Arquivo da tag: prefeitura

Convênio com o Casd Vest é firmado com a Prefeitura

Publicado em por

O prefeito de São José dos Campos  formalizou na manhã desta segunda-feira (20), no Paço Municipal, um convênio com o CASD Vestibulares, coordenado por alunos do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). A parceria irá oferecer reforço escolar aos alunos do 8º e 9º anos da rede municipal de ensino por profissionais altamente capacitados. Além disso, cursinho pré-vestibular a estudantes de baixa renda que residam na cidade.

O convênio, válido por um ano, é de aproximadamente R$ 395 mil. A meta é atender 415 alunos nesse período. A parceria, firmada por meio da Secretaria de Educação, foi aprovada pela lei 8941/13 de 17 de maio de 2013. O prefeito comemorou a nova parceria, ressaltando os benefícios para a Educação tanto da rede municipal como para todo o município. “O ITA é um importante centro de excelência e a cidade tem que aproveitar isso”, disse.

A importância da parceria também foi destacada pela diretora-presidente do CASD, Camilla Matias Morais. “A Prefeitura vem sendo uma grande parceira do CASD e com certeza continuaremos contribuindo para que muitos outros alunos da cidade ingressem em universidades públicas”, disse.

CASD

A Associação Curso Vencedor Centro Acadêmico Santos Dumont (CASD) Vestibulares é uma Organização Não Governamental (ONG) criada em 1997 por alunos do ITA. Atende atualmente 1.600 jovens de baixa renda. O CASD tem como objetivo possibilitar aos alunos de baixa renda o aprofundamento nos estudos, assim como o ingresso em universidades públicas. Possui dois programas principais: o CASD Vestibulares, com cursinho pré-vestibular, e o Casdinho com reforço escolar.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 21/05/2013

Bairro da Zona Sul ganha unidade nova de UBS

Publicado em por

A nova UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bosque dos Eucaliptos, na região sul de São José dos Campos, abriu as portas na manhã desta segunda-feira (20) em um prédio bem mais amplo onde foram aplicados conceitos modernos de aproveitamento de espaço.  A UBS, que antes estava na Rua Piraju, 45, agora funciona em novo endereço, na Rua Maria Palmeira Ferreira Ivo, 155. A nova unidade foi entregue no sábado (18). A solenidade teve a presença do secretário da Saúde e profissionais da área.

A área total construída passou de 330 metros quadrados (unidade antiga) para 544 metros quadrados. Além disso, a UBS tem agora nove consultórios, estacionamento para munícipes; ampla sala de reuniões; sala de arquivos; banheiros adaptados para pessoas deficientes; vestiário para funcionários; sala de raio X odontológico; área de convivência para servidores; além de salas de inalação e para a gerência da unidade.

O valor total da obra foi de R$ 1.774.724,28. A UBS do Bosque dos Eucaliptos atende uma população de 29.875 pessoas em oito bairros da região sul da cidade (Bosque, Del Rey, Estoril, Madureira, Portugal, Quinta das Flores, Residencial Jardins e Residencial Primavera).

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 21/05/2013

Lincença atrasa impasse das obras da Tamoios

Publicado em por

O governo do Estado adiou pela segunda vez o envio, para o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), do relatório de análise ambiental do trecho de serra da obra de duplicação da Rodovia dos Tamoios. São os conselheiros do órgão que dão o aval para a aprovação da licença prévia da obra, prevista para começar em novembro deste ano.

O governo depende da avaliação para definir o modelo da PPP (Parceria Público-Privada) para a construção da obra, que terá 22 km de extensão e custará cerca de R$ 2,13 bilhões. Na última sexta-feira, o presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Laurence Casagrande Lourenço, disse que a expectativa era de que o Consema avaliasse a obra na reunião de maio, que será realizada no dia de hoje.

Mas os conselheiros não receberam a documentação e a serra não entrou na pauta do órgão. No último dia 21 de março, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), em visita às obras, disse que a licença prévia poderia ser obtida na reunião do Consema de 26 de março, mas o tema acabou não entrando na pauta. Mesmo assim, segundo a Dersa, o processo de licenciamento da obra está dentro do prazo esperado.

A expectativa do governo estadual é lançar o edital da PPP no próximo mês de junho e assinar o contrato da obra em outubro. Em nota, a Dersa informou que falta a manifestação da APA dos Mananciais do Rio Paraíba do Sul para enviar o relatório do trecho de serra ao Consema.

O Vale

Publicado em: 21/05/2013

Policias da cidade conta com a tecnologia para Segurança

Publicado em por

Feriado de 1º de maio, quarta-feira, 11h40. O Copom (Comando de Operações da Polícia Militar), em São José dos Campos, atende uma chamada de emergência sobre um acidente envolvendo um carro e um caminhão no Jardim Santa Inês, na zona leste da cidade. Cerca de 10 minutos após acionar o 190, uma viatura chega ao local para prestar o atendimento. A resposta com a presença da PM ocorreu graças à tecnologia e à inteligência empregadas na comunicação do CPI-1 (Comando de Policiamento do Interior 1), com os policiais das 39 cidades da RMVale.

O VALE embarca com você nesta viagem para desvendar o setor de inteligência da comunicação da PM. O Copom atende cerca de 186 mil ligações por mês, uma média de 6.200 pedidos de socorro por todo o Vale do Paraíba e Litoral Norte. Do total de contatos, 21% são trotes, um velho problema enfrentado pela corporação, que tem uma média diária de 1.240 ‘atendimentos perdidos’.

Por meio da chamada 190, podem ser despachadas viaturas do serviço de rádio patrulhamento, policiamento ambiental, rodoviário, bombeiros e ronda escolar. As chamadas são registradas em pontos de atendimento e enviadas para o setor de despachos de viaturas, segundo o chefe do Copom, capitão Arlindo Soares Henrique da Silva Júnior.

“Os policiais são treinados para atender no mais breve tempo e obter informações detalhadas sobre a emergência. Em algumas situações, somente com as orientações dos atendentes, vidas podem ser salvas. Temos casos de crianças que tiveram suas vidas salvas graças à orientação passada aos pais durante o socorro que antecedeu a chegada da viatura do bombeiro”, disse o capitão. Só em abril, segundo ele, foram dois casos de engasgamento de crianças resolvidos pelo Copom por telefone.

Toda a comunicação é gravada para o controle de procedimentos. Atualmente são 130 policiais que atuam no processo de atendimento e despacho das viaturas da PM. “O nosso Copom foi o primeiro a ser regionalizado no interior, o que resultou no retorno de cerca de 200 policiais militares para o policiamento das 39 cidades. Seguimos os padrões da capital”, disse Silva Junior.

O despacho das viaturas e o atendimento são feitos pelo sistema de rádio comunicação. Além disso, o sistema permite o acompanhamento e o deslocamento de 100% da frota, por meio do equipamento TDM (Terminal Móvel de Dados), os tablets, que permitem pesquisar os bancos de dados da PM sobre veículos, armas e pessoas.

Todo esse serviço, em São José dos Campos, é complementado ainda pelo videomonitoramento transmitido diretamente pelo COI (Centro de Operações Integradas), da Secretaria de Defesa do Cidadão. “A tecnologia tornou-se parte integrante da atividade policial deixando-a mais rápida, segura e eficiente, certificada pelo ISO 9001:2008 nos idiomas inglês e português”, afirmou o capitão Silva Júnior, lembrando os 2 milhões de pedidos de socorro registrados em 2012.

A frota da Guarda Civil Municipal de São José já está circulando com um tablet acoplado ao painel dos veículos. Com isso, as 34 viaturas têm agora equipamentos ligados ao COI, o que dará mais segurança e rapidez no atendimento das ocorrências. Os tablets serão monitorados por um telão, segundo a Secretaria de Defesa do Cidadão. O policiamento ostensivo de bicicletas e motocicletas também utiliza o Terminal Portátil de Dados, que permite identificar a localização exata do soldado, auxiliando-o em caso da necessidade de apoio. “Todo esse sistema de atendimento fornece ao gestor de segurança pública indicadores para a administração operacional da PM”, disse o capitão da PM, Antero Baraldo.

O Vale

Publicado em: 20/05/2013

Obras na cidade tem prazo para terminar até junho

Publicado em por

Os proprietários de imóveis que estão em desacordo com a Lei de Zoneamento e o Código de Edificações de São José dos Campos têm até o dia 10 de junho para regularizar a situação por meio da Lei de Regularização de Construção (Lei Complementar 445/11). Cerca de 2 mil munícipes ainda precisam cumprir as exigências de continuidade dos processos já expedidos pela Secretaria de Planejamento Urbano.

Dos quase 7 mil processos protocolados desde setembro do ano passado, quando começou a vigorar a lei, mais de 5 mil já passaram por análise. Quem ainda precisa entregar algum documento ou projeto para concluir o processo de legalização deve procurar o Núcleo de Legalização, na Rua Professora Maria Luiza G. Medeiros, 90, Centro, em frente ao Paço Municipal.

O local funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 13h30 e 16h.  A lei permite a regularização de casas, prédios, pontos de comércio, templos, galpões e indústrias. A regra só não libera construções em áreas de risco e ambientais, loteamento irregular e que não ofereça condições de segurança, habitabilidade e higiene.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 17/05/2013

Instalação de Novos Shopping na cidade é adiada

Publicado em por

Os projetos para a construção de três novos shoppings em São José dos Campos só devem sair do papel em 2014. Os empreendimentos estão em análise na Prefeitura de São José e só devem ser liberados a partir do segundo semestre, após tramitar nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, onde estão atualmente, e na de Planejamento.

Com isso, a cidade aumentará de seis para nove o número de centros de compras. Os maiores são CenterVale, Colinas e Vale Sul, todos com expansão concluída ou em andamento. Há ainda os shoppings Centro, Faro e Esplanada. Os três novos negócios deveriam ter sido anunciados no ano passado, mas não foram aprovados a tempo.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que os projetos “estão em fase de análise e negociação”. O maior dos empreendimentos deve ser instalado na zona leste, em uma área às margens da via Dutra, ao lado do Parque Tecnológico, pertencente à família Penido, dona do grupo Serveng. O centro comercial faz parte de um complexo em que a empresa ainda planeja construir mais dois condomínios, um residencial e um industrial. Os outros dois shoppings devem ser erguidos entre as regiões oeste e sul.

“O projeto ficou em tramitação na prefeitura durante muito tempo. Esperamos que agora haja mais celeridade na análise do empreendimento, que será muito importante para São José”, disse o empresário Rogério Penido Os três maiores shoppings de São José investiram em obras para expandir a capacidade de atendimento e a oferta de lojas e serviços. Ao todo, CenterVale, Colinas e Vale Sul estão gastando mais de R$ 400 milhões nas obras.

O Colinas Shopping tem o maior investimento –R$ 252 milhões em obras que vão até outubro de 2014.  A intenção é triplicar o faturamento e o fluxo de pessoas. Hoje, passam 860 mil pessoas por mês no centro de compras. Em 2014, data final das obras, serão 185 lojas a mais e 3.050 vagas de estacionamento. O projeto é transformar o shopping em um complexo multiuso, com um hotel e uma torre comercial.

O CenterVale gastou R$ 100 milhões para inaugurar, em outubro do ano passado, seu novo espaço, com 6.000 metros quadrados a mais de área. As obras do Vale Sul duraram quase dois anos e terminaram em junho do ano passado, com 57 novas lojas. A área saltou de 75 mil m² para 118 mil m², o equivalente a 13 campos de futebol.

Para Felipe Cury, presidente da ACI (Associação Comercial e Industrial) de São José, a cidade tem demanda para mais três shoppings. “Quando chegou o Carrefour, diziam que os supermercados iam quebrar. Mas ocorreu o contrário. Novas redes chegaram. Vai acontecer o mesmo com os shoppings.”

O Vale

Publicado em: 17/05/2013

Obras da Avenida Guadalupe está em fase final

Publicado em por

As máquinas estão trabalhando a pleno vapor para que, ainda esta semana, esteja demolido tudo que restou da ponte José Guido Alves Cardoso, na Avenida Guadalupe.  “Não há mais risco para a adutora da Sabesp que passa pelo local, e a Vivo também já garantiu a preservação dos cabos que alimentam 25 mil linhas telefônicas da cidade”, informou René Mina Vernice, Diretor de Concessionárias da Secretaria de Obras do município.

Agora, todos os esforços estão voltados para o desvio que está sendo feito pela Prefeitura para que o trânsito de carros e ônibus volte a fluir na região. “Com isso resolvido, daremos um grande passo para o início das obras da nova ponte, que será a solução definitiva para esta região da cidade”, disse a Secretária de Obras, Saraya de Paula Rosário.  Ela lembra que o projeto básico da nova ponte está pronto, faltando apenas terminar o projeto executivo para início dos trabalhos.

Conforme a Secretaria de Obras será realizada no local a proteção das margens para evitar o assoreamento do córrego Senhorinha, uma vez que o terreno é frágil e com muita argila, o que tem provocado o deslocamento de terra. A nova ponte terá sustentação e proteção na cabeceira, para garantir que a estrutura não seja abalada, como ocorreu com a anterior.

Desvio

Com previsão de ficar pronto até o próximo dia 23, as obras com duas aduelas de concreto armado farão a ligação provisória da Rua Galícia com a Rua Rosário, de forma a permitir a travessia sobre o córrego, tanto para carros como para ônibus.

