério Público, é possível que o governo Cury (PSDB) esteja pendente com essa obrigação. “É muito claro também que o estoque de terras no município de São José dos Campos está escasso”, disse o promotor Gustavo Medici.
Hoje, segundo informações da administração municipal, existem apenas duas áreas na cidade capazes de receber conjuntos habitacionais. Juntas, elas podem receber 1.100 casas. Ao mesmo tempo, a fila da habitação reúne quase 28 mil pessoas atualmente. O índice representa um aumento de 100% no acumulado dos quatro governos tucanos em São José Emanuel Fernandes, de 1997 a 2004, e Eduardo Cury, de 2005 a 2012.
No período, a média de casas populares construídas no município foi de 387 por ano. Com isso em mente, o Ministério Público vai instaurar um procedimento administrativo para apurar como o governo municipal tem formado esse banco de terras nos últimos seis anos.
“A lei fala sobre a necessidade de continuação de formação de um banco de terras para fins de política habitacional. A Promotoria pretende fazer algumas indagações para a Prefeitura para saber como está a formação desse banco de terras”, disse Medici.
A movimentação do MP ocorre logo após o cumprimento da ordem de reintegração de posse do antigo acampamento do Pinheirinho. Em 22 de janeiro passado, cerca de 1.250 famílias foram retiradas da ocupação, inchando ainda mais a fila da habitação de São José.
Como consequência da desocupação, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou a construção de 5.000 unidades habitacionais em São José destinadas a famílias de baixa renda. A maioria das casas devem ser construídas por meio de uma parceria com o governo federal.
Contudo, apenas 1.100 unidades serão construídas de imediato. Não há terrenos suficientes para a construção das demais casas. Ou seja, considerando a fila da habitação antes do Pinheirinho, de 27 mil, a Prefeitura de São José tinha uma reserva de terra suficiente para atender apenas 4,07% da fila, mesmo com o Plano de Desenvolvimento Integrado vigorando desde 2006.
Os números, segundo o vereador de oposição Wagner Balieiro (PT), indicam que o atual governo não “estabeleceu nenhuma política específica para moradia”. “O Plano Diretor possui vários instrumentos acerca do uso da terra que até hoje não foram regulamentados, isso porque o plano é para 10 anos e já estamos no sexto”, disse. “A reserva de terras é um desses instrumentos, mas, pelo que sei, temos só duas áreas hoje.”
O governo Cury não quis se manifestar sobre o assunto. Integrante da Comissão de Planejamento Urbano, Habitação e Obras da Câmara, a vereadora governista Renata Paiva (DEM) saiu em defesa de Cury.
“Além das áreas no Putim e Altos de Santana, a prefeitura adquiriu áreas no Interlagos, Santa Inês, Vila São Geraldo, Vila Leila”, listou a democrata. O procedimento administrativo do MP também vai exigir da prefeitura informações detalhadas sobre a atual fila da habitação.
Caso o estudo da prefeitura esteja defasado, o MP pedirá a confecção de um novo. Nele, também deverão ser avaliadas variantes que podem inchar ainda mais a fila. “Para fins desse cálculo do déficit, o município precisa saber com uma precisão bastante razoável quantas casas ele vai precisar retirar das áreas de risco, essas casas vão ter que ser inseridas no déficit, vão impactar diretamente”, afirmou Medici.
O Vale
