Depois de três anos, a Prefeitura de São José tornou públicas as regras para construção de empreendimentos considerados PGTs (Polos Geradores de Tráfego). A partir de agora, quem construir um prédio, abrir um consultório ou reformar uma padaria saberá que investimentos extras terá que fazer para reduzir os impactos no trânsito.
A contrapartida viária dos imóveis em construção ou em reforma é exigida pela prefeitura desde 2008, no entanto, não havia regras claras e a avaliação ficava a critério da prefeitura. Neste período, grandes projetos foram aprovados, como a ampliação dos principais shoppings.
Agora, uma tabela baseada no tamanho e impacto do imóvel definirá a contrapartida viária a ser efetuada. A regulamentação da regra ainda gera polêmica entre os empresários da construção civil, que afirmam que a exigência encarece as obras e dificulta o surgimento de novos empreendimentos na cidade.
“Esse investimento é repassado ao consumidor, porque o empresário não pode ter prejuízos. Na prática, quem paga é o cidadão, que já contribui com impostos para que a prefeitura custeie obras de melhoria viária”, afirmou o diretor regional do SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado), José Luiz Botelho.
Já Carlos Eduardo de Vilhena Paiva, presidente da AEA (Associação de Engenheiros e Arquitetos) é favorável à norma. “Se ela não existir, compradores de imóveis e seus vizinhos serão prejudicados e caberá somente à prefeitura resolver o problema”, disse.
De acordo com a regulamentação da lei feita por meio de decreto, os futuros imóveis serão divididos em três grupos de baixo, médio e grande impactos ao trânsito. Nos empreendimentos classificados como de baixo impacto, será necessário realizar obras como faixas de aceleração e pontos de embarque dentro da própria área reservada para o estabelecimento.
Nos empreendimentos de médio impacto, serão exigidas obras dentro e fora da área, como recapeamento de vias. Para os empreendimentos de grande porte serão exigidas, além de melhorias viárias dentro e fora, a elaboração do RIT (Relatório de Impacto no Tráfego). Desde 2010, 53 obras de grande impacto foram aprovadas pela prefeitura.
O Vale