Com a liberação do tráfego, os carros que vêm pela Guadalupe em direção ao Satélite, poderão entrar pela Rua Mar Del Prata, descer pela Rosário e ir até o final da rua. A ponte provisória fica na continuação da Rua Rosário. Foi aberta uma rua que desce, atravessa o córrego Senhorinha e encontra a Rua Galícia, já do outro lado do rio.  Para quem faz o sentido contrário, a saída será ir pela Rua Perseu, descendo pela Estrela D’Alva e entrando na Rua Lira para acessar a ligação provisória.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 16/05/2013

Obras são realizadas na Vila Cristina pra conter erosão

Publicado em por

A obra de contenção de talude na marginal esquerda do rio Paraíba do Sul, em área de risco que envolve a Vila Cristina, na zona norte da cidade está praticamente terminada. No local, estão sendo investidos por R$ 6,6 milhões, com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), do governo federal, mais uma contrapartida do município.

Os trabalhos, que tiveram inicio em janeiro, visam conter o processo de erosão que já avançou mais de 50 metros na margem do rio e ameaça casas e galpões existentes no bairro. No momento, técnicos da empresa contratada para o serviço, a ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda., estão começando o trabalho na margem direita, lado em que se localiza o bairro.

Os trabalhos de contenção estão sendo feitos no lado da Vila Cristina num trecho de 440 metros de comprimento, onde as margens estão sendo protegidas por colchões de gabiões, para evitar o avanço da erosão. Conforme a Secretaria de Obras da Prefeitura, no trecho por onde antigamente passava o leito do rio foi feito um desvio com 440 metros de cumprimento, 4 metros de profundidade e 35 metros de largura.

“Dentro de alguns dias, será feito o desvio do Rio Paraíba para este local, deixando a margem direita apta para a retificação do leito, que permitirá a interrupção do processo de erosão na parte próxima da Vila Cristina”, diz o engenheiro Luiz Maria, responsável pela obra.

No local, existe uma ilha, que foi formada ao longo dos anos e que foi desviando o curso do rio para o lado do bairro, causando erosões. “Esta ilha foi aproveitada para que nós pudéssemos fazer um corta-rio e realizar a obra”, informa a secretária de Obras do município.

O desvio do rio Paraíba para a margem esquerda deverá ser realizado na semana que vem. Depois disso, a empresa iniciará os procedimentos no outro lado, para a conclusão da obra.  Depois destes trabalhos, o rio Paraíba do Sul volta ao leito normal, com as águas passando pelos dois canais, mantendo-se a ilha formada pelos desvios.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 16/05/2013

Agora para realizar compras pela Internet tem novas Regras

Publicado em por

O comércio eletrônico terá regras mais rígidas, o que vai trazer mais segurança aos consumidores virtuais. Desde essa terça-feira (14) estão valendo as determinações do Decreto Federal 7.962, que inclui novas normas no Código de Defesa do Consumidor para as compras pela internet. A intenção é tornar mais claras as informações sobre produtos, serviço e fornecedor, presentes no site, além de melhorar o atendimento ao consumidor e preservar o direito de os clientes se arrependerem da compra.

Somente este ano, de janeiro a abril, o Procon de São José registrou 300 reclamações de consumidores insatisfeitos com compras ou serviços pela internet. O principal problema é a falta ou a demora na entrega da compra, com 137 registros de queixas, seguida por produtos com problemas dentro do prazo de garantia, com 41 queixas. Outras reclamações recorrentes são de entrega das mercadorias com dano, defeito ou incompleta.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação pode procurar o Procon de São José dos Campos, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, na Rua Vilaça, 681, no centro da cidade. Para orientações, ligue 151.

Regras

A partir de agora, todo site deverá exibir, em local visível, o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde possam ser encontrados ou o endereço eletrônico para que possam ser contatados. As ofertas devem apresentar uma descrição das características do produto, incluindo riscos à saúde e segurança dos clientes, a disponibilidade dos itens e se há qualquer tipo de restrição ao consumidor.

Os preços devem conter de maneira explícita quaisquer despesas adicionais como entrega e seguros, que venham interferir nos valores finais. Os sites também são obrigados a informar todas as modalidades de pagamento e qual é o prazo para usufruir o serviço ou para a entrega dos produtos.

Compras coletivas

Como funcionam somente de modo a reunir consumidores interessados em contratar uma oferta (de produtos ou serviços), os sites de compras coletivas também terão que informar CNPJ e endereço físico ou eletrônico dos fornecedores. As lojas deverão mostrar a quantidade mínima de itens da oferta ou vagas para contratação de serviço, e, antes da conclusão da compra, um sumário do contrato que deverá ser disponibilizado ao consumidor.

