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Selecta reembolsara imovéis danificados durante a Operação

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Após pressão da Prefeitura de São José, a Justiça determinou que a massa falida da empresa Selecta se responsabilize pelos móveis danificados ou destruídos durante a reintegração de posse do Pinheirinho. Cerca de 1.700 famílias foram expulsas do terreno. O processo de reintegração que deveria ser concluído em 15 dias durou apenas quatro.

E muitas famílias deixaram o local antes mesmo da chegada do oficial de Justiça para relacionar os pertences. Inúmeras famílias reclamaram da falta de pertences e também da dificuldade para retirar os móveis nos galpões oferecidos pela Selecta.

A família da dona de casa Maria José de Almeida, 62 anos, já pagou dois carretos, ma ainda não conseguiu retirar seus pertences. A Defensoria Pública de São José recebeu mais de 200 denúncias de sem-teto e planeja mover ações por danos materiais.

Foi a pressão das famílias que levou a prefeitura a questionar as ações de responsabilidade da Selecta. Em nota, a prefeitura sustenta que apesar de não ser de sua responsabilidade irá oferecer suporte para que as famílias possam receber seus pertences sem prejuízo. O objetivo é cobrar da massa falida a reposição dos móveis danificados ou extraviados durante a reintegração do Pinheirinho.

A juiza da 6ª Vara de São José, Marcia Loureiro, responsável pela ação de reintegração de posse, informou já ter acionado a massa falida. A empresa já teria nomeado um funcionário para auxiliar as famílias sem-teto na localização dos pertences.

Segundo ela, os autos descritivos de cada imóvel elaborados pelos oficiais de justiça no dia da reintegração servirão de base para apontar se há irregularidades no lote de pertences de cada família. Procurada, a massa falida não se pronunciou.

Pelo menos 140 famílias ainda estão alojadas em três abrigos da Prefeitura. A meta do governo é fechar o abrigo do ginásio Ubiratan, no Dom Pedro 2ª, ainda essa semana. Ao todo, 1.033 famílias já receberam o cheque no valor de R$ 1.000 (R$ 500 referente ao auxílio mudança e R$ 500 ao aluguel social).

O Vale

Depois de 3 anos, prefeitura tornou publicas as regras de contrução

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Depois de três anos, a Prefeitura de São José tornou públicas as regras para construção de empreendimentos considerados PGTs (Polos Geradores de Tráfego). A partir de agora, quem construir um prédio, abrir um consultório ou reformar uma padaria saberá que investimentos extras terá que fazer para reduzir os impactos no trânsito.

A contrapartida viária dos imóveis em construção ou em reforma é exigida pela prefeitura desde 2008, no entanto, não havia regras claras e a avaliação ficava a critério da prefeitura. Neste período, grandes projetos foram aprovados, como a ampliação dos principais shoppings.

Agora, uma tabela baseada no tamanho e impacto do imóvel definirá a contrapartida viária a ser efetuada.  A regulamentação da regra ainda gera polêmica entre os empresários da construção civil, que afirmam que a exigência encarece as obras e dificulta o surgimento de novos empreendimentos na cidade.

“Esse investimento é repassado ao consumidor, porque o empresário não pode ter prejuízos. Na prática, quem paga é o cidadão, que já contribui com impostos para que a prefeitura custeie obras de melhoria viária”, afirmou o diretor regional do SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado), José Luiz Botelho.

Já Carlos Eduardo de Vilhena Paiva, presidente da AEA (Associação de Engenheiros e Arquitetos) é favorável à norma. “Se ela não existir, compradores de imóveis e seus vizinhos serão prejudicados e caberá somente à prefeitura resolver o problema”, disse.

De acordo com a regulamentação da lei feita por meio de decreto, os futuros imóveis serão divididos em três grupos de baixo, médio e grande impactos ao trânsito. Nos empreendimentos classificados como de baixo impacto, será necessário realizar obras como faixas de aceleração e pontos de embarque dentro da própria área reservada para o estabelecimento.

Nos empreendimentos de médio impacto, serão exigidas obras dentro e fora da área, como recapeamento de vias. Para os empreendimentos de grande porte serão exigidas, além de melhorias viárias dentro e fora, a elaboração do RIT (Relatório de Impacto no Tráfego). Desde 2010, 53 obras de grande impacto foram aprovadas pela prefeitura.