Prazo de Arrependimento

O consumidor que compra um produto ou contrata um serviço pela internet tem o direito de se arrepender da compra ou da contratação no prazo de sete dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Vale ressaltar que com a nova lei, os sites também terão que manter canais de atendimento ao consumidor, que poderá efetuar o cancelamento da compra na própria plataforma tanto do site de compras coletivas quanto pela loja virtual.

Cancelamento da compra e devolução dos valores

Caso o fornecedor não cumpra a oferta (não entregue o produto, entregue algo diferente do que foi pedido ou algo semelhante) e o consumidor não consiga acesso ao fornecedor, se tiver pago por meio de cartão de crédito ou de sites que fazem a intermediação do pagamento, poderá solicitar diretamente à administradora do cartão o cancelamento da compra e o estorno do valor pago.

Punição

Caso as regras sejam descumpridas, as empresas de comércio eletrônico podem sofrer punições que variam de multa, apreensão dos produtos, cassação do registro e proibição da fabricação do produto, interdição do estabelecimento e até intervenção administrativa. As sanções variam de acordo com o porte da empresa infratora e conforme o número de consumidores atingidos.

Ao finalizar a compra

Guarde os comprovantes: guarde todos os documentos que demonstrem a compra e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios, etc). Exija a nota fiscal: no ato da entrega do produto, recuse o recebimento se a nota fiscal não for apresentada.

Sites não recomendados

Desde 2011 o Procon-SP mantém na sua página uma lista de sites não recomendados na sua página, contendo endereço eletrônico em ordem alfabética, razão social da empresa e número do CNPJ ou CPF, além da condição de “fora do ar” ou “no ar”. O Procon-SP recebe reclamações desses sites por irregularidades na prática de comércio eletrônico, principalmente por falta de entrega do produto adquirido pelo consumidor e não obtém resposta deles para a solução do problema.

O consumidor que sentir lesado com a compra efetuada via internet em razão da não entrega do produto ou entrega de algo diferente do pedido, pode registrar sua reclamação diretamente no site da Fundação Procon-SP.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 16/05/2013

Obras da Tamoios chega a 2 mil trabalhadores este ano

Publicado em por

As empresas responsáveis pelas obras de duplicação do trecho de planalto da Rodovia dos Tamoios, entre São José dos Campos e Paraibuna, retomaram as contratações de mão de obra com o objetivo de chegar ao pico de 2.700 operários até o final de junho. Atualmente, os canteiros contam com cerca de 2.000 trabalhadores. Ao completar um ano ontem, as obras alcançaram 35% do total, índice considerado dentro do cronograma pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A).

A meta do governo estadual é entregar em 16 de dezembro deste ano os quase 50 quilômetros do trecho de planalto duplicado. “O cronograma está em dia, dentro do previsto e com nada que nos preocupe. Mas não estamos adiantados também”, disse Laurence Casagrande Lourenço, presidente da Dersa. Lourenço disse que a primeira fase das obras é a de terraplanagem, considerada mais difícil e demorada. Corte de morros para suavizar o traçado da nova pista, que terá curvas menos acentuadas, estão entre as justificativas para o andamento mais lento dos trabalhos.

A expectativa da Dersa é de que, com a manutenção do período de estiagem, sem chuvas, os trabalhos corram mais rápido, com a entrega de trechos duplicados a partir de junho. Em abril, a Dersa entregou o primeiro trecho duplicado da Tamoios, entre os km 39 e 42. Segundo Lourenço, o limite de velocidade na Tamoios continuará reduzido até que se tenham um longo trecho duplicado, o que só deve ocorrer no segundo semestre, provavelmente a partir de agosto. Hoje, em toda a extensão das obras, a velocidade máxima permitida é de 60 km/h. Antes, era de 80 km/h. “Só com um trecho maior liberado, principalmente no início da estrada, é que podemos pensar em voltar ao limite de 80 km/h”, afirmou Lourenço.

A Dersa informou que os contratos para as obras de construção dos contornos entre Caraguatatuba e São Sebastião já foram assinados. A estatal aguarda a aprovação da licença prévia, que é concedida pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), para que as obras comecem. A expectativa é que isso ocorra até o final de maio. No trecho de serra, as obras devem começar entre novembro e dezembro deste ano, com prazo de conclusão de 48 meses. O Consema também está avaliando o projeto.

O Vale

Publicado em: 16/05/2013