O Vale

SindusCon preve alta de 30% em imóveis na cidade

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O SindusCon (Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo) projeta para 2012 expansão de 30% no crédito para financiamento de imóveis em relação a este ano, quando já houve crescimento na mesma faixa. A notícia anima os empresários da construção civil da região, uma vez que o financiamento é a modalidade de compra escolhida em até 80% do total das vendas no Vale do Paraíba.

Depois de um segundo semestre de desaceleração na comercialização de imóveis, as construtoras e imobiliárias estimam a retomada nas vendas já no início de 2012. “O financiamento é a grande mola propulsora das vendas de imóvel. No ano que vem, podemos projetar um crescimento maior do que 2011 em função da necessidade brasileira de crescimento”, afirmou o diretor regional do SindusCon, José Luiz Botelho.

Das mais de 15 mil unidades lançadas ou disponíveis para comercialização em São José, 77% já foram vendidas. Deste total, de 70% a 80% foi fruto de financiamento. O restante veio de vendas à vista, mais comuns em imóveis de alto padrão, e financiamentos junto à própria incorporadora, com prazos menores para o pagamento.

O financiamento foi a modalidade escolhida pela auxiliar de produção Flávia Alcântara, 38 anos, de São José, para adquirir um imóvel de dois dormitórios na zona sul de São José. Depois de vender um carro para dar entrada no apartamento há pouco mais de dois anos, ainda tem mais de 30 parcelas para quitar a compra. “Realmente demora para pagar e sei que as taxas de juros são altas. Mas, se não fosse pela possibilidade de financiar, nunca teria comprado”, disse.

A taxa de juros para o financiamento, que em alguns casos pode chegar a dois dígitos ao ano, também preocupa o radialista Fernando Badelocchi, 54 anos. Ele saiu de São Paulo para procurar imóveis em São José a fim de investir. “O sistema bancário tem que ganhar menos. Mesmo estando no interior, os preços estão altos. Aqui, o padrão médio é considerado baixo. Está fora da realidade”, disse Badelocchi.

O sistema campeão em financiamento é o programa federal Minha Casa Minha Vida, com taxa de juros até oito pontos percentuais abaixo das convencionais. Segundo o vice-presidente da Acist (Associação das Construtoras e Imobiliárias de Taubaté), Hodges Danelli, a aprovação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba deve movimentar ainda mais o mercado de imóveis do Vale.

“O governo está interessado em fortalecer a construção civil, que gera empregos e movimenta a economia. A RMVale vai impulsionar muito mais esse mercado. Em Tremembé, por exemplo, o valor dos imóveis vai passar de R$ 100 mil para R$ 170 mil”, disse. Em Taubaté, há hoje 3.411 imóveis disponíveis para venda.

Para os empresários e corretores da região, a crise econômica que atingiu o mercado internacional foi a responsável pela diminuição da confiança do consumidor, reduzindo o ritmo das vendas de imóveis.

O Vale

Leilão para recuperar crédito a Prefeitura de São José

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2ª Vara da Fazenda Pública realiza entre os dias 3 e 6 de outubro de 2011 o terceiro leilão de bens destinados a promover a recuperação de créditos a que a Prefeitura de São José dos Campos tem direito em razão de processos de cobrança judicial de débitos inscritos em dívida ativa e de execução fiscal.

Os bens estão em poder de depositários designados pela Justiça e podem ser vistos no endereço que consta de cada edital de leilão. Estão incluídos na oferta pública imóveis, equipamentos em informática, móveis de escritórios, eletrodomésticos e outros. Esses itens fazem parte de 22 processos de execução fiscal e foram avaliados em R$ 22.012.576,36, conforme editais publicados pela 2ª Vara da Fazenda Pública.

Até a realização do primeiro leilão, o contribuinte com bens penhorados em função de débitos com o Município poderá procurar a Prefeitura para apresentar proposta de pagamento. De acordo com a Lei Municipal nº 6000/2001, a dívida pode ser parcelada ou reparcelada. No caso de acordo, o leilão judicial do bem a que se refere a cobrança será suspenso, para aguardar a liquidação do acordo, sendo devidas as comissões do leiloeiro judicial.

No primeiro leilão não serão aceitos lances inferiores ao valor de avaliação. A partir do segundo leilão o lance pode ser menor, desde que não represente preço vil. O leilão será realizado por meio eletrônico no portal do canal judicial e será conduzida pela Gestora Judicial LUT – Intermediação de Ativos e Gestão Judicial, Inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.399.676/0001-01 e pelo Leiloeiro Oficial André Cencin, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), sob nº 679.

